O controle social na Saúde

Por Edivaldo Dias de Oliveira  

Conferencia Nacional de Saúde: Reforçando os conselhos populares

Começo do ano passado, quando teve inicio a discussão sobre reforma política, fiz uma contribuição a respeito e postei aqui no “Fora de Pauta”. Nela, havia um tópico dedicado aos conselhos populares que considero importante replicar aqui, às vésperas da Conferencia Nacional de Saúde e quando o SUS está sob violento ataque, notadamente no estado e municipio de São Paulo, em que a dupla de salteadores, Geraldo&Gilberto, não dão trégua em sua sanha privatista, sem qualquer controle da sociedade.

CONSELHOS POPULARES

A cada eleição que passa torna-se mais notório que as casas legislativas não representam adequadamente os anseios da sociedade.

Não é sem motivo também que a sociedade constitua cada vez com mais freqüência organismos não governamentais para a defesa de seus interesses mais imediatos, mais próximos do seu cotidiano.

De todos esses organismos, os que a mim parece mais representativos são os Conselhos Populares/Gestores, em todos os níveis e de Orçamento Participativo, instituídos por algumas administrações.

Não é sem motivo que as primeiras medidas tomadas por muitos governantes eleitos é o imediato enfraquecimento dessas organizações, através da asfixia financeira, da restrição do uso de espaço físico e de equipamentos, fazendo com que seus conselheiros percorram gabinetes de parlamentares em busca de apoio logístico para realização do seu trabalho, apoio quase sempre negado, devido ao comprometimento desses parlamentares com o mandante de plantão.

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As propostas aqui apresentadas tem por objetivo criar as condições mínimas necessárias ao bom funcionamento desses organismos, alargando assim a representação da sociedade. 

1 – Garantir na Constituição a efetivação dos Conselhos Populares e Orçamento participativo, sendo os conselheiros eleitos remunerados, como ocorre hoje com os integrantes do Conselho Tutelar, que deve servir como refencial para instalação dos demais conselhos.

2 – Cada conselho deve dispor de verba própria para pagamento de suas despesas, que não dependa da vontade do chefe do executivo de plantão.

3 – Essa verba deve estar diretamente vinculada ao orçamento do poder legislativo federal, estadual e municipal respectivamente e deve ser suficiente para prover o trabalho dos conselheiros durante um ano e será repassada juntamente com orçamento destinado ao poder legislativo.

4 –  Todos os conselhos devem receber verbas dos três entes federativos, proporcionalmente. Assim sendo, o Conselho Nacional receberá mais do legislativo federal, depois estadual e por fim dos legislativos municipais.

O Conselho Estadual terá sua maior fatia de receita dos legislativos estaduais, depois, do federal e por fim dos municipais.

Por ultimo os Conselhos municipais terão sua maior fatia de receita dos legislativos municipais, estadual e federal, respectivamente.

O objetivo aqui é evitar que em virtude de boicote ao adequado funcionamento desses conselhos por parte de algum estado, município ou mesmos da união, os mesmos deixem de funcionar.

5 – O repasse de verbas da união aos estados e municípios e dos estados aos municípios, estará condicionada ao adequado funcionamento dos conselhos, cujo acompanhamento será feito pelo Ministério Público correspondente, sem prejuízo de acompanhamento por outros órgãos de fiscalização como os Tribunais de Contas, a que em ultima instancia, os conselhos devem prestar contas.

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6 – Como de indicativo de remuneração dos conselhos, poderíamos sugerir que a verba destinada a um conselho municipal não seja inferior a verba total destinada ao gabinete do vereador dessa cidade, o mesmo se aplicando ao estado e a união.

Concluo aqui este primeiro leque de propostas que, espero, contará com sua estimada reflexão e posterior contribuição, que será muito bem vinda. Quero fazer uma ultima sugestão: Como pôde observar, as propostas aqui contidas podem representar os interesses de vários seguimentos da sociedade. O ideal seria que tais seguimentos não buscassem isoladamente o alcance de seus objetivos, mas através da constituição de um único leque saíssem a campo em busca das assinaturas necessárias para o seu encaminhamento e o sucesso de todos (não sei se a lei que estabelece a emenda popular permite isso, a apresentação de um leque de projetos com uma só assinatura). Não será surpresa se alguns setores mais fortalecidos e organizados venham a ser chamados para negociar seus pleitos isoladamente, enfraquecendo a organização em seu conjunto. A história está cansada de mostrar. Logo, logo essas organizações perderão tudo aquilo que conquistou isoladamente.

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