Tribunal de Contas da União pode convocar Dilma para audiência sobre Passadena

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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De O Globo

TCU pode convocar Dilma para explicar Pasadena

Por Vinicius Sassine

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff corre o risco de sofrer um forte desgaste político no curso da campanha eleitoral por conta da compra da refinaria de Pasadena, no Texas: o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá convocá-la para uma audiência com o propósito de que explique a polêmica aquisição do empreendimento pela Petrobras, feita no momento em que a petista presidia o Conselho de Administração da estatal. O TCU abriu um processo para investigar o negócio, e o parecer final dos auditores deve chegar ao gabinete do ministro relator, José Jorge, ainda neste mês.

A informação corrente no TCU é a de que o ministro pretende chamar Dilma para uma audiência. Se isso ocorrer, será a primeira convocação de um presidente da República para que preste esclarecimentos nesse tipo de procedimento, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO. Questionado sobre eventual decisão de convocar Dilma, José Jorge limitou-se a responder:

— O processo se encontra na unidade técnica. Portanto, não existe decisão ainda.

Não existe qualquer impeditivo, seja jurídico ou regimental, para um presidente ser convocado para uma audiência de instrução de um processo, segundo o TCU. A audiência é o instrumento mais comum para ouvir membros de Conselhos de Administração de empresas públicas que passam a ser investigados pelo TCU, segundo um levantamento de casos obtido pelo GLOBO.

Quando um ministro relator opta pela audiência, antes de levar o voto a julgamento em plenário, ele parte do pressuposto de que o citado não tem responsabilidade por um dano financeiro, mas por uma determinada irregularidade ou por má gestão. Em caso de explicações pouco convincentes, o relator sugere uma multa ao responsável, o que é avaliado em plenário. Já a identificação da necessidade de ressarcimento aos cofres públicos leva à citação dos investigados, e as justificativas também são levadas em conta na elaboração do voto a ser apreciado pelo colegiado.

O ministro José Jorge pode optar também por eximir os conselheiros que exerceram a função na época da compra de Pasadena (entre 2006 e 2012) de qualquer responsabilidade no negócio. O mais comum no TCU é o relator seguir as orientações do relatório final da auditoria. No caso do pente-fino na compra da refinaria, os próprios auditores estariam divididos sobre a responsabilidade dos conselheiros.

José Jorge é ex-senador pelo PFL (hoje DEM) de Pernambuco, foi candidato a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB) em 2006 e é um dos ministros do TCU mais críticos às gestões do PT no governo federal. Ele se aposentará do cargo em novembro. O ministro tem mantido o silêncio sobre o processo de Pasadena. Ele acompanha de perto o trabalho de auditoria conduzido pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Estatais, que fica no Rio.

23 Comentários

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  1. Não sabia que o conselho da

    Não sabia que o conselho da Petrobras era formado somente pela Dilma… 

    E os outros “conselheiros”?

    Não serão convocados?

    Dilma aprovou tudo sozinha?

    Tá claro mais uma vez o TCU aparelhado trabalhando contra o povo, contra o PT…

    1. Ela era presidente. Qualquer

      Ela era presidente. Qualquer cargo tem seus bônus e seus bônus. Deve-se medi-los quando se aceita o cargo.

      1. Ignorantes não sabem o papel

        Ignorantes não sabem o papel de um presidente de conselho, né? nunca participou nem de conselho de bairro, nem do próprio prédio onde mora. Para vc, o voto dela vale por dois, ou acha que ela monitora votos dos demais conselheiros…rs

        Os atos dela nesta questão estão nas Atas do Conselho. Se tivesse qualquer coisa errada a mídia-mafiosa já teria mostrado. Como não tem, manipulam e você, tolinho, vai na onda.

        Não me parece muito inteligente fazer política sem ter um arrazoado lógico pra debater.

        1. É isso então amigo,

          É isso então amigo, presidente de conselho só serve para fazer a chamada. Mas, se o presidente do conselho fosse o Aécio ou o Campos, seu entendimento seria outro.

          Deus te ajude.

          1. Não mesmo, meu caro.
            Eu sei

            Não mesmo, meu caro.

            Eu sei interpretar texto, especialmente da grande mídia, e não entro em brigas pequenas e sem lógica, cujos fatos são manipulados e você não admite porque torce pro seu time e fica cego por ele.

            Vamos discutir a responsabilidade fiscal em MG? Os salários de seus professores?

            Ou você prefere os pedágios em SP, a crise de planejamento hídrico ou as falhas de gestão e a roubalheira no Metrô de SP ?

            Ah, que tal discutir as reuniões do Conselho da Sabesp ? Vc sabe quem são os coneselheiros? Vai lá ver… depois me mostra as atas onde se decidiu que os lucros fossem para os acionistas e não para investimentos em saneamento do pobre povo paulista.

            Fala aí !!

          2. Querido Sérgio, eu quero mais

            Querido Sérgio, eu quero mais é que todos respondam pelo seus atos e cargos que ocuparam. 

            Não é por isso que iria deixar de responder a pergunta do colega comentarista sobre o porque de Dilma ter sido a escolhida para flar ao TCU sobre as decisões do conselho que ela presidia.

            Qualquer outra interpretação que você tenha feito da minha resposta e do meu posicionamente ficam por conta da sua imaginação e sua mediocre forma de ver política dicotomicamente e o mundo de maneira bushniana, ou seja, quem não concorda cem por cento comigo, é meu inimigo.

            Deus te ajude.

             

  2. Acredito que essa “audiência”

    Acredito que essa “audiência” terá propósito meramente eleitoral. o TCU não julga as contas do Presidente da República, quem ode fazê-lo é o Congresso Nacional, que, apenas pode convocar Ministros de Estado (artigo 50 da CF/88). O TCU poderia enviar documento por escrito à Presidente, mas, convocá-la, não seria apenas um ato inédito, mas uma inconstitucionalidade flagrante que desafia até mesmo um mandado de segurança preventivo perante o STF. Por fim, a notícia parece pura especulação midiática, uma espécie de lobby jornalístico para ver se o TCU embarca nessa canoa furada de “convocar” a Presidente para uma audiência, se pode solicitar à Comissão Mista de Orçamento (artigo 166,  § 1º, da CF/88), que encaminhe um pedido escrito de esclarecimentos ao Ministério das Minas e Energia.

  3. TCU

    Essa é apenas mais uma jogada ensaiada da Mídia e seus subalternos. Sabem não ser possível convocar ou convidar a Presidenta para ser ouvida, mas como 100% das pessoas não sabem qual o papel real do TCU – órgão auxiliar do Legislativo, e não órgão do Poder Judiciário. Farão o convite/convocação, a mídia alardeará, legalmente a Presidência da República repudiará esse convite/convocação e a mídia (PIG) irá “gritar” aos quatros que a Presidenta fugiu da justiça, não quis da explicações, e como não deu explicações é CULPADA, isso será repetido durante duas semanas a fio, até que o público entenda que ela realmente é culpada. Não há mais nenhuma forma de ganharem essa eleição se não for nesse jogo sujo PIG – PSDB e satélites.

  4. Mais uma…

    Mais uma “notícia” que se lida inteiramente se vê que versa sobre o nada… O Globo e a grande mídia em geral seguem como partido político que quer influir sobre a eleição…

    Um abraço.

  5. Nassif
    Acho que ela deveria

    Nassif

    Acho que ela deveria ir lá e calar a boca desses mafiosos do tcu, como fez com o Agripino naquela audiência sobre tortura…

    Trinunais de Contas são verdadeiras faxadas para encobertar lesas patria….

    Uma vergonha nacional

  6. Tudo dominado

    José Jorge, o ministro do apagão da Era FHC…,,qual é mesmo o Tribunal de Contas deste pais, seja da União, do Estado ou de cidades como SP, que não seja controlado por tucanos-demos

    1. O PT que se prepare, quando

      O PT que se prepare, quando for indicadar alguém para um desses TC.., para não errar como errou no STF.

  7. Por uma PEC para mudar essa máfia

    Os tribunais de contas  são conexões dos intereses tucanos-demos e da ditadura midiática que se instalou nesse pais, temos que mudar isso, esses grupelhos que mandam e desmandam e protegem seus apaniguados, nem os MP dos Estados escampam dessa lógica, vide o MP de SP, o Alckmin não deu posse ao mais votado, com FHC era a mesma coisa, havia o Engavetador Geral da República como pode uma coisa dessa, além disso eles fazem oposição “serrada” como está fazendo esse tucaninho do apagão o José Jorge.  O MPF foi contaminado por esse aparato cimrinoso. Triste.

  8. José Jorge do TCU é filiado ao DEM e foi vice de Alckmin

    José Jorge do TCU é filiado ao DEM e foi vice de Alckmin na eleição presidencial de 2006. Aliás, a maioria dos 9 ministros do TCU eram/são de partidos de oposição. O presidente do TCU foi vereador pela Arena e depois migrou para o PDS, durante a ditadura.

  9. Usar armamento disponível neste cenário é ser republicano

    Até minha filha de 6 anos já entendeu que manter uma intensa agenda miRdiática negativa ao atual governo faz parte da campanha eleitorlal da oposição, que pode se dar ao luxo de nem usar o horário eleitoral gratuito, já que dispõe do “diário eleitoral permanente” (“gratuito” para eles, mas que sempre custará caro para nós).

    Se o governo, ao contrário por ex. daquele do Jango, não entender que precisa desaparelhar e usar inteligentemente seus recursos (PF, ABIN, AGU e até as FA) contra estes parabandidos que ocuparam as instituições do país, quem perderá é o próprio país, como sabemos das aulas que a História nos dá.

    Juízes como estes do TCU (tal qual aquele cearense do ENEM e aquele outro do PR) que passaram a produzir notícias e ações semanais anti-governistas ridículas têm 99% de chances de ter rabos presos em negócios escusos, ou não seriam tão pouco sérios, institucionalmente, em seus cargos.

    Lembremos de Demóstenes, Veja, Globo, governadores paulistucanos, juizes e tantos outros acintosamente acusando farsescamente do que fazem pior e verdadeiramente.

    Do lado deles, desde vídeos ilegais em  hotéis, grampos sem áudio, mensalões até meras tapiocas, vale tudo. Certamente a PF (deles) e imprensa contam com recursos e tecnologias “importadas”. E nossa Abin, além disso, tem prováveis resquícios da ditadura.

    Mas não dá para ter um governo republicano sobre tal areia movediça sem uma contrapartida que no mínimo os aquiete para que pelo menos joguem limpo, no campo das idéias e propostas  para o país.

    Ou equilibra-se também este jogo (além do midiático), ou os governos sérios deste país (interessados nele e no seu povo) jamais terão sossego para trabalhar. Que mudem e usem estes recursos para enfrentar estes lesas-nação.

    A sabedoria política de Lula em atuar pró-nação sem atacá-los, o que deveria ser compreendido como um pacto de grandeza pelo desenvolvimento, não lhes basta. Só aceitam o poder absoluto. Ficassem quietos, usufruindo discretamente seus privilégios, já seria bastante! Mas são BURROS, pois não querem ser a “elite” de uma grande nação, mas apenas privilegiados em uma terra de favelados e miseráveis. 

    Esta elite medíocre não é muito diferente das que existem em outros países, mesmo desenvolvidos. Mas há uma diferença gigantesca no aspecto de que elas tendem a proteger seus países, ao contrário da nossa, que não passa de corretora das riquezas e intermediadora da exploração de nossa gente como mão de obra.

    Pensam o Brasil como um gigantesca franquia Mc Donalds, onde eles saõ os franqueados, a operação é do franqueador, elegem alguns gerentes e supervisores (a classe méRdia) e o resto ou frita batatas ou estará nas calçadas pedindo uns trocados ou revirando o lixo. Este é o Brasil visto por eles.

    Enfim, pegando a meada novamente, o que fazem com a ABIN, a PF, o min. Justiça, a AGU e todo o aparato ministerial (além das FA)? O que se precisa é ter alguém (não o(a) presidente) que coordene tudo isso e faça uma faxina institucional pra valer. Não se trata de aparelhamento, mas de defender o país (não um governo) desta verdadeira Cosa Nostra político/ empresarial/ miRdiática.

    Sim, há que se protege-las de novos aparelhamentos não republicanos, mas lá se vão 12 anos! Se tiver mais quatro e não o fizer, este país jamais vai ser consolidado, pois num mandatozinho qualquer , eles destroem décadas de suadas conquistas, entregando cada vez mais! Desde Getulio, JK, e pasmem, até mesmo a ditadura!

    Não sendo comunista, nunca pensei em “tirar de que tem” para nivelar por baixo. Muito menos sou capitalista predatório, como o neoliberal pandêmico que grassa cada vez mais forte pelo mundo, (apesar da crise, onde nada perderam, só os demais). 

    Portanto nem é uma questão de ser”petista” nem “Lulista ou Dilmista”. Não é possível que a população, mesmo com este ataque incomensurável de míRdia e apoderação de redes sociais e agenda de discussão, não perceba que qualquer opção ao que se tem hoje é francamente pior!

    Até minha filha de 6 anos sabe disso,

     

  10. É o golpe dos sem voto

    Os sem voto avançam. Depois de terem transformado caixa 2 eleitoral e colocado lideranças do PT atrás das grades, os sem voto não se fazem de rogados e agora querem tornar Dilma inelegível. Quem não tem votos recorre à judicialização da politica como forma de isolar opositores

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