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Jornal GGN – A crítica para a existência de um grande rombo na Previdência Social foi o que motivou o envio por Michel Temer e seu Ministério da Fazenda de uma Reforma, que agora está sob análise da Câmara dos Deputados. Entretanto, além da grande reprovação às mudanças diante do impacto nos direitos trabalhistas, economistas defenderam que a crise é, na verdade, uma fraude contábil. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisará a real situação da Previdência no Brasil.
O comunicado foi feito nesta quinta-feira (19) pelo TCU, informando que irá fazer uma fiscalização no sistema previdenciário e as contas para constatar o cenário. “O objetivo é garantir transparência nos dados e o debate qualificado da sociedade civil e do governo frente à principal questão relativa aos gastos públicos atualmente em discussão no Brasil”, publicou em nota oficial.
A reforma da Previdência, enviada pelo Governo Federal no fim do último ano ao Congresso, estabelece que os trabalhadores poderão se aposentar somente a partir dos 65 anos de idade e com um mínimo de 25 anos de contribuição, para conseguir arrecadar a totalidade do benefício.
A mudança levou em consideração o cenário de que o total das despesas do INSS no país chega a R$ 500 bilhões, sendo destes R$ 150 bilhões apenas de déficit, segundo o mestre e doutorando em Economia pela Universidade de Brasília (UNB), Pedro Fernando Nery, e consultor legislativo do Senado, que expôs o tema no artigo “Reforma da Previdência: Uma introdução em perguntas e respostas“, publicado pelo GGN.
Ainda segundo Nery, os gastos com o INSS de servidores públicos seria de R$ 70 bilhões neste ano, sendo a metade de déficit, e os militares são objeto de R$ 35 bilhões de investimentos do governo, e quase a sua totalidade representando o rombo no sistema, com R$ 32 bilhões.
Entretanto, há quem defenda que os números não são o cenário real do Orçamento público. Uma das especialistas a levantar a questão foi a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, Denise Gentil, que em tese de doutorado apresentou “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005”.
“Fiz um levantamento da situação financeira do período 1990-2006. De acordo com o fluxo de caixa do INSS, há superávit operacional ao longo de vários anos. Em 2006, para citar o ano mais recente, esse superávit foi de R$ 1,2 bilhões”, afirmou, em entrevista ao jornal da UFRJ.
“O superávit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da Assistência Social e da Previdência, é muito maior. Em 2006, o excedente de recursos do orçamento da Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões. Uma parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da Seguridade para além do limite de 20% permitido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União)”, completou.
Segundo a pesquisadora, o problema real está no fato de que “um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social é desviado para outros gastos” e que o que é divulgado na mídia, normalmente, é um interpretação “que ignora a existência de um orçamento da Seguridade” e o trata “como uma equação que envolve apenas receita, despesa e superávit primário”, explicou.
Com a ampla divulgação da tese de doutorado, somado a estudos de outros especialistas e economistas, o Tribunal de Contas da União decidiu entrar na questão. O ministros acreditam que há dados obscuros que devem ser analisados. “Comumente são apresentados dados divergentes ou incompletos quanto a questões orçamentárias, tributárias e fiscais afetas à seguridade social e à previdência”, informou em nota.
A fiscalização foi determinada pelo presidente do TCU, Raimundo Carreiro, nesta segunda-feira (16) e homologada na sessão de quarta (18). Entre as análises do tribunal, serão investigados a composição da seguridade social, o resultado do orçamento, as fontes de financiamento, e como estão sendo usadas na previdência, sobretudo a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o impacto da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
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É mais do que fraude. É crime
É mais do que fraude. É crime politico, de lesa pátria.
Uma pérola do TCU: “Comumente
Uma pérola do TCU: “Comumente são apresentados dados divergentes ou incompletos quanto a questões orçamentárias, tributárias e fiscais afetas à seguridade social e à previdência”…
Quer dizer que o Tribunal de CONTAS da União sabe que ‘comumente são apresentados dados divergentes ou incompletos’ só agora vai passar a fazer o que é de sua exclusiva e indelegável atribuição… Uma piada este país!
prevaricações
por que o ministério público federal não investiga?
porque não dá capa de revista?
façam os calculos
Eu contribuo atualmente com 500,00 para previdencia ,em 01 ano contribuo com 6.500,00 em 10 anos seriam 65.000,00 em 35 anos contribuo com 260,000,00 sem contar juros sobre juros que dariam mais de 500,000,00, ai vou aposentar com sorte com 5000,00 que quer dizer 1% de 500.000,00, voces estao entendendo , como pode ser defictario, somente com corrupção e privilegios, e os canalhas que esfolar os mais pobres
São fraudes também as
São fraudes também as situações apresentadas como calamitosas do estado do Rio Grande do Sul e da cidade de Porto Alegre.
Isso pode-se deduzir pelas certidões publicadas pelo TCE-RS, o melhor e mais transparente de todos sites de TCEs do Brasil.
Pelas certidões do TCE-RS comprovam-se que o RS e a sua capital empenham somente 48% e 40 respectivamnete de suas receitas líquidas (descontadas parcelas de dívidas)
O recurso ao teatro da calamidade é a regra atualmente para conseguir poderes extraordinários e licenças indevidas para assaltar os direitos populares.
por favor, TCU faça isso. o
por favor, TCU faça isso. o contribuinte brasileiro agradece.
A reforma e o bode
No dia 16 d dezembro publiquei no fora de pauta mais ou menos isso:
Previdência
A reforma e o bode.
Edivaldo Dias de Oliveira
Tem muita gente compromissada com a defesa dos interesses sociais estrilando com a proposta da reforma da previdência pelo governo golpista. O que ninguém tem percebido é que, de certa forma, é isso que os golpistas querem e esperam; que a reforma seja contestada pontualmente, mas não a necessidade da sua realização.
Assim, contra a grita geral sobre o tempo de contribuição para obter aposentadoria integral, a igualdade na idade para se aposentar entre homens, mulheres e trabalhadores rurais e a desvinculação em relação ao salário mínimo, o governo faz algumas concessões reduzindo um pouco o tempo de contribuição, mantém uma pequena diferença de idade e estipula uma tabela de valores vinculadas ao mínimo, do tipo 50% da aposentadoria é vinculada e o resto não e aí sai todo mundo dizendo que “agora tá bão”.
O nome disso é tirar o bode da sala, que todos nós já conhecemos.
Quando alguém, um negociante, quer vender um bem e avalia que o mesmo vale mil reais, a tendência é ele pedir mil e trezentos ao potencial comprador; este por sua vez, após avaliar o bem oferece oitocentos, novecentos reais e o vendedor finalmente, por dizer-se muito amigo do comprador deixa por mil, que é o que ele desejava inicialmente e fecham o negócio.
É isso que vai acontecer com a famigerada Reforma da Previdência . Não a toa, as Centrais Sindicais mais traíras já conversam com o governo no sentido de fazer mudanças na proposta, pois com certeza as partes já tem entre si, acordados, quais são os números mágicos, os números de consenso.
Assim essas centrais e seus sindicalistas de araque, como Paulinho da farsa e Ricardo Puthá, ameaçam manifestações e greves de araque contra os números apresentados, conseguem amplo espaços na grande mídia como JN, que fazem parte do golpe, os golpistas recuam para os números acordados e eles posam de vitoriosos, contra a “intransigência” das Centrais mais combativas como a CUT.
O que se tem que fazer é denunciar essa tática perversa nas redes sociais e junto aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que se contesta a necessidade de tal reforma sem que antes o estado pague a parte que lhe cabe para a previdência, pois como sabemos, ela é composta da contribuição dos trabalhadores, dos patrões e do estado que há muitos anos não só deixou de contribuir como passou a sacar a descoberto no caixa da previdência, não é por outro motivo que ela foi anexada, capturada, raptada, seqüestrada pelo Ministério da Fazenda do governo golpista na cara dura, transformando a previdência numa espécie de caixa 2 da fazenda.
Os movimentos sociais precisam provocar o MPT – Ministérios Público do Trabalho – no sentido de formar uma Força Tarefa para entrar na justiça impedindo que qualquer reforma seja feita até que uma auditoria seja realizada para saber se há déficit realmente e quais os motivos dele.
REFORMA NÃO, AUDITORIA JÁ.
TCU?
Aquele das pedaladas do passado que viraram crime no presente?
E só para a Dilma?
Aquele do CART?
Sem chances…
As instituições brasileiras afundaram o Brasil!
Sem emprego…
Os salários que só vão baixar…
Da aposentadoria que nunca vai chegar…
Só trouxa que espera que isso dê resultados…