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O caso das crianças de Monte Santo prossegue, Nassif. O CEDECA representou contra o juiz e o promotor declarou que 3 dos 5 processos de destituição do poder familiar e de guarda das crianças não passaram pelo crivo do MP, conforme determina o ECA. O círculo parece estar se fechando. Qual será o final dessa história? Eu torço pelas crianças e seus pais biológicos, que tiveram seus direitos violados unica e exclusivamente pelo fato de serem pobres.
Do Jornal Metrópole
Caso Monte Santo: Cedeca entra com representação contra juiz
O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca-BA) entrou com uma representação contra do juiz Vitor Bizerra, que é acusado de assinar a guarda provisória de cinco crianças que foram tiradas de um casal do município de Monte Santo, no sertão da Bahia. Nesta terça-feira (23), a advogada do órgão, Isabela Costa, participou do programa Só Para Mulheres, da Rádio Metrópole, e explicou o andamento do caso.
Segundo Isabela, as intervenções feitas pelo Estado têm base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a regulação dessas ações pelo Ministério Público e Poder Judiciário.
“Essa intervenção deve ser proporcional, deve ser adequada à situação de fato. O que a gente viu no caso de Monte Santo foi uma intervenção desastrosa em que o Estado retira as crianças, por achar que aquela família não tinha condições. Depois que retira essas crianças, larga essas crianças em São Paulo e nunca mais o Estado brasileiro procurou se informar como estavam essas crianças e a adaptação delas. Em momento algum essas crianças foram chamadas para serem ouvidas e explicar o que estava acontecendo, nem para onde elas iriam”, salientou.
De acordo com Isabela, as famílias de São Paulo entraram com a petição no Poder Judiciário já determinando o nome das crianças que eles queriam adotar. A advogada afirmou que o processo foi muito rápido, já que durou apena dois meses. A partir daí, os menores foram retirados dos pais, como se fosse um “sequestro legal”, já que o estado estava consciente de todas as ações. “É uma sensação de cativeiro que eu imagino que tenha sido para essas crianças”, supôs.
Juiz na mira da Justiça
Ainda durante a entrevista, a advogada ressaltou que o juiz pode ser condenado por formação de quadrilha e prevaricação, caso fique provado que Bizerra estava envolvido no esquema para levar as crianças. “O Cedeca entrou com a representação contra o juiz, desde que ficou sabendo desses autos. Porém, o Tribunal de Justiça inicialmente arquivou a nossa representação. Felizmente, a gente conseguiu fazer com que o Fantástico fosse lá e fizesse a reportagem com as famílias. Foi uma iniciativa do Cedeca e do Conselho de Secretaria de Direitos da Criança. Depois disso, os órgãos de fiscalização passaram a autuar com maior força”, destacou.
O Cedeca-BA repugnou as declarações do juiz Vitor Bizerra, durante entrevista para o jornal A Tarde do último domingo (21). Confira abaixo a nota enviada à imprensa pelo órgão:
Promotor desmente juiz que retirou filhos de pais Montesantense
Três dos cinco processos de retirada das crianças de Monte Santo (a 352 km da capital) da guarda dos pais, Silvânia da Silva e Gerôncio Souza, e de entrega a famílias paulistas, no ano passado, não passaram pelo Ministério Público, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A informação foi obtida ontem por A TARDE, junto ao promotor de justiça que responde pela comarca do município, Luciano Tacques Ghignone.
Ele adiantou que diversas irregularidades em atos do juiz Vitor Bizerra, que respondia pela comarca à época, foram encontradas nos autos dos processos, o que também é apurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal, em Brasília. A CPI investiga se crianças estão sendo vítimas de tráfico de seres humanos
no sertão baiano.
O promotor desmentiu informações passadas pelo juiz Bizerra, em entrevista exclusiva ao A TARDE, publicada domingo, de que “todos os promotores atuantes no caso concordaram, até então, com as medidas tomadas”. Ghignone rebateu que “em alguns dos processos, o MP não teve conhecimento. Não tinha como questionar as medidas até então adotadas. Nos outros que o MP tomou conhecimento, realizou alguns requerimentos que não foram atendidos”.
Conselho tutelar – Ele lamentou que relatórios do Conselho Tutelar tenham sido usados para fim indevido: “Os relatórios não eram solicitando a entrega das crianças para adoção. Eram documentos destacando uma situação observada pelo conselho no momento”. E ainda reclamou da falta de oitivas dos pais biológicos no processo, outra irregularidade, à luz do ECA: “O MP tinha feito uma solicitação de citação dos pais. Em outro, pediu que fossem procurados parentes mais próximos que tivessem interesse em ficar com as crianças, o que também não ocorreu”.
Ghignone aguarda relatórios sociais feitos com as famílias adotivas em São Paulo e pais biológicos. “Foi feito estudo social na residência da família biológica semana passada. Este trabalho está sendo usado para gerar um relatório que o MP terá em mãos até o final da semana”, afirmou.
Sem retorno – A equipe de reportagem tentou contato com o juiz Bizerra, por meio da presidente da Associação dos Magistrados do Estado da Bahia, Nartir Dantas Weber, mas não obteve retorno. Ainda enviou mensagem para o e-mail do ex-titular de Monte Santo (atualmente na cidade de Barra), mas também não teve resposta, até o fechamento desta edição. (Informações e Foto do Jornal A Tarde)
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