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Por George Avelino
Do Centro de Política e Economia do Setor Público
Reforma Política: Brasil, o maior NEP do mundo!
As eleições de 2014 foram muito ruins do ponto de vista da representação política. Agora são 28 partidos com cadeiras na Câmara dos Deputados, contra 22 em 2010. Nossa fragmentação partidária tem o efeito negativo, entre outros, de semear confusão entre os eleitores por causa do excesso de oferta política. Apesar de os parlamentares terem procurado combater esse problema nos últimos anos, uma reforma política que leve em conta a questão da fragmentação partidária terá de encontrar apoio no Judiciário.
Esses são os argumentos de George Avelino, professor da FGV-SP e pesquisador do Cepesp, sobre o estado atual da reforma política no Brasil. Avelino participou de um debate organizado pela FGV e a USP sobre o tema.
“Reforma política é um termo genérico e de difícil operacionalização”, afirmou. “A fragmentação partidária prejudica a representação democrática ao limitar a capacidade de agregação da elite política”.
De acordo com Avelino, um indicador de fragmentação partidária é o Número Efetivo de Partidos (NEP), utilizado por cientistas políticos desde o artigo de Markku Laakso e Rein Taagepera publicado em 1979.
“O NEP é uma intuição sobre o número de partidos relevantes para o processo decisório”, disse Avelino. “E nosso NEP é o maior do mundo. Temos 13,06 ‘partidos efetivos’. Os dois países mais próximos são Argentina (7,52) e Israel (7,28). O Brasil tem um NEP quase três vezes maior do que os outros países com sistemas eleitorais proporcionais.” (A lista completa dos dados está neste site do cientista político Michael Gallagher. O cálculo do NEP brasileiro foi feito por Avelino.)
Para Avelino, a altíssima fragmentação partidária traz três consequências. “Para os candidatos, um número maior de competidores aumenta a incerteza eleitoral. Isso pode aumentar os gastos de campanha – quanto mais incerta é minha vitória, mais provável é que eu arrisque mais recursos.”
Do ponto de vista dos eleitores, o grande número de alternativas confunde e prejudica as escolhas. Não é à toa que é tão difícil lembrar em quem votamos para deputado federal em outubro do ano passado. São milhares de candidatos aos cargos no Legislativo distribuídos em mais de duas dúzias de partidos.
Finalmente, “a capacidade limitada de agregar interesses do sistema partidário dificulta a formação de coalizões governamentais. Hoje os três maiores partidos da Câmara dos Deputados não somam um terço do total de deputados. A fragmentação partidária, em suma, prejudica o gerenciamento da coalizão presidencial”.
Os deputados sabem desses problemas e têm se empenhado em reduzir a fragmentação partidária há algum tempo. “Houve a tentativa de introduzir a cláusula de barreira em 1995, algo derrubado pelo Supremo Tribunal Federal em 2006″, disse Avelino. “Essa medida estava nas disposições transitórias constitucionais e valeria a partir de 2006. Mas partidos pequenos entraram na Justiça contra isto e o argumento do STF repetiu o pensamento de 1985: a democracia existe para todo mundo aparecer”.
De acordo com Avelino, “para que a representação democrática funcione, é preciso agregar os interesses e manter a competitividade eleitoral ao promover escolhas claras para os eleitores. No caso brasileiro, é claro que essa agregação tem sido insuficiente, e o número exagerado de partidos tem sido obstáculo às escolhas eleitorais. Outra consequência disso é o aumento das dificuldades no gerenciamento das coalizões de governo”.
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Excesso ou Falta de Vergonha?
Nassif: vez por todas, vamos acabar com esta fantasia de excesso de partidos na política nacional. Na verdade, há o contrário —muita falta de vergonha no trato da coisa pública. Hoje, segundo o TSE, temos 32 partidos registrados e 21 em andamento, com pedido de registro. Como os norteamericanos têm sido “farol e guia” dos reacionários e dos golpistas e dos ingênuos, vamos lá. Existem, legalmente registrados, na terra do Tio Sam, mais de setenta (eu disse: mais de 70) agremiações partidárias. Repetindo: o que falta é vergonha na grande maioria dos nossos parlamentares para bem legislarem e fiscalizar a aplicação, ao invés de se intrometerem na esfera de governo e conduzirem o que legislaram, com grande índice de locupletação e benesses, como provam as recentes investigações policiais.
Acostumem-se com isso, que
Acostumem-se com isso, que esse povo do congresso, particularmente a atual composição, não estão pensando nem um pouco em mudar nada para melhor. Estão, sim, pensando no melhor para eles, o que significa que ainda vão piorar mais ainda essa tal de “representação política”.
A atual reforma é anti-política…
Todos os destaques em discussão na Câmara tem que ser rejeitados.
O único que merece aprovação é o Fim das Coligações Proporcionais.
Não podemos iludir, sejamos realista, uma reforma ampla é impossível, encerrando as coligações já é um avanço sem precisar de aprovar mais nada.