Atual matriz energética, capacidade de intervenção do Estado e soberania do Brasil

Uma área inquestionavelmente estratégica como a de energia não pode deixar de ser protagonizada pelo Estado soberano na sua capacidade de planejamento, elaboração e execução

Rede Elétrica. Foto: Agência Brasil

2ª.TRILOGIA ——- ENERGIA / ELETROBRAS / SOBERANIA / BRASIL

Por Fisenge

O Brasil vivenciou, entre 1° de julho de 2001 e 19 de fevereiro de 2002, as experiências de um “inegável apagão” causador de “racionamento de energia elétrica” que, inexoravelmente, colocaram em xeque a capacidade do governo federal da época nas áreas de planejamento e execução de obras de geração e transmissão de energia.

No citado período, a engenharia nacional e o grupo Eletrobras, em suas diversas instâncias e empresas, dispunham de estudos e projetos que encontravam-se à disposição em seus escaninhos. Não houve, porém, por parte dos estamentos governamentais de então, a compreensão da premente necessidade de manutenção de padrões de investimentos, que visassem suprir a crescente demanda de energia elétrica e refletisse, ainda, a diversificação dessa demanda e a evolução populacional do país.

A economia, a produção industrial, a geração de empregos e, por consequência, a população brasileira foram severamente atingidas pelas ausências de investimentos em infraestrutura nos volumes adequados, principalmente em energia elétrica, na última década do século XX.

Tais fatos impactaram as taxas de crescimento do país, atingindo patamares anuais aquém das previsões e resultando uma média baixa, principalmente entre 1995 e 2002, que não contemplava as expectativas do povo brasileiro em termos de inclusão, oportunidades, trabalho, emprego e progresso. Recorde-se adicionalmente, que as idéias que ancoravam os projetos políticos de tais governos foram fragorosamente derrotadas nas eleições do referido ano de 2002. Inquestionavelmente, o fator carência de energia elétrica manifestou-se como indutor negativo de votos para o candidato do governo federal naquele processo eleitoral.

Em governos subsequentes, com forte participação do grupo Eletrobras em dezenas de empresas constituídas para disputar e conduzir empreendimentos de geração e transmissão de energia, foram direcionados investimentos que alteraram sobremaneira a realidade nacional. O Brasil que produziu, ao final do ano de 2002, o equivalente a 82,5 GW de energia, alcançou, em dezembro de 2018, dezesseis anos depois, uma capacidade instalada de 163,5 GW de potência.

Uma área inquestionavelmente estratégica como a de energia não pode, em um país independente e livre, deixar de ser protagonizada pelo Estado soberano na sua capacidade de planejamento, elaboração de projetos e orçamentos, bem como de execução e operação, como vem sendo insistentemente realçado. Muito menos ser dominada e dirigida unicamente por setores privados comprometidos com seus próprios objetivos e lucros principalmente por aqueles que detém vieses monopolistas (vide exemplo da Vale e seus “questionáveis resultados sempre reverenciados pelo mercado”).

A atual matriz de geração de energia elétrica do Brasil encontra-se distribuída, de acordo com algumas publicações, com a seguinte conformação: energia hidrelétrica (60,42%); energia termelétrica (26,13%); energia eólica (7,9%); energia nuclear (1,26%); energia solar (0,71%); outras formas de geração (3,58%). Este quadro deverá ser alterado no futuro, com as limitações ambientais que dificultam e, não raras vezes, inviabilizam a implantação de empreendimentos e reservatórios em cursos d’água, bem como a utilização de usinas com emissão de poluentes.

O atendimento da demanda de base de energia elétrica no Brasil depende, principalmente, das usinas hidrelétricas e termelétricas. A geração hidrelétrica, com seus respectivos regime de chuvas e reservatórios assumiu, há anos, uma posição de proeminência na matriz de energia elétrica do País. Percebe-se, em sequência, avaliando os dados, que com exceção da fonte térmica, as demais, embora nitidamente crescentes, ainda ocupam somadas, uma posição complementar.

A esta altura, já seriam inúmeros os questionamentos que precisariam ser formulados por analistas críticos. Como se poderia sequer imaginar a simples entrega de tal magnitude de poder para a iniciativa privada, considerando que o grupo Eletrobras atualmente produz em torno de 32% e transmite aproximadamente 56% do total de energia elétrica necessária ao País? Como retirar o ascendência do Estado de uma instituição indutora de desenvolvimento que visa, inclusive, reduzir as diferenças existentes entre os atuais estágios da economia dos estados e regiões de uma Nação continental?

E como aventar a absurda cessão para entes privados do “comando da totalidade da geração, operação e manutenção das usinas geradoras de energia elétrica do País”? E a perspectiva de um “apagão provocado” por indução externa? E a defesa do território e da nacionalidade? E o conceito de pátria independente?

Torna-se indispensável ainda, tecer considerações sobre o expressivo poder que seria delegado àqueles que dominarem o uso múltiplo das águas dos reservatórios das usinas hidrelétricas do País, que além de produzirem energia, regularizar vazões de incontáveis rios, abastecem milhares de cidades ribeirinhas, propiciam projetos de agricultura irrigada, viabilizam a criação de peixes por comunidades, incentivam turistas locais, geram trabalho, criam empregos, e ajudam na fixação de parcelas da população em áreas importantes da geografia nacional, além de infinitas outras.

Isto sem mencionar a segurança desses reservatórios das usinas hidrelétricas, sem a referência estatal. Mesmo com significativas diferenças, pois reservatórios de água de hidrelétricas representam capital energético acumulado, será preciso “invocar a Vale privatizada, suas barragens de rejeitos com relatórios encomendados e as centenas de mortes provocadas”?

E se as empresas decidirem reduzir investimentos em segurança nas instalações porque pretendem apresentar balanços mais atraentes, encantar investidores, pagar bônus e dividendos incompatíveis com a realidade, comercializar suas participações e alterar seus destinos empresariais para ramos mais lucrativos e rentáveis da economia, em determinados momentos? A fiscalização, sem parâmetros públicos, de execução e operação seria suficiente? Certamente, não.

Neste diapasão, é impreterível questionar se alguma mente genuinamente patriótica é capaz de propor que 100% deste inigualável poder de geração e regularização do abastecimento elétrico estejam concentrados em mãos do capital privado, muitas vezes, considerado internacionalista, apenas para não ser caracterizado, em certos períodos da História republicana, como raso entreguista.

No tema investimentos em transmissão de energia elétrica, a implantação do Sistema Interligado Nacional (SIN), outra impressionante realização da engenharia brasileira, sempre com a participação de empresas do grupo Eletrobras, viabilizou o intercâmbio de energias entre bacias hidrográficas de diferentes regiões e o atendimento a praticamente todas as unidades da Federação à exceção, por enquanto, do estado de Roraima. Este último estado, para ser interligado, depende da construção de uma linha de transmissão de aproximadamente 700 Km de extensão entre as capitais Manaus e Boa Vista, que encontra-se licitada e aguardando licença ambiental. A construção do referido empreendimento será de responsabilidade de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que conta com a participação da Eletronorte, empresa do grupo Eletrobras.

A viabilidade desta interligação será possível, porque antes foi concebida e estruturada a interligação Tucuruí/Macapá/Manaus, com percurso superior a 1600 Km de rede em alta tensão, cujo trecho mais complexo, em plena Amazônia, foi construída por uma empresa constituída para tal fim, também com presença acionária da mesma Eletronorte.

Mais uma vez, indaga-se como se poderia pressupor a entrega desta imensurável capacidade de intervenção na implantação e operação de linhas de transmissão de energia em plena selva amazônica, exclusivamente a interesses meramente privados, descompromissados de um contexto de nacionalidade?

Faz-se importante, realçar também as experiências acumuladas por Chesf e Furnas no semiárido, no cerrado e também nas florestas. E da Eletrosul nos climas úmidos, de elevada precipitação e no litoral. As três pertencem, igualmente, ao grupo Eletrobras.

O renomado e reconhecido, inclusive internacionalmente, programa de universalização denominado “Luz para Todos”, não teria sido realizado sem as instituições públicas MME (Ministério de Minas e Energia), Aneel e grupo Eletrobras atuando em parceria com dezenas de concessionárias estaduais. Esta ação governamental viabilizou o acesso à energia elétrica a mais de 16 milhões de pessoas, nas mais longínquas localidades brasileiras, em espaço recorde de tempo. Esta iniciativa de Estado, propiciou a ocupação de territórios de fronteiras, elevou a produtividade e qualidade de vida nas áreas beneficiadas, bem como contribuiu para a redução drástica das taxas de mortalidade e analfabetismo das populações contempladas.

As licitações das construções das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio localizadas no Rio Madeira, no Estado de Rondônia, representaram outras significativas experiências. O Brasil necessitava da entrada daquelas potências no prazo previsto, com o objetivo de evitar “novos e vergonhosos apagões”. Porém, discordâncias e disputas públicas entre empresas construtoras de grande estatura empresarial ameaçavam levar as divergências para a Justiça em busca de liminares ou suspensões, prejudicando o prazo de entrada em operação de uma das usinas, sem haver, por parte das companhias, quaisquer demonstrações de compromissos com os horizontes das demandas e emergências nacionais.

O Estado brasileiro, via seu governo, de pronto se manifestou, inclusive por meio de meios de comunicação, que se não houvesse entendimentos na área empresarial, em prazo que não comprometesse o futuro atendimento energético do País, o processo licitatório poderia restar cancelado, e a referida usina seria construída diretamente pelo grupo Eletrobras. Os recursos judiciais foram evitados, os resultados dos certames foram homologados e as usinas estão cumprindo seus objetivos nos prazos estabelecidos.

As participações das empresas Chesf e Eletrosul no consórcio de Jirau, bem como de Furnas e Cemig na sociedade comercial que construiu a usina de Santo Antônio, três delas pertencentes ao grupo Eletrobras e a última ao Estado de Minas Gerais, representaram garantias no acompanhamento dos respectivos processos construtivos e cumprimento de prazos de operação. Afinal, o crescimento econômico de então exigia o fornecimento daqueles “megawatts” na data estimada.

Esta trilogia não poderia deixar de relatar acontecimentos magnos que antecederam o processo licitatório de Belo Monte, localizada no rio Xingu, no Estado do Pará, a futura maior usina hidrelétrica genuinamente nacional, com geração máxima estimada de 11,25 GW de energia. Ressalte-se que esta sucederá a também portentosa Tucuruí, com seus 8,35 GW de potência instalada, construída e operada, desde sua inauguração, pela Eletronorte. Itaipu, outro orgulho da engenharia Nacional, a exemplo das citadas anteriormente, embora maior, com capacidade de geração equivalente a 14,5 GW, é binacional, pertencendo em partes iguais a Brasil e Paraguai.

Na ocasião do lançamento da licitação da usina de Belo Monte, aconteceram divergências entre instituições federais e as três maiores construtoras do País, que contestaram os valores orçamentários apresentados pelo Estado para o respectivo leilão e, em conjunto, afirmaram que se não houvesse uma significativa elevação nos números não participariam do citado certame concorrencial. Confiando no orçamento elaborado pelos entes públicos, o Estado brasileiro não se intimidou. De imediato, determinou ao grupo Eletrobras que assumisse a maior participação econômica possível no futuro empreendimento e estimulou que outras empresas na área de construção civil, também partícipes do mercado, embora de menor porte, se consorciassem para viabilizar, em parceria com as empresas do grupo Eletrobras, a execução da mencionada usina hidrelétrica, cuja potência estava consignada no planejamento energético do País.

Após a realização do leilão, sagrou-se vencedora a proposta apresentada pelo consórcio Norte Energia, sociedade de propósito específico em que o poder público detém 49,9% e o capital privado 50,1%. Registre-se que a Eletronorte participa com 19,9, a Chesf com 15% e a holding Eletrobras com 15%. A empresa privada com maior presença acionária, quando da formação do mencionado consórcio vencedor, era a construtora Queiroz Galvão com 5% das ações.

A Fisenge conclui esta trilogia (ENERGIA / ELETROBRAS / SOBERANIA / BRASIL) reafirmando que a Eletrobras, Chesf, Furnas, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE, devem ser estrategicamente mantidas e fortalecidas como empresas públicas, em defesa da engenharia nacional e sua capacidade de intervenção no desenvolvimento do País, bem como da soberania do Brasil.

Leia também outro artigo destas série: Privatização da Eletrobras prejudica estratégia nacional

*Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE)

04 de Abril de 2019

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