O arcabouço fiscal pode tirar do governo certas decisões

Comentário de Elwood no post “Para entender a lógica do plano Haddad, por Luís Nassif”

Nassif já apresentou uma visão crítica documentada do plano do ministério da economia, tanto para entender alguns riscos técnicos e políticos, como para entender suas possíveis razões, baseadas na contingência das relações de classe e poder.

Também não deveria ser um mistério o fato de que Lula tenha recebido o apoio contra Bolsonaro, considerado populista e incontrolável, de uma parcela política elitista bastante reacionária e antidemocrática.
Entretanto, poderia ser útil introduzir uma reflexão sobre a invenção do arcabouço fiscal tropical a partir de um ponto de vista complementar.

Como a política monetária foi subtraída do governo, para ser entregue a um banco central independente, da mesma forma a política fiscal, com a invenção do arcabouço, será parcialmente entregue a uma agencia ou mecanismo aritmético independente.

É claro que o primeiro e principal objetivo político é a criação de um superávit primário, a fim de estabilizar a dinâmica da dívida. O que infelizmente contém um viés deflacionista.

Os defensores e otimistas afirmam que estabilizar a dinâmica da dívida e o ambiente macroeconômico, e aumentar racionalmente as receitas públicas (incluindo o possível objetivo de reduzir o maior coeficiente de gini), garantirá o crescimento econômico. Isso pode ser possível, entretanto, a acumulação capitalista não acompanha essa simples e linear causalidade.

Um problema, por exemplo, entre outros, pode ser causado pelo diferencial entre a taxa de juros e a taxa de crescimento. Se a taxa de juros for significativamente maior, a dinâmica da dívida se torna instável e requer maiores superávits, o que vira bastante deflacionário.

Em conclusão, a variável mais importante a ser observada é a taxa de acumulação e sua evolução, pois ela definirá o sucesso ou o fracasso da política do arcabouço fiscal tropical.

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