ESVAZIAR CADEIAS É AMEAÇA À SOCIEDADE

Rio – No país em que se concede refúgio político a condenado por assassinato e onde a preocupante tentativa de descriminalizar drogas é fato real, a população brasileira, convivendo com as armas de guerra de perigosos bandidos,sente-se agora ainda mais ameaçada pelas mudanças no Código de Processo Penal, que beneficiará milhares de criminosos no Brasil inteiro.

Os criminólogos humanitários aplaudiram de pé. No país da impunidade, os mecanismos de correção ao ato criminoso ficaram mais frouxos ainda. Agora é lei. Crimes punidos com até quatro anos de detenção podem ser ‘cumpridos’ em liberdade plena. Basta pagar uma fiança de acordo com as possibilidades financeiras do autor do crime que estará livre do flagrante. A finalidade, segundo alguns doutos em Direito, em vez de providenciar a reforma do sistema penitenciário, é reduzir a população carcerária e economizar recursos.

Ou seja, na prática, quem comete crime de extorsão ou homicídio culposo (matar em alta velocidade no trânsito); é encontrado com uma arma ou com um carro roubado; ou faz parte de uma quadrilha do crime organizado (os ‘mensaleiros’, por exemplo) pode ficar tranquilo. Mesmo condenado, a liberdade, ainda que com tornozeleiras eletrônicas ou com proibição de frequentar determinados lugares públicos ou viajar para outras localidades, está plenamente garantida.

Preferiram pois, ao invés de endurecer as penas — como a implantação da prisão perpétua para crimes hediondos —, abrir generosamente a porta das prisões numa grave e perigosa ameaça à sociedade.

O Brasil continua, mais do que nunca, sendo o país da benevolência. Os arautos dos “direitos humanos” e os empresários das tornozeleiras eletrônicas aplaudiram de pé. A sociedade que se cuide. A tolerância com criminosos agora é legal.

Milton Corrêa da Costa