Lula sanciona lei que abre crédito para garantir piso da enferma

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou texto que abre crédito no valor de R$ 7,3 bilhões dentro do Fundo Nacional de Saúde para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira – data do Dia Internacional da Enfermagem –, a medida estabelece que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime CLT é de R$ 4.750,00, como estabelecido na Lei nº 14.434.

Ao mesmo tempo, os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

As quantias foram estabelecidas de acordo com base na apuração de impacto do piso, feito com apoio técnico do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que resultou no valor de R$7,3 bilhões para 2023.

Esse recurso será dividido entre os mais de 5,5 mil municípios brasileiros e as 27 unidades federativas, e serão usados para complementar as despesas da rede própria e conveniada ao SUS, incluindo as entidades filantrópicas, com o pagamento dos salários.

Além disso, o rateio levou em consideração o perfil econômico e regional das cidades para garantir que todas elas recebessem um percentual mínimo de recurso, assim como a aplicação de um fator de correção à divisão, beneficiando progressivamente os locais com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

Somados, esses dois instrumentos se traduzem em uma forma de minimizar o impacto financeiro de implementação do piso da enfermagem em municípios com menor capacidade econômica.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem mostram que, atualmente, o setor possui cerca de 2,8 milhões de trabalhadores, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras que atuam pelo país.