Estado e mercado na disputa pelo preço dos combustíveis, por William Nozaki

Estado e mercado na disputa pelo preço dos combustíveis

por William Nozaki

Como já se tem insistido nos últimos dias, a causa do aumento dos preços dos combustíveis é a política da Petrobras que decidiu transformar a empresa em exportadora de óleo cru e importadora de derivados.

A prioridade da Petrobras é abrir o mercado nacional para o capital estrangeiro de players produtoras e traders importadoras, além de buscar aumentar ganhos acionários.

A empresa brasileira abriu mão de se responsabilizar pela auto-suficiência enérgetica, pela segurança no abastecimento e pela garantia de acesso aos combustíveis no mercado interno.

Sendo assim, se o preço do combustível cair por meio de medidas de redução de impostos, e não pela mudança na política de desmonte da Petrobras, isso significa que o Mercado venceu o Estado. 

Pois na prática a União (i) vai deixar de arrecadar (CIDE, ICMS, PIS/Cofins), (ii) vai gastar mais recursos, subvencionando a subida dos preços dos combustíveis que permanecerá e (iii) vai ter que repassar mais recursos para a Petrobras.

Alguém pode dizer: reduzir impostos em um país de carga tributária exorbitante sempre é bom. A ideia é apenas uma meia-verdade, pois a CIDE financia investimentos em infra-estrutura, logística e estradas; o ICMS financia políticas públicas dos entes subnacionais (estados e municípios) e o PIS/Cofins financia a seguridade social, já tão combalida.

Por pior que seja a gestão dos recursos públicos no governo Temer, esse tipo de solução de curto-prazo logo ali na frente vai se revelar a fonte de problemas maiores, com mais precarização de serviços e equipamentos públicos, piora na qualidade de vida e mais problemas sociais e urbanos que, no andar dessa toada, servem para alimentar mais crises fiscais e novas justificativas para intervenções federais e/ou militares.

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Essa atual Petrobras pró-mercado, por seu turno, manterá a política de importação de derivados e de elevação dos preços da gasolina, do diesel e do gás, drenando o dinheiro público da União para as participações privadas dos acionistas da empresa.

Enquanto isso a população continuará pagando cada vez mais por combustíveis, vendo o poder de compra do salário diminuir e convivendo com o risco de desabastecimento determinado ao sabor do livre-mercado.

O atual presidente da Petrobras já mostrou que não obedece a Michel Temer, nem ao Congresso, muito menos às pressões dos setores de transporte, tampouco ao PSDB. Pelo que indica sua trajetória pela BMF-Bovespa, Bunge, BRF e outras, ele responde apenas aos interesses do mercado financeiro e do mercado agroexportador.

O conjunto da população brasileira não pode pagar pelos interesses do rentismo e do latifúndio que ocupam hoje a gestão da Petrobras. A vitória, nesse momento, não passa pela redução de impostos, passa sim pela mudança na direção dos rumos da Petrobras.

William Nozaki – Professor de ciência política e economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), é diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP).

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9 comentários

  1. Em um primeiro momento sim!

    Em um primeiro momento sim! Mas do lado politico é muito importante que o governo consiga abaixar o preço!  Para efeito da campanha eleitoral, isto quebra o discurso do estado minimo, que não pode interferir nos mercados estratégicos!É isto que mais está “doendo” na decisão deles! Tenho certeza que Ciro Gomes vai conseguir “capitalizar” este acontecimento! 

  2. O desgoverno dessa quadrilha

    O desgoverno dessa quadrilha pode até baixar os preços dos combustíveis sem mexer com o ítem imposto: É simples, acaba com o pagamento de auxílio moradia dos vadios e transfere esses recursos arrecadados com essa economia para os especuladores acionistas da PETROBRAS. Uma conta bate com a outra.

  3. Aos golpistas de merda que querem matar queimado os brasileiros

    que não podem mais comprar o gás de cosinha.

     

    EUA subsidiam os combustíveis!

    Neolibelistas seriam enforcados na Estátua da Liberdade
    ImprimirPublicado em 27/05/2018 no Conversa Afiada 

    Do Facebook de Caetano Christophe Rosado Penna, professor de Economia Industrial e da Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ):

    Ainda na linha “tem de privatizar que nem nos EUA que aí o preço cai” – os preços nos EUA (“the gas guzzling nation” – (o país que se empanturra de petróleo)) são baixos por causa do subsídio estatal à produção e ao refino: “Sem subsídios federais e estaduais, quase metade da produção americana de petróleo – cerca de 45% – não daria lucros com os preços atuais, afirmam os pesquisadores”.

    Esses são os subsídios à exploração. Tem também os subsídios ao refino num esquema que envolve financiamento de petrolíferas a campanhas de políticos: “Uma futura refinaria da Shell na Pensilvânia já está na fila para receber um subsídio estadual de U$ 1,6 bilhão – parte de um acordo feito em 2012, quando a empresa registrou um lucro anual de U$ 26,8 bilhões.”

    “O novo maquinário da refinaria da ExxonMobil em Baton Rouge, Louisiana, se benefiam de U$ 119 milhões em subsídios do Estado. O auxílio começou em 2011, ano em que a empresa teve um lucro de U$ 41 bilhões.

    Um outro acordo de U$ 78 milhões beneficiou a Marathon Petroleum em Ohio a partir de 2011, quando a companhia lucrou U$ 2,4 bilhões”

     

  4. PRECISO E DIRETO

    O breve artigo acima se mostra conciso, objetivo e de grande utilidade, pois consegue mostrar de forma simples e rápida as principais evidências de que o cerne do problema na atual crise dos combustíveis é o desvio de finalidade evidenciado pela política de preços voltada para favorecer o mercado em detrimento dos interesses nacionais.

  5. Nestas horas que vemos como um Fernando Hadad é vanguarda

    E Dória o demolidor de ciclovias é um atrasado, junto com a mídia tradicional

  6. Povo Inteligente, Governo Bom!

    O brasil optou por dar aos gringos as riquezas naturais não renováveis e não pelas suas explorações e em beneficio dos brasileiros; o brasil optou pelo capital financeiro opressor e destruidor da dignidade humana dos cidadãos e não pelo capital produtivo ( indústria, comércio e serviços ); o brasil optou pela pessoa jurídica e pelos grandes proprietários e corporações, e não pelo cidadão e pequenos produtores; o brasil optou pela entrega da educação e saúde ao setor privado ( OS APANIGUADOS DAZELITES )  e não pela melhoria da educação e saúde publicas que são extensivos a todos ( ricos e pobres )! Tem que se phodher! É burro! Cada povo tem o governo que merece!!!!!!

  7. Os contribuintes garantirão os dividendos dos acionistas

    Com a vitória do mercado sobre o estado, serão os contribuintes e consumidores que garantirão os lucros dos acionistas da Petrobrás.

     

    O saudoso Roberto Kurz escreveu:

    “(…) Por um período de mais de cem anos, os setores do serviço público e da infra-estrutura social foram reconhecidos em toda parte como o necessário suporte, amortecimento e superação de crises do processo do mercado. Nas últimas duas décadas, porém, impôs-se no mundo inteiro uma política que, exatamente às avessas, resulta na privatização de todos os recursos administrados pelo Estado e dos serviços públicos. De modo algum essa política de privatização é defendida apenas por partidos e governos explicitamente neoliberais; há muito ela prepondera em todos os partidos. Isso indica que não se trata aqui só de ideologia, mas de um problema de crise real. SEGURAMENTE, DESEMPENHA UM PAPEL NISSO O FATO DE A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS RETROCEDER COM RAPIDEZ POR CONTA DA GLOBALIZAÇÃO DO CAPITAL. Os Estados, as Províncias e as comunas super-endividadas em todo o mundo tornaram-se fatores de crise económica, ao invés de poderem ser aTivos como fatores de superação da crise. Uma vez delapidadas as “pratas” dos sistemas socialmente administrados, as “mãos públicas” acabam por assemelhar-se fatalmente às massas de vítimas da velhice indigente, que nas regiões críticas do globo vendem nos mercados de segunda mão a mobília e até a roupa para poderem sobreviver. Porém o problema reside ainda mais no fundo. No âmago, trata-se de uma crise do próprio capital, que, sob as condições da terceira revolução industrial, esbarra nos limites absolutos do processo real de valorização. Embora ele deva expandir-se eternamente, pela sua própria lógica, ele encontra cada vez menos condições para tal, nas suas próprias bases. Daí resulta um duplo ato de desespero, uma fuga para a frente: por um lado, surge uma pressão assustadora para ocupar ainda os últimos recursos gratuitos da natureza, por fazer até mesmo da “natureza interna” do ser humano, da sua alma, da sua sexualidade, do seu sono o terreno direto da valorização do capital e, com isso, da propriedade privada. Por outro, as infraestruturas públicas de propriedade do Estado devem ser geridas, também, por setores do capitalismo privado. (…)”

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