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Relato da PF diz que filho de ex-ministra cobrava por lobby
Investigação aponta que filho de Erenice Guerra (Casa Civil) e um assessor ofereciam consultoria a empresas
Inquérito foi arquivado sob o argumento de que faltaram provas da existência de tráfico de influência na Casa Civil
FILIPE COUTINHO, ANDREZA MATAIS e RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA, Da Folha de S. Paulo
Relatório inédito da Polícia Federal, obtido pela Folha, mostra que Israel Guerra, filho da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, e Vinícius de Oliveira Castro, então assessor da pasta, operaram para ganhar dinheiro por meio de consultorias a empresários interessados em contratos com o governo.
O relatório é baseado em investigação de quase dois anos. Por considerar que houve falta de provas de tráfico de influência, no entanto, o Ministério Público pediu e a Justiça Federal mandou neste mês arquivar o inquérito.
“Fica evidente que a conduta de Vinicius foi toda pautada no interesse em oferecer aos empresários o serviço da empresa que operava com o amigo Israel”, diz a PF.
Para chegar a essa conclusão, a polícia ouviu dezenas de depoimentos, analisou contratos entre diversas empresas e o governo e quebrou o sigilo telefônico, fiscal e bancário dos envolvidos.
Erenice Guerra substituiu Dilma Rousseff na Casa Civil quando a hoje presidente deixou o cargo para concorrer nas eleições. Considerada braço direito de Dilma, ela caiu horas depois de a Folha revelar que seu filho Israel cobrou dinheiro do empresário Rubnei Quícoli para viabilizar empréstimo no BNDES.
Uma reunião foi marcada, na Casa Civil, para Quícoli e Erenice tratarem de um projeto de energia solar com o governo. À Folha, Erenice à época negou ter participado do encontro. À PF, admitiu.
A investigação elenca 13 tópicos a serem apurados. Sobre a reportagem da Folha, o documento informa: “Confirmam-se as reportagens que apontaram que um servidor da Casa Civil [Vinicius Castro] indicou aos proprietários da EDRB [empresa representada por Quícoli] a contratação da empresa de assessoria Capital [do filho de Erenice] para obtenção de parceiros para desenvolver um projeto apresentado na Casa Civil”.
A PF diz que “a real intenção de Vinicius ao levar a EDRB à reunião na Casa Civil era criar expectativa nos empresários para então oferecer a assessoria da empresa que explorava com o filho da secretária-executiva Erenice”.
No caso de Quícoli, não houve de fato pagamento para o filho e o assessor. O empréstimo com o BNDES também nunca foi concretizado.
A polícia identificou porém um caso em que os dois receberam R$ 40 mil e um cliente conseguiu patrocínio público. Mas a influência de Erenice não ficou comprovada.
No relatório, a PF não fez indiciamentos. O inquérito foi arquivado a pedido da procuradora Luciana Martins. Para ela, a contratação da consultoria poderia ser “traduzida como uma solicitação de vantagem”. Mas “não restou evidenciado que tenha se dado a pretexto de influir em ato praticado por servidor”.
A procuradora afirmou que o inquérito levantou “fortes indícios que a intenção [de Vinicius] era viciada”, mas “não se pode dizer que o ato, em si, era contrário à disposição legal”. No entanto, a PF viu indícios de sonegação e lavagem de dinheiro e, por isso abriu um novo inquérito -do qual Erenice não é alvo.
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