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Jornal GGN – Um tribunal federal de apelações nos Estados Unidos barrou o Protocolo de Proteção aos Migrantes (PPM), um ponto estratégico para a agenda anti-imigração do governo de Donald Trump.
O programa conhecido como “Fique no México” forçou dezenas de milhares de imigrantes a ficarem no México esperando por audiências nos tribunais norte-americanos de imigração.
Desde sua implantação, em 2019, mais de 59 mil pessoas foram devolvidas por Trump às cidades fronteiriças com o México – dentre eles, 35 brasileiros, sendo quatro crianças. Relatório da Human Rights Watch indica que, pelo menos, 1000 pessoas devolvidas pelo programa foram atacadas ou ameaçadas no México. A entidade também documentou sequestros, estupros e agressões.
Dentre as pessoas que aguardavam pela liberação, apenas 0,01% desse total teve seu pedido de asilo aceito, o que representa um total de 130 pessoas.
Para os juízes, a política de Trump deve ser “invalidada na sua totalidade” por estar em conflito com o “propósito das leis de imigração dos Estados Unidos”. O governo norte-americano diz que o programa não compromete nenhum princípio do direito internacional, uma vez que os imigrantes podem dizer que temem voltar ao México em qualquer momento do processo.
As autoridades também afirmam que forçar os migrantes a esperar no México é uma alternativa para reduzir pedidos fraudulentos de asilo. Assim como aconteceu em outras decisões do tipo, o governo deve recorrer da decisão na Suprema Corte dos Estados Unidos. As informações são do jornal O Globo.
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