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Sugerido por Webster Franklin
Do Correio do Brasil
Por Cibele Buoro – de São Paulo
Apesar dos alertas do Ministério Público quanto à escassez no sistema Cantareira, Alckmin participou de evento em Carapicuíba, na Grande São Paulo, no início desta semana, e descartou o racionamento de água no Estado
Entre atender as recomendações do Ministério Público Estadual e Federal que há um mês alertam o governador sobre a severa crise no abastecimento de água nas cidades do interior e também na Grande São Paulo ou pôr em risco sua reeleição, Geraldo Alckmin não tem dúvidas: opta por extrair até a última gota dos rios do Estado e submeter toda a população à escassez de água sem precedentes. A explicação para isso encontra lastro no pleito de 2014.
Se as quantidades colossais que estão sendo retiradas do Sistema Cantareira para abastecer a Grande São Paulo persistirem, toda a água se esgotará em menos de dois meses, alertam engenheiros do Consórcio das Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí, o PCJ.
Entenda porque faltará água no interior e em São Paulo
O desconhecimento e a irresponsabilidade coordenam os atos do governador de São Paulo. O Sistema Cantareira é formado pelas represas dos rios Jaguari Jacareí, Cachoeira, Atibainha, Paiva Castro e Águas Claras. Todos estão com vazões críticas em razão da estiagem fora de época que traz altas temperaturas e falta de chuva. Quando tudo corre bem, ou seja, quando chove no verão, do total do volume de água que brota dessas seis represas, 31 m3 por segundo são destinados para o abastecimento da Grande São Paulo, ininterruptamente, 24 horas por dia. Outros 5m3 vão para as 76 cidades que integram o Consórcio PCJ, que também dependem do Sistema Cantareira.
Contudo, em um evento extremo como o que estamos atravessando, não há água. E mesmo diante desse quadro, o governador de São Paulo insiste em retirar os 31m3, quando deveria adotar o racionamento. O resultado de sua política é a falta de água em muitos municípios desde janeiro, uma vez que São Paulo está levando toda a quantidade que nasce no Sistema Cantareira.
O Consórcio PCJ já alertava desde dezembro de 2013 que os níveis de chuva bem abaixo da média, somados à quantidade de água que está entrando no Sistema e o que está sendo retirado para o abastecimento da Grande São Paulo trariam como resultado o consumo de toda a água dos reservatórios em 80 dias. Esse prazo hoje está em menos de 60 dias.
Neste momento entram no Sistema Cantareira por seus rios de afluência entre 7 e 10 m3 por segundo. Desse volume 30,9m3 por segundo são enviados para São Paulo e 3 m3 por segundo para o Sistema PCJ, o que totaliza 33m3 por segundo. Atenção: entram 10m3 por segundo e são retirados 33m3 por segundo. Se persistirem essas quantidades nos próximos dias o Sistema será totalmente consumido até o mês de abril, quando o racionamento será inevitável também na Grande São Paulo. A diferença entre o que entra (10m3/s) e o que sai (33m3/s) é menos 23m3/s. Está saindo mais do que entra e esse saldo negativo das águas é o responsável pelo colapso do sistema hídrico já há mais de um mês enfrentado pelas cidades do interior que dependem do Sistema Cantareira. Caso o racionamento fosse adotado em São Paulo há mais tempo seria prolongada a vida útil dos reservatórios. O não racionamento em São Paulo com intuito de não incomodar os eleitores antes do pleito comprometeu o Sistema Cantareira ao ponto de os rios se recomporem e recuperarem suas capacidades de armazenar água somente daqui a cinco anos, indicam estudos do Consórcio PCJ e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Alckmin ignora recomendação do MPE e MPF
No dia 4 de fevereiro, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal expediram recomendação à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) para que houvesse a desconsideração das regras de operação da outorga “a fim de evitar o agravamento da escassez hídrica e o desabastecimento da região”, com “risco de colapso do Sistema Cantareira e de desabastecimento público”.
Pelas regras da outorga (instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos que assegura o controle quantitativo e qualitativa do uso da água e o direito ao seu acesso), se São Paulo economizou em anos anteriores, tem o direito de fazer uso do banco de águas, que é um volume virtual (esse “banco” não existe, mas funciona a partir do seguinte raciocínio: se houve economia, há essa reserva para ser utilizada quando for preciso). E São Paulo não precisou desse banco nos últimos anos porque as chuvas foram compensatórias. Porém, como não chove há meses em volume suficiente para recompor os reservatórios, não há essa “reserva”. Neste momento de evento extremo com estiagem fora de época e com as represas que compõem o Sistema Cantareira em seus piores níveis dos últimos dez anos, o MPE e MPF solicitam que aos órgãos gestores dos Sistemas de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e da União, e isso inclui Alckmin, revejam as regras da outorga.
Além disso, a situação se agravará a partir de abril, quando as chuvas cessam e tem início, de fato, o período de estiagem.
Apesar de a Agência Nacional de Águas (ANA) determinar a partir de seus estudos técnicos que o Sistema Cantareira precisa operar com 5% de seu volume para garantir um nível mínimo de segurança, este órgão do governo Federal e o DAEE vem “desconsiderando a excepcionalidade do momento, têm autorizado a retirada pela Sabesp de 33m3/s para abastecimento da região metropolitana de São Paulo”, diz a expedição dos MPE e MPF. Nos últimos dias o nível das Bacias PCJ está em menos de 3% do seu volume útil.
– Há uma gritante desproporcionalidade entre as vazões disponibilizadas para São Paulo e para a região do PCJ – alerta o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rodrigo Sanches Garcia.
Sanches chama a atenção para o momento de excepcionalidade, o que obriga São Paulo a abrir mão de seu banco de águas. “A situação é crítica e é preciso suspender temporariamente as regras da outorga, que é o uso do banco de águas. O sistema prevê um compartilhamento e sugere solidariedade, o que não está existindo por parte de São Paulo”, diz o promotor. Os riscos, alerta a expedição do MPE e MPF, são de esgotamento, comprometimento, colapso do sistema Cantareira e de desabastecimento público.
– Se os atuais patamares de retirada de água forem mantidos por mais alguns dias, haverá incomensuráveis prejuízos a todos os dependentes do Sistema Cantareira, inclusive São Paulo – reitera Garcia.
A força do pedido do MPE e MPF tem amparo na própria Lei nº 9.433/97, artig10, caput, da Portaria 1.213/04, que prevê: “As regras de operação apresentadas na outorga poderão ser desconsideradas em situações emergenciais, assim definidas aquelas em que fique caracterizado risco iminente para a saúde da população, para o meio ambiente e estruturas hidráulicas que compõem o Sistema Cantareira devido a acidentes ou cheias e, obviamente, a estiagem”.
É citado, ainda, que, para minimizar os efeitos da seca, poderão os órgãos outorgantes, no caso em questão da Portaria 1213/04, ANA e DAEE, racionalizar o uso outorgado, conforme previsto no artigo 4º, X e parágrafo 2º da Lei 9.984/00.
Ou seja, não há força de decretos e portarias que obrigue os órgãos gestores dos Sistemas de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e da União – lembrando, Alckmin incluso – a fazerem valer a lei.
A Grande São Paulo é abastecida pelo Sistema Cantareira desde 2004, quando a Sabesp obteve autorização por meio da Portaria nº 1213, de 6 de agosto de 2004, do DAEE do Estado de São Paulo, para transposição das águas das Bacias PCJ, pelo prazo de 10 anos. O prazo de expira em 5 de agosto de 2014.
Atualmente, o Cantareira contribui com o abastecimento de aproximadamente 33m³/s para a RMSP, garantindo água para 8,8 milhões de pessoas nas zonas norte, central, parte da leste e oeste da Capital e nos municípios de Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Guarulhos (parte), Osasco, Carapicuíba, Barueri (parte), Taboão da Serra (parte), Santo André (parte) e São Caetano do Sul.
– Diante de um momento tão crítico como este temos visto os prefeitos muito lenientes com a atitude do governador. Deveria agora estar ocorrendo uma grande movimentação entre eles, de irem ao Palácio dos Bandeirantes, ao DAEE e ANA para exigirem a aplicação imediata da regra de exceção – critica o promotor Rodrigo Sanches Garcia.
A regra de exceção é aquela que, diante de um momento de excepcionalidade causado por eventos extremos, como a forte estiagem e escassez de água do momento, o uso do banco de águas é suspenso. “Isso exigiria articulação política de todos os prefeitos. Há muita dificuldade de se abrir uma crítica pública ao governador”, observa Garcia. “São Paulo precisa adotar o racionamento imediato. Se isso fosse acatado há mais tempo, quando alertamos o DAEE e ANA, a vida útil dos reservatórios seria prolongada. Falta articulação dos prefeitos, que não estão atendendo ao interesse público”.
Garcia vai além: “O Governo do Estado tem uma postura desigual quando diz que em São Paulo não haverá racionamento, enquanto a região do PCJ passa dias sem água”.
O secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, reforça a emergência em se adotar a regra de exceção, prevista na norma operativa. Ele explica que a Política Nacional de Recursos Hídricos evidencia que, quando se entra em regime crítico de escassez, a portaria estabelece que o banco de água deixa de existir, por motivo de estar em curso um regime de emergência. “São Paulo deveria abrir mão do banco de águas, não somente para poder prestigiar a região do PCJ, mas para prestigiar a longevidade ou a vida útil do reservatório que, se nós estamos agora, no verão, no período de chuvas, e estamos na estiagem, seria importante que fosse utilizada a menor quantidade de água possível para que o reservatório socorresse, realmente, na estiagem, que teoricamente começa a partir de abril”, diz o executivo do Consórcio PCJ.
Uma conta que não fecha
Francisco Lahóz lembra que no dia 18 de dezembro de 2013, pelas contas dos engenheiros do Consórcio PCJ, haveria água do Sistema Cantareira para apenas 100 dias. “Fizemos ofício com DAEE, ANA, Secretaria de Recursos Hídricos de São Paulo, Comitês PCJ, já recomendando que todos os municípios, inclusive a Grande São Paulo, entrassem em processo severo de racionalização e nós também alertávamos para o seguinte: se estavam entrando 12m3 por segundo no Sistema Cantareira e saindo 36m3 por segundo, essa conta final não iria dar certo”. Diz também: “Em uma condição de crise, principalmente quando você tem uma estiagem em pleno verão, há de se liberar só a vazão que entra no sistema e isso também não foi atendido. Agora, na atual situação que se encontra o Cantareira, não está bom nem para São Paulo”, diz Lahóz.
Não racionalizar na Grande São Paulo – medida tomada por Alckmin considerada por Garcia como de dois pesos e duas medidas, já que “não pode faltar água na capital, mas no resto do estado pode” -, somada aos alertas que partiram do Consórcio PCJ desde dezembro do ano passado e às retiradas de 31m3 por segundo resultam hoje na menor vazão da história do Sistema Cantareira, que opera abaixo de 19% de sua capacidade, o que já comprometeu o volume mínimo de água necessário para atravessar a época de estiagem. Há riscos de que a Grande São Paulo sofra racionamento a partir de meados de abril.
Segundo o professor do Instituto de Filosofia e Ciências Políticas (IFCH) da Unicamp, Valeriano Mendes Ferreira da Costa, “apesar de não ser possível entrar na cabeça do governador”, Alckmin está “levando até o limite do possível para não ter racionamento em São Paulo”. “O calendário eleitoral tornou as coisas mais difíceis com o candidato do PT com força maior”. Costa avalia que, se não for por populismo o fato de Alckmin não anunciar o racionamento na Grande São Paulo, o que pode estar em jogo são as eleições.
– Ele não pode abrir espaço para uma situação como essa, na qual pesa a decisão de quase 12 milhões de votos, contra 5 milhões na região que agora sofre com a falta de água – concluiu.
Cibele Buoro é jornalista e professora universitária.
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Na Sabesp, programa de redução de perdas virou filão para empresas de ex-diretores Carta Capital
O abastecimento de água em mais de 80 cidades paulistas dependentes do Sistema Cantareira está à beira do colapso. Os números são claros e a conta não fecha: o sistema recebe hoje de seus afluentes apenas 10 metros cúbicos de água por segundo, mas envia 33,9 metros cúbicos por segundo, ou três vezes mais do que produz, para parte da Grande São Paulo e cidades da região de Campinas. O resultado é uma represa agonizante, com apenas 18,2% de sua capacidade, e o risco de racionamento iminente.
A situação era previsível e o governo de São Paulo, comandado há 20 anos pelo PSDB, havia sido alertado da necessidade de novas fontes de captação. A entrega da principal delas, o Sistema São Lourenço, está atrasada em dois anos. Ao contrário do que pensam os gestores mais bem preparados, o governador Geraldo Alckmin parece esquecer que as políticas públicas de abastecimento de água, em especial num país com tamanha reserva hídrica, dependem muito mais de um planejamento sério e eficiente do que do regime de chuvas.
Chama atenção nesse cenário o comportamento da Sabesp. Responsável por delinear e estruturar as ações relacionadas ao abastecimento de água, a Sabesp não só deixou de viabilizar novos meios de captação como conseguiu aumentar o desperdício no trajeto entre as fontes de captação existentes, incluído o Sistema Cantareira, e o consumidor.
Uma análise dos contratos assinados para execução de serviços relacionados aos programas de “Redução de Perdas” e “Uso Racional da água” expõe a promiscuidade entre o órgão público e empresas do setor de saneamento ligadas a ex-diretores da estatal. Além disso, as contratações sugerem uma explicação para o fato de, entre 2008 e 2013, período em que recebeu 1,1 bilhão de reais, o programa de perdas não ter alcançado sua meta de 30,6% de perdas reais e, ainda, ter realizado a façanha de piorar os índices da estatal: as perdas chegaram a 30,7% em 2011, alcançaram 32,1%, em 2012, e estacionaram nos 31,2%, em 2013. O que se perde no caminho entre a represa e a torneira dos consumidores daria para abastecer a cidade de Campinas, de 1,1 milhão de habitantes, que quase entrou em racionamento nos últimos dias. O padrão de países desenvolvidos fica abaixo dos 20%.
Vamos aos fatos, todos públicos, registrados em atas de pregões, relatórios do Tribunal de Contas do Estado e na Junta Comercial de São Paulo. Em 2 de fevereiro de 2010 a Sabesp encerrou uma licitação para “prestação de serviços técnicos especializados e de engenharia para o gerenciamento e assistência técnica do programa de redução de perdas” no valor de 30 milhões de reais. Sagrou-se vencedor do certame e responsável por gerenciar as ações entre 2010 e 2013, o consórcio formado pelas empresas BBL Engenharia, Gerentec Engenharia e Logos Engenharia.
Os personagens dessa contratação são, pela ordem, Gésner de Oliveira, à época presidente da Sabesp por indicação do então governador José Serra (PSDB). Atualmente, Oliveira ocupa o cargo de conselheiro na Miya Brasil, braço da multinacional Miya Group, que tem sede no paraíso fiscal de Luxemburgo e atua no Brasil como principal acionista da mesma BBL Engenharia, vencedora da licitação.
Por sua vez, a BBL tem como sócio-administrador o engenheiro Luiz Ernesto Suman, ex-diretor da Sabesp. Outro diretor egresso da BBL, Nilton Seuaciuc, fundou a Vitalux Eficiência Energética, especializada na redução de perda de água. Até 2006, quando Seuaciuc era diretor da empresa, a Vitalux havia firmado dois contratos com a Sabesp no valor de 6,7 milhões de reais. Em 2007, Seuaciuc passa a integrar os quadros da estatal, onde fica até fevereiro de 2011. Nesse meio-tempo, os contratos entre a Vitalux e a Sabesp aumentam 250% e alcançam 23,6 milhões de reais. Ao sair da estatal, Seuaciuc retornou à Vitalux e permanece lá até hoje. A Vitalux recebeu ao menos 6 milhões do programa de uso racional da água.
Sobre a segunda integrante do consórcio, a Gerentec Engenharia: desde 1995, a empresa tem como sócio Umberto Semeghini, primo do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional do estado de São Paulo, Julio Semeghini. Em 2007, Umberto deixou o quadro societário da empresa após ser convidado para ocupar a diretoria de Sistemas Regionais da Sabesp.
Quando diretor da estatal, de 2007 a janeiro de 2011, sua ex-empresa saltou dos 40 milhões de reais em contratos firmados com a Sabesp nos dez últimos anos para 115 milhões reais abocanhados dos cofres públicos paulistas. Aumento de 187%.
Em abril de 2011, dois meses após deixar a Sabesp, Semeghini retornou à sua antiga empresa, agora com o dobro do capital social. O valor saiu de 2,3 milhões para 5 milhões de reais. Além de parte dos 30 milhões do contrato para gerenciamento do programa de perdas, a Gerentec recebeu ao menos 14 milhões de reais do programa de uso racional de água.
Antes de mirarmos a terceira integrante do consórcio, paremos no então diretor de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente da Sabesp, Marcelo Salles Holanda de Freitas, signatário pela estatal do contrato de gerenciamento do programa de perdas. O engenheiro possui um extenso histórico de relação com a estatal e empresas do setor de saneamento. Entre 2004 e 2007, foi sócio da Estudos Técnicos e Projetos Etep Ltda. Deixou a consultoria para, assim como Semeghini e Seuaciuc, assumir uma diretoria da estatal no governo Serra. A Etep venceu contratos no programa de redução de perdas e uso racional de água, entre 2006 e 2013, no valor de 43 milhões de reais.
Enquanto Freitas era sócio da empresa, a Etep havia firmado 8,1 milhões de reais em contratos com a Sabesp, de forma direta ou por meio de consórcios. Após ele assumir o cargo público, entre 2007 e 2010, o valor saltou para 185,4 milhões de reais, ou 2.000% de aumento.
Dos tempos de Sabesp, Freitas leva também o relacionamento próximo com empresas prestadoras de serviços da estatal. Em seu gabinete empregava como assessora Marisa de Oliveira Guimarães, esposa de Alceu Guéiros Bittencourt, proprietário da Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape). A empresa especializada em consultoria de projetos ganhou cerca de 75 milhões de reais em contratos da estatal no período em que Freitas foi diretor. Somente dos programas de redução de perdas e uso racional de água, entre 2006 e 2013, a Cobrape embolsou ao menos 36 milhões de reais.
Da passagem pela estatal, Freitas ainda responde como denunciado em ação proposta pelo Ministério Público na qual ele e duas empresas são instados a devolver 318 milhões de reais referentes a fraudes em uma licitação da estatal na Baixada Santista.
Em 2011, com o retorno de Freitas ao setor privado, algumas mudanças ocorreram. Sua antiga empresa, a Etep, uniu-se à terceira integrante do consórcio vencedor do gerenciamento do programa de perdas, a Logos Engenharia, para formar a Arcadis Logos S/A. A nova empresa tornou-se responsável pelo gerenciamento da redução de perdas. Venceu, em consórcio com uma companhia japonesa, a licitação de 91 milhões de reais encerrada em janeiro de 2014 e ficará responsável por nortear o programa pelos próximos quatro anos.
Além disso, em seu quadro de diretores, a Arcadis Logos possui mais dois personagens. O primeiro é o engenheiro Lineu Rodrigues Alonso. Ex-diretor da Sabesp, Alonso havia sido sócio de Freitas na Etep e, após sua incorporação à Arcadis Logos, continuou com a sociedade, mas agora em uma empresa do setor imobiliário, a Metaimob Empreendimentos, com capital de 7 milhões de reais.
O outro é o filho do deputado estadual tucano Roberto Engler. Ricardo Figueiredo Engler Pinto integra o quadro de diretores da Arcadis Logos e, a partir deste ano, será responsável por gerenciar o programa que nos últimos anos desperdiçou 1,1 bilhão de reais sem conseguir alcançar um índice de eficiência condizente com a importância da Sabesp e dos serviços prestados.
Em respostas a CartaCapital, a Sabesp informou que todos seus diretores, antes de serem contratados, assinam um termo no qual afirmam não ter interesses conflitantes com o cargo. As empresas citadas negam qualquer tipo de relação entre seus diretores, a estatal e uma possível influência na assinatura de contratos.
Sobre o aumento nas perdas, a estatal disse utilizar outros métodos de averiguação do índice e que, independentemente do parâmetro utilizado, os números caíram desde 2004. Não é o que informa a agência reguladora responsável pela divulgação dos números citados na reportagem.
Nesse cenário, aos cidadãos paulistas resta acreditar que as relações entre a estatal e seus ex-diretores são fruto apenas do acaso e da ação de forças superiores. Quem sabe, assim como pensa o governo sobre as causas do iminente racionamento, essas relações não dependam da vontade e da ação dos homens, mas sim de Deus.
O pessoal “progressista” nem
O pessoal “progressista” nem consegue esconder a sua torcida para que haja falta d’água em SP. Como se fosse culpa do governador termos tido o janeiro mais seco em decadas. E depois querem acusar os outros de “torcerem contra o Brasil”, quando na verdade são vocês que tem por hábito SABOTAR governantes da atual oposição.
Não se trata de torcida, mas
Não se trata de torcida, mas veja como vem sendo tratado a mesma seca no sistema eletrico.
Ou os dois processo foram falta de planejamento ( da SABESP e Sistema Eletrico) em buscar alternativas para a baixa nos reservatorios(que não começaram neste ano).
Ou reconhecemos que a seca foi um problema de falta de chuva.
O meu ponto de vista é:
Se
O meu ponto de vista é:
Se houver racionamento sem ter havido nenhuma catastrofe ou mudança de clima significativa (caso do apagão do FHC em 2001) a culpa é do governante e empresas ligadas a área.
Mas se o racionamento for por causas excepcionais tipo: Hidrelétrica explodiu, Petróleo aumentou demais ou (neste caso) o clima foi excepcionalmente seco, a culpa não é do governante. Ponto. Querer por a culpa no governante neste caso é mero oportunistmo misturado com cinismo e hipocrisia.
O seu ponto de vista
O seu ponto de vista considera que, por razões eleitoreiras, o racionamento que virá será muito mais pesado que o que deveria ser feito agora?
Ou só o Alckmin não sabe que “este janeiro foi o mais seco em décadas”, e por isso não quer nem saber de pisar no freio?
“Janeiro”????
“Janeiro”???? “Sabotagem”??? Pelamordedeus… consegue falar isso e ficar de boa…
Sério, vai aqui uma sugestão: LEIA a notícia.
Sou Xuxu
Nessa eu estou com o Xuxu.
Não sabia que o MP – o estadual e o federal – possuia corpo técnico para gerir o Estado e suas empresas.
Virou moda a tentativa de interferência desenfreada dos operadores do direito nas adminstração do Executivo.
Daqui a pouco vão tentar assumir os governos sem um único voto da população.
Tu consegues provar a tua afirmação?
Eu posso provar quando se afirma que a torcida contra o Brasil impera na mídia tupiniquim, basta ver os muitos títulos de matérias que são apresentados de forma enviesada ou mal intencionada. O que se afirma no texto é que o alquimista não quer cumprir determinação dos ministérios públicos estadual e federal. É isso, o resto é ilação de tua parte (sobre os progressistas), alémde medir pela tua própria régua.
Vejam do site da carta
Vejam do site da carta capital porque a oposição quer taxar os outros de quadrilheiros.
Sabesp
Amigos abastecidos
Na Sabesp, programa de redução de perdas virou filão para empresas de ex-diretorespor Fabio Serapião — publicado 21/02/2014 04:51
O abastecimento de água em mais de 80 cidades paulistas dependentes do Sistema Cantareira está à beira do colapso. Os números são claros e a conta não fecha: o sistema recebe hoje de seus afluentes apenas 10 metros cúbicos de água por segundo, mas envia 33,9 metros cúbicos por segundo, ou três vezes mais do que produz, para parte da Grande São Paulo e cidades da região de Campinas. O resultado é uma represa agonizante, com apenas 18,2% de sua capacidade, e o risco de racionamento iminente.
A situação era previsível e o governo de São Paulo, comandado há 20 anos pelo PSDB, havia sido alertado da necessidade de novas fontes de captação. A entrega da principal delas, o Sistema São Lourenço, está atrasada em dois anos. Ao contrário do que pensam os gestores mais bem preparados, o governador Geraldo Alckmin parece esquecer que as políticas públicas de abastecimento de água, em especial num país com tamanha reserva hídrica, dependem muito mais de um planejamento sério e eficiente do que do regime de chuvas.
Chama atenção nesse cenário o comportamento da Sabesp. Responsável por delinear e estruturar as ações relacionadas ao abastecimento de água, a Sabesp não só deixou de viabilizar novos meios de captação como conseguiu aumentar o desperdício no trajeto entre as fontes de captação existentes, incluído o Sistema Cantareira, e o consumidor.
Uma análise dos contratos assinados para execução de serviços relacionados aos programas de “Redução de Perdas” e “Uso Racional da água” expõe a promiscuidade entre o órgão público e empresas do setor de saneamento ligadas a ex-diretores da estatal. Além disso, as contratações sugerem uma explicação para o fato de, entre 2008 e 2013, período em que recebeu 1,1 bilhão de reais, o programa de perdas não ter alcançado sua meta de 30,6% de perdas reais e, ainda, ter realizado a façanha de piorar os índices da estatal: as perdas chegaram a 30,7% em 2011, alcançaram 32,1%, em 2012, e estacionaram nos 31,2%, em 2013. O que se perde no caminho entre a represa e a torneira dos consumidores daria para abastecer a cidade de Campinas, de 1,1 milhão de habitantes, que quase entrou em racionamento nos últimos dias. O padrão de países desenvolvidos fica abaixo dos 20%.
Vamos aos fatos, todos públicos, registrados em atas de pregões, relatórios do Tribunal de Contas do Estado e na Junta Comercial de São Paulo. Em 2 de fevereiro de 2010 a Sabesp encerrou uma licitação para “prestação de serviços técnicos especializados e de engenharia para o gerenciamento e assistência técnica do programa de redução de perdas” no valor de 30 milhões de reais. Sagrou-se vencedor do certame e responsável por gerenciar as ações entre 2010 e 2013, o consórcio formado pelas empresas BBL Engenharia, Gerentec Engenharia e Logos Engenharia.
Os personagens dessa contratação são, pela ordem, Gésner de Oliveira, à época presidente da Sabesp por indicação do então governador José Serra (PSDB). Atualmente, Oliveira ocupa o cargo de conselheiro na Miya Brasil, braço da multinacional Miya Group, que tem sede no paraíso fiscal de Luxemburgo e atua no Brasil como principal acionista da mesma BBL Engenharia, vencedora da licitação.
Por sua vez, a BBL tem como sócio-administrador o engenheiro Luiz Ernesto Suman, ex-diretor da Sabesp. Outro diretor egresso da BBL, Nilton Seuaciuc, fundou a Vitalux Eficiência Energética, especializada na redução de perda de água. Até 2006, quando Seuaciuc era diretor da empresa, a Vitalux havia firmado dois contratos com a Sabesp no valor de 6,7 milhões de reais. Em 2007, Seuaciuc passa a integrar os quadros da estatal, onde fica até fevereiro de 2011. Nesse meio-tempo, os contratos entre a Vitalux e a Sabesp aumentam 250% e alcançam 23,6 milhões de reais. Ao sair da estatal, Seuaciuc retornou à Vitalux e permanece lá até hoje. A Vitalux recebeu ao menos 6 milhões do programa de uso racional da água.
Sobre a segunda integrante do consórcio, a Gerentec Engenharia: desde 1995, a empresa tem como sócio Umberto Semeghini, primo do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional do estado de São Paulo, Julio Semeghini. Em 2007, Umberto deixou o quadro societário da empresa após ser convidado para ocupar a diretoria de Sistemas Regionais da Sabesp.
Quando diretor da estatal, de 2007 a janeiro de 2011, sua ex-empresa saltou dos 40 milhões de reais em contratos firmados com a Sabesp nos dez últimos anos para 115 milhões reais abocanhados dos cofres públicos paulistas. Aumento de 187%.
Em abril de 2011, dois meses após deixar a Sabesp, Semeghini retornou à sua antiga empresa, agora com o dobro do capital social. O valor saiu de 2,3 milhões para 5 milhões de reais. Além de parte dos 30 milhões do contrato para gerenciamento do programa de perdas, a Gerentec recebeu ao menos 14 milhões de reais do programa de uso racional de água.
Antes de mirarmos a terceira integrante do consórcio, paremos no então diretor de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente da Sabesp, Marcelo Salles Holanda de Freitas, signatário pela estatal do contrato de gerenciamento do programa de perdas. O engenheiro possui um extenso histórico de relação com a estatal e empresas do setor de saneamento. Entre 2004 e 2007, foi sócio da Estudos Técnicos e Projetos Etep Ltda. Deixou a consultoria para, assim como Semeghini e Seuaciuc, assumir uma diretoria da estatal no governo Serra. A Etep venceu contratos no programa de redução de perdas e uso racional de água, entre 2006 e 2013, no valor de 43 milhões de reais.
Enquanto Freitas era sócio da empresa, a Etep havia firmado 8,1 milhões de reais em contratos com a Sabesp, de forma direta ou por meio de consórcios. Após ele assumir o cargo público, entre 2007 e 2010, o valor saltou para 185,4 milhões de reais, ou 2.000% de aumento.
Dos tempos de Sabesp, Freitas leva também o relacionamento próximo com empresas prestadoras de serviços da estatal. Em seu gabinete empregava como assessora Marisa de Oliveira Guimarães, esposa de Alceu Guéiros Bittencourt, proprietário da Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape). A empresa especializada em consultoria de projetos ganhou cerca de 75 milhões de reais em contratos da estatal no período em que Freitas foi diretor. Somente dos programas de redução de perdas e uso racional de água, entre 2006 e 2013, a Cobrape embolsou ao menos 36 milhões de reais.
Da passagem pela estatal, Freitas ainda responde como denunciado em ação proposta pelo Ministério Público na qual ele e duas empresas são instados a devolver 318 milhões de reais referentes a fraudes em uma licitação da estatal na Baixada Santista.
Em 2011, com o retorno de Freitas ao setor privado, algumas mudanças ocorreram. Sua antiga empresa, a Etep, uniu-se à terceira integrante do consórcio vencedor do gerenciamento do programa de perdas, a Logos Engenharia, para formar a Arcadis Logos S/A. A nova empresa tornou-se responsável pelo gerenciamento da redução de perdas. Venceu, em consórcio com uma companhia japonesa, a licitação de 91 milhões de reais encerrada em janeiro de 2014 e ficará responsável por nortear o programa pelos próximos quatro anos.
Além disso, em seu quadro de diretores, a Arcadis Logos possui mais dois personagens. O primeiro é o engenheiro Lineu Rodrigues Alonso. Ex-diretor da Sabesp, Alonso havia sido sócio de Freitas na Etep e, após sua incorporação à Arcadis Logos, continuou com a sociedade, mas agora em uma empresa do setor imobiliário, a Metaimob Empreendimentos, com capital de 7 milhões de reais.
O outro é o filho do deputado estadual tucano Roberto Engler. Ricardo Figueiredo Engler Pinto integra o quadro de diretores da Arcadis Logos e, a partir deste ano, será responsável por gerenciar o programa que nos últimos anos desperdiçou 1,1 bilhão de reais sem conseguir alcançar um índice de eficiência condizente com a importância da Sabesp e dos serviços prestados.
Em respostas a CartaCapital, a Sabesp informou que todos seus diretores, antes de serem contratados, assinam um termo no qual afirmam não ter interesses conflitantes com o cargo. As empresas citadas negam qualquer tipo de relação entre seus diretores, a estatal e uma possível influência na assinatura de contratos.
Sobre o aumento nas perdas, a estatal disse utilizar outros métodos de averiguação do índice e que, independentemente do parâmetro utilizado, os números caíram desde 2004. Não é o que informa a agência reguladora responsável pela divulgação dos números citados na reportagem.
Nesse cenário, aos cidadãos paulistas resta acreditar que as relações entre a estatal e seus ex-diretores são fruto apenas do acaso e da ação de forças superiores. Quem sabe, assim como pensa o governo sobre as causas do iminente racionamento, essas relações não dependam da vontade e da ação dos homens, mas sim de Deus.
Investimentos do Governo de São Paulo
O investimento que o Alckmin gosta é outro. Rende bem mais que água e esgoto! 🙂
http://wp.me/p3IGGR-48
Um escandalo silenciado pela
Um escandalo silenciado pela midia
Caos previsto, informações ao
Caos previsto, informações ao longo dos anos publicadas e…nada !!!
Nada dos dois lados – governo e povo – nessa crise com data marcada. Por que?
Porque os mesmos dois lados estão no mesmo individualismo que vivemos….a água é apenas um exemplo mas o buraco é mais embaixo. Quando a água acabar, a luz faltar, a gasolina “reajustar”, etc e etc…o Brasil ( governo e povo ) vão sentir o que a ilusão custa
O governador está diante de
O governador está diante de difícil decisão. O MP sempre foi um aliado fiel e não faria tal recomendação se não estivesse embasado tècnicamente , por outro lado , Alckmin sabe que se apelar para o racionamento estará ocupando um lugar no panteão da incompetência , ao lado do FHC. Dois tucanos , associados a racionamentos , a imprevidências , a apagão , é a pá de cal nas pretensões políticas do partido …
PALAVRA CANTADA
PALAVRA CANTADA
[video:http://www.youtube.com/watch?v=RpMrpRPZ0Zs%5D
Topa tudo por cargo
Topa tudo por cargo político…
Comentário.
Foi por causa do PAC da Dilma, do Lula e do PT, que desviaram as águas dos límpidos rios Tietê e Pinheiros para os locais onde eles têm votos. Se não governassem de forma ditatorial o estado há vinte anos…