O Conselho de Direitos Humanos da ONU

Por Miguel do Rosário

O Conselho de Direitos Humanos da ONU foi criado em 2006. Ainda não teve tempo de condenar os EUA, mas os EUA já foram questionados em plenário:

http://correiodobrasil.com.br/direitos-humanos-nos-eua-sao-questionados-na-onu/189680/

EUA são contra criação do Conselho de Direitos Humanos da ONU:

http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1092&Itemid=2

Do Correio do Brasil

Direitos Humanos nos EUA são questionados na ONU

5/11/2010 13:43, Por Redação, com Reuters – de Genebra (Suíça)

Os Estados Unidos defenderam seu histórico nos direitos humanos nesta sexta-feira das críticas feitas por seus inimigos, incluindo Cuba e Irã, que pediram o fechamento da prisão de Guantánamo e a investigação da suposta tortura realizada por suas tropas no exterior.

Uma delegação norte-americana também ouviu os pedidos pelo fim da discriminação contra minorias e imigrantes e da suspensão da pena de morte.

O debate ocorreu no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que está, aos poucos, reavaliando o desempenho de todos os 192 Estados-membros da ONU.

– Embora estejamos orgulhosos de nossas realizações, não estamos satisfeitos com o status quo. Continuaremos nosso trabalho para garantir que nossas leis sejam justas e implementadas de forma justa -, disse Michael Posner, secretário adjunto de Estado para a democracia, direitos humanos e trabalho dos EUA, no fórum de Genebra.

Mas diplomatas de países com problemas com os EUA – alguns dos quais fizeram fila à noite para estar entre os primeiros na lista para se pronunciar – criticaram a delegação norte-americana pelos supostos abusos.

O embaixador cubano Rodolfo Reyes Rodríguez falou primeiro, pedindo aos EUA que encerrem o bloqueio contra seu país e respeite o direito do povo cubano à autodeterminação.

O enviado da Venezuela, Germán Mundarain Hernández, disse que os EUA deveriam “fechar Guantánamo e centros de detenção secretos pelo mundo, punir aqueles que torturam ou executam detentos arbitrariamente, e oferecer compensação às vítimas.”

A delegação iraniana pediu aos Estados Unidos que “suspendam as graves violações aos direitos humanos e à lei humanitária, incluindo operações secretas no exterior realizadas pela CIA sob o pretexto de combater o terrorismo”.

Harold Koh, consultor jurídico do Departamento de Estado norte-americano, disse que o governo Obama havia começado a “virar a página” das práticas na era Bush e garantia integralmente o tratamento humano dos detentos.

– O presidente Obama deu ordens claras e inequívocas e continua comprometido com o fechamento da instalação de Guantánamo. Embora esse compromisso se mantenha, a tarefa é extremamente complexa -, disse Koh, ex-reitor da faculdade de Direito na Universidade de Yale.

Os Estados Unidos entregaram um relatório de 29 páginas ao fórum, de 47 membros, listando suas realizações e reconhecendo algumas limitações aos direitos humanos no país.

– Mas a liberdade de expressão, de reunião, pensamento, consciência e religião permanecem respeitadas vigorosamente -, disse Posner.

– Temos ampla proteção legal contra discriminação e na última metade de século fizemos progresso significativo para assegurar que a lei garanta oportunidades iguais para todos os americanos em áreas como educação, emprego, saúde e voto -, completou a autoridade estadunidense.

Do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos

ONU aprova criação de Conselho de Direitos Humanos

16 de março de 2006

Novo colegiado substituirá comissão em que as ditaduras se autoprotegiam. EUA tiveram proposta derrotada. Foi difícil dar esse primeiro passo na reforma da ONU, um extenso programa de mudanças com ambição de tornar mais respeitada e eficiente a sexagenária organização internacional. Foram cinco meses de negociação entre os países-membros para conseguir um texto amplo o suficiente para ter o apoio de todos mas na última hora os EUA anunciaram que votariam contra se o texto não fosse reescrito e incluísse as suas reivindicações.

Helena Celestino
O Globo

NOVA YORK. O representante dos Estados Unidos fez questão de mostrar seu desagrado: manteve-se ostensivamente de braços cruzados e cara emburrada, enquanto o plenário da Assembléia Geral da ONU aplaudia a aprovação do novo Conselho de Direitos Humanos, por 170 votos a favor, quatro contra, e três abstenções. Israel, Palau e Ilhas Marshall acompanharam o não dos americanos; Venezuela, Bielorrússia e Irã se abstiveram.

— Nós não temos suficiente confiança no texto para afirmar que o Conselho de Direitos Humanos vai ser melhor do que a Comissão — disse John Bolton, o chefe da missão americana na ONU, explicando o seu voto e referindo-se à desacreditada Comissão de Direitos Humanos.

Foi difícil dar esse primeiro passo na reforma da ONU, um extenso programa de mudanças com ambição de tornar mais respeitada e eficiente a sexagenária organização internacional. Foram cinco meses de negociação entre os países-membros para conseguir um texto amplo o suficiente para ter o apoio de todos mas na última hora os EUA anunciaram que votariam contra se o texto não fosse reescrito e incluísse as suas reivindicações. O presidente da Assembléia Geral considerou que o pedido faria abrir uma “caixa de Pandora”, mas adiou por alguns dias a data marcada para a votação do projeto.

— Eu acho que é normal no processo democrático, tudo bem se você não consegue a unanimidade. Se uma grande maioria dos membros apóia, vale também — disse Kofi Annan.

A primeira reunião do novo Conselho será dia 1 de junho, em Genebra. Ele tem o apoio da maioria das organizações pacifistas e de defesa das liberdades democráticas, além do de 13 prêmios Nobel que assinaram um artigo defendendo a rápida criação desse novo fórum. O conselho terá como tarefa denunciar violações da dignidade humana e ajudar na criação de legislações mais modernas sobre direitos humanos, substituindo a desacreditada Comissão de Direitos Humanos — da qual fizeram parte alguns dos países com uma história de violação das liberdades democráticas. Foi desenhado para ter a mesma importância do Conselho de Segurança e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social: será composto por 47 membros, em vez dos 53 da comissão, eleitos por maioria simples — 96 votos — e em votação secreta. A América Latina e o Caribe terão oito representantes.

A atual Comissão de Direitos Humanos, cuja reunião anual começou em Genebra segunda-feira, suspendeu o encontro à espera da decisão da Assembléia Geral que tentou até o último momento conseguir o apoio dos Estados Unidos. Bolton disse que seu país trabalharia com o conselho mas via com pessimismo a decisão de não exigir que os membros fossem eleitos por dois terços da Assembléia Geral e de o texto não prever um critério para excluir do fórum os países com histórico de violação de direitos humanos e participação em atos terroristas.

Falando em nome de Brasil, Colômbia, Guatemala, Paraguai e Uruguai, o embaixador brasileiro Ronaldo Sardemberg considerou o conselho um marco na promoção dos direitos humanos e lembrou que é hora de tratar da reforma do Conselho de Segurança.