Situação kafkaniana, ou quando o Estado oprime o cidadão

Por Eduardo Ramos

Vivi hoje uma situação nonsense e absurda, enquanto cidadão.

Todos os dias atendo em meu balcão, na zona eleitoral onde trabalho, dezenas de cidadãos, e venho reparando nos últimos meses um aumento considerável de gente que chega em desespero por ameaças de contas bloqueadas nos bancos por CPF irregular, alguns pegos de surpresa, por não terem recebido em seus endereços a carta do banco avisando do prazo de 30 dias para ficarem regulares. Como às vezes o problema é com o título eleitoral, nome errado, qualquer coisa, a receita exige que o cidadão primeiro conserte o erro no TRE para só depois liberar o CPF da pessoa.

Atendemos a todos com muita presteza, aconselhamos sobre os procedimentos legais, 80% de nossos eleitores são de comunidades carentes.

Para minha surpresa, hoje foi a minha vez de encarar essa realidade, e vi que o susto é muito grande. E o desamparo, do cidadão, dependendo de quem o atende, é absoluto.

Um amigo tentou depositar um dinheiro em minha conta na CEF e não conseguiu, nem na loteria nem na própria Caixa. Alertou-me, na segunda-feira, sobre problemas com o CPF.

Como eu não tinha feito até hoje a declaração do imposto de renda, imaginei que era esse o problema, entrei no site da receita na terça e vi que, de fato, era isso.

Ao mesmo tempo, abri uma carta da CEF para mim que estava há uns dias jogada, e confirmei: eu tinha 30 dias para regularizar meu CPF, a partir do recebimento da carta, postada em 24 de julho, e comunicando que se em 30 dias eu não o fizesse, teria minha conta bloqueada.

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Quarta-feira fiz a declaração e na quinta a gravei e enviei à Receita, ficando tranquilo, porque o salário sairia hoje, dia 21, e os cheques que eu emitira, os pagamentos programados, seriam honrados normalmente. De fato, hoje cedo quando entrei na receita, ao consultar o CPF, ele já aparecia como regular.

Para minha surpresa, quando fui fazer um saque na loteria, a conta continuava bloqueada, o que já era uma violência, porque a própria CEF me avisara que meu prazo era de 30 dias, portanto, eu tinha até 24 de agosto para resolver tudo, então mesmo que nada tivesse feito, não poderiam antecipar um prazo me dado por escrito.

Eram 15:30, e ligo pra minha agência, depois de dez minutos, atendem o telefone, explico todos os detalhes, a atendente não sabe quem é o meu gerente, digo que também não sei, há meses não procurava a CEF para nada, e quando faltavam dois minutos para o banco fechar, e eu sabia que eles não atenderiam mais ao telefone, a moça diz que estavam todos os gerentes almoçando, que eu deveria tentar mais tarde.

Aí eu explodi. Perguntei à funcionária se ela tinha entendido que era um bloqueio irregular, que meu salário estava inteiro na conta, que eu tinha cheques na rua, precisava fazer compras para a casa, botar gasolina no carro, comprar remédios, e era uma sexta-feira, eu teria que pedir dinheiro emprestado aos outros, pois estava com pouquíssimo dinheiro em casa, e com a conta bloqueada, o cartão de débito não adiantaria de nada. Ela me chama de mal educado e desliga o telefone.

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Ligo para a ouvidoria da CEF, explico toda a história, e recebo a notícia: nada podem fazer, que eu aguarde, pois em cinco dias úteis me darão uma resposta.

Fiquei tão perplexo, pensando: “e se eu não tivesse amigos e parentes no Rio, como faria?”

O absurdo do gesto violento, definitivo, o bloqueio da conta errado, ilegítimo, primeiro porque o prazo de 30 dias não vencera, segundo, porque a única exigência já fora cumprida….

E o desamparo, de numa emergência dessas. A Caixa não ter um setor que ajudasse o cidadão a resolver seu problema.

Na segunda o advogado do nosso sindicato vai agir, e tenho certeza que tudo se solucionará, vou processar a CEF, é óbvio.

Mas me pergunto, quem deu à Receita Federal esse poder absoluto, porque soube que pessoas perdem temporariamente acesso às suas contas, remédios populares, e outros prejuízos, amigos me contaram que meu caso é cada vez menos raro.

Alguém precisa avisar à Receita, aos bancos, que “eficiência” e tentar fazer com que os cidadãos tenham seus documentos em dia, não pode ser confundido com atitudes radicais, que oprimam a própria cidadania.

Confesso meu estado de revolta absoluta!

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41 comentários

  1. Eduardo, por essas e outras

    Eduardo, por essas e outras sou do tipo que estou sempre alerta quanto às minhas contas, sobre meu gerente, e não deixo passar nada, porque sei que o problema não é exclusivo da CEF, por ser banco estadual. Essas irregularidades, falta de respeito, e até hostilidade, nós, correntistas estamos quase sempre a sofrer porque é assim que a banda toca.

    Estou vivendo um problema danado envolvendo a TIM e meu cartão VISA-ITAÚ. 

    Comprei um telefone celular nas Americanas em dezembro. Na ocasião, a vendedora me encheu tanto a paciência que aceitei instalar como segunda opção um chip da TIM, porém avisando-a de que só aceitaria se fosse pré-pago. O chip saiu de graça, e na NF constava apenas o valor do aparelho celular. Por nunca usar o chip da TIM, esperava a qualque momento ele ser desativado por falta de crédito. Até que vejo uma mensagem me paranbenizando porque a TIM já ativara minha conta com débito automático no cartão, citando os últimos números dele. Tentei de todas as formas cancelar esse abuso, sem sucesso. No ITAÚ, tão prestativo e bonzinho quando me oferecem cartões de crédito, não posso pedir para intermediar no caso, para cancelar esse débito. Fui ao PROCON, e estou no aguardo da audiência, contando que essas quantias “furtadas” da minha conta durante esses meses possam me ser devolvidas em duplicidade como manda a lei, enquanto exijo retratação e cancelamento da molecagem. A bem da verdade, não estou segura de que isso vai acontecer, e que eu posso prescindir de me aborrecer um pouco mais, tendo que ir à Defensoria Pública.

    É assim que a gente vive: em sobressaltos.

    • a cidadania parcial…..

      Infelizmente, Maria Rodrigues, em muitos casos, das mais diversas esferas, nossos direitos são desrespeitados, é uma área sensível, que temos que progredir muito, até chegarmos à um estado de cidadania em que nos sintamos mais seguros.   Abraço!!!!

  2. Como disse, você é uma pessoa

    Como disse, você é uma pessoa esclarecida é tem amigos.

    Imaginem os mais humildes com amigos semelhantes.

    Convivo com pessoas de comunidade e sei do sofrimento de alguns.

    Muitos desistem de procurarem os seus direitos por não saberem o que atitude tomar.

    • verdade….

      Verdade, Gilson!!! A Receita é tão radical, que nem aceitam o título novo, tirado no dia, como prova, fico perplexo. Como o título novo, quando o problema é com o TRE, só entra no sistema nacional em cinco, seis dias, tivemos vários casos de eleitores que mesmo com o novo documento em mãos, com a data constando no documento, como sendo daquele dia, porque o título não aparecia no sistema deles, recusavam-se a atender o cidadão e desbloquear seu CPF. A burocracia levada ao radicalismo, é um inferno. Abraço!!!

  3. Situação nonsense e absurda.

    O absurdo dessa situação desse post, na minha opinião, é o “cidadão” não cumpridor de duas de suas obrigações de cidadania, a saber:

    – Não regularizar sua situação junto a Receita Federal, depois de mais de 90 dias do prazo final.

    – Não dar importância para uma correspondência da Cef, “datada de 24 de Julho”, que lhe avisava que tinha o prazo de 30 dias p/ regularizar a situação.

    O “nonsense” é exigir da Receita Federal e da CEF que em 1 dia útil faça o que ele não fez em 110 dias!

  4. Absurdo mesmo é se isso
    Absurdo mesmo é se isso acontecesse com uma pessoa que declarou seu imposto de renda dentro do prazo.

    Você não cumpriu com seu dever, o Estado também não. 1 x 1.

  5. A primeira vez , a gente

    A primeira vez , a gente nunca esquece .Fique tranquilo pois coisas muito piores estão acontecendo com correntistas , contribuintes , cartões de credito ,aposentados , poupadores , crédito consignado (melhor parar porque a lista é longa)

    Se você ganhar a ação , talvez daqui a quinze anos receba uns r$ 2.000 . Experincia própria e vários casos na família .Não perca sua saúde por isso .

    • Infelizmente, é isso, muitas vezes!

      Wlado, infelizmente é verdade, em muitas áreas ainda não temos cidadania plena, nem direitos respeitados…. é algo que teremos que lutar muito ainda, para ver como algo normal, em nosso cotidiano, a tal da cidadania plena…. Abraço!!!! 

  6. EDUARDO NA SUA NARRATIVA ME

    EDUARDO NA SUA NARRATIVA ME PREOCUPEI TB

    PODERIA SER EU,POR ISSO ACREDITO

    QUE A NOSSA REAL LUTA NESTE BRASIL

    DEVERIA SER CONTRA IMPUNIDADE Q SERVE A UMA PARCELA DO PAÍS

    INSTITUIÇÕES Q FUNCIONEM CORRETAMENTE E SE NÃO,PUNIDAS

    EMPRESAS Q AJAM CORRETAMENTE E SE NÃO,PUNIDAS

    E NÃO ESSE FALSO MORALISMO Q VEMOS ATUALMENTE

    VALEU RAPA!!!(GÍRIA CARIOCA MAS EU O NÃO SOU)

     

  7. Aconteceu comigo também

    A diferença é que na Caixa a funcionária que me atendeu desbloqueou o cartão, e eu não uso cheques.

    Só que eu enviei a declaração de renda à Receita na sexta, e o desbloqueio não foi automático. Segunda-feira terei que ir na Caixa novamente…

    • Feroz!!!!

      Feroz, Homero!!!!  Na quinta mandei a declaração do imposto, mas só na sexta apareceu meu CPF como regular…..  Fiquei tranquilo achando que estava tudo bem…..  Foi uma surpresa bem desagradável! Abraço!!!

  8. É preciso, sim, exigir respeito aos direitos do cidadão

    Você tem a minha solidariedade. Se lhe for possível, processe a CEF e mesmo a Receita, pois ajudará a corrigir o desrespeito reiterado imposto aos cidadãos por grandes corporações públicas e privadas. A cada desrespeito, uma cobrança na justiça.

    • isso tem se tornado viral….

      Ramalho 12, temos conversado entre nós, funcionários, como isso tem se multiplicado nos últimos meses, atendemos diariamente 30, 40 eleitores, muitos em desespero, porque nas comunidades é comum a falha dos Correios, só descobrem o problema e as consequências graves, em cima da hora, ou depois da punição já executada…. A receita e os bancos e outros envolvidos, deveriam ter mecanismos menos radicais, e com soluções mais rápidas. Abraço!!!!

  9. Realmente é um absurdo a
    Realmente é um absurdo a situação toda. Que coisa.
    É o tipo de coisa que a Receita tem que fazer pessoalmente. Vá no endereço do sujeito!

    Fazem isso em outros países! !!

    • a incoerência…..

      A incoerência maior, Athos, é que eles nem cumprem o prazo que é concedido na carta de aviso.  Descobri que minha conta estava bloqueada dez dias antes desse prazo vencer.   Uma agressão ao direito mais fundamental. Abraço!!!

  10. Creio que a turma do

    Creio que a turma do Guarda-Chuva do FHC??? aparelhou todos os poderes, para massacrar o pobre povo brasileiro eternamente!!! Pois é a realidade de hoje…., O corrupto do Cunha faz o quê quer na Camara Federal? O Corrupto do Renan faz o quê quer no Senado Federal?  os Juizes Bandidos de Toga prendem sem provas e sem culpa, esperando que a tortura psicologica e fisica faça o preso confessar(ditadura), e inocentam os amigos politicos corruptos do PSDB, DEM, PPS e PMDB…, e a REDE GLOBO que comprou uma funcionaria publica da Receita Federal para sumir com o processo, nao pagou a divida ainda, e continua a dá risada do pobre povo brasileiro. Por isso nao confio na RECEITA FEDE…..GERAL, pois é mais um orgao aparelhado com corruptos e imundos do PSDB E CORJA??? Assim como as Agencias Reguladoras todas sob comando dos corruptos desta operaçao guarda-chuva!!! pobre povo brasileiro…..pobre………condenado a escravidao moderna eternamente/

  11. O titulo deveria ser, desde

    O titulo deveria ser, desde quando o estado não oprime o cidadão.

    Um agente do sistema sendo vitima do próprio sistema, justiça divina.

    Quem é John Galt.

  12.  
    A Receita Federal está cada

     

    A Receita Federal está cada vez pior. 

    Há dois anos que venho tentando fazer o Delegado da Receita Federal em BH cumprir uma decisão judicial transitada em julgado. 

    Meu último pedido foi pedir ao juiz que fixasse uma multa diária de dez mil reais até o cumplimento da decisão judicial. O juiz abriu vista dos autos à Fazenda Nacional, só devolvidos após quatro meses. E já faz mais de dois meses que os autos estão conclusos ao juiz para decisão. 

    Parece que todos os órgãos públicos que têm “federal” no nome estão contra o cidadão !

     

     

  13. Não é a Caixa, muito menos a

    Não é a Caixa, muito menos a Receita Federal. São os bacharéis. Eles não enxergam o cidadão apenas o cliente. Eo contribuinte.

  14. Isto é até fichinha.

    Algum dos comentaristas possui algum processo rolando no judiciário. Eu, atual síndico do meu prédio, encaro um processo de uma moradora que não paga condomínio a 20. E a ju´za rindo da nossa cara.

  15. A burocracia transforma-se em

    A burocracia transforma-se em um pesadelo opressor do cidadao. Sinto escrever isto, mas fato eh que isto deve-se ao absoluto controle sobre a receita federal lor parte dos sindicatos. Nao ha limite para as arbitrariedades cometidas , ha milhares de Atos, Instrucoes, etc etc , que simplesmente atropelam o ordenamento uridico do pais. A Receita legisla.Ademais, no caso, a declaracao apresentada fora do prazo gera uma multa.Poxa, jah nao eh o suficiente?E absurdo maior eh congelar salario. Que barbaridade. Totalmente ilegal. 

    • A burocracia no Brasil é

      A burocracia no Brasil é literalmente burra, muitas vezes. Mas, para ser justo, devo dizer que o bloqueio da conta partiu da CEF, a Receita só comunicou a eles sobre o CPF. A sacanagem maior – com o perdão da palavra – é darem um prazo, cumprido antes, e mesmo assim o bloqueio ter ocorrido, segundo soube, já há dez dias…. Ilógico e ilegitimo!!!! Abraço!!!!

  16. O setor privado não fica

    O setor privado não fica atras. É um desrespeito absurdo! Quando vamos procurar a justiça para nos ajudar, ai que a coisa não anda mesmo. A lerdeza desses justiceiros para com o cidadão pagador de impostos, é desistimulante.

  17. Passei por situaçao diferente, mas tb absurda

    Recebi uma intimaçao da Receita para mostrar meus comprovantes de despesas médicas de 2013. Tinha até o dia 28 para fazer isso. Levei uma semana para pegar alguns documentos de que já nao tinha os originais (que eles exigem) por terem sido entregues ao Plano de Saúde. Na quarta dia 19 — 9 dias antes do prazo — tentei agendar por internet. Nao ficava claro em que item o meu caso se enquadrava, e eles avisavam que se a senha fosse tirada para um item errado nao haveria atendimento. Mesmo assim tentei agendar, primeiro num item, depois no outro. Sempre diziam que as senhas estavam esgotadas. Como? Nao era para um dia específico, como poderiam estar esgotadas para sempre? Liguei para o número indicado. Ninguém atendia. No site diziam que a agência de Ipanema atendia até as 19hs. Fui de táxi até lá, cheguei antes de 18:15, e o atendimento era só até as 16 hs. Na quinta de manhã fui lá. Cheguei às nove e pouco, só atendiam depois das 10, mas era preciso esperar chegar o chefe para autorizar o agendamento. Quando finalmente o agendamento foi feito, só me deram 2 opçoes NO MESMO DIA, ou às 7hs ou às 7:50. Do dia 31! Eu disse que isso era posterior ao prazo que eu tinha. Me disseram que eu tinha de ir à cidade para pedir aumento do prazo! Só rindo, para nao chorar.

    Uma senhora que estava na minha frente nao podia no único dia que deram a ela, pois estaria viajando. Ela pediu que lhe dessem um comprovante de que ela tentara o agendamento no prazo. A atendente se recusou. eu a aconselhei a tirar uma foto com o celular, mas o guarda de segurança disse que fotos eram proibidas. É o cúmulo do arbítrio.

      • É o típico abuso de poder do “guarda da esquina”

        Pessoas sem nenhum poder real na sociedade, mas que se apegam ao “poderzinho” do cargo que exercem para mostrar “otoridade” e infernizar a vida dos outros.

        • sim…..

          infelizmente, Anarquista Lúcida, vejo isso até em colegas meus, acho deplorável…. Mas tenho visto também progressos, ao menos no TRE, onde tem havido um “massacre” – rs – de informações e cursos, no sentido de botar o cidadão em primeiro lugar…..  como tem que ser, sempre!!!!

    • Desdém com o cidadão

      A situação narrada acima não só é o cúmulo do arbítrio como demonstra uma ampla fase (bota ampla nisso) de insensibilidade do governo federal com o cidadão comum. Enquanto milhões de reais foram tungados do paós sob a vista da Receita, o cidadão comum enfrenta demora e pessimo atendimento, como revelou a Anarquista Lúcida, por questões bem menores. Esses fatos, mais a fria lerdeza do ministro Levy ao comunicar que o governo não tem caixa para pagar parte do 13º do aposentado, o escândalo do pagamento de aluguel vans e carros (mais de quinze)na última viagem da presidente aos Estados Unidos (para quem tantos veículos em uma fase de enxugamento?) e a lerdeza da presidente no trato da questão previdenciária (o fato criado pelo sociologo FHC), apesar de alertada na campanha eleitoral por Ljuciana Genro, dão a impressão que há descontrole na administração. E esse descontrole parece contaminar empresas, principalmente de telefonia (algumas atendem com desdém). TRiste Brasil. 

  18. Esclarecimentos
    Vez ou outra, depois de posta reclamando de algum órgão governamental, aparece algum esclarecimento. Podemos esperar algum desta vez?

    • Sem problemas!!!

      Sem problemas!!! Acredito que na segunda mesmo a CEF resolva, minha irritação é que no site da Receita, na sexta de manhã, meu CPF já estava regular, fiquei então, tranquilo, pois cumprira a exigência antes dos 30 dias……  Estou curioso para saber a explicação deles para darem um prazo e não esperarem. Abraço!!!

  19. Um equívoco

    Só um esclarecimento. A Receita não bloqueia a conta bancária nem determina que as instituições o façam. Ela simplesmente anota em seu cadastro que o contribuinte está irregular (como, de fato, o comentarista estava). O problema é que, por ser um dos cadastros mais confiáveis no Brasil, ao contrário do que acontece com as identidades civis, que são estaduais e não se comunicam, o CPF hoje é utilizado amplamente. A Justiça provavelmente vai lhe dar ganho de causa. Mas vá tentar ajuizar uma ação sem cadastro CPF. Não sei se é impossível, mas com certeza não vai ser fácil. A solução é uma só: o Registro Civil Nacional, mas ele mal saiu do papel.

    • Grato!!!

      Obrigado pelo esclarecimento!!!  Penso então, que as regras para as consequências dessas anotações deveriam mudar.  Mas a minha revolta maior não foi contra a Receita, e sim contra a CEF, que estipulou um prazo POR ESCRITO e não o cumpriu. Abraço!!!!

  20. Descontrole na área econômica

    Desde que o banqueiro Alexandre Levy tornou-se ministro da fazenda, várias notícias demonstram descontrole na área econômica com situações que prejudicam o cidadão comum. Caso do fato acima narrado e quando foi anunciado que “o governo não tinha caixa para pagar parte do 13º do aposentado em setembro.” Levy quebrou uma tradicção implatada pelo governo Lula e o fez de forma ataabalhoada e desrespeitosa, menos de um mês antes de setembro. Ou seja, gerou bagunça na vida do aposentado que planejou o uso de parte do 13º em setembro. O cidadão comum não pode dizer que não tem caixa diante de pagamentos a fazer, ao mesmo tempo que o governo anuncia ter alugado cerca de uma dezena de carros e vans nos Estados Unidos para a comitiva presidencial a preços altos. Dona Dilma precisa ficvar mais atenta com os seus ministros.

  21. Instituições financeiras sem controle

    As instituições financeiras, a pretexto de reduzirem custos, contraram pessoas desqualificadas e as colocaram nas tais “Ouvidorias”. São pessoas que não conhecem a fundo a empresa e pouco se declaram com vontede de resolver os problemas demandados. Na CEF e no BB não é diferente. Estou enfrentando um problema no meu cartão CEF onde a operadora Mastercard me cobra uma valor exorbitante de uma compra que eu não fiz. Há mais de três meses que eu tento resolver e nada e na semana passada, em frente a dois gerentes em uma agência da CEF, ouvi da atendente: “Seu problema deveria ter sido reclamado dentro de 90 dias.”

  22. Instituições financeiras sem controle

    As instituições financeiras, a pretexto de reduzirem custos, contraram pessoas desqualificadas e as colocaram nas tais “Ouvidorias”. São pessoas que não conhecem a fundo a empresa e pouco se declaram com vontede de resolver os problemas demandados. Na CEF e no BB não é diferente. Estou enfrentando um problema no meu cartão CEF onde a operadora Mastercard me cobra uma valor exorbitante de uma compra que eu não fiz. Há mais de três meses que eu tento resolver e nada e na semana passada, em frente a dois gerentes em uma agência da CEF, ouvi da atendente: “Seu problema deveria ter sido reclamado dentro de 90 dias.”

  23. Ter uma restrição em seu cpf,

    Ter uma restrição em seu cpf, é algo desagradável para qualquer cidadão, seja qual for o motivo. Muitas vezes é por inadimplência, por isso busca-se então uma forma que <a href=”http://www.limpanomesujo.com.br/”>limpa nome sujo</a>. Na verdade são procedimentos que ajudam o cidadão a saber a causa da restrição e como revertê-la. E para isso a internet pode ser uma grande aliada, pois oferece muitas informações também nessa área.

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