PL quer proibir limite de dados na internet fixa

Do facebook de Jean Wyllys

INTERNET ILIMITADA PARA SEMPRE: CONHEÇA O PL 5094/2016

Nas últimas semanas, a cidadania foi surpreendida por uma manobra das empresas prestadoras do serviço de conexão à internet que, com a cumplicidade da Anatel Informa, pretendiam mudar as regras do serviço, estabelecendo franquias limitadas ou “pacotes de dados” nos contratos de internet de banda larga fixa, passando a cobrar pelos “excedentes”, reduzindo a velocidade ou cortando a conexão caso a franquia fosse totalmente consumida, assim como acontece hoje com o 3G e 4G. Seria o fim da internet que conhecemos: tchau Netflix, Youtube, armazenamento na nuvem, download de música, filmes, seriados, transferência de arquivos, Skype, videoconferência, etc. O plano de internet que você paga todo mês apenas serviria para navegar e usar o correio eletrônico e as redes sociais, mas acabaria logo se você tentasse assistir à última temporada de House of Cards… E aí você deveria pagar à parte para continuar usando ou esperar até o mês seguinte!
A primeira estratégia das empresas de telecomunicações foi, durante o debate do Marco Civil Já, tentar introduzir alguma cláusula que lhes permitisse acabar com a neutralidade da rede, oferecendo pacotes de serviços diferenciados por funcionalidade, por exemplo, um abono básico para navegação, uso de e-mails e determinadas redes sociais, e serviços diferenciados, com um preço diferente, para download de arquivos, streaming de vídeos, etc. Não conseguiram: o Marco Civil foi uma grande vitória dos usuários, mas as empresas não se renderam e agora tentam conseguir o mesmo por um caminho diferente, mediante o sistema de franquias. Novamente, a reação social fez com que a ANATEL voltasse atrás e suspendesse “por tempo indeterminado” essa possibilidade, adiando a decisão final… mas a ameaça continua colocada e continuará se não colocarmos uma proibição expressa na lei. A qualquer momento, se esse órgão finalmente autorizar (e as declarações à imprensa do seu titular deixaram claro de que lado ele está), a internet ilimitada chegaria ao fim e os usuários brasileiros voltariam no tempo 10 ou 15 anos, perdendo todos os avanços tecnológicos dos últimos tempos, que passariam a ter um preço impagável. Para impedir que isso aconteça, apresentei hoje o projeto de lei 5094/2016, que inclui três novos artigos na Lei nº 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet. Eles dispõem o seguinte:

— É proibido às empresas prestadoras de serviço de internet fixa, residencial ou empresarial, reduzir a velocidade, suspender o serviço ou de qualquer forma limitar, total ou parcialmente, o tráfego de dados, salvo em caso de inadimplência.

— Fica igualmente proibido o estabelecimento de franquias e/ou cobrança por excesso de tráfego de dados.

— Cláusulas contratuais e/ou planos de serviço que prevejam as ações mencionadas acima serão consideradas NULAS de pleno direto.

Desta forma, ficaria garantido por lei o serviço de internet ilimitada. As empresas não poderão oferecer planos novos e nem alterar os já existentes para limitar o serviço através de franquias ou “pacotes de dados” e ficará expressamente proibida a cobrança pelo “excesso de tráfego”. E, para garantir que as empresas cumpram com a lei, meu projeto estabelece que, sem prejuízo de eventual reparação civil ao(à) usuário(a), a empresa que descumprir as regras acima deverá pagar multas que podem chegar até 5 milhões de reais e, no caso de infrações reiteradas, poderão ser proibidas de realizar novos contratos por até 30 dias.

Este é apenas um resumo do projeto, que você pode ler na íntegra no seguinte link:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2082564

O texto foi elaborado pela minha equipe com a colaboração do Conselho Social do meu mandato e, também, do gabinete da vereadora Fernanda Melchionna, do PSOL 50 de Porto Alegre, que apresentou uma iniciativa similar, porém de alcance municipal. Agradeço especialmente aos conselheiros Maria CarolMatheus LaraCarolina BrulherMarisa Gaudio e Ronald LeBlond, que fizeram ótimas sugestões.

O PL 5094/2016 já foi protocolado na Câmara, mas agora enfrentará o lobby contrário das empresas, que têm muita grana e poder de pressão, e dos deputados que tiveram suas campanhas financiadas por elas. A única forma de conseguir que ele seja aprovado é com muita pressão e mobilização da sociedade civil! Conto com vocês para isso!

 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

10 comentários

  1. Massacre neoliberal is back!

    É óbvio que, assim que a canalhada reassumir o poder, todo o massacre neoliberal dos sinistros anos fhc voltará com apetite redobrado em cima dos nossos bolsos. Preparem-se todos, principalmente os coxinhas! Tinham esquecido porque Lula foi eleito em 2002? Taí a resposta.

  2. MUITO PREOCUPANTE…!
    ESTÃO

    MUITO PREOCUPANTE…!

    ESTÃO QUERENDO ENCARECER A INTERNET COM O CONSENTIMENTO DA (ANATEL), QUEM ERA PARA DEFENDER OS NOSSOS INTERESSE, LAMENTAVELMENTE, ESTÁ INDO NA CONTRA-MÃO DOS INTERESSE DA SOCIEDADE…!

    EXISTEM INTERESSES ESCUSOS POR TRÁS DE ALGUNS SETORES DA MÍDIA, PODEM ACREDITAR…!

    ESTÃO QUERENDO NOS RESTRINGIR AS INFORMAÇÃO, E QUE VOLTEMOS A FICAR LIMITADO A TV, IGUAL AO TEMPO DE OUTRORA.

    DESSA FORMA SERIAMOS MANIPULADO COM MAIS FACILIDADE…!

     

  3. Postura e comprometimento…..

    E ainda tem idiota que defendeu Bolssonada, postura e comprometimento de Jean Wyllys da de 1.000 a ZERO naquele cafajeste fascista, temos que nos movimentar para dar força a essa PL se não voltaremos aos tempos da internete discada.

  4. Quem ganha?

    Quem ganha?

     

    Com a franquia de dados, ganham claro as operadoras, que vão lucrar mais  SEM GASTAR UM TOSTÃO par melhorar as redes.

    Mas ganham principalmente as mídias tradicionais, TV aberta (que perde audiência todos os dias) e a TV paga, que está estagnando.

    Estão perdendo terreno para o streamming de vídeo (Netflix e outros).

    Muitos lares tem internet fornecida por operadoras de TV paga. Essas empresas fornecem a infraestrutura para os clientes assistirem o Netflix, abandonando ao menos em parte a TV paga.

     

    Essas empresas querem se manter no merdado, inviabilizando o Netflix.

     

    Isso não seria concorrência desleal?

    Elas encarem o internet que elas próprias fornecem, para inviabilizar a concorrência.

    Acho que é ilegal.

    • O nome disso é venda casada e

      O nome disso é venda casada e é proibida pelo CDC (Código de defesa do consumidor, artigo 39). São os tais combos. 

      A coisa era tão escancarada (você não conseguia contratar só a TV ou só a internet) que a Meia-bocaTel interveio e estipulou alguns limites, mas na operação as empresas continuam empurrando isso.

      Essa história da franquia é uma jogada evidente para atingir Netflix e streaming em geral. 

      O problema é de mercado. Tem é de desvincular o fornecimento dos dois serviços e ponto. 

      Tem tecnologia para internet por cabo elétrico, por exemplo, não sei porque não vingou, suspeito que o Loby tenha jogado pesado.

  5. Para mim este é mais um sinal

    Para mim este é mais um sinal da ditadura que está por vir. 

    Sabem os golpistas capitaneados pela globo que muitos pobres procuram informação e entretenimento pela internet, que por enquanto é grátis. lá, encontram também informação que contradiz o que diz a midia empresarial.

    Como na mídia em geral não existe o contraditório e este é encontrado somente na internet, logo tratarão de aboli-lo.

    qual pobre poderá pagar pelos pacotes mais completos?

    vão utilizar a cobrança para praticar a censura.

    • ditadura do poder economico

      Exatamente, apertam no preço e obrigam os pobresa a “sair” do serviço. O rico pode pagar e vai dizer que esta tudo bem e assim elitizam novamente a comunica”cão

      Mas as teles não foram privatizadas justamente para des-elitizar as comunicações. São sim uns pilhas, gananciosos, FDPs.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome