Procuradoria eleitoral aceita processo para extinção do PT

Parecer favorável se baseou em solicitação efetuada com base em depoimentos da Operação Lava-Jato, que apontou recebimento de recursos de origem estrangeira

Jornal GGN – O vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés deu parecer favorável ao processo que pede o cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores (PT), abrindo brecha para a extinção do PT.

Segundo informações da coluna de Fausto Macedo, do jornal O Estado de São Paulo, a manifestação foi apresentada no último dia 27, em requerimento que alegava que “no curso da Lava Jato restou demonstrado que o PT recebeu recursos de origem estrangeira”.

A partir daí, Góes se baseou em dispositivo da Lei dos Partidos Políticos, que indica que o “Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira”.

“Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio Partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, escreveu Goés.

O vice-procurador-geral eleitoral solicitou ainda a oitiva de José Alberto Piva Campana e Rafael Ângulo Lopes, citados em depoimento do doleiro Alberto Youssef, e pediu as cópias dos depoimentos prestados pelo representante do Grupo Keppell FELS Zwi Scornicki, pelo publicitário João Cerqueira de Santana Filho e por sua esposa Mônica Regina Cunha Moura à 13ª Vara Federal de Curitiba.

Leia também:  Líder da Lava-Jato na Suíça é alvo de impeachment

A manifestação de Goés foi dada no âmbito de um requerimento que corre no TSE sob relatoria do ministro Og Fernandes. O processo em questão foi distribuído em julho de 2019 e é de autoria de Heitor Rodrigo Pereira Freire, que argumentava que ‘no curso da operação Lava Jato restou demonstrado que o Partido dos Trabalhadores recebeu recursos de origem estrangeira’ e que tal conduta estaria tipificada pelo art. 28, I, da Lei dos Partidos Políticos – ‘não ter prestado, nos termos desta Lei, as devidas contas à Justiça Eleitoral’.

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24 comentários

  1. Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:

    I – ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira.

    O que isso tem a ver como argumento de que n’ao prestou contas devidas?

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9096.htm

  2. É necessário guardar o nome desse delinquente .Presta-se a um jogo político indesejado e absolutamente inapropriado para este momento.
    Ele está atuando como um sujeito político,portanto deverá ser PUNIDO.
    ANOTEMOS O NOME DESSE —DELINQUENTE—,NÃO COMETAMOS O ERRO DE NÃO MANDARLO PRA CASA,SEM NENHUM DIREITO ,QUANDO TUDO ACABAR.

  3. Enquanto o pessoal fica iludido com a novela entre governadores, ministros e Bolsonaro, o fato é que o país está sendo enfiado numa brutal ditadura, com boa parte da população em virtual prisão domiciliar.

    Alguns dizem que não é hora de política. Mas a mais importante hora da política é a hora da crise. Portanto, temos que concentrar todos os nossos esforços na política agora. O coronavírus nem sequer está sendo combatido pelos governantes. O “fique em casa” só se aplica a parte da classe média. O que realmente importa, que são os testes, leitos, auxílios econômicos, tudo isso é inexistente. Essa “competência dos governadores” é puro engodo, oportunismo político, obra de vigaristas profissionais.

    A verdade é que nós estamos vivendo simultaneamente um genocídio e um fechamento de regime. E tudo que a esquerda consegue dizer é “fique em casa”. Francamente!

  4. Cara, armação em cima de armação.
    Mas PT é PT.
    Assim como Covid, este ataque aos trabalhadores é outro virus que vai passar.

  5. Acredito que teremos dois partido: arena e mdb.
    O PT recebeu dinheiro de Cuba, FARCS, China, Rússia etc.
    Aécio Serra Moro Dalagnol, receberam dinheiro diretamente nas conta correntes da Suíça e paraísos fiscais.
    Pelo jeito a contaminação no judiciário pelo covid-19 não faz falta.

  6. Num país que elege um Bolsonaro, tudo é possível. “Negódidôdchiu”!
    De qq. forma, ou o PT vai ter que esperar muitos anos até o sol iluminar sua história quase soterrada pelas cinzas do vulcão do antipetismo.
    Ou refunda e muda de nome, kct. Pode até filtrar e depurar suas idéias e pessoas.
    Vejam por ex. a UDN: virou Arena, depois PDS, depois DEM. O PSDB foi uma dissidência do (P)MDB. O PPB virou PP (antes era ‘Pqrtido Pra Bandido”, hehe). Os partidos “comunistas” tem PCB, PCdoB, PSTU, o PSOL é dissidência do PT e tantos outros.
    Um executivo novo na Matarazzo, ao sugerir à diretoria e conselheiros que a empresa deveria (dentre outras) modernizar sua imagem, por ex. mudando seu logotipo de chaminés que rescendem à polição e antiguidade, quase foi linchado, por “ofender” a tradição e a memória dos fundadores.
    E faliu, com toda a sua tradição e memória.
    Embora a modernização manteria ambas vivas: elas e a empresa.
    Evidente que esta tentativa de eliminar o partido ultrapassa o ridículo.
    Por outro lado, o PT precisa tomar cuidado para não ser um fim em si mesmo.
    A História já guardou o seu brilhante e indelével registro.
    Que deve sempre ser o de priorizar o país e sua sociedade.
    Ainda que tenha que “morrer atirando”.
    E reencarnar em outro “uniforme”.

  7. *NOTA À IMPRENSA*

    O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores foi alvo de pedido de cancelamento de registro de partido político diante do TSE. Pedidos como este são frequentemente oferecidos, posto que qualquer cidadão pode acionar a Justiça Eleitoral para este fim, e, com a mesma frequência, são rejeitados pelo Tribunal.

    Neste caso, a parte autora fundamentou seu pedido em suposto recebimento, por parte do Partido, de recursos financeiros de origem estrangeira, em suposta não prestação de contas e em suposta caracterização do partido como organização criminosa, argumentos estes *já reiteradamente apreciados e rejeitados pelo TSE*.

    Em sede de defesa, regular e tempestivamente apresentada, o Partido dos Trabalhadores argumentou que:
    1. *Não existem quaisquer provas das supostas irregularidades* suficientes para ensejar o cancelamento do registro, fator que obsta o conhecimento da ação;
    2. A alegação de que o Partido dos Trabalhadores seria uma organização criminosa, além de completamente infundada, *não configura hipótese de cancelamento e torna a Justiça Eleitoral incompetente, à luz do art. 28, da Lei nº 9.096/95*
    3. *Não restou demonstrada a origem estrangeira dos supostos recursos financeiros apontados*, tampouco como seriam destinados ao Partido dos Trabalhadores, formulando *narrativa genérica que não tem o condão de imputar qualquer ilegalidade*;
    4. As *empresas mencionadas como doadoras de recursos financeiros, ainda que a narrativa fosse verdadeira, são todas brasileiras e a doação de pessoa jurídica era permitida à época* dos supostos acontecidos;
    5. O *partido político*, conforme jurisprudência uníssona do TSE, *não pode ser sancionado em virtude de eventuais condutas ilícitas de alguns dirigentes*, sob pena de violação ao princípio constitucional da intranscendência das penas. Assim a ausência de demonstração, pela parte autora, de que suposto esquema ilegal seria fruto de decisão institucional do partido – e nem poderia – reflete a improcedência da ação.
    6. *As contas seguem sendo anualmente prestadas* pelo Partido dos Trabalhadores, de modo que *a aventada ausência de prestação não encontra fundamento fático*.

    Quanto ao parecer do Ministério Público Eleitoral, além da função eminentemente acusatória deste, este possui *caráter meramente opinativo, não contendo nenhum teor decisório*, de modo que a sua conclusão não vincula o juízo competente, no caso, o il. Ministro Og Fernandes, Relator do processo.

  8. E segue as tentativas de uso mágico de qualquer indício contra o PT…
    se a lava jato sozinha já conseguiu causar tantos estragos ao país, imagina a utilização conjunta

    se continuar assim, certamente vai aparecer alguém pedindo a retirada das letras P e T do alfabeto

  9. Mais de um trilhão para o bancos, em parte a fundo perdido…
    Retirou quase um trilhão das aposentadorias que serão repassadas aos bancos…
    Cerca de trilhão de isenção para petroleiras internacionais…
    Quase um trilhão em isenções, refis, e venda de patrimônio público…
    E ainda acreditamos que estamos sendo governados…
    Estamos sendo assaltados pelas leis e já estamos condenados a prisão perpétua a passar por todo tipo de sufoco com falta dos tais serviços públicos que sobraram da quais ainda vamos pagar juros…
    Pátria amada mãe gentil…

  10. Enquanto todo e qualquer procurador for livre para fazer política partidária, usando sua função, sem o menor risco de punição, veremos a repetição de ousadias como esta, agora contra o PT. Por “coincidência”, isso acontece SEMPRE contra pessoas ou organizações de esquerda.

  11. Seria hora do COVID-19 mostrar a que veio e fazer uma limpa nesse judiciário de m**** que, sinceramente, não faria a mínima falta ao Brasil…

  12. Com a palavra, os advogados do PT. Se não forem encontradas as provas e, por sua vez, se ficar contatado a leviande da acusação o nome e a credibilidade do Poder Judiciário ficarão gravemente abalados e, talvez, os responsáveis ganharão como punição o afastamento com as gordas aposentadorias e os polpudos penduricalhos que envergonham a nação.

  13. Muito bem feito.
    O prêmio que Lula ganha por acenar salamaleques com o fascista de SP.
    Ahh….
    Lula busca costurar o pós bozo….

    Ninguém nega sua genialidade política.

    Mas até gênios devem ter a humildade de encarar os fatos:

    Esse pacto com as elites acabou!!!!

    A proposta de MP do PT hoje para auxílio parece algo feito e elaborado com Armínio Fraga.

    O tempo todo busca e menciona fontes de recursos que só vão empurrar os problemas com a barriga.

    Santo zeus…!!!!

  14. O PT foi e é percebido pelo poder (medíocre) que controla o braZil há séculos (terceirizado por interesses externos) como uma real ameaça à sua histórica e intensa prevalência. Contra estes seculares e estéreis interesses (talvez a primeira de verdade em conjunção livre e democrática).
    Lembra a “ameaça” de Cartago contra Roma, fazendo com que esta não apenas a derrotasse, mas a incendiasse e jogasse sal para que nada mais nascesse naquelas terras.
    O PT parece estar na mesma situação: não basta derrotar esta “enorme ameaça”. Ela tem que ser destruída, arrasada e espargida com sal para que não renasça!
    Uma perseguição de forma tão “dramática” a um partido (como nenhum outro) só pode advir de um reconhecimento de sua competência para tal.
    E este “poder”, junto com uma cumplicidade de míRdia (faz parte) e redes usando intensas campanhas de psicologia de manipulação de massas (®Bernays, Goebbels, Spectre, Bannon, Cambridge Analytica, Facebook…), transformou o PT em palavrão e o petista em um miserável bandido.
    Com seu sucesso elevando o Brasil aos 2 grupos polarizados da Terra, “Otan” e “Brics”, caminhando para deixar de ser o gigante bobão do mundo, pôs em risco aqueles que exploram suas imensas riquezas (e suor de seu povo). Isso tudo sem ser realmente de esquerda, deixando espaço para todos.
    Até a corrupção foi combatida exatamente, porque foi dada INÉDITA LIBERDADE a quem tem que combatê-la de fato: a PF ,o MP e o Judiciário.
    Pois não é que o “poder”, ao descobrir-se ameaçado e infiltrado há muito nestas mesmas instituições, tratou de “convencer” a todos que quem “inventou” a corrupção e a praticou foi justamente quem deu a inédita liberdade às investigações e denúncias? Como nunca dantes na História”?
    Aproveitando os bem mais ALTOS valores de PIB e do gigantesco crescimento da Petrobrás com o pré-sal, os corruptos de sempre ficaram mais gananciosos ainda. Tudo virou “bilhão”…
    Ameaçados porém pelas livres investigações, trataram de envolver exatamente aquele que “permitiam” sem freios o seu desnudamento e consequentes perdas. E com enorme “capilaridade” nas instituições (incluindo míRdia), conseguiram! Não só judiciariamente, mas principalmente na “cabeça” (e coração) do povo que, roubado (como sempre foi e continua sendo) com bilhões pra lá e bilhões pra cá, foi intoxicado com a divulgação da foto do ladrão errado: O “Lulopetismo”.
    Não que não haja corrupção no PT (onde não há?). Pallocci é um exemplo claro e contundente (e descuidado). Mas sob quaisquer critérios (há listas e índices por aí), o PT tem todas as evidências de ser o partido (relevante) menos corrupto. E ainda com interesse relevante no país e seu povo.
    Mas todos sabem que desenvolver um povo com boas condições sócio-econômicas, conhecimento e consciência é evidentemente um “perigo” para quem quer explorá-lo e suas riquezas, sem esforço..
    E com o volume de riquezas deste riquíssimo país é imenso, imensa será a força (“soft ou hard”, se preciso) para manter esta profícua exploração.
    Quem ameaçar este pentasecular estado de coisas, antes de que se esgote o que saquear, predar e explorar, restando apenas uma terra arrasada, será devidamente arrasado antes! Nem precisam conversar.
    Evidentemente não serão eles que irão mudar.
    Isto resta a nós.

  15. .Tudo isso é porque O PSDB QUE NÃO CONSEGUIU PROVAR O QUE O GILMAR MENDES DISSE DE QUE O PT ERA O PARTIDO MAS CORRUPTO DA HISTÓRIA; já pensa em mudar de nome como todo partido de direita faz quando está queimado com o povo, enquanto que PT CRESCEU NA ÚLTIMA ELEIÇÃO? – Ora, se cassar o registro do PT, “””””””””””’SERA CRIADO UM NOVO PARTIDO”””””””””” que se chamará: “””””””””'””LULA””””””””””. Já imaginou “”””””EM TODAS AS VOTAÇOES NA CAMARA E NO SENADO”””” O ALCOLUMBRE E O MAIA perguntando “”””como vota o LULA?””” E todos os diretório do PT TENDO NA SACADA EM LETRAS GARRAFAIS O NOME LULA?

  16. O atual desgoverno federal, a crise sanitária e o PT.
    O PT é a principal alternativa de poder, dentro de uma disputa eleitoral, quanto mais durar este governo, cade vez mais ampliará a parcela do eleitorado que em no PT a principal alternativa de poder.

    A atual crise sanitária, apenas abreviou o temṕo para revelar que o neoliberalismo defende a correções vias mercado, sem se importar com danos causados as famílias, ao emprego e a renda..
    E que o governo leito em 2018 apenas defende o interesse do grande capital, e não o da classe média que o apoiou

    Além disso o PT foi a única força partidária a apresentar uma resposta econômica e financeira para a atual crise sanitária, em função de que muitas propostas já defendidas pelo PT são á única resposta possível, que preserve o emprego, a renda e a vida das famílias.

    O candidato do PT obteve 30% dos votos úteis em primeiro turno, e 45% dos votos úteis no segundo turno nas eleições de 2018, Não difícil supor que a atual crise sanitária, atual incapacidade do governo federal e do neoliberalismo econômico em propor qualquer saída, amplia a preferência do PT junto eleitorado, para muito além dos 30% no primeiro turno,45% dos votos úteis no segundo turno, que o candidato do PT obteve nas eleições de 2018,

    Há um desespero claro, e das próximas disputas eleitorais.

  17. Na medida que a propagação do novo coronavírus aumenta, e os hospitais vão ficado lotados vai ficando cada vez mais claro a necessidade da quarentena, daqui a pouco não haverá mais vagas na UTI.

    Além disso evidenciaŕá a enorme falta que fará os médicos cubanos expulsos do Brasil pelo governo leito em 2018, e a necessidade dos gastos públicos com a saúde e as pesquisas tecnológicas nas universidades e institutos públicos.

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