Senado aprova projeto que especifica atividades dos médicos

Do jornal GGN Projeto que regulamenta o exercício da profissão de médico e que estabelece competências exclusivas para a categoria e aquelas que podem ser executadas por outros profissionais da área da saúde foi aprovado, nesta terça-feira (18), pelo plenário do Senado.

O texto determina procedimentos que podem ser compartilhados com outras profissões da área da saúde. É o caso de diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamentais e das capacidades mental, sensorial e cognitiva.

São atividades exclusivas dos médicos graduados a formulação de diagnósticos e prescrição de terapia. Algumas dessas atividades são: intubação traqueral, sedação profunda e anestesia geral, indicação de internação e alta médica, atestação médica e de óbito – exceto em casos de localidade em que não haja médico –, além de indicação e realização de cirurgias.

Quem não é formado poderá prestar atendimento a pessoas sob condições de risco de morte iminente, realizar exames citopatológicos e emitir seus laudos, coletar material biológico para análises laboratoriais e fazer procedimentos por meio de orifícios naturais, desde que não comprometam as estruturas celular e tecidual.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) negou que a proposta supervalorize os médicos. “O projeto não apresenta nenhuma evidência dessa argumentação, mesmo porque foi finalizado com a participação de especialistas encaminhados por todos os conselhos federais, discutindo-se palavra por palavra e vírgula por vírgula”, apontou.

Já o Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), entretanto, argumenta que o texto é excessivamente minucioso e não concebe, por exemplo, questões práticas terapêuticas alternativas – caso da acupuntura e da homeopatia. “Eu penso que uma regulamentação minuciosa como essa, chega a exageros que podem gerar certa curiosidade. A proposta desconhece o fato de que, no mundo global, nós recebemos influência de outras tradições terapêuticas e científicas”, disse o senador.

O projeto, contudo, foi aprovado por votação simbólica pela maioria dos senadores presentes. O texto aprovado acolheu alguns pontos inseridos pela Câmara dos Deputados e rejeitou outros. A matéria segue agora para sanção presidencial.

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