Ex-secretário de Alckmin teria transformado a pasta em escritório de advocacia

da Revista Fórum

Ex-secretário de Alckmin teria transformado a pasta em escritório de advocacia

Ricardo Salles pediu demissão da secretaria do Meio Ambiente de São Paulo um dia após o Ministério Público ter distribuído o processo em que ele é investigado por, supostamente, transformar a pasta em uma “advocacia administrativa” que fazia interlocução com autoridades públicas. Fundador do “Endireita Brasil”, Salles ainda é investigado por fraudes e atos de improbidade administrativa

Por Redação 

A saída de Ricardo Salles da secretaria estadual do Meio Ambiente de São Paulo não foi à toa. Oficializada no último dia 25, a demissão do advogado foi anunciada em uma carta enviada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB),em que diz que sua “missão foi cumprida” e que “é chegada a hora” de retornar às suas atividades no setor privado.

Acontece um evento em específico, um dia antes, pode ter sido determinante para a sua demissão. No último dia 24, foi distribuído no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo um processo em que Salles, junto com seu ex-secretário adjunto, Antonio Velloso Carneiro, são investigados por “crimes contra a paz pública” e “quadrilha ou bando”.

“Ricardo Aquino Salles, mais conhecido como RICARDO SALLES, no período que intermediou sua saída da função de secretário particular do governador Geraldo Alckmin e a assunção do cargo de Secretário Estadual do Meio Ambiente, teria sido contratado pela empresa BUENO NETO para exercer a atividade de “interlocutor” desta junto a órgãos e funcionários públicos incumbidos de analisar questões de seu interesse (…) Embora a representação não deixe explícito, fornece elementos para se suspeitar de que a assunção do cargo de Secretário Estadual do Meio Ambiente por RICARDO SALLES, esteja relacionada à mesma função que sempre desempenhou, qual seja, “interlocutor” do grupo Bueno Netto”, diz trecho do resumo do caso elaborado pelo MPE.

Esse é só mais um dos esquemas em que Ricardo Salles supostamente estaria envolvido. Direitista fervoroso – ele é um dos fundadores do grupo “Endireita Brasil” -, o advogado acumula inquéritos civis por improbidade administrativa ao mesmo tempo em que ostenta luxos nas redes sociais, como quando posta fotos de seus barcos. Apesar da vida de “patrão”, Salles, que já foi secretário particular de Alckmin, quase foi preso, em 2014, por não pagar pensão alimentícia aos filhos.

Entre os processos, o agora ex-secretário é réu em uma ação civil pública em que é acusado de alterar a proposta de plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê de maneira arbitrária. Ele também é investigado por ter dado andamento a uma proposta de negociação do imóvel da sede do Instituto Geológico, na Capital e, em outro inquérito, Salles é investigado ainda por ter realizado chamamento público, sem autorização legislativa, para a concessão ou venda de 34 áreas do Instituto Florestal. Entre técnicos e ambientalistas, o ex-secretário do Meio Ambiente é tido como autoritário e tomador de decisões monocráticas sem o devido aval de especialistas.

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5 comentários

  1. Ricardo Salles & Alckmin

    O mais provável é que nada aconteça com este ex-secretário, em que pese sua bandidagem reconhecida. É mais um, entre tantos, protegidos pelo manto da (In)Justiça garantida a tucanos e seus asseclas. Mexer com ele seria mexer com Alckmin, quem, afinal, garantiu até ontem sua permanência na casa do Meio Ambiente. E, ali estava para o quê? Desde o início de sua gestão apenas para cumprir a meta alckimista de privatizar e vender o patrimônio público. Quais seriam os seus dons para com a pasta do Meio Ambiente? Nenhum, como se comprovou. Seu único dom foi o da perseguição aos dissonantes de suas idéias direitistas e utilitárias da estrutura pública, para o seu benefício próprio e de seus apaniguados externos. Ali permaneceu e fez acontecer protegido por Alckimin, quem parece dele pouco se diferenciar, apenas talvez pela maior discrição.

    Infelizmente, com ele e com Alckimin, nada irá acontecer, protegidos que são pela maioria do MP estadual.

    E o próximo Secretário, seu substituto. É do ramo? Continuará a mesma obra de Salles, sob o manto de Alckimin e com a paciência da justiça?

    E os pesquisadore e funcionários dos institutos de pesquisa do Estado? Ano que vem reconduzirão seu velhos algozes mais uma vez, ou se livrarão do complexo de Estocolmo?

  2. CP art. 321

        Advocacia administrativa

            Art. 321 – Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

            Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.

            Parágrafo único – Se o interesse é ilegítimo:

            Pena – detenção, de três meses a um ano, além da multa.

    Advocacia Administrativa: é o crime contra a administração pública que se configura de acordo quando um funcionário público, prevalecendo sua condição, defendendo seu interesse alheio, legítimo e ilegítimo, diante da administração pública. Em casos de interesse ilegítimo será aplicado a qualificação de um único parágrafo. Quando o funcionário patrocina o interesse próprio ou de outro qualquer funcionário não há crime. A ação penal é pública de competência do juizado especial criminal tanto na forma simples, quanto na forma complexa mais qualificada.

  3. Família Tucana Vende Tudo (que é nosso…)
    Nassif, Ricardo Salles teve um bom professor, já que foi secretário particular um político que há 35 anos milita na área ambiental, qual seja, Geraldo Alckmin – que desde 82 coordenou dezenas de comissões parlamentares sobre o meio ambiente paulista e desde 95, quando dirigiu o Programa Estadual Desestatização, vinha tentando conseguir o que agora implementa, em seu quarto mandato como governador: a privatização ou concessão de 34 unidades de conservação sob a guarda centenária do Instituto Florestal, localizadas nos pontos mais estratégicos e valiosos do estado, sem contar áreas de proteção ambiental como a das Várzeas do Tietê, responsável pelo enquadramento de Salles como réu em ação civil pública, que circunda alguns dos espaços mais cobiçados da Grande São Paulo. Supor que o vertiginoso enriquecimento do homem de confiança de Alckmin que levou ao seu afastamento encerre a questão é subestimar o apetite tucano por tais ativos econômicos. Afinal, está sendo substituído por outro especialista na área, o economista Maurício Brusadim, que além de sócio do coordenador do Instituto Fernando Henrique Cardoso (Xico “do grampo” Graziano, que já foi também secretário do meio ambiente no Governo Serra (2007-2010) e secretário da Agricultura do Governo Covas (95-2001) já presidiu o PV estadual, que faz parte da base parlamentar que “legaliza” esse gigantesco leilão de espaços públicos em andamento. Afinal, filho de um ex-ministro do STF, Alckmin se movimenta sob o amparo de leis feitas sob encomenda que não merecem reparos do Ministério Público Estadual (considerado o mais caro e melhor remunerado do mundo), muito embora esteja em jogo um patrimônio que o IF começou a amealhar em 1874, com a chegada a SP do botânico Alberto Loefgren, que o fundaria anos depois, juntamente com Derby e Ramos de Azevedo. Além dos 852 mil hectares sob a guarda do Florestal – o equivalente a 3,4% do território estadual -, o governador investe contra 12 estações experimentais da Secretaria da Agricultura, tendo realizado no final de agosto uma audiência pública essencial para a alienação de sete delas. Perfazendo mais de três milhões de metros quadrados, tais áreas são consideradas essenciais para pesquisa em tecnologia para pequenos suinocultores em Itapeva, para plantio de arroz e pecuária leiteira em Pindamonhangaba (aonde Alckmin nasceu e foi prefeito), ovinocultura e agricultura familiar em Itapetininga e para corredores biológicos e proteção de mananciais em Nova Odessa – tudo de acordo com a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado, que tentou mas não conseguiu barrar essa audiência única, apesar da legislação estabelecer que deveriam ser sete audiências e não apenas uma. Como nada disso é abordado pela grande imprensa, os 17 institutos de pesquisa do estado sofrem ações de despejo sumário de suas sedes (como o Instituto Geológico,desalojado de sua sede tradicional na Água Funda para ceder espaço para um centro de exposições privado; ou como a Fundação Florestal, removida da sede do IF na Cantareira para a sede da Cetesb em Pinheiros, embora nada tenha a ver com esta última), além de perderem glebas consideradas estratégicas para o fato do país hoje ter uma agricultura responsável por 25% do PIB e por 42% das exportações nacionais – que, situadas em lugares altamente valorizados, poderiam render R$ 1,4 bilhão ao erário, de acordo com a justificativa do PL que deu origem à lei 16338/16, quantia insuficiente para ressarcir o quanto elas custaram e renderam ao estado, segundo os pesquisadores, que no caso das unidades de conservação à venda sequer sabem quantificar o prejuízo que sua privatização acarretará ao contribuinte. Tudo isso sem qualquer satisfação à opinião pública, a não ser que se considere os nano-editais de audiências públicas publicados pelo Diário Oficial a prova de transparência de que ufana o concorrente de Dória à presidência da República…

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