Chile recebe condenação internacional por discriminação

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado chileno após estabelecer que a justiça local discriminou a juíza Karen Atala ao lhe tirar a custódia de suas três filhas em maio de 2004 por ser homossexual e viver com sua parceira.

A reportagem é de Rocío Montes e está publicada no jornal espanhol El País, 22-03-2012. A tradução é do Cepat.

“O Estado é responsável pela violação do direito à igualdade e à não discriminação”, assinala a sentença que o tribunal internacional, com sede na Costa Rica, adotou de forma unânime e que foi publicada na noite da terça-feira.

“É uma decisão histórica porque, pela primeira vez na região, um organismo internacional determina que a justiça não pode discriminar nem por orientação sexual nem por identidade de gênero na hora de resolver as tuiciones[custódias] dos menores de idade. Este é um caso que está na linha de Salgueiro, o caso contra Portugal que oTribunal Europeu de Direitos Humanos sentenciou há anos”, assinalou na quarta-feira Jorge Contesse, ex-diretor doCentro de Direitos Humanos da Universidade Diego Portales e advogado de Karen Atala.

A sentença causou grande comoção no país, já que o caso de Atala despertou o interesse da opinião pública há quase 10 anos. O pai das meninas, Jaime López, solicitou aos tribunais chilenos, em janeiro de 2003, que lhe concedessem a custódia das menores de cinco, sete e nove anos. Argumentou que sua mulher era lésbica e que sua convivência com uma mulher seria nociva às suas filhas.

Um ano depois, em janeiro de 2004, a Suprema Corte transferiu a custódia definitiva ao homem. Para justificar sua decisão, a máxima instância judicial chilena assinalou que as meninas estavam no mesmo lar de sua mãe e de sua parceira, a historiadora Emma de Ramón. “É evidente que seu entorno familiar excepcional se diferencia significativamente daquele que têm seus companheiros de colégios e relações da vizinhança em que moram, expondo-as a ser objeto de isolamento e discriminação, o que também afetará o seu desenvolvimento pessoal”, indicava, além disso, a sentença da Suprema Corte.

Poucos meses depois, a juíza Karen Atala, funcionária do Poder Judiciário chileno, denunciou o Estado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Após seis anos de investigação, o organismo internacional apresentou formalmente a demanda em outubro de 2010. Desde então, após escutar as declarações da mãe e das meninas, a corte se encarregou de dirimir e redigir a sentença, que foi celebrada tanto pelas pessoas mais próximas à juíza como pela ONG que defende as minorias sexuais.

A Corte ordenou o Estado chileno a prestar cuidados médicos e psicológicos gratuitos à mãe e às três meninas, que autoridades de “alto escalão” realizem um reconhecimento público às vítimas no prazo de um ano, efetuar cursos de capacitação com os funcionários judiciais em matérias de identidade de gênero e orientação sexual e, entre outras medidas, indenizar Atala e suas filhas com uma soma de 60.000 dólares.

Os juízes, no entanto, não se pronunciaram em sua sentença sobre a custódia, que até hoje segue estando nas mãos de Jaime López. Kena Lorenzini, porta-voz da juíza Atala, indicou na quarta-feira que “Karen está muito emocionada com a sentença, porque se tirou o estigma de má mãe. Neste momento encontra-se em um estado de introspecção”.

O pai das meninas, entretanto, através de uma carta a um jornal, referiu-se com termos duros à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos: “Como é possível que em um julgamento internacional se considere vítimas a três de minhas filhas, e inclusive em seu nome se peçam indenizações pelos supostos danos que lhes foram provocados? (…) Outra de minhas filhas, que não foi ouvida, assinalou por escrito à Corte Interamericana que não se sente vítima, que não está de acordo em que se utilize seu nome para este julgamento, e quer dizê-lo diretamente àCorte. Isso faz mais de um mês, e ainda não há resposta”, assinalou Jaime López.

O Governo de Sebastián Piñera que teve em suas mãos a defesa do Estado do Chile na Corte em setembro de 2011, mostrou sua total disposição em cumprir a condenação. “Ao lado de reiterar nosso compromisso pelos direitos humanos e o apego ao direito internacional, o Governo colocará brevemente em prática as medidas indicadas na sentença”, disse o ministro da Justiça, Teodoro Ribera. Assim mesmo, o secretário de Estado destacou que a Cortenão acusou o Estado chileno de ter uma legislação discriminatória, mas que fez alusão a uma sentença pontual daSuprema Corte.

O presidente do Senado, o socialista Camilo Escalona, ao contrário, indicou que “a sentença é uma sanção ao nosso atraso institucional”. O porta-voz da Suprema Corte, o magistrado Jorge Rodríguez, referiu-se na quarta-feira ao casoAtala e à decisão que a Justiça chilena tomou de tirar a custódia de suas três filhas. “Eu creio que não houve discriminação. A sentença se centrou não tanto na opção sexual, mas nas possibilidades de risco das meninas”, explicou o juiz do máximo tribunal do país.