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Por David Deccache
1) Primeira observação: a população envelhecer é algo, obviamente, positivo, por isso, diferente dos economistas convencionais, nos referimos, logo no título, ao envelhecimento da população como um desafio e não um problema. Um desafio desejável.
2) Os indivíduos, após a aposentadoria, tem duas formas de obterem o seu sustento:
a) A primeira forma seria o indivíduo, durante a vida laboral, armazenar grãos, carne, água, remédios e afins no porão de casa para consumi-los na velhice.
b) A segunda, se daria via transferência intergeracional: o idoso recebe a transferência de bens e serviços produzidos pelos trabalhadores ativos.
3) Obviamente, a primeira forma de sobrevivência na velhice não parece muito viável, portanto, a segunda opção prevalece: há, independente de regime previdenciário, uma transferência dos bens e serviços produzidos pelos trabalhadores para os idosos que não podem mais trabalhar.
4) Assumida que a segunda forma é a única viável, a transferência entre gerações pode se dar de várias formas:
a) os indivíduos podem adquirir direitos monetários durante a vida a partir de aplicações financeiras, sejam elas administradas pelo Estado ou pelo setor privado. O indivíduo também pode acumular imóveis e coisas do tipo, mas a lógica continua a mesma. Este modelo é, basicamente, o regime de capitalização, que pode ser público ou privado. Com os direitos monetários acumulados durante a vida, na velhice, o indivíduo será capaz de adquirir os bens e serviços produzidos pelos trabalhadores. Ou seja, desculpem a obviedade, mas mesmo em um regime de capitalização a transferência intergeracional é a regra.
b) A segunda forma é via transferência Estatal. O Estado paga os benefícios previdenciários para os idosos e, com esses benefícios, os idosos adquirem os bens e serviços necessários para a sua subsistência. Tais pagamentos são realizados da mesma forma que todos os outros gastos da economia: com a criação de dinheiro novo. As contribuições sociais, apesar da abstração contábil e legal, não financiam os gastos com previdência ou seguridade social, servindo apenas para reduzir a renda disponível dos trabalhadores ativos (e dos inativos que, porventura, paguem contribuição). Ou seja, tributos (dentre outras funções) são uma forma de controlar o nível de renda privada da economia — e, no caso de uma boa política fiscal, servem para adequar a renda do setor privado à capacidade produtiva da economia de forma a garantir o pleno emprego com estabilidade de preços. Este é o atual regime de repartição que funciona no Brasil.
5) Mesmo em um modelo de capitalização puro e com a total eliminação do regime de repartição, continuará havendo, necessariamente, a transferência, ou melhor, a repartição dos bens e serviços produzidos pelos trabalhadores ativos para os idosos.
6) Visto que a transferência intergeracional está presente em todo e qualquer modelo previdenciário, o verdadeiro debate sobre o desafio que é o envelhecimento da população gira em torno de um núcleo fundamental: no futuro, como teremos menos gente para trabalhar e mais gente para repartir a riqueza produzida pelo trabalho, teremos que construir uma economia mais eficiente, ou seja, produzir cada vez mais bens e serviços com cada vez menos trabalhadores. Portanto, a palavra-chave no debate sobre previdência é: sofisticação produtiva.
7) Esquematicamente, as formas de lidar com os desafios distributivos gerados pelo envelhecimento da população são:
a) aumentando a produtividade da economia, o que equivale à busca por uma economia mais sofisticada.
b) buscando o máximo de emprego possível para que não seja desperdiçado o potencial produtivo da força de trabalho disponível.
c) reduzindo a transferência de renda intergeracional para os idosos, ou seja, buscando o empobrecimento relativo dos aposentados.
8) Do ponto acima, fica claro que há diferentes possibilidades de ajustes. A introdução do regime de capitalização é uma tentativa de resolver o desafio colocado via empobrecimento relativo da população idosa no futuro. Sendo assim, quem defende o regime de capitalização como uma solução para o desafio imposto, parte da premissa que com a introdução de um modelo do tipo os idosos do futuro, em média, serão mais pobres. Trata-se, portanto, de uma “não-solução”. Reformas no regime de repartição também podem afetar o ponto “c” ao recalcular regras de cálculo para o recebimento do benefício. Alterações em regras de idade para aposentadoria também buscam aumentar a população economicamente ativa, efeito que é similar, por exemplo, à busca pelo pleno emprego ou por uma maior inserção da mulher no mercado de trabalho.
9) Também há todo um debate macroeconômico que envolve a opção por um ou outro regime. Trata-se de um tema muito longo para tratarmos aqui, mas, basicamente, quem defende o regime de repartição costuma partir do princípio da demanda efetiva, onde os investimentos determinam a renda da economia, sendo a poupança mera função desta última. Já os defensores mais sofisticados do regime de capitalização defende a hipótese de que a poupança determina o nível de investimento, sendo o sistema de capitalização um forte indutor da taxa de poupança (este raciocínio guarda relações com a hipótese da neutralidade da moeda). Em outro texto, desenvolveremos este debate.
10) Conclusão: o envelhecimento da população é um desafio que envolve a busca por uma economia mais sofisticada e isso independe de regime previdenciário adotado, já que em todo e qualquer modelo a transferência de renda intergeracional está dada. Sendo assim, é nonsense a proposição de algum modelo de previdência que vise combater o envelhecimento da população ou a transferência/repartição intergeracional (a não ser que o economista proponha que os idosos armazenem enlatados e outros mantimentos em um freezer ou no porão de casa). Por fim, a escolha de um ou outro regime envolve um amplo debate macroeconômico que está para muito além do debate demográfico vulgar que está colocado.
*hoje, no Brasil, apesar da suposta preocupação generalizada com a questão demográfica, mais de 25% da força de trabalho está subutilizada.
** ** A previdência social, além de ser uma forma de redistribuição de riqueza entre gerações, no modelo de repartição, trata-se, também, de um mecanismo de redistribuição de renda entre ricos e pobres via gasto estatal (claro, isso pode se dar de forma mais ou menos progressiva: ao passo que o pagamento de altas aposentadorias é algo altamente regressivo, o gasto com aposentadoria rural é bastante progressivo).
David Deccache é Mestre em Economia pela UFF, ativista dos direitos humanos e, atualmente, exerce o cargo de Assessor Econômico da bancada de Deputados Federais do PSOL.
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Parece inevitável que a idade mínima para a aposentadoria venha a acompanhar o aumento da expectativa de vida e a melhoria das condições de trabalho. Isto é fato.
Ocorre que,esta discussão,neste momento,já parece ser coisa extemporânea.
O grande desafio dos Estados,hoje,não é a manutenção da previdência,é a criação de emprego e renda para a própria manutenção do Estado.
Com a constante automatização e robotização da produção e até de comercialização,parece evidente que a aposentadoria será uma gota no oceano,e veja que não estamos pensando em futuro distante.Só no Brasil,segundo estudos da Universidade de Brasília,deverão ser extintos cerca de 30 milhões de empregos formais até 2026,portanto,ali.
Já discute-se,no âmbito mundial,a criação de renda mínima,que permita a população mundial ser consumidora e manter a roda da economia a girar.
A discussão existente hoje,pelos golpistas legalmente eleitos,em nada tem a ver com a previdência ou ,mais especificamente,com aposentadoria. A discussão de fundo,e que interessa aos patrocinadores do golpe,é única e exclusivamente a apropriação dos recursos previdenciários para a utilização em empréstimos a juros escorchantes sem a respectiva remuneração a quem de dieito.
Enfim,é mais um assalto,entre muitos outros,propiciados pela mídia porca desta país que,ingenuamente ou não,serviu de instrumento para a mão não tão mais invisível do golpe.
Ingênua a mesma dia não é; a Globo tem interesse direto na capitalização da previdência. Negócios, sempre negócios.