Novas coberturas estão valendo desde 2 de janeiro

Jornal GGN – Na quinta-feira, dia 2 de janeiro, entrou em vigor a nova cobertura obrigatória para beneficiários de planos de saúde, que passaram a ter direito a 50 novos exames, consultas e cirurgias, além de 37 medicamentos orais para tratamento domiciliar de câncer, e mais coberturas específicas para 29 doenças genéticas. O novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), beneficia mais de 42 milhões de consumidores de planos de assistência médica e 18 milhões de pessoas em planos exclusivamente odontológicos, tanto em planos individuais quanto coletivos, em todo o país.

“O Rol 2014 trouxe avanços muito importantes para os tratamentos de saúde da população brasileira, como os medicamentos orais contra câncer, o rastreamento de doenças genéticas e as ampliações de cirurgias menos invasivas e de consultas com profissionais de diversas áreas. Essas inclusões representam maior cuidado com as pessoas e menores riscos à saúde”, destaca o diretor-presidente da ANS, André Longo.

O que o novo Rol de Procedimentos traz como principal novidade é a inclusão do tratamento para câncer em casa, com medicamento via oral. Os medicamentos para o tratamento de tumores de grande prevalência entre a população, como estômago, fígado, intestino, rim, testículo, mama, útero e ovário, passam a ser ofertados pelas operadoras de planos de saúde. A possibilidade de uso de terapia medicamentosa oral contra o câncer permite ao paciente maior conforto e reduz os casos de internação para tratamento em clínicas ou hospitais. Bom para ambos: tanto beneficiário quanto operadora, já que os custos hospitalares nunca são baixos.

Na cobertura para tratamento de doenças genéticas, a ANS definiu 22 critérios para o uso adequado de tecnologias no rastreamento e tratamento de 29 delas. São diretrizes de utilização referentes à assistência, ao tratamento e ao aconselhamento das condições genéticas contempladas nos procedimentos de Análise Molecular de DNA e Pesquisa de Microdeleções e Microduplicações por Florence In Sito Hybridization (FISH). Esses procedimentos são utilizados para a avaliação e identificação de diversas doenças genéticas. Com a identificação, é possível direcionar o tratamento mais adequado e avaliar como será a evolução do paciente. E também, muito importante, poderá ajudar a evitar que ocorram algumas complicações da doença.

Novos exames, consultas e cirurgias

Entre as principais inclusões do Rol 2014, estão: 28 cirurgias por videolaparoscopia (procedimentos menos invasivos que reduzem os riscos para o paciente e o tempo de internação), além de tratamento de dores crônicas nas costas utilizando radiofrequência e tratamento de tumores neuroendócrinos por medicina nuclear. Também foi estabelecida a obrigatoriedade do fornecimento de bolsas coletoras intestinais ou urinárias para pacientes ostomizados. Junto às bolsas, também devem ser ofertadas ao paciente os equipamentos de proteção e segurança utilizados conjuntamente com elas, como as barreiras protetoras de pele.

No rol odontológico, passam a constar a realização de enxertos periodontais, teste de identificação da acidez da saliva; e tunelização (cirurgia de gengiva destinada a facilitar a higienização dentária).

Ampliação de procedimentos e de consultas

Além de inclusões, a ANS ampliou o uso de outros 44 procedimentos já ofertados. Entre eles, o exame pet scan que passa de três para oito indicações: além de tumor pulmonar para células não pequenas, linfoma e câncer colo-retal, o exame passa a ser indicado também para a detecção de nódulo pulmonar solitário, câncer de mama metastático, câncer de cabeça e pescoço, melanoma e câncer de esôfago. O exame de angiotomografia coronariana também foi ampliado para pacientes de risco baixo e intermediário para doenças coronarianas, assim como a tomografia de coerência ótica – que agora também tem indicação coberta pelas operadoras para patologias retinianas, entre elas: edema macular cistoide, edema macula diabético.

O novo rol também contempla o cuidado integral à saúde e o tratamento multidisciplinar ao prever na cobertura obrigatória consulta com fisioterapeuta, além de ampliar o número de consultas e sessões de seis para 12 com profissionais de especialidades como fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional. Pacientes, por exemplo, que queiram se submeter à laqueadura, vasectomia, cirurgia bariátrica, implante coclear e ostomizados ou estomizados têm direito a 12 sessões de psicologia.

Rol de Procedimentos

A cobertura mínima para beneficiários de planos de saúde

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista de cobertura mínima obrigatória para os beneficiários de planos contratados a partir de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98.

A revisão do Rol de Procedimentos foi realizada a partir de consulta pública realizada entre junho e agosto de 2013 e, desta feita, recebeu 7.340 contribuições, o maior número entre as 53 consultas públicas já realizadas pela ANS. Das contribuições, 50% foi de consumidores, 16% por representantes de operadoras de planos de saúde, e 16% por prestadores de serviços de saúde e gestores em saúde.

Para a revisão do novo Rol, foi criado um grupo técnico específico para discutir a cobertura para os exames genéticos. Participaram do grupo técnico a Associação Médica Brasileira, representada pela Sociedade Brasileira de Genética Médica -, Ministério da Saúde – representado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) -, Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Unimed do Brasil e técnicos da ANS.
A Resolução Normativa editada pela ANS sobre o novo Rol foi publicada em 22 de outubro de 2013, no Diário Oficial da União, representando uma medida válida para consumidores com planos de saúde de assistência médica contratados após 1º de janeiro de 1999 no país e também para os beneficiários de planos adaptados à Lei nº 9.656/98.