O senador Omar Aziz (PSD-AM) encaminhou, na manhã desta segunda-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para tirar do ar todos os sites de apostas esportivas que, atualmente, operam no país.
“Com pedido de liminar urgente, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de combater a grave situação que atinge milhares de brasileiros em virtude da disseminação descontrolada dos jogos digitais conhecidos como ‘bets’, que operam sem qualquer regulamentação ou controle efetivo”.
Segundo o senador, até que seja implementada a regulamentação pelo Executivo, a internet permanece como território livre para exploradores de jogos, cuja atuação causa danos irreparáveis às famílias e lares brasileiros.
“É dever do Poder Público assegurar que normas constitucionais sejam respeitadas, e no caso em questão, os preceitos constitucionais estão sendo flagrantemente violados. A inércia do Estado em regular esse setor permite que plataformas de apostas online continuem operando de maneira irrestrita, gerando prejuízos incalculáveis à sociedade brasileira. Urge, portanto, uma intervenção imediata”.
A proliferação dessas apostas sem regulamentação, manifesta Aziz, tem levado famílias à ruína financeira, endividamento e, em casos extremos, ao suicídio. “O impacto dessa prática é devastador, levando ao colapso de toda uma geração que se encontra imersa no mundo digital, vulnerável a essa exploração sem limites”, diz.
O senador também destaca no texto que apostas online violam direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), citando que o acesso irrestrito a essas plataformas contraria o artigo 81 do ECA, que proíbe a venda de produtos que possam causar dependência física ou psíquica a menores.
Bets, crime organizado e saúde pública
O programa TVGGN Justiça discutiu o impacto das bets pelas lentes de especialistas do direito, combate ao crime organizado e saúde pública.
Para a advogada criminalista atuante em Cybercrime e Criminal Compliance, Cláudia Carvalho, embora o governo brasileiro tenha regulamentado o setor de apostas esportivas em maio, exigindo que as empresas tenham representação no país e sigam normas contra a lavagem de dinheiro, essas medidas podem não ser suficientes para proteger os cidadãos.
Muitas dessas empresas, exemplifica Cláudia, patrocinam amplamente o futebol brasileiro e continuam sediadas em paraísos fiscais como Curaçao e Malta, reconhecidos por abrigar o crime organizado. Mesmo com esforços locais, como o da “Curaçao Gaming Authority”, que tenta impor regras preventivas, as operações dessas empresas seguem sob anonimato.
Confira o programa completo abaixo:
Paulo Dantas
16 de setembro de 2024 6:39 pmImpossível (quase) bloquear.
Neste site mesmo propagandas de bets apesar da sra Nassif ,filha creio, ter dito que não aceitam.
Furam o bloq.
+almeida
16 de setembro de 2024 7:03 pmApoio plenamente a atitude lúcida e corajosa do Senador Omar Aziz. Porém, ao abrirem a porteira antes da regulamentação e da organização da regulação e do controle estarem aprovadas e publicadas, a boiada passou inteira e o trabalho para retirá-las do farto pasto “mamão com açúcar” que receberam facinho, facinho e de mão beijada dos políticos, talvez provoque muito trabalho e confusão para as autoridades.
Eu penso que o executivo deve dar um freio a qualquer tipo de arrecadação antissocial e a qualquer custo.
José de Almeida Bispo
16 de setembro de 2024 9:21 pm‘Ciceramente’ (referente ao tribuno roamano), o senador está sonhando alto. Democraticamente, e com o país quase ingovernável com tanto ladrão, interno e externo a mordiscarem seus nacos, gordos nacos; e o governo e instituições em frangalhos… sei não! Mas… Agnus Dei qui tollis peccata mundi, miserere nobis!
Fábio de Oliveira Ribeiro
17 de setembro de 2024 8:16 amFinalmente, já estou com o saco cheio de receber mensagens de propaganda indesejada de Bets no meu celular.