A “privatização” da Amazônia – 2

Acabei de receber dois comentários de leitores (colocados em alguns dos posts) sobre esse projeto de concessão na Amazõnia. Quem tiver mais informações, pode mandar:

Enviado por: Joao Paulo Mendes Ar

A verdade é que trata-se de uma lei para o manejo de florestas, em que é feita uma concessão de uso por meio de licitação que deve seguir os seguintes critérios (LEI Nº 4.776, DE 2005):

Art. 16. A concessão florestal confere ao concessionário somente os direitos expressamente previstos nocontrato de concessão.

§ 1º É vedada a outorga de qualquer dos seguintes direitos no âmbito da concessão florestal:

I – titularidade imobiliária ou preferência em sua aquisição;

II – acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa e desenvolvimento, bioprospecção ou constituição de coleções;

III – uso dos recursos hídricos acima do especificado como insignificante, nos termos da Lei nº9.433, de 8 de janeiro de 1997;

IV – exploração dos recursos minerais;

V – exploração de recursos pesqueiros ou da fauna silvestre;

VI – comercialização de créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas naturais.

O que trouxe inclusive críticas a lei por “faltar viabilidade econômica”, ou seja, não é pra dar lucro. E o principal que desmoraliza a propaganda tucana no art. 19, §1°:

§ 1º Somente poderão ser habilitadas nas licitações para concessão florestal empresas ou outras pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no País.

Resumindo, empresa estrangeira não pode. Eles mediram Lula pela régua deles!

Enviado por: Fernando Oliveira

Greenpeace apóia lei ambiental atacada por Alckmin na TV

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) lembrou nesta sexta-feira (2710) que a lei federal que trata da gestão de florestas públicas no país teve a participação e o apoio de uma série de entidades ambientais, entre elas o Greenpeace, entidade que atua em defesa do meio ambiente em todo o planeta.

Sancionada em março deste ano pelo presidente Lula, a lei, de número 11.824, cria o sistema de concessão de uso dos recursos florestais, em lugar da alienação da propriedade de terras públicas, em vigor até então.

Desde ontem (2610), tanto no horário eleitoral quanto nas inserções de rádio e TV, o tucano Geraldo Alckmin vem usando a lei para atacar o presidente da República. “Lula assina lei que privatiza a Amazônia”, insinua a propaganda de Alckmin. “Empresas estrangeiras vão poder explorar a floresta amazônica por até 60 anos.”

A insinuação é rebatida por uma nota publicada na página do Greenpeace na internet no último dia 2 de março, data na qual a lei foi sancionada: “O Greenpeace considera que a lei ajudará a regularizar a tensa situação fundiária na Amazônia, ao desestimular a grilagem de terras públicas e incentivar madeireiros a respeitar a legislação.”

“Com a nova lei, o poder público se reapropria de suas próprias terras, que ao longo da história sofreram saques perpetrados por grileiros, madeireiros e fazendeiros”, afirma Paulo Adario, coordenador da campanha “Amazônia” do Greenpeace. “Numa região marcada pela ausência do Estado, isso já é altamente positivo.”

Na nota [link abaixo], o integrante do Greenpeace aponta ainda que a indústria madeireira não poderá mais alegar que opera na ilegalidade por falta de áreas de florestas privadas economicamente viáveis. “O setor madeireiro está sendo desafiado a respeitar a lei e a praticar o manejo florestal, explorando a floresta de forma sustentável.”

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