A crítica de Britto Cruz

Da “Folha” de hoje

REITORES DE universidades e outros dirigentes de instituições federais publicaram um manifesto aderindo à candidatura Lula. Declaram satisfação com os últimos quatro anos, que querem ver continuados, e se referem a supostas ameaças trazidas pela candidatura de oposição, na já tristemente familiar tática de lançamento de suspeita adotada pela campanha da situação.

O debate e o contraditório não apareceram no manifesto -de características maniqueístas e, por isso, simplificadoras. O contrário do que se esperaria de representantes da inteligência e do pensamento crítico brasileiro, que poderiam ter deflagrado um debate sobre a educação no Brasil.

Os autores se referem à criação de dez universidades federais. Pode interessar ao eleitor saber que novas universidades foram três, e não dez, pois sete foram mudanças de denominação ou desmembramentos de instituições previamente existentes.

Interessa ao contribuinte o aumento no número de estudantes que têm acesso ao ensino superior público e gratuito, o de maior qualidade no Brasil. Segundo os dados publicados, o governo FHC criou condições para que mais brasileiros entrassem no ensino superior público federal a cada ano -em relação ao que Lula tem feito. Nos anos FHC, o crescimento anual nas matrículas nas federais foi de 5,2% ao ano, bem mais alto do que os 3,3% do primeiro ano (o único para o qual a administração atual foi capaz de mostrar os dados) de Lula. A política que atende ao contribuinte e aumenta o acesso à educação pode não ser a mesma que alegra os reitores.

O amor ao contraditório -do qual, em geral, nasce mais conhecimento- exigiria a menção, quando se faz referência ao crescimento dos recursos federais para financiamento à pesquisa do FNDCT, que tal crescimento se deve aos Fundos Setoriais, uma criação do Ministério da Ciência e Tecnologia no período FHC.

Um governo posterior constrói sobre o que o anterior deixou. Os recursos do FNDCT aumentaram, mas, infelizmente, em relação ao PIB, o valor do investimento em P&D no país vem diminuindo desde 2001.

O manifesto dos reitores, preocupado com a educação dos brasileiros, poderia ter lembrado também que, no governo FHC, a descentralização de recursos e o Fundef permitiram ao Brasil -e aqui, sim, pela primeira vez em sua história- universalizar o ensino fundamental. Foi uma conquista marcante para o país e para todos os que se preocupam com o avanço da educação; e especialmente importante para os brasileiros mais pobres, para os pretos e pardos, que formavam o maior contingente fora da escola.

Ajudaria a ampliar o debate sobre o nevrálgico tema da educação e do ensino superior se os reitores explicitassem que o candidato Alckmin governou o Estado onde estão as melhores universidades públicas do país: USP, Unicamp e Unesp, as três com regime de autonomia e vinculação orçamentária. Regime que nenhuma universidade federal tem, e ao qual a “reforma universitária” do governo Lula nem sequer aludiu.

Nos últimos cinco anos, o crescimento nas matrículas em São Paulo tem sido de 5% por ano -50% maior do que o governo Lula tem conseguido. Na pós-graduação, o crescimento nos últimos dez anos foi de 68%. São Paulo faz o maior esforço nacional em pós-graduação e pesquisa, sendo o estado que mais forma doutores. Larga proporção deles vem dos outros estados e a eles retorna para desenvolver as instituições locais.

Nas universidades paulistas, mais de um terço das matrículas é no período noturno, aumentando as chances de estudo em boas universidades para os que precisam trabalhar durante o dia. Nas federais, esse percentual é de somente 23% -mas parece ser considerado bom pelos reitores signatários e pelo candidato Lula.

Também nesse assunto, a “reforma universitária” do governo Lula é tímida. Em São Paulo, é a Constituição que preconiza o terço de vagas no período noturno. No apoio à pesquisa, o governador Geraldo Alckmin honrou com precisão o estabelecido na Constituição quanto ao financiamento da Fapesp.

Nunca houve nenhum contingenciamento, como o governo FHC fez e o governo Lula continua fazendo, com os recursos dos Fundos Setoriais e do FNDCT.

Fernando Brant escreveu: “E o que foi feito é preciso conhecer, para melhor prosseguir. Falo assim sem tristeza. Falo por acreditar. Que é cobrando o que fomos. Que nós iremos crescer”. Está na hora de o Brasil crescer. Crescer no respeito a outras opiniões, à verdade, ao debate límpido e claro sobre os destinos do país, sem demagogia, sem rotulações e sem simplificações. Senão só o que resta é a tristeza do pensamento único.

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