Manifesto: Banda Larga é um direito seu!

Uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos

Banda Larga é direito de todas e todos, independentemente de sua localização ou condição sócio-econômica. O acesso à internet é essencial porque permite o mergulho na rede que integra
diferentesmodalidades de serviços e conteúdos, funcionando como um espaço de
convergência de distintas perspectivas sociais, culturais, políticas e
econômicas. Elemento central na sociedade da informação, a inclusão digital,
entendida de forma ampla, é condição para a concretização de direitos
fundamentais como a comunicação e a cultura e se coloca como passo necessário à
efetiva inclusão social, já que ela é essencial para o desenvolvimento econômico do país.

A internet incrementa a produtividade e gera riquezas, sendo fator de distribuição de renda e de redução de desigualdades regionais.

Nós, organizações da sociedade civil e ativistas envolvidos no debate da democratização da comunicação e da produção colaborativa da cultura, reconhecemos a relevância das metas e políticas presentes no Plano Nacional de Banda Larga, sendo imprescindível, contudo, avançar.
Mais, é necessário que se faça uma vigília permanente para que as políticas de banda larga estejam
pautadas no interesse público, o que já sofre reveses. Os rumos recentes tomados
pelo governo reforçam o abandono da ideia de serviço público como concretizador
de direitos e privilegia soluções sob uma lógica de mercado.