Censura de Moraes para proteger Toffoli contraria maioria no STF

A maioria da primeira turma do STF já apontou, em julgamento no ano passado, que figuras públicas precisam ser mais tolerantes em relação à imprensa. E que, em favor daqueles que se sentem ofendidos por um trabalho jornalístico, há outras medidas de reparação que não a censura prévia ou a remoção de conteúdo de sites e blogs

Jornal GGN Para proteger a honra e imagem do presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes determinou na segunda (15) a remoção de uma reportagem da revista digital CrusoÉ, que insere o ministro no contexto da delação premiada de Marcelo Odebrecht.

A decisão de Moraes – que deve cair com o arquivamento do inquérito pela procuradora-geral da República Raquel Dodge – repercute na grande mídia como censura e autoritarismo por parte de um membro do Supremo, que deveria ser a instância máxima a defender a liberdade de expressão e de imprensa.

Ironicamente, embora não reflita em seu despacho, Moraes sabe que sua decisão destoa do entendimento da maioria dos ministros da primeira turma do Supremo, um colegiado que ele próprio preside. 

É que o caso da CrusoÉ guarda paralelos com a censura imposta ao jornalista Marcelo Auler. Deste julgamento, Moraes saiu voto vencido. 

Em 2018, a primeira turma do STF julgou recurso do blogueiro contra a remoção de reportagens que citam Erika Marena, ex-delegada da Lava Jato que se sentiu ofendida e recorreu à Justiça em busca de indenização.

Por 3 votos (Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber) a 2 (Moraes e Marco Aurélio Mello, que é contra a censura, mas não admitiu o recurso por motivos técnicos), a maioria da primeira turma sustentou que remover da internet um trabalho jornalístico, de interesse público, sem a devida discussão, não é caminho a ser chancelado pelo Supremo.

Para aqueles que se sentem prejudicados pela imprensa, há direito de resposta e outros tipos de reparação junto ao Judiciário. A imediata “supressão do texto jornalístico” não deve ser medida primeira.

Ademais, os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso deixaram uma lição para Moraes e Toffoli: figuras públicas precisam ter “maior tolerância quanto a matérias de cunho potencialmente lesivo à honra dos agentes públicos, especialmente quando existente interesse público no conteúdo das reportagens e peças jornalísticas excluídas do blog por determinação judicial.”

Esse “grau de tolerância às imputações a agentes públicos” é determinante para “conferir segurança jurídica aos informadores e jornalistas em geral. Caso contrário, seriam inviabilizadas até mesmo as mais sérias empreitadas jornalísticas investigativas”, acrescentou Fux.

Ainda segundo o ministro, o Judiciário deve “exercer a sua função contramajoritária, assegurando a divulgação até mesmo de ideias inconvenientes perante a visão da maioria da sociedade.”

E a cereja do bolo: “(…) se é fato que não se deseja a proliferação das tão nocivas fake news, também o é que o Judiciário deve ter parcimônia ao limitar o exercício da atividade jornalística.”

Barroso, por sua vez, afirmou aos colegas de turma que desde que ingressou na Corte, em 2013, lê notícias “absolutamente inverazes envolvendo cada um de nós”.

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Mas “a vida pública”, sustentou Barroso, “vem com esse ônus de suportamos a crítica”. “Eu acho muito difícil alguém operar no espaço público com exacerbação de sensibilidade.”

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4 comentários

  1. Tivessem este zelo antes e protegessem uma única coisa, a Constituição da República e tudo estaria muito diferente. Por fama imediatista ajudaram a gerar o início do caos, soltaram as bestas. Agora que elas cresceram e não cabem mais em suas jaulas, vão ser diuturnamente surrados por elas.

  2. Entendo que alguns ministros do Supremo resolveram não mais suportar as chantagens e ameaças produzidas pela chamada “milícia digital fascista”. Ministros e familiares são os alvos da intimidação.
    Essa milícia digital é poderosa, tem membros nas instituições públicas e é financiada pelos mesmos grupos econômicos que ajudaram a eleger Bolsonaro.
    Acredito que alguns ministros decidiram “chutar o pau da barraca” e enfrentar os criminosos que se movem nas sombras dos subterrâneos sociais. Por que só agora, não sei…

  3. Antagonista é o porta voz oficial da lava jato e o Mainardi é tão somente um “agro-jornalista” (plantador de notinhas). Desde humilhante prisão do Lula não tenho mais estômago e fígado para ler, ouvir e assistir antagonista, globo, folha, estadão, jovem pan, Augusto Nunes. Bizarro foi um vazamento ao vivo diante de um “juiz” como aconteceu com o antagonista e o Moro. Lembram? Moro afinou porque no depoimento apenas tinham Judiciário, Ministério Público e Advogado. O advogado denunciou em tempo real o vazamento e o juiz prevaricou. Simples assim.

    Diálogo travado entre a defesa de Marcelo Odebrecht e Sergio Moro:

    Defesa de Marcelo Odebrecht — Antes que Vossa Excelência encerre a gravação, estou vendo aqui, no site Antagonista, que o depoimento do senhor Marcelo está sendo transmitido, neste exato momento, em tempo real, de sorte a desrespeitar a determinação de Vossa Excelência do segredo de Justiça. Está aqui. Quer que eu coloque para Vossa Excelência? (…) E só pode ser vazado daqui de dentro. Então, nós estamos numa situação de flagrância. É só entrar no site e ver.

    Juiz Sergio Moro — Tá… Ehhh… A gente trata disso sem precisar da gravação aqui.

    Defesa de Marcelo Odebrecht – Não, não, faço questão que isso fique registrado aqui.

    Juiz Sergio Moro – Não, sim, mas…

    Defesa de Marcelo Odebrecht – Vossa excelência não quer ver a fidelidade da transmissão?

    Juiz Sergio Moro – Sim, doutor. Mas é uma questão pertinente ao interrogatório dele [Marcelo Odebrecht]. Nós tratamos na ata. Pode interromper a gravação.

  4. Enquanto isso a Folha, sob nova direção arregada, decidiu apoiar, desavergonhadamente, o Bozo e seu governo deletério.

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