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Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES) de São Paulo, o gerenciamento de pelo menos 34 hospitais, 38 ambulatórios, do Centro de Referência do Idoso da Zona Norte da Capital, de duas farmácias e três laboratórios de análises clínicas estaduais foi transferido a alguma Organização Social de Saúde (OSS). Nem mesmo o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental do Complexo Hospitalar do Juquery, centenário nosocômio psiquiátrico paulista, escapou da terceirização administrativa.
Os contratos de gestão celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde e as OSSs, os quais repassam anualmente mais de R$ 1,8 bilhão às entidades privadas filantrópicas, já foram alvo de CPI na Assembleia Legislativa. O então titular da pasta, Luiz Roberto Barradas Barata, justificou a contratação afirmando que hospitais da administração pública direta custam 10% mais e produzem 25% menos do que os hospitais gerenciados pelas OSSs. Perante os deputados da Comissão, o Secretário atribuiu a maior economia e eficiência das OSSs à sua “força de trabalho mais jovem”.
Em 2008, após diligências feitas por membros da CPI em uma dezena de hospitais, o relatório final aprovado em Plenário solicitou, entre outras medidas, a auditoria de contratos de terceirização pelo Tribunal de Contas do Estado e a reversão da gestão pelas OSSs, com retorno dos hospitais estaduais à administração direta.
Todavia, em 2009 os promotores de Justiça Anna Trotta Yaryd e Arthur Pinto Filho alertaram para o perigoso avanço da terceirização da saúde no Estado. O então governador José Serra havia enviado o Projeto PLC 62/2008 à Assembleia Legislativa, onde foi aprovado, e em 18/09/2009 promulgou a Lei Complementar no. 1095, que autoriza antigas fundações privadas de apoio a hospitais de ensino a se credenciarem como OSSs (Nota: é público e notório que em 2005 uma dessas fundações de apoio, a Fundação Zerbini, quase levou o InCor ao colapso). Além disso, as OSS não mais ficam restritas aos hospitais e equipamentos de saúde novos, conforme determinava a legislação de 1998. Agora, as entidades privadas estão autorizadas a operar também os serviços de saúde em funcionamento. Entre eles, os promotores citam o Instituto de Infectologia Emílio Ribas, inestimável patrimônio do povo paulista.
A execução dos contratos com as OSSs foi devidamente dissecada pela jornalista Débora Prado na edição de setembro da revista Caros Amigos. A reportagem expôs chagas dolorosas das unidades de saúde sob o comando das OSSs: a precariedade dos recursos humanos e a pressão para cumprir as metas de atendimento, pois o repasse financeiro efetuado pela SES é condicionado à “produção” (número de consultas, exames e cirurgias realizadas e taxa de ocupação dos leitos hospitalares).
Em relação aos recursos humanos, tem prevalecido nas OSSs a contratação de profissionais de saúde sem concurso público, geralmente através do regime celetista. Isto abre espaço para a admissão de funcionários menos qualificados, prática de assédio moral, demissões e alta rotatividade de pessoal, acarretando prejuízo, por exemplo, do acompanhamento ambulatorial de pacientes com doenças crônicas.
Ao contrário do que se poderia imaginar sobre a remuneração nas entidades privadas, um trabalho acadêmico verificou que os salários de médicos e enfermeiros permanecem defasados tanto nas unidades públicas sob administração direta do governo paulista quanto nas unidades gerenciadas pelas OSSs. Para os médicos foi observada defasagem salarial de 9% numa unidade da administração direta e de 7,9% numa OSS. Em outras palavras, as OSSs são tão capazes de arrochar salários quanto os burocratas aninhados no Palácio dos Bandeirantes.
Embora esteja prevista nos contratos com as OSSs uma pesquisa de satisfação dos usuários, nem sempre está assegurada a qualidade do serviço. O Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo publicou em 2007 um dossiê com denúncias sobre a queda no padrão de qualidade dos serviços prestados por alguns laboratórios públicos terceirizados.
É importante destacar que as compras de equipamentos e insumos pelas OSSs não necessitam de concorrência ou licitação. Outro aspecto é que as entidades privadas têm um orçamento geral pactuado com a SES, mas os repasses podem sofrer acréscimos quando há comprovação de déficit na instituição.
O Estado mais rico da Federação não prioriza a construção e manutenção de hospitais públicos equipados com tecnologia de ponta para cumprir o dever constitucional de oferecer saúde gratuita e de qualidade a todos os cidadãos. Ao contrário, prefere entregar à iniciativa privada o que foi construído com dinheiro do contribuinte. Com isso, reduz a saúde a uma mercadoria a ser consumida pelos paulistas que podem pagar.
De outra parte, o Projeto QUALIS Interior foi implantado em 2.000 para dar incentivo financeiro aos municípios paulistas com os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), desde que eles aderissem à estratégia de Saúde da Família. Até 2005, o Governo do Estado injetou R$ 25 milhões/ano em 243 equipes de Saúde da Família de 101 municípios participantes do QUALIS.
Auditorias feitas pela SES através de entrevistas com gestores e profissionais de saúde em 2005, e de monitoramento técnico em 2006, concluíram que 93% desses municípios tinham problemas no agendamento de consultas, exames ou cirurgias, 70% não ofereciam acompanhamento pré-natal às gestantes ou faziam-no precariamente, e 40% não dispunham de médicos ou não conseguiam abranger toda a população residente. A situação era mais crítica em todos os 12 municípios da Diretoria Regional de Saúde (DIR) de Taubaté e em 14 dos 15 municípios da DIR de Registro. Ao término da auditoria, há quatro anos, 16 municípios integrantes do QUALIS (15,8%) continuavam tendo desempenho sofrível na atenção básica à saúde. O resultado levou a cúpula de Planejamento da Saúde da própria Secretaria de Estado a publicar o relatório de avaliação com a seguinte conclusão:
“Como sugestão pode-se apontar que é necessário discutir o modelo de organização da atenção básica nestas áreas mais críticas do Estado, repensando-se as formas de financiamento com recursos estaduais e buscando-se soluções menos engessadas e mais criativas, tendo em conta as condições socioeconômicas, de gestão e os princípios que norteiam a atenção básica resolutiva e de qualidade.”
Essa é a essência da gestão paulista na área da saúde: “engessada” e pouco criativa. São Paulo e o Brasil certamente merecem algo bem melhor.
Dra. Aracy P. S. Balbani é otorrinolaringologista, Doutora em Medicina pela USP. CRM-SP 81.725
Leitura sugerida
CPI da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares – Relatório Final. 31/07/2008.
http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/documentacao/cpi_remuneracao_servicoshosp_relatorio_final.htm
Yaryd AT, Pinto Filho A. É essa reforma que queremos? Le Monde Diplomatique 02/10/2009.
http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=438&PHPSESSID=1c600c9cdba67244676ea7f7398227ad
Lei Complementar Nº 1095, de 18 de setembro de 2009. Dispõe sobre a qualificação como organizações sociais das fundações e das entidades que especifica, e dá outras providências.
Vieira VR. Explode a crise na Fundação Zerbini. Revista Adusp janeiro/2006.
http://www.adusp.org.br/revista/36/r36a12.pdf
Prado D. Saúde pública leiloada. Revista Caros Amigos, setembro/2010.
http://carosamigos.terra.com.br/index_site.php?pag=revista&id=147&iditens=746
Barbosa NB. Regulação do trabalho no contexto das novas relações público versus privado na saúde. Ciênc. Saúde Coletiva 2010; 15: 2497-2506.
Sindsaúde-SP. A Terceirização de Laboratórios Públicos pelo Governo do Estado de São Paulo. Dezembro/2007.
http://www.sindsaudesp.org.br/download/documentos/dossie-labs-051207-VR2.pdf
Vallim S, Vieira AML, Osiano VLLR. A Estratégia Saúde da Família – Qualis – Em 101 Municípios do Estado de São Paulo. http://portal.saude.sp.gov.br/resources/profissional/documentos_tecnicos/estudos_analises/saude_familia_qualis[s.vallin-v.osiano].pdf
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