Político discriminado pode trocar de partido sem perder o mandato

Jornal GGN – O decreto presidencial assinado por Dilma Rousseff e publicado pelo Diário Oficial da União no dia 29 de setembro mostra uma alteração na lei 9.09/95 que amplia o leque de justificativas para que políticos eleitos possam trocar de partido sem riscos de perder o mandato.

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, só perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa. Por “justa causa”, a lei estampa duas hipóteses: a primeira, se o partido praticar mudança substancial ou desvio reiterado de programa partidário. A segunda, em caso de “grave discriminação política pessoal”.

Há ainda um terceiro caminho para trocar de legenda sem nenhuma sanção: “mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.”

O tema fidelidade partidária costuma gerar discussões acaloradas e terminam, nos casos mais notórios, na Justiça, com partidos cobrando a devolução dos mandatos.

Quando os mandatos são fruto de eleições proporcionais, há controvérsias. Mas tribunais superiores têm entendido que, no caso de políticos eleitos em disputas majoritárias (presidente, senador, governador, prefeito), o voto pertence ao candidato, e não exclusicamente à legenda, tornando difícil a recuperação da cadeira após desfiliação.

É nesse cenário que se enquadra o caso da senadora Marta Suplicy, que deixou o PT este ano e filiou-se, no mês passado, ao PMDB. A ex-prefeita argumentou que, após mais de 30 anos de militância, não pode continuar numa legenda que perdeu a essência e desvio a conduta moral.

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Discurso semelhante foi usado recentemente pelo deputado federal Alessandro Molon, o mais votado do PT no Rio de Janeiro, que aproveitou a janela aberta pela fundação oficial da Rede Sustentabilidade para migrar de partido.

Segundo dados do Estadão, em função dos desdobramentos da Lava Jato sobre o PT, o partido atual para evitar um verdadeiro “êxodo” de políticos com mandato até 2016.

“A cúpula petista calcula que o número de parlamentares dispostos a deixar o partido pode chegar a 10 deputados e três senadores. A sigla tem hoje 63 deputados e 13 senadores.”

Só neste ano, segundo dados do diretório nacional, 21 prefeitos já deixaram a legenda, sendo que 14 são de São Paulo, quatro do Paraná, dois de Mato Grosso e um da Paraíba. Em contrapartida, o partido calcula receber 34 prefeitos nas próximas semanas, vindos de outros partidos, todos eles em cidades de Piauí, Bahia e Minas Gerais, Estados cujos governadores são petistas, mas inexpressivos eleitoralmente.

“Cálculo extraoficial de integrantes da executiva petista apontam para 250 baixas, entre prefeitos e vereadores, em 2015. O PT elegeu 632 prefeitos e 5.185 vereadores em 2012”, lembrou o Estadão.
 

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