O poder absoluto corrompe absolutamente e não tem ideologia

O poder absoluto corrompe absolutamente e não tem ideologia mesmo que finja ter uma

por Luís Antônio Waack Bambace

Antes de Cristo tinha a distinção entre povo, só poderosos, e plebe, o resto. É essa a ideia dos poderosos de povo? Se for a frase de Lincoln: o poder emana do povo e em seu nome será exercido, tem para eles uma ideia elitista, bem como o povo unido jamais será vencido. Pensem um país onde 5% do eleitorado descontente possa pedir eleições para o parlamento ou propor uma lei de iniciativa popular que tranque a pauta do congresso se não for votada em 90 dias. Não vota, para tudo, vota lesando da plebe e os deputados voltam para casa. Entre a cruz e a caldeirinha eles temerão escândalos ou tripudiar a plebe, exceto se locais atrasados de população exígua tiverem mais peso eleitoral que locais avançados e populosos, reine o clientelismo, ou haja voto de cabresto disseminado no país, o filma o voto e mostra ao chefe da milícia, coronel do sertão, traficante ou sei lá o que. Fato é que quem não tem voz é sempre alvo de chupins. Chamar eleições a qualquer tempo é uma recurso que amplia a voz da plebe num país onde há de fato estado de direito. Quantas crises não teriam sido evitadas, caso o Brasil tivesse eleições antecipadas. Alguém ousaria piorar saúde, educação, não proteger a população numa pandemia. Teríamos tido dois processos de impedimento, ou teríamos mudanças de rumo favoráveis bem antes? As regras definem quem o jogo do poder beneficia ou prejudica. Mas esteja onde for o tesouro e coração de um político, perdas e chances delas ocorrerem e, ganhos e chances deles ocorrerem definem seus atos, pois eles não são bobos. Daí a estrutura do sistema ser crucial, pois ela limita as chances de qualquer tipo de ação, baixando o risco de problemas sérios por erros tanto involuntários como propositais. Por que teorias que garantem boa governança nas fábricas, não são avaliadas para tentar garantir a boa governança do país? Será que não dá para avaliar com de perdas e ganhos as chances de eventuais grupos capazes de coagir eleitores, seja no sistema atual seja em novos sistemas?

Há a estória do jogo do emprego que mostra que com um patrão só, este fica com 50% do trabalho das pessoas. O patrão nada sabe produzir mas só ele tem capital para comprar insumos e viabilizar a produção. Sozinho nem ele nem um empregado fazem algo. O operário chamando o patrão inicia uma coalizão onde o patrão é o 2^o a entrar, cujo ganho é o trabalho do peão menos os impostos. Olhando a ideia de se unirem, cada um tem uma entrada sem e outra com ganho, a média, valor de Shapley, Nobel 2012, único valor que dá estabilidade a coalizões, dá a cada um 50%. Com patrão P e operários A e B, há 6 ordens de entrada viáveis e a média do ganho de incluir o patrão dá a ele 50% do ganho, o resto a peãozada racha. Sejam quantos operários forem, 50% é do patrão. Com vários patrões sem acordo entre si disputando mão de obra, sobe o ganho dos operários como mostram novos valores de Shapley. Mas se faltar capital ou gente com peito de arriscar, fica alguém de fora e o ganho de quem trabalha cai. Regras ditam o poder de barganha de cada parte num jogo e incluem impostos e governo no caso do trabalho. Por isto o ganho do trabalho supera 2/3 do PIB nos países desenvolvidos e não chega a 30% na América Latina. O radio leva fácil um dado a milhões de pessoas, mas uma informação chegar a milhões é difícil, há de se inferir seu significado, perguntar, tirar dúvidas. Duas pessoas têm um só canal de diálogo, 3 têm 3, 4 já têm 6, 5 têm 10, 15 têm 105, mil têm 499500. Por isto 3 magnatas pactuam preços e agricultores, sem chance disto, ficam na mão de grandes compradores. Entidades pequenas podem ter diálogo eficaz. Um grupo debate, aí as conclusões vão a uma plenária. Obtidas as prioridades, alguém negocia numa esfera mais ampla. Mas há gente desleal, espiões, infiltrados etc… Mas algo assim limita sempre o abuso. Inibir a transparência, liberdade de expressão e associação, favorece os poderosos no equilíbrio do jogo. Com poderosos acomodados nunca há progresso, ou melhoria da justiça.

Outro item relevante é a Análise de Impactos Cruzados. A chance de um item A falhar por causa da falha de outro B, é chamada de dependência de A com B, e também é a influência de B em A. Só que um item se relaciona com vários outros. Assim se pode por num gráfico os pares de soma das dependências e influências de cada item do sistema. Se todos os pontos ficarem próximos as linhas de dependência e influência nulas, lembrando um L, o sistema funciona sem regulação alguma. Mas isto é raro. Um ou outro ponto fora do L, pode ser atrelado a itens do L com novos itens, como a barra estabilizadora de suspensões de carros. Conforme a amarração e regras de controle, o sistema funciona sem ou sob supervisão, como o veleiro com vento de través. É o gerente, que com influências e dependências demais tem de ser pressionado por alguém ou entidade em posição estável para andar na linha. Pressionado é mais cuidadoso, reduz suas chances de falha e em decorrência as do sistema, realinha sua confiança nas pessoas com quem trabalha, mudando dependências e influências para valores que baixam sua chance de falha. O sistema é de controle totalmente impossível se der uma elipse, círculo, ou qualquer outra figura com tudo junto a reta de dependência e influência iguais. O decisor que recebe informações falsas de um subordinado corrupto terá dificuldade de vigiar as atividades controladas por este sujeito, e nunca poderá contar com ele na fiscalização. Os efeitos dos itens de alta influência são amortecidos pelos itens de baixa influência e alta dependência, os que tem ambos altos reforçam instabilidades que recebem, e o L estatisticamente implica em amortecimento e estabilidade. Se o decisor quiser controlar tudo, terá tanta coisa para fazer que o sistema vai travar, não vai fluir, e não se chegará a resultado algum. Um chefão da IBM até visitou uma fábrica em 1951, para ver se não tinha ninguém doente trabalhando a revelia de suas ordens, mas a secretária amiga dos cambalacheiros avisou que ele comprou a passagem, e trocaram-se doentes por gente sã de outra empresa próxima para ocultar o erro, numa troca de favores entre corruptos de firmas diferentes. Se foi duro parar isto nos Estados Unidos lá atrás, pior num governo de controle bem mais complexo. A salvação foi o contrato coletivo de trabalho. Melhorias coletivas aos empregados em troca de fiscalização, em sindicatos não controlados por corruptos, face à ampla base sindical travar a comunicação entre os pilantras, sufocou-se os desvios da gerência intermediária.

O que se vê é uma péssima configuração de dependência e influência do presidencialismo, enquanto algumas práticas de parlamentarismo têm uma boa organização nestes itens. O ensaio parlamentarista do Brasil de 1961, dava só ao presidente o direito de dissolver o congresso. Era só um presidencialismo piorado. O presidente não era mais responsável pelo governo e o ônus dos erros passou a ser do primeiro ministro, mas como ele podia dissolver o congresso se não dessem a sua parte, poderia forçar o ministério a erros. Este não vale. A evolução do parlamentarismo, desde o fim das monarquias absolutistas, gerou várias versões deste sistema, seja em monarquias, seja em repúblicas. Algumas estão bem perto de serem plenamente estáveis, como na Finlândia, Suécia, Dinamarca, Austrália, Islândia. Também são eficazes os casos Inglês e Alemão. A Itália é bagunçada, mas mesmo assim, vence em qualidade de governo qualquer país latino-americano, e talvez no pós guerra até mesmo os Estados Unidos. Há muitos deslizes na Itália, mas serão piores que os dos USA? Iraque, Afeganistão, Líbia, queda do Mossadegh e subida do Xá, subprime e outros fatos que o digam. Riscos maiores para quem erra e melhor estrutura de dependências e influências fazem a diferença.

Mesmo quem admira o presidencialismo americano, deve ver que ele é o único com mandato de 2 anos de deputados e 6 de senadores, onde um presidente pode ficar travado no meio de seu mandato se desagradar a população. Além disto é o país de maior independência entre judiciário e demais poderes. Lá não se tira direitos do grosso da população, mudando a constituição com compra de votos, pois mudar a constituição exige um plebiscito além da aprovação no congresso.

O clima destas eleições foi péssimo. Tende a ser pior em 2026. Os atuais congressistas tendem a se opor a perda de poder no seu atual mandato. Mas podem não se opor a mudanças para 2026, por medo do que está por vir. Por isto, é possível um parlamentarismo com voto distrital misto, e instâncias de convocação de eleição como: pedido de número significativo de eleitores, rompimento de contrato de governo ou estatuto partidário, convocação de eleições pelo presidente ou primeiro ministro, por conselho de governadores, ou por perda de prazo de formação de coalizões. A cláusula de queda por rompimento de contrato ou estatuto é crucial para fortalecer os partidos. Líder, do Monge e o Executivo, é quem obtém o apoio das pessoas por só atender suas demandas legítimas. É seguido mesmo sem poder. Mesmo após sua morte, pessoas seguem o que ele ensinou, por verem que é o melhor caminho. Governos sofrem pressões tanto da banda podre da sociedade, como da honesta. Gente honesta, as vezes não vê que a dinâmica da situação, exige preparação para o atendimento do que desejam, que as vezes não podem ser atendidas de imediato. Se o apoio é insuficiente, líder algum faz algo ocorrer. As ameaças ainda estão por aí. Por isto a participação de todos em um diálogo de boa fé, e a busca de um sistema mais estável é crucial. Fora o contar com a sorte de ter um líder justo no presidencialismo, mesmo que isto ocorra em alguns momentos não ocorre sempre.

Luís Antônio Waack Bambace – Eng. Mecânico – EPUSP. Doutor em Aerodinâmica Propulsão e Energia – ITA

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