‘Quartel-general’ da campanha de Bolsonaro em BH foi omitido à Justiça Eleitoral

Comitê pró-Bolsonaro não foi incluído na declaração de contas ao TSE; Empresário admite que comando oficial de campanha conhecia o espaço

Bolsonaro e Mourão no dia da posse. Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

Jornal GGN – Um imóvel em um terreno de 4.500 m2, localizado na av. Antonio Carlos, nº 4.303, via considerada como a principal artéria do trânsito na região da Pampulha, em Belo Horizonte, se destacou durante toda a campanha eleitoral, como um ponto de distribuição e aplicação de adesivos para carros e motos, buzinaços, ponto de concentração de apoiadores para carreatas e gravação de vídeos em apoio do então candidato à presidência Jair Bolsonaro.

Apesar disso, o uso do espaço não foi declarado pela campanha de Bolsonaro em Belo Horizonte à Justiça Eleitoral, seja como doação ou como despesa. A descoberta é de reportagem da Folha de S.Paulo.

A imobiliária que anuncia hoje o imóvel, que encontra-se vazio, afirma que o aluguel é de R$ 95 mil e o IPTU de R$ 3.000. O “quartel-general” pró-Bolsonaro na capital de Minas Gerais funcionou por 51 dias, de 7 de setembro a 28 de outubro de 2018. Logo, considerando o valor de aluguel e IPTU, o uso do espaço teria gerado um gasto de R$ 166 mil, não declarados.

O imóvel está em nome da concessionária de veículos Brasvel. Um dos donos, Eduardo Brasil, confirmou à reportagem da Folha que o espaço foi “cedido” para um grupo bolsonarista. Acontece que, desde 2015, as doações de empresas para campanhas eleitorais são proibidas.

Bolsonaro já realizou diversas manifestações se orgulhando de ter feito a campanha menos cara do país, gastando R$ 2 milhões. Entretanto, somente o valor não declarado do QG de BH representa mais de 8% desse total.

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“No mês passado, a Folha também revelou que ao menos R$ 420 mil (parte dele, dinheiro público do fundo eleitoral) foram usados para a confecção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e outros materiais, isoladamente ou em conjunto com outros candidatos do PSL, sem que tivesse sido declarado pela campanha de Bolsonaro”, escreve os repórteres Rubens Valente e Fernanda Canofre, que assinam a matéria.

Há diversos indícios que o comitê oficial de campanha do presidente Jair Bolsonaro tinha conhecimento da existência do QG e, por isso, tinha por obrigação declarar à Justiça Eleitoral. Primeiro, porque o local chamava a atenção e estava no centro de Belo Horizonte.

Comitê pró-Bolsonaro em BH foi omitido das contas da campanha. Imagem: reprodução/redes sociais

 

Segundo, porque o local foi, por diversas vezes, destacado em postagens de candidatos do PSL nas redes sociais. A atual deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), por exemplo, postou um vídeo, durante a campanha, mostrando um palco com o nome de Bolsonaro e uma fotografia dele, contando que o local realizaria um “grande evento pró-Bolsonaro com várias religiões”.

“Olha que coisa mais linda que o pessoal de BH fez aqui. Adesive seu veículo grátis aqui, ‘Drive Thru 17’”, completou. No mesmo vídeo, aparece o empresário da mineração Abraão Veloso. “Aqui em Belo Horizonte já foram mais de 5.000 veículos adesivados”, disse na gravação, acrescentando que o local era “um centro de convivência Bolsonaro”.

Em entrevista à reportagem da Folha, o empresário contou que conheceu Bolsonaro no Congresso, em 2017. Desde então, ele prometeu que trabalharia como voluntário em favor do político. “Até porque ele tinha uma pauta de mineração, o nióbio, o grafeno, que ele sempre falou e eu sou minerador, me vi representado por ele”, explicou.

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Segundo especialistas entrevistados pelo jornal, que foram questionados sobre o caso, sem saber o nome do candidato e do partido político envolvidos, o QG deveria ter sido informado à Justiça Eleitoral, mesmo quando perguntados se a proposta tivesse sido gerada apenas por “iniciativa popular”.

“O que existe [na lei eleitoral] é a possibilidade de qualquer eleitor realizar gastos até R$ 1.060 em prol da candidatura de sua preferência, sem a necessidade de registro, desde que o valor não seja reembolsável. Assim, em tese os eleitores poderiam fazer esses gastos até este valor, sem necessidade de registro”, explicou o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves.

O advogado Carlos Enrique Caputo Bastos ponderou que a não declaração do QG configura “obviamente uma ilicitude porque houve um proveito político por parte ou do partido ou do candidato”.

“A legislação eleitoral entende que esse tipo de doação pode ser economicamente aferível. Então certamente o valor teria que ser vinculado à prestação de contas como uma doação estimável em dinheiro, ainda que tenha sido por mero apoiamento, um comitê não formal, ainda que tenha vindo por parte de populares”, completou.

Segundo a advogada de campanha de Bolsonaro, Karina Kufa, “o presidente da República e a equipe que cuidou da prestação de contas de campanha, do escritório Kufa Advocacia, jamais tiveram informação desse suposto comitê”.

“A campanha presidencial somente utilizou um espaço físico em Brasília/DF, declarado na prestação de contas. Distribuição de material de campanha, com dobrada de outros candidatos, é de responsabilidade daquele que a confeccionou e pagou”, disse.

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O empresário Abraão Veloso, entretanto, disse que o local era conhecido pelo comando da campanha. “Mandaram mensagem, achavam bacana, mas eu não sei quem é a pessoa especificamente. Mas dizendo que no Brasil inteiro estavam vendo, que ficou bacana a ideia. Mas não teve [isso de] eles falarem diretamente comigo aqui, não.”

A prestação de contas da campanha eleitoral de Bolsonaro foi aprovada com ressalvas pelo Tribunal Superior Eleitoral, em dezembro. Mas eventuais processos podem ser abertos para a análise de alguns pontos. Por outro lado, contas aprovadas antes da posse dos candidatos não podem ser reabertas. Por isso, especialistas entrevistados na matéria divergiram sobre a possibilidade da abertura de alguma ação judicial sobre o imóvel.

*Clique aqui para ler a matéria da Folha na íntegra.

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2 comentários

  1. O chefe do executivo se ufana: “…a campanha menos cara do país, gastando R$ 2 milhões”.
    Omitindo gastos como omite, 2 milhões é até muito…

  2. A campanha desse sujeito foi inteiramente executada desta forma: contra a lei!
    Não foram somente comitês, foram trios elétricos, bandeiras, adesivos,fake News,carros de som,além de outdoors com campanha indireta como o indefectível sou médico (argh) não voto em corrupto.
    Só o TSE fingiu que não viu.
    Essa figura, quando participou de uma entrevista com os empregados da mais golpista das emissoras de televisão, disse claramente que não queria dinheiro para sua campanha, queria que fizessem a campanha.
    Oras,foi assim,na cara dura que se gastou uma merrequinha na campanha: não declarando nada .
    Isto está gravado. É só ir no programa sobre eleições do braço “jornalístico ” da emissora golpista, tapar o nariz e conferir.

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