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Jornal GGN – Em confronto contra a resistência da equipe econômica de Bolsonaro, os governos estaduais se articulam junto ao Congresso Nacional para incluir na reforma tributária dois fundos bilionários de compensação para os Estados e municípios, que somariam cerca de R$ 485 bilhões em dez anos. As informações são do Estado de S. Paulo.
Esse seria um dos pontos mais delicados das negociações, já que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, vê nessa proposta uma tentativa de “sangrar” os cofres da União.
O objetivo dos governos é usar parte da alíquota do novo imposto sobre valor agregado (IVA), que vai ser criado com o objetivo de fundir outros tributos, para irrigar os fundos.
Nesta sexta-feira, 25 de setembro, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), defendeu um “freio de arrumação” na reforma tributária e propôs que Guedes preste esclarecimentos ao colegiado.
Atualmente, o governo federal propõe, em substituição a esses dois fundos, entregar aos Estados a gestão e a governança de seis fundos já existentes, três constitucionais e três regionais. No entanto, os governos estaduais rejeitam essa proposta porque não há garantia concreta de recursos.
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