Ildo Sauer e o gás boliviano

Prezado Senhor Luis Nassif,

Lamentavelmente as considerações feitas na nota “A Bolívia e a Petrobras”, divulgada em seu blog, no dia 7 de fevereiro de 2007, foram baseadas em fatos equivocados. Abaixo seguem algumas informações, caso haja interesse em esclarecer efetivamente o ocorrido.

A decisão de suspender os pagamentos do take-or-pay relativos ao contrato de importação de gás natural da Bolívia foi tomada em meados de janeiro de 2003 pela direção da Petrobras, antes mesmo da posse da atual diretoria da área de Gás e Energia da Companhia. A posse da atual diretoria da área citada só ocorreu, de fato, em 31 de janeiro daquele ano. Essa, por sua vez, manteve a estratégia empresarial correta adotada pela Petrobras.

A suspensão dos pagamentos do take-or-pay também não resultou em prejuízos para a Bolívia, não cabendo, portanto, a afirmação de que tal fato teria influenciado o processo de nacionalização. O take-or-pay trata-se da garantia de pagamento de um volume mínimo de gás, mesmo que o consumo efetivo do produto seja inferior. Os pagamentos relativos ao take-or-pay no contrato de importação de gás natural boliviano são efetuados diretamente aos produtores como uma compra antecipada, garantindo à Petrobras o direito de retirar no futuro a quantidade de gás paga e não retirada.

É importante destacar que o pagamento de take-or-pay é uma operação meramente financeira, que não gera qualquer receita de royalties ou impostos para o estado boliviano. Os tributos, incluindo os royalties, só são pagos quando do consumo efetivo do gás – razão pela qual a suspensão dos pagamentos não trouxe nenhum prejuízo tributário para a Bolívia. Para os produtores, o take-or-pay tem como objetivo proporcionar uma garantia de fluxo de caixa mínimo face aos investimentos realizados, condição essa que já estava sendo satisfeita apenas com os volumes efetivamente exportados, devido aos preços praticados na época. Adicionalmente, dados os preços atuais, não é vantagem para os produtores receberem os pagamentos suspensos, já que receberiam um valor menor por um gás que hoje tem valor mais elevado e teriam que pagar os royalties com base nesse valor mais elevado.

Desde 2001, a Petrobras vem negociando com a YPFB soluções de diversas controvérsias técnicas e comerciais relativas, entre outros, às divergências na interpretação do cálculo de preços, cálculo do take-or-pay, penalidades e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Respaldada por cláusulas de proteção existentes no contrato, a suspensão dos pagamentos do take-or-pay foi o instrumento utilizado pela Petrobras para resguardar seus direitos, enquanto não eram solucionadas as controvérsias existentes e restaurado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O equilíbrio econômico-financeiro do contrato foi afetado por alterações supervenientes que prejudicaram o desenvolvimento da demanda por gás natural boliviano no mercado brasileiro. Vários fatores contribuíram para os problemas com a demanda, dentre os quais se destacam:

* a pouca competitividade, na época, do gás natural boliviano frente aos outros combustíveis disponíveis no mercado brasileiro •

* os efeitos do racionamento de energia ocorrido em 2001, notadamente a forte redução da demanda por energia elétrica, que acarretou na não implementação de diversas usinas termelétricas previstas no Programa Prioritário de Termelétricas (PPT) e no baixo nível de despacho das termelétricas construídas.

As cláusulas de take-or-pay usualmente se aplicam em situações temporárias, de caráter sazonal, ou seja, não é razoável que o ato de pagar sem retirar o gás se torne uma constante, se eternize como de fato vinha ocorrendo, caracterizando a situação de desequilíbrio, cuja correção está prevista no contrato.

No início de 2004, a Petrobras fez um pagamento parcial dos valores de take-or-pay em negociação e, ao final daquele ano, houve uma tentativa de acordo que contemplava o pagamento da totalidade do take-or-pay incontroverso, que não foi levada adiante pela YPFB.

Em abril de 2006, já na gestão do atual governo boliviano, a Petrobras e a YPFB concluíram um pré-acordo sobre esse tema, e ambas as empresas estão em negociações avançadas para equacionar a questão de forma definitiva.

Atenciosamente,

Ildo Luís Sauer

Diretor de Gás e Energia

PETROBRAS – Petróleo Brasileiro S.A.

Comentário

O que entendi, sinteticamente, da correspondência do Ildo Sauer:

1. A Petrobrás efetivamente não cumpriu o acordo de take-or-pay em 2003. A decisão do não pagamento não foi de Sauer, mas ele foi seu implementador.

2. O governo boliviano não teve prejuízos porque os tributos incidem apenas sobre a venda física efetivada.

3. Mas os produtores tiveram prejuízo. Sauer argumenta que, como os preços estavam elevados na época, o volume financeiro pago foi de acordo com previsto. Não devia ser, caso contrário não haveria controvérsia – que efetivamente houve.

4. Segundo a carta, o não pagamento se deveu a problemas ocorridos internamente no Brasil. A tentativa de acordo de 2004 não foi bem sucedida. A de 2006 avança.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora