Professora diz que governo manipula dados da Previdência para forçar reforma

Da Brasileiros

Governo manipula dados para forçar reforma da Previdência

Para Denise Gentil, suposto déficit só surge quando o Estado desconsidera que a Seguridade também é financiada pela CSLL e Cofins

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em entrevista ao SBT que o País deveria fixar a idade mínima de 65 anos para as aposentadorias de homens e mulheres. Meirelles criticou o conceito de direito adquirido e afirmou que a reforma previdenciária deveria valer para os trabalhadores na ativa que ainda não contribuíram por 35 anos.

O governo federal alega que a Previdência precisa de uma reforma urgente porque registrou um déficit de R$ 85 bilhões no ano passado. Embora o suposto déficit da Previdência seja muito inferior aos R$ 501 bilhões que a União gastou com o pagamento de juros em 2015, Meirelles insiste em cortar os gastos da Previdência em vez de reduzir os juros.

As alegações do governo para justificar a reforma são, porém, contestadas por especialistas em Previdência Social. Em audiência no Senado Federal, a professora Denise Lobato Gentil, do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio Janeiro), explicou que o governo federal manipula os números “para aprovar a DRU [Desvinculação das Receitas da União], a CPMF e as mudanças nas regras da Previdência”. Segundo ela, “não há nada errado com a Previdência”.

Em entrevista à Brasileiros, em fevereiro, Denise explicou que a “Constituição diz que a Seguridade Social será financiada por contribuições do empregador (incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro), dos trabalhadores e do Estado. Mas o que se faz é um cálculo distorcido. Primeiro, isola-se a Previdência da Seguridade. Em seguida, calcula-se o resultado da Previdência levando-se em consideração apenas a contribuição de empregadores e trabalhadores, e dela se deduz os gastos com todos os benefícios”.

Seguindo essa metodologia, a Previdência é deficitária. Só que a base de financiamento da Seguridade Social inclui outras receitas, “como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as receitas de concursos de prognóstico (resultado de sorteios, como loterias e apostas)”. Quando se consideram esses recursos, constata-se que a Previdência é superavitária: em 2015, apesar da recessão e do desemprego, a Previdência obteve uma receita bruta de R$ 675,1 bilhões, e gastou R$ 658,9 bilhões. Portanto, mesmo com um quadro econômico extremamente adverso, o sistema conseguiu gerar um superávit de R$ 16,1 bilhões.

De acordo com Denise, o objetivo da reforma “é cortar gastos para dar uma satisfação ao mercado, que cobra o ajuste fiscal”. Nada é dito sobre os gastos com juros, que têm um impacto muito maior sobre o Orçamento. Ela critica duramente as desonerações promovidas pelo governo Dilma, que em 2015 chegaram a “R$ 282 bilhões, equivalente a 5% do PIB, sendo que 51% dessas renúncias foram de recursos da Seguridade Social. Essas desonerações não produziram o resultado previsto pelo governo, que era o de elevar os investimentos. Apenas se transformaram em margem de lucro”.

Em relação à idade mínima de 65 anos, Denise explica que a medida atingiria 29% das concessões. O problema é que esses beneficiados “normalmente começaram a trabalhar cedo. Sacrificaram seus estudos, ganham menos, têm saúde mais precária e vivem menos. Essas pessoas formam dois grupos. Os que se aposentam precocemente acabam voltando a trabalhar e a contribuir para o INSS; não são um peso para a União. Outros que se aposentam mais cedo o fazem compulsoriamente porque não conseguem manter seus empregos, na maioria das vezes por defasagem entre os avanços tecnológicos e sua formação ultrapassada, ou pelo aparecimento de doenças crônicas que certos ofícios ocasionam. Estes já são punidos pelo fator previdenciário, que reduz o valor do benefício. Tratar a todos como se o mercado de trabalho fosse homogêneo ao criar idade mínima é injusto e cruel, principalmente numa economia em recessão”.

A proposta do governo não tem o apoio da maioria da população. Uma pesquisa feita pela Vox do Brasil para a CUT (Central Única dos Trabalhadores) em dezembro de 2015 mostrou que 88% dos brasileiros dizem que “o governo não deveria dificultar as regras para aposentadorias.” O levantamento ouviu 2.000 pessoas de 11 e 14 de dezembro.

Uma outra pesquisa, divulgada nesta semana pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), apontou que 51% da população brasileira quer se aposentar com menos de 55 anos e apenas 17% acreditam que a idade mínima ideal para começar a receber os benefícios seria acima de 60 anos. 

 

Redação

11 Comentários

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  1. A previdencia é calculada

    A previdencia é calculada anos à frente, não é o deficit de hoje. Aposentadoria sem idade minima não existe em lugar algum do planeta, não é possivel aposentar alguem com 52 ou 54 anos, com o aumento da longevidade esse aposentado vai receber por mais tempo do que os anos que trabalhou, a media mundial é aposentadoria entre 62 e 67 anos.

    1. Penso que a regra atual é

      Penso que a regra atual é suficiente. Só faço a ressalva que a soma de idade e tempo de contribuição para adquirir o direito a aposentadoria deveria ser igual para homens e mulheres.

      Daqui há alguns anos a soma terá de ser igual a 100. Penso que muito pouca gente se aposentará antes dos 65 quando este dia chegar.

      Também tem de se levar em conta que nem todo trabalho é igual. Um Juiz, para citar um exemplo, pode trabalhar tranquilamente até depois dos 75, se quiser.

      já um pedreiro, acredito ser quase impossível.

       

      1. Mas a regra atual não é essa,

        Mas a regra atual não é essa, isso dai só vale para se aposentar sem o fator, ou com fator igual a 1,0.

        A regra atual é 48/53, idade mínima e 30/35 tempo de serviço.

        Apenas uma minoria vai se aposentar sem o fator.

         

  2. Na verdade Meirelles conta

    Na verdade Meirelles conta meia verdade, mas ele está certo em relação a reforma.

    E a Professora está certa em alguns sofismas, mas está errada em relação a não necessidade da reforma.

    Será que a prof acha correto a regra atual de 48/53 com 30/35 anos de contribuiçao ? Claro que é insustentável.

    Outros pontos são:

    – Separar a contabilidade de quem nunca contribuiu

    – Tentar reduzir gastos com aposentadorias públicas, com as medidas que forem necessárias, inclusive análogas as que poderão ser tomandas agora.

    – Fazer reforma adminstrativa do Estado, incluindo estados e municípios com vistas e reduzirem gastos correntes.

    – Cortar pensões tipo Maité Proença

    – Etc….

    De qualquer forma a reforma da previdencia é totalmente necessária.

    As esquerdas continuarem com essa conversinha, sem fazerem contas, não vai levar o País a lugar algum.

    Um País forte e inclusivo é aquele que gasta pouco com gastos correntes (funcionalismo) e gasta mais e com mais eficiencia em saúde, educação, infra-estrutura e programas sociais.

    Evidentemente que não é um País que gaste rios de dinheiro com pensões, aposentadorias e etc…

  3. Um detalhe: ao juntar os

    Um detalhe: ao juntar os ministérios da fazenda e previdência em um só, não há necessidade de aprovação da DRU para “meter a mão” nos recursos da previdência e transferí-los para o pagamento de juros que atende o mercado financeiro.

    Mais um golpe dessa turma ilegítima no poder.

  4. Tocou no ponto nevrálgico. A
    Tocou no ponto nevrálgico. A fraude contábil montada para produzir um déficit previdenciário artificial tem pelo menos mais um objetivo além dos citados. Ele permite que o tesouro nacional se aproprie do superavit previdenciario. A dura verdade é que a previdência ajuda o governo a fazer caixa para pagar o juros dos títulos públicos e engordar os rentistas.

  5. Só mais uma coisa. A

    Só mais uma coisa. A aposentadoria não é presente, o trabalhador PAGOU por ela.

    No caso dos 65 anos, talvez fosse melhor acabar de vez com a previdência pública e ficar somente a privada. O trabalhador poderia contribuir para a previdência com mínimo de 10% e máximo de 20% sobre seu salário e o empregador com 1 por 1.

    No final, a poupança acumulada é que bancaria o benefício.

    Dependendo do valor acumulado, talvez o sujeito pudesse se aposentar até antes dos 65 anos.

  6. A professora está certa pois

    A professora está certa pois nós não somos iguais a todos no planeta, nossa realidade é outra eu comecei a trabalhar ao 15 anos com carteira assinada, porque não tinha como me financiar pelo papai, tive estudar e trabalhar ao mesmo tempo ja tenho meus 35 anos de contribuição com 52 anos, agora vou ter que trabalhar até aos 65 anos para bancar filho de papai que estuda em faculdade pública e se forma ao 30 anos só depois começa a trabalhar em codições muito melhorres que minha, ou seja o pobre trabalha 50 anos para ganhar uma aposentadoria pífia enquanto o rico trabalha 35 e recebe o teto, sem contar que minha expectativa de vida é menor que a de alguem que sempre viveu bem ( come, tem bons médicos, etc), é muito fácil, para quem trabalha a vida todo no ar condicionado falar eu tenho 65 anos estou em plena atividade não vejo porque se aposentar cedo, estes tambem na maioria das vezes são profissionais liberais não trabalhadores que quando perdem seu emprego com 40 anos ja era.

    O FHC fez este descalabro do fator previdenciário só que ele já era aposentado e novo, como se diz pimenta nos olhos do outro é refresco.

    1. Direito Adquirido

      Marcos

      Se você tem 35 anos de trabalho você já tem o direito adquirido. Ao menos até agora ninguém falou em golpear o direito adquirido.

      Eu estou com 35 anos, atingidos em janeiro 2016, terei a soma de 95 no final de dezembro de 2016, estou adiando até lá se não for atropelado pela reforma, para escapar do fator previdenciário.

      A mesma demografia que está inflando a terceira idade, está reduzindo a primeira. Portanto poderia haver transferência na alocação de recursos.

      Como o Ministro da Fazenda é oriundo da área financeira, ele defende sua base, banqueiros e rentistas. Ninguém nesta área se rebela contra a taxa de juros real paga pelo Tesouro Nacional, desde o início do plano real, e sua insustentabilidade mesmo que não existisse despesas com a Previdência Social. Os juros reais praticados no Brasil não tem paralelo no Mundo. O Brasil é comparado apenas no que é conveniente, no caso a idade de aposentadoria, com os paises avançados.

      Sempre contribuí para a Previdência no máximo, e a minha previsão é receber entre R$3.600,00 a R$4.600,00 (caso consiga chegar na formula 85/95). Hoje minha contribuição é em torno de R$1.000,00. Por curiosidade um gerente de conta de um grande Banco mostrou-me o caso de um correntista que fez um plano de previdência em 1986, com previsão de aposentadoria neste ano, seu aporte mensal é de R250,00 e o valor previsto para sua aposentadoria será de R$9.000,00

      Ou seja pagou 1/4 do que eu paguei, e vai ganhar o dobro! Não é conversa, eu vi no terminal do Banco a operação, hoje ela não seria mais tão vantajosa, pois a taboa de mortalidade aplicada, reduz consideravelmente o resultado final.

      A previdência é uma aplicação na qual aplicamos dinheiro durante 35 anos, sem nenhuma remuneração, sem nenhuma segurança jurídica. Se o nosso dinheiro fosse capitalizado pelos juros obscenos que se pagam aos Bancos,  poderiamos nos aposentar seguramente em 35 anos e recebendo um valor equivalente ao dobro da nossa renda, na hipótese simplificadora de que ela se mantive-se constante, em termos reais.

      Os especialistas na área econômica sabem que o valor presente de uma serie de 30 anos, expectativa de vida, e vitalícia, são praticamente equivalentes, assim pasmem, as aposentadorias e pensões, poderiam ser vitalícias.

      Nota-O Valor Presente é uma ferramenta matemática usada para calcular o Valor Econômico de um empreendimento, e serve tambem para calcular o Montante de dinheiro necessário a fazer frente a um desembolso por determinado números de anos, capitalizados a uma determinada taxa.

      Muitos irão objetar que a Previdência é um pacto de gerações, e funciona no regime de fluxo de caixa, quem está trabalhando paga para quem está aposentado. É verdade, mas nos seus primórdios era sob o regime de capitalização, mas no meio do caminho, fizeram uma mudança na lei para se apropriar do Montante. Isto aconteceu no governo de Juscelino, JK, e serviu entre outras coisas para construir Brasília (U$400 bilhões de dollares atualizado).

      Devemos tambem pleitear também por uma previdência única para todos, setor público e privado, civil e militar, políticos, magistrados e cidadãos comuns. Temos que unificar os conceitos, vivemos em dois mundos. Escola pública X privada, Planos de Saúde X SUS, Previdência Pública (Regime Próprio) X Regime Geral (para o povão).

       

      Um grande abraço

       

    2. Se vc tem 52 de idade e ja

      Se vc tem 52 de idade e ja tem 35 de contribuição, com 53 anos vc ja pode se aposentar, com o fator.

      Pelas regras atuais é assim.

  7. 7 ANOS – ESSE É O TEMPO…

    Sete anos é o número com qual as previdências do mundo todo trabalham em suas planilhas da “tábua de vida” dos contribuintes/segurados: é a sobrevida após a aposentadoria. Na média, nem dá isso mesmo: a maioria dos aposentados nem conseguem usufruir da aposentadoria em 7 anos, morrendo no meio do caminho. Então, essa alegação para as reformas é pura balela, medidas para fazer caixa, apenas.

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