A POLÍCIA TAMBÉM PRECISA DE UMA FAXINA (artigo atualizado)

O Brasil parece se encaminhar, inexoravelmente, para um processo de mexicanização, já sendo conhecido hoje, mundo afora, como o “País dos Pistoleiros”, do narcotráfico e da falcatrua endêmica em todos os escalões. O assassinato da Juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, fato sem precedentes no Estado do Rio, executada friamente por profissionais do crime (encapuzados) – as primeiras notícias publicadas pela imprensa são de que os projéteis recolhidos na cena do crime teriam sido comprados pela PM e de lotes distribuídos ao Batalhão de São Gonçalo e mais duas unidades- a exemplo de ações típicas da máfia, onde o juiz italiano Giovanni Falcone, especializado em processos contra a máfia siciliana Casa Nostra, foi sua maior vítima, constitui gravíssima ameaça ao estado democrático de direito e demonstra, claramente, que estamos diante de um perigoso poder paralelo cujo grau de ousadia, intimidação e letalidade desafiam e amedrontam a sociedade e põe em risco iminente de vida integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Uma máfia de criminosos que desprezam os ditames da lei, da ordem e a legalidade do poder instituído.

A magistrada, conhecida pela atuação exemplar e rigorosa contra a ação de grupos de extermínio, milícias e máfias de vans e combustíveis, já tendo condenado diversos réus, inclusive agentes do estado, já havia recebido várias ameaças de morte nos últimos anos e não dispunha de escolta particular na atualidade. Uma morte portanto anunciada. Patrícia Acioli, por sua coragem e destemor no enfrentamento ao crime organizado, talvez não acreditasse em tanta ousadia, ainda que por diversas ocasiões tivesse alertado sobre a questão de sua segurança, mas a autoridade responsável considerou (pasmem) qua havia passado o “prazo de validade” das ameaças, como se assassino estipulasse prazo para matar. Piada de mau gosto. “Não tenho medo de ameaça. Quem quer fazer algo vai e faz, não fica ameaçando”, afirmava. Seguramente a ação de surpresa de que foi vítima não teria sido evitada nem por uma escolta pessoal tamanho o grau de violência (21 tiros) de que foi alvo. Diante de profissionais do crime a segurança e a invulnerabilidade, comprova-se mais uma vez, são apenas relativas. Registre-se que no Estado do Rio de Janeiro há mais 13 juízes ameaçados de morte e cerca de 100 em todo o Brasil.

É prática comum no interior do país, por exemplo, por combate aos grupos de extermínio (cangaceiros) e nas fronteiras, por combate ao narcotráfico e ao contrabando de armas, ameaçarem magistrados, sem falar nos promotores de justiça, muitos também vivendo sob escolta permanente em diversas regiões. No Rio, o deputado estadual Marcelo Freixo e dois delegados de polícia, pela exemplar ação contra a praga das milícias, continuam também ameaçados de morte.

Há que se ressaltar ainda que assassinatos de diretores de presídios e de chefes de segurança, considerados linhas dura, se tornaram fatos corriqueiros na história policial no Rio. Em outubro de 2008, o tenente coronel da PM José Roberto do Amaral Lourenço, que dirigia a penitenciária de Bangu 3, foi morto pela ação de marginais da lei, a mando de chefões do tráfico, numa manhã na Avenida Brasil, uma via expressa do Rio, sendo o seu carro alvejado por mais cerca 60 tiros. A “ordem de execução” havia partido de dentro do presídio. Os assassinos e mandantes foram identificados e condenados.

No caso da juíza Patrícia Acioli só uma ação rápida, de pronta resposta à sociedade, em nome da lei e da ordem pública, dever imediato do Estado, será capaz de fortalecer o Poder Judiciário, onde haja a certeza absoluta da rigorosa punição aos culpados, apesar de toda leniência da lei penal brasileira. Não há dúvida que o país com 50 mil homicídios/ano e apenas cerca de 8% desvendados, caminha, a passos largos, para um perigoso processo de mexicanização, onde a máfia do narcotráfico, no México, contando com a participação direta e conivência de agentes do estado, tenta também calar a imprensa executando inúmeros jornalistas, através do poder intimidatório das armas, ameaçando a vida e a dignidade humana.

Se o ousado e bárbaro assassinato da juíza Patrícia Acioli não for desvendado e os culpados identificados e punidos com todo rigor, apesar da leniência da lei penal brasileira, a sociedade estará mais enfraquecida e indefesa. Quando se cala uma juíza exemplar coloca-se sob grave ameaça o Poder Judiciário, o mais legítimo representante do estado democrático de direito. A polícia do Rio, que dispensou a colaboração direta da Polícia Federal, na elucidação do crime, tem agora a responsabilidade e o dever de desvendar- já se passaram mais de dez dias- tal crime, de origem tipicamente mafiosa. Tem também o dever, inadiável, de proceder em seus quadros, uma ‘faxina’. Termo propício e muito atual nos altos escalões da política brasileira. Vamos, portanto, aproveitar o embalo. Mãos à obra.

*Milton Corrêa da Costa é estudioso e pesquisador em violência urbana