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O governo federal decidiu contingenciar R$ 69,946 bilhões do Orçamento Geral da União como parte do esforço fiscal para equilibrar as contas públicas do país. O número foi divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento. O objetivo do governo é atingir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. O detalhamento sobre os cortes deverá ser feito pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive.
O contingenciamento (retenção dos gastos) e o estabelecimento de um limite de despesas de cada ministério constam de decreto que será publicado ainda hoje (22) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Segundo a Lei Orçamentária de 2015, vence hoje o prazo para edição do decreto. A cada dois meses, o tamanho do corte poderá ser reavaliado.
O governo aguardava a aprovação de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional para anunciar o contingenciamento e definir como faria o reequilíbrio das contas. Com o atraso das votações, teve de estabelecer a retenção dos gastos a partir de hoje, como determina a Lei Orçamentária.
Ontem (21), o governo deu mais um passo para fechar um acordo com o objetivo de aprovar as medidas provisórias do ajuste fiscal no Congresso Nacional. O contingenciamento poderá ser reduzido ao longo do ano caso aumentem as estimativas de receita da União ou melhorem as projeções para a economia em 2015.
Mesmo com o anúncio desta sexta-feira, a demora na votação das medidas do ajuste fiscal se refletirá na arrecadação dos próximos meses, aumentando o impacto das desonerações nos cofres federais. A avaliação é do chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, que ontem divulgou o resultado da arrecadação. A arrecadação registrou o menor resultado para o mês de abril em cinco anos: R$ 109,241 bilhões. Houve queda de 4,62% em relação a abril de 2014, descontada a inflação oficial.
Inicialmente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tinha previsto uma arrecadação extra com a elevação de tributos próxima de R$ 20,6 bilhões. Em janeiro deste ano, anunciou o ajuste fiscal e fez mudanças no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis, além de adiantar o retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
O aumento da taxação dos lucros dos bancos, que consta de medida provisória publicada hoje, renderá de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões extras.
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Ajuste fiscal pra quê? para
Ajuste fiscal pra quê? para pagar religiosamente os juros; estes sim, intocáveis, aos banqueiros/especuladores. Haja paciência com este governo.
19,3% de corte no orçamento da educação, na ‘pátria educadora’
O maior corte foi no ministéirio das Cidades, seguido da Saúde e da Educação. Ou seja, nos ministérios sociais que prestam serviços à população. Dilma Tatcher cortou 19,3% do orçamento da educação. Há Universidades federais em que está faltando PAPEL HIGIÊNICO. Nossa Tatcher tropical está literalmente defecando para a educação.
15 bi para educação, 3 bi
15 bi para educação, 3 bi para saúde e 27bi para o bolsa família? Pode isso arnaldo?
Olha a idéia do Ministro???
“Inicialmente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tinha previsto uma arrecadação extra com a elevação de tributos próxima de R$ 20,6 bilhões.”
Este erro crasso já deveria ter levado o Ministro a demissão. Mas vamos esperar mais um pouquinho.