TCU adia decisão sobre venda de ativos da Petrobras

Jornal GGN – Com o pedido de vista no Tribunal de Contas da União (TCU), a Petrobras continua impedida de vender ativos como empresas e campos de petróleo.

As vendas foram suspensas pelo tribunal desde o fim do ano passado. José Múcio, relator do processo que avalia se a companhia está seguindo a lei ao fazer este tipo de negócio, tinha parecer a favor de liberar as vendas.

Entretanto, o ministro Bruno Dantas pediu visto do processo, que só voltará ao plenário quando o magistrado colocá-lo novamente em votação, sem prazo definido.

Múcio liberou a venda de cinco ativos, avalizados em US$ 3,3 bilhões, incluindo empresas e campos de petróleo que já estavam negociadas. Porém, outras operações foram bloqueadas à espera da análise do TCU, que avalia se os procedimentos adotados estavam dentro da legislação.

Até o final do ano passado, a Petrobras pretendia levantar US$ 15,1 bilhões em vendas de ativos. Além do TCU, outras decisões na Justiça impedem a venda de determinados ativos, como as ações da Petroquímica Suape e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe).

No total, a estatal vendeu US$ 13,6 bilhões, e a meta é de mais US$ 19,5 bilhões até 2018.

Os diretores da Petrobras e os técnicos do TCU fizeram um acordo sobre alguns pontos das vendas de ativas, com a empresa concordando em dar mais transparência para as negociações. Ela deverá informar, desde o começo, sobre o que será vendido, nos casos em que a empresa já anunciou desinteresse no setor, e não apenas a possíveis compradores, como vinha sendo feito.

Em outro ponto, a diretoria da estatal terá de ter um controle maior sobre as negociações. Até agora, os diretores somente aprovavam o início do processo e o fim da negociação, que era toada por diretores setoriais. Agora, todos os diretores da companhia terão de aprovar as etapas da negociação.