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Jornal GGN – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (22) que não haverá aumento da carga tributária com a aprovação da proposta do governo de recolhimento da contribuição previdenciária dos funcionários terceirizados. O governo deseja incluir o item na votação do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização.
“Não queremos aumentar a carga tributária. Nenhuma proposta do governo envolve aumentar a carga tributária, apenas envolve garantir que as pessoas continuem pagando Previdência Social porque a previdência vai ser essencial na vida das pessoas mais tarde”, disse Levy.
A proposta do ministro é fazer com que o recolhimento do INSS passe a ser feito com base apenas no faturamento das empresas em diferentes faixas. Hoje o recolhimento pode ser feito com base na folha de pagamento e no faturamento da empresa.
(Com Agência Brasil)
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PL 4330
Nassif, veja o desabafo de um eleitor capixaba, num e-mail endereçado aos deputados do Espirito Santo que votaram SIM no PL4330:
Exmo, senhor Deputado, você traiu a mim. Traiu seu eleitorado. Traiu a todos nós, trabalhadores com carteira assinada quando vou SIM no PL 4330.
O senhor foi uma decepção.
Chamo-o de excelência e senhor, simplesmente por respeito ao cargo que ora ocupa. Espero em breve, após a sua não reeleição, chama-lo como um comum, igual a nós.
Senhor deputado, chego a pensar que o senhor está vendido. É do PL 4330 que falo.
Não acredito que um político com o mínimo de engajamento as causas sociais e com a inteligência mediana do homem comum, possa ver no PL 4330 algum ganho para o trabalhador do Espirito Santo e do Brasil. Único ganho são para o grande capital, as grandes companhias e corporações multinacionais. Digo das 500 maiores do Brasil. Este projeto interessa a elas.
Quem te elegeu, em sua maioria absoluta, é trabalhador de carteira assinada, pessoas simples, que tem alguns benefícios trabalhistas graças a décadas de lutas e acordos salariais.
Com a terceirização tudo pode voltar a estaca zero. E não me venha com retórica, pois o discurso comporta qualquer ponto de vista.
Novo contrato de trabalho em empresa terceirizada significa uma outra realidade, ou o senhor acha:
1. que o PL do funcionário da “VALE” vai ser o mesmo que o PL de uma de suas contratadas, se é que terá PL;
2. o senhor acha que o salário extra de férias que o funcionário da “VALE” conquistou vai se estender aos funcionários das inúmeras contratadas?
3. o senhor acha que o benefício educacional que o funcionário da “VALE” tem vai se estender para os da contratada?
4.o senhor acha que o plano de saúde que a “VALE” patrocina a seus funcionário vai ser o mesmo do de suas contratadas?
5. e o que dizer do plano de previdência privada…
6. etc…etc…etc
É disto que estamos falando caro deputado.
O exemplo acima é apenas pedagógico. E a “VALE” foi escolhida ao acaso para representar “as ditas 500 maiores e melhores do Brasil”
A verdade é clara e cristalina como a água no nascedouro. Pense nos milhares de trabalhador da Fibria, Arcellor mittal, Vale, Samarco, Garoto, etc, etc, etc… O Senhor acha mesmo que estes trabalhadores, que tem algumas conquistas trabalhistas conquistadas à décadas, vão continuar a tê-las após passarem para uma empresa contratada? Só mesmo uma mente ingênua, próxima a das crianças, acreditaria que sim.
Ademais, o que motivaria uma empresa a aumentar o número de funcionário, sob o argumento da terceirização? A resposta é simples, salta aos olhos, digo: Jamais ela vai aumentar funcionários simplesmente porque agora pode terceirizar. Jamais. Isto é uma falácia. Como dizia minha vô, “conversa para boi dormir”. A verdade é que “qualquer” empresa só visa o lucro. Funcionário só se aumenta se o processo produtivo assim o requerer. Aliás o santo graal de cada empresário é sempre fazer mais com menos. Este pensamento é a mola mestra do capitalismo e das empresas no livre mercado regulado “pela mão invisível”. O único fator que faz a diferença a favor da terceirização é que ela vai baratear a mão de obra para o empresário. Mão de obra esta, que diga-se de passagem, uma das mais mal remunerada entre as 20 maiores economias do planeta. Podendo terceirizar, as grande corporações vão pagar menos pelo mesmo trabalho que antes era executado por empregado próprio (aquele dos benefícios acima). É assim hoje com a terceirização que já é permitida por lei. Porque seria diferente de agora em diante?
Será que um motorista, funcionário de empresa contratada da câmara dos deputados, que tem contrato de prestação de serviço com a câmara, tem os mesmos ganhos (diretos e indiretos) que de um motorista concursado da mesma câmara dos deputados. Faça este mesmo raciocínio para o copeiro, segurança, escriturário, engenheiro, etc, etc, ect…Será que a ficha caiu? Se duvida, faça uma pesquisa. Está debaixo de seu nariz. Pode me retornar o que apurou (honestamente), se tiver coragem.
Nos EUA e Inglaterra, que é o berço do liberalismo, onde a terceirização é idolatrada, cada vez mais aumenta a distância entre os ricos e os pobres. Leia o livro de Piketty (O capital do século XXI). Se atualize e esteja sintonizado com o seu tempo. É seu dever. Assim poderá tomar decisões sábias.
Enfim, não creio que o senhor vá mudar de opinião, pois como já disse, suspeito que o senhor esteja vendido, ou talvez, seja só estúpido mesmo. Mas acho que descarto a última opção por o senhor ser um deputado federal, aliás, o senhor está mais para águia do que para um asno. Mas meu voto o senhor não tem mais e faço questão de fazer propaganda para que ninguém, absolutamente ninguém vote mais no senhor, pois o senhor não defende os interesses da classe trabalhadora que o elegeu. Tenho esperanças que o senhor jamais se reeleja a nenhum cargo político, pois não o faz por merecer.
Sinceramente acho que o senhor é um deputado dos empresários e espero em breve não ter que chamá-lo de excelência..
Como a esperança é a última que morre, espero que o senhor reflita, consulte a intimidade de seu coração e da sua alma, e mude de idéia. Nunca é tarde para reconhecer os erros, voltar atrás e ter um novo recomeço.