MP pede quebra do sigilo fiscal de empresa de Russomanno

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal quebra do sigilo fiscal da empresa Night and Day Promoções Ltda., pertencente ao líder na disputa pela prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno (PRB). A quebra de sigilo faz parte de um inquérito no qual Russomanno é investigado pelo suposto crime de peculato (desvio de dinheiro público).

O candidato é acusado de usar verbas do gabinete na Câmara Federal para pagar os salários de uma funcionária da Night and Day, Sandra de Jesus Nogueira, entre 1997 e 2001.

Em sua defesa, Russomanno alega que Sandra trabalhava em seu escritório político em São Paulo, localizado no mesmo endereço da empresa, e eventualmente ajudava de maneira informal na administração da Night and Day.

No entanto, a secretária continuou contratando e demitindo funcionários da empresa, assinando recebimento de talões de cheques, contratos de publicidade e até baixa em carteira de trabalho de trabalhadores demitidos quando já era contratada da Câmara, embora não tivesse nem sequer uma procuração do deputado.

A própria Sandra, em depoimento, desmentiu o deputado dizendo que “permanecia em uma casa nos fundos (onde funcionava a empresa) e o pessoal da Câmara ficava na frente”.

Na defesa, Russomanno alega também que a empresa ficou desativada entre 1998 e 1999. Além de corroborar a tese de que Sandra não era funcionária da Night and Day, a afirmação é usada como justificativa para o fato de a secretária ter sido demitida em 1997 pela empresa e imediatamente contratada pela Câmara como secretária parlamentar de Russomanno. O candidato disse em depoimento que indicou a contratação de Sandra pelo gabinete para ajudá-la em um processo de adoção.

“A nomeação para tal cargo se fez pois como a empresa se encontrava sem faturamento fui obrigado a demiti-la. Por se tratar de uma boa profissional e de confiança não queria perdê-la e a indiquei para exercer a função de secretária parlamentar. Além disso, na mesma época incentivava Sandra a adotar uma criança e a mesma tinha acabado de ganhar a guarda de um bebê. Se ficasse sem emprego, o juiz não autorizava a adoção (…) Lembro-me ainda que depois do horário de expediente ela me ajudava prestando alguns serviços para a produtora. Ainda com o intuito única e exclusivamente de ajudar assinou declaração em data que me encontrava em Brasília, mesmo sem procuração”, diz um trecho do depoimento de Russomanno ao MPF.

O objetivo da quebra de sigilo fiscal é verificar se a Night and Day realmente estava inativa na época da contratação de Sandra pela Câmara. Embora Russomanno tenha dito que não havia faturamento na época, o MPF encontrou junto à Secretaria de Finanças do município autorizações para emissão de notas fiscais em janeiro de 1997, agosto de 1998 e julho de 2003, recebeu auto de infração tributária relativo ao período entre 1994 e 1999 e recolheu ISS nos anos fiscais de 1997, 1998, 2000 e 2001.

Para o MPF, estes são indícios de que a defesa mentiu ao dizer que a empresa esteve inativa.

No ofício 440/2012 encaminhado no dia 21 de junho a 10ª Vara Federal do Distrito Federal, o procurador da república Vinícius Fermino argumenta que “o objetivo dessas informações fiscais foi evidenciar se a dita empresa estava ou não em atividade no período em que praticados os fatos imputados na denúncia, sendo que os dados obtidos se põem no sentido de que a empresa não estava paralisada (…) estrutura de uma das principais teses da defesa”.

Russomanno disse ao iG , por telefone, que já colocou à disposição do MPF os sigilos fiscal e bancário da Night and Day. Ele disse que o movimento financeiro da empresa na época era ínfimo, insuficiente para pagar as despesas básicas, e defende rapidez no trâmite do inquérito. “Não aguento mais falar disso toda vez que disputo uma eleição. Quero terminar isso logo”, afirmou.

Segundo ele, o surgimento neste momento de novas informações sobre a acusação de peculato é uma reação ao seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto. “Já estou no meio desse tiroteio. Todas essas histórias são requentadas”, afirmou.

Segundo Russomanno, na época da contratação de Sandra os parlamentares ainda não tinham direito à verba de gabinete e era natural instalar escritórios políticos nas sedes de empresas dos parlamentares. “Na verdade, quem me deve dinheiro é o poder público. Atendi mais de 70 mil pessoas gratuitamente naquele período”, disse ele.

Russomanno disse também que devolveu R$ 727 mil em gastos de gabinete aos cofres do governo, dos quais mais de R$ 200 mil são referentes a passagens aéreas.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-08-31/ministerio-publico-pede-quebra-do-sigilo-fiscal-de-empresa-de-russomanno.html