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Do Convergência Digital
Governo dos EUA começa a enfrentar os trolls de patentes
Por Luís Osvaldo Grossmann*
Considerados venenosos à inovação, mas com evidente atuação nos últimos anos, os trolls de patentes finalmente estão se tornando alvo das autoridades nos Estados Unidos, país que não apenas é o principal emissor de direitos de propriedade intelectual, mas também onde os abusos sobre essas licenças são mais evidentes.
Na sequência de alguns movimentos de combate ao mau uso desses direitos de propriedade intelectual, a Comissão Federal do Comércio dos EUA – uma agência independente criada no início do século 20 para defesa dos consumidores e atuação antitruste – deve apresentar ainda nesta quinta-feira, 20/6, um pedido de abertura de inquérito contra o que são chamadas eufemisticamente de ‘entidades de asserção de patentes’. A informação é do New York Times.
O objetivo da Comissão Federal do Comércio é fazer uma “varredura” nessas ‘entidades’, o que vai incluir intimações a várias dessas empresas e averiguações que passam, inclusive, sobre se existe combinações entre elas para a apresentação de processos judiciais contra os supostos violadores dos direitos de propriedade intelectual.
Alcunhadas de trolls de patentes, são empresas que adquirem portfólios de patentes e, ainda que jamais apertem um único parafuso, vivem dos royalties e, principalmente, das guerras judiciais contra quem efetivamente transforma ideias em produtos. Em geral, tratam-se de patentes consideradas ‘genéricas’ ou ‘óbvias’, viáveis de serem obtidas no flexível sistema de propriedade intelectual norte-americano.
Há casos reais de ações contra 8 mil hotéis, cafés e lojas que ofereciam acesso Wi-Fi aos consumidores – nesse caso específico, o troll de patente alegava propriedade intelectual sobre redes sem fio. Ou, ainda, quem exige que desenvolvedores de aplicativos adquiram licenças por conta de uma patente sobre o uso de apps para compras online. Outro exemplo é de sites processados porque alguém alega deter patentes sobre propagandas em pop-ups.
Trata-se de um mercado rentável. Em 2011, um estudo de dois professores de Direito da Universidade de Boston estimou que os trolls de patentes custaram, nos EUA, US$ 29 bilhões apenas em litígios judiciais – mas a conta chega a US$ 80 bilhões por ano se considerados os desvios de recursos, atraso de novos produtos ou a perda de participação de mercado. Detalhe importante, 90% das ações são contra pequenas ou médias empresas, que preferem fazer um acordo a arriscar os custos judiciais.
A intenção da Comissão Federal do Comércio de abrir uma “varredura” contra os trolls de patentes vem na sequência de pelo menos dois movimentos significativos. No início do mês, a presidência dos EUA disparou instruções ao escritório de marcas e patentes – o INPI de lá – para apertar as normas, sendo uma das mais significativas a que amplia as exigências para as patentes de software. No mesmo ato, a Casa Branca fez sete recomendações ao Congresso para alterações legais com o objetivo de dificultar a ação dos trolls.
Pouco depois, ainda neste mês, a Suprema Corte americana decidiu que a Comissão Federal do Comércio tem competência para processar empresas que fazem certos tipos de acordos com base no uso de patentes. A decisão se deu em casos que grandes indústrias farmacêuticas fazem acordos e, na prática, pagam para que pequenas empresas não fabriquem determinados medicamentos genéricos.
Com isso, a Suprema Corte abriu um flanco legal para que esse tipo de acerto que faz uso de patentes possa ser alvo de ações antitruste. Daí o último movimento, da Comissão afiar as garras na caça dos trolls de patentes.
* Com informações do New York Times
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Combatento Patentes de Sofware – Uma a uma e Todas Juntas
Por Richard Stallman
Patentes de sofware são equivalentes a minas terrestres num projeto de software: cada decisão sobre o visual carrega o risco de pisar numa patente, que pode destruir o seu projeto.
Desenvolver um programa grande e complexo significa combinar várias idéias, quase sempre centenas ou milhares delas. Num país que permite patentes de software, as chances são de que alguma fração substancial das idéias no seu programa já vão estar patenteadas por várias companhias. Talvez centenas de patentes vão cobrir partes do seu programa. Um estudo feito em 2004 encontrou quase 300 patentes americanas que cobriam várias partes de um único prorgama importante. É tão trabalhoso realizar tal estudo que apenas um foi feito até agora.
Em termos práticos, se você é um desenvolvedor de software, você vai normalmente ser ameaçado por uma patente algumas vezes. Quando isso acontece, você pode sair ileso se você encontrar chão legal para derrubar a patente. Você pode tentá-lo; se você tiver sucesso, isso vai significar uma mina a menos no campo minado. Se essa patente for particularmente ameaçadora para o público, a Fundação pelas Patentes Públicas (pubpat.org) pode se interessar pelo caso; essa é a sua especialidade. Se você pedir ajuda para a comunidade usuária de computadores para procurar por uma publicação prévia da mesma idéia, para utilizar como prova para derrubar a patente, nós todos deveriamos responder com qualquer informação útil que nós podemos ter.
No entanto, combater patentes uma por uma nunca vai eliminar o perigo das patentes de software, da mesmo forma que esmagar mosquitos nunca vai eliminar a malária. Você não pode esperar que pode derrotar todas as patentes que ameaçam você, mais do que você pode esperar matar cada monstro em um jogo de video game: mais cedo ou mais tarde, alguma vai derrotar você e danificar o seu programa. O escritório de patentes dos Estados Unidos emide cerca de cem mil patentes de software por ano; nossos melhores esforços nun conseguiram eliminar essas minas tão rápido quanto eles instalam mais.
Algumas destas minas são impossíveis de se eliminar. Cada patente de software é danosa, e cada patente de software restringe você injustamente de como usar o seu computador, mas nem toda a patente de software é legalmente inválida de acordo com os critérios do sistema de patentes. As patentes de software que nós podemos derrubar são aquelas que resultam de “erros”, onde as regras do sistema de patentes não foram apropriadamente obedecidas. Não há nada que nós possamos fazer quando o único erro relevante foi a política de permitir patentes de software.
Para tornar parte do castelo segura, você deve fazer mais do que matar os monstros a medida que eles vão aparecendo–você deve eliminar o gerador que os produz. Derrubar patentes existentes uma por uma não vai tornar a programação segura. Para fazê-lo, nós devemos modificar o sistema de patentes de maneira que as patentes não possam mais ameaçar desenvolvedores de software e usuários.
Não existe conflito entre essas duas campanhas: nós podemos trabalhar na saída a curto prazo e no reparo a longo prazo de uma vez só. Se nós tomarmos cuidado, nós nós podemos fazer com que os nossos esformços para derrubar patentes de software individuais realizar uma dupla tarefa, construindo suporte para os esforços para corrigir o problema inteiro. O ponto crucial é não igualar patentes de software “más” com patentes de software erradas ou inválidas. Cada vez que nós invalidamos uma patente de software, cada vez que nós falamos dos nosso planos de tentar, nós devemos dizer em termos não incertos, “Uma patente de software a menos, uma ameaça a menos para os programadores: o alvo é zero.”
A batalha contra patentes de software na União Européia está chegando a um estágio crucial. O Parlamento Europeu votou há um ano atrás para rejeitar patentes de software de forma conclusiva. Em maio, o Conselho de Ministros votou para desfazer as modificações do Parlamento e tornar a diretiva ainda pior doq eu quando começou. No entanto, pelo menos um país que contribuiu para isso já reverteu o seu voto. Nós todos devemos fazer o máximo agora para convencer um país europeu a mais para mudar o seu voto, e para convencer os novos membros eleitos do Parlamento Europeu para manter o voto de antes. Acesse http://www.ffii.org para mais informações sobre como ajudar, e para entrar em contato com outros ativistas.