A fraude institucionalizada contra os aposentados
por Fernando Castilho
Enquanto a CPMI das fraudes contra o INSS ainda tenta juntar os cacos e apontar os culpados que dilapidaram os aposentados, o STF, depois de cinco anos de conversa fiada, resolveu agir com uma rapidez inédita: pegou a Revisão da Vida Toda (RVT), amassou e jogou direto na lixeira. Eficiência seletiva, digamos assim.
A grande imprensa? Fingiu que não viu. Deu aquele clássico encolher de ombros e seguiu em frente, como se fosse apenas mais uma terça-feira. Sites progressistas, salvo raríssimas exceções, preferiram se esconder atrás da sua covardia habitual. Afinal, perder a boquinha da publicidade estatal seria para eles um drama maior que o dos aposentados.
E quando tudo já estava perdido, eis que surge o Uol, com um estagiário de jornalismo encarregado de cobrir o tema. O rapaz entrevistou quatro aposentados que sobrevivem com um salário mínimo. O roteiro é sempre o mesmo: com a RVT, teriam benefícios melhores; sem ela, resta “dar um jeito”. O texto, porém, parece escrito por uma IA sem alma: zero emoção, zero indignação, zero humanidade.
Para fingir equilíbrio, o jovem repórter ainda ouviu uma advogada que nada entende de previdência, mas que defendeu a decisão do STF. Missão cumprida: parecer imparcial sem ser. O detalhe é que ele tinha obrigação de ouvir o Ieprev, que defende os aposentados e poderia trazer informações cruciais. Mas isso, claro, daria trabalho e poderia desagradar o patrão.
Recapitulando o enredo: a RVT foi aprovada por unanimidade no STJ. O INSS recorreu, chegou ao STF, e lá venceu duas vezes: primeiro no plenário virtual, depois no presencial, ambas por 6 a 5. Havia esperança. Até que apareceu o fantasma de R$ 480 bilhões na LDO de 2024 destinado a pagar a ação. O governo, assustado com o “rombo”, correu para reverter. Lula levou o caso a Barroso, que, num passe de mágica jurídica, ressuscitou duas ADIs de 1999 que nada tinham a ver com o assunto. Resultado: aposentados perderam o direito de optar pela regra mais vantajosa.
A analogia é cruel: você guarda dinheiro por 20 anos para comprar uma casa. No dia do saque, em 2045, o banco avisa que todos os depósitos feitos antes de 2035 não valem, pois quebrariam o banco. Simples assim.
O número de R$ 480 bilhões, claro, é uma farsa. O próprio CNJ, presidido por Barroso, através de despacho reproduzido ao final do artigo, já havia mostrado que o custo real seria pouco mais de R$ 10 bilhões em dez anos. Mas quem liga para fatos quando se pode inflar cifras e assustar a opinião pública?
Pior: Além de anular o mérito da decisão, a Corte errou ao não modular os efeitos, medida obrigatória sempre que há mudança de entendimento. O direito adquirido de quem entrou com a ação de boa-fé deveria ter sido preservado. O novo entendimento, se fosse aplicado, deveria valer apenas dali em diante. O resultado foi insegurança jurídica e prejuízo imenso para quem vive com apenas um salário mínimo, mas por direito deveria receber mais.
Entre os entrevistados em seu artigo, felizmente ninguém cogitou tirar a própria vida. No entanto, conheço ao menos uma pessoa nessa situação: sem condições de continuar trabalhando, sem família para oferecer apoio e ainda obrigada a pagar aluguel. Como sair dessa situação? Além desse caso, há o de uma senhora de 71 anos que apareceu no chat de um canal da RVT falando que não valia a pena viver daquele jeito e pensava em se matar (como fizeram muitos aposentados no Chile).
A maioria dos aposentados já não tem força de trabalho e depende exclusivamente da aposentadoria para viver. E muitos ainda ajudam filhos e netos.
Enviei ao jornalista, por e-mail, um convite para aprofundar esse tema e revelar a injustiça cometida contra cerca de 130 mil aposentados que confiaram no sistema previdenciário e contribuíram para o crescimento do país. Solicitei que, após investigação séria, elaborasse um novo artigo, mesmo que desagradasse o UOL/Folha, que preferem considerar o tema encerrado.
Afinal, como ele também deve saber, todo jornalista que chega longe já atravessou, em algum momento da carreira, o seu próprio Rubicão.
Fernando Castilho é arquiteto, professor e escritor. Autor de Depois que Descemos das Árvores, Um Humano Num Pálido Ponto Azul e Dilma, a Sangria Estancada.
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Fábio de Oliveira Ribeiro
2 de dezembro de 2025 3:52 pmNem todos os aposentados foram vítimas. Por exemplo, o golpe não atingiu promotores e juízes aposentados. Tampouco os prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e procuradores aposentados foram assaltados. A quadrilha mirou nos aposentados do INSS de baixa renda, vulneráveis, tratados como “menos aposentados” pelos “mais aposentados de elite” que foram poupados porque poderiam revidar. Esse episódio é uma verdadeira aula de antropologia e de sociologia brasileira, país em que a falta de solidariedade predomina em todas as áreas da sociedade. A certeza de impunidade dos golpistas e a audácia deles também condiz com a história de um país dividido entre os que têm e os que não podem ter cidadania, os que merecem e os que nunca mereceram respeito à sua dignidade humana. As vítimas do golpe já eram vítimas do sistema de poder econômico e político brasileiro. Talvez isso explique a institucionalização administrativa da fraude e da apropriação indebita e a demora do MP e do Judiciário de interromperem o que estava ocorrendo.