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Jornal GNN – O debate “PL das terceirizações e seus reflexos no mundo do trabalho”, realizada em São Paulo, trouxe à tona a gravidade do teor do Projeto de Lei 4.300/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado. No entanto, poucas pessoas sabem que quem está na mira do projeto é o trabalhador celetista. Jorge Souto Maior, juiz do trabalho e professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, conta que, com a aprovação dessa proposta, “pode haver a terceirização de tudo, sendo assim, deixará de ser uma exceção para virar regra”.
Souto também pede cautela sobre a luta que vem sendo travada contra o PL 4330/2004. “Precisamos tomar cuidado para não parecer que somos favoráveis ao modelo atual como está colocado pela súmula 331 do TST; nós somos contra o trabalho terceirizado que gera precarização, aquele que é perverso aos trabalhadores”, adverte. Segundo o juiz, a súmula 331 cria a lógica da intermediação, embora a súmula não permita, mas é um lógica que vai se espalhando a ponto de muitos trabalhadores estarem migrando para um processo de terceirização velada, como é o caso da “pejorização”. “Constitui uma pessoa jurídica que passa a trabalhar para uma empresa”.
Souto considera que com a aprovação do PL da Terceirização todo esse processo de precarização será “legal”. Entretanto, na súmula 331 há um limite. “Mas esse limite, já é em si muito perverso; no fundo, temos que lutar contra todo o trabalho terceirizado e precarizado, não apenas contra o PL da terceirização”, afirma o juiz. Para Souto, não bastasse o trabalho terceirizado ser uma perversidade, empresas tomadoras e subsidiárias buscam dificultar ainda mais a vida do trabalhador.
O juiz acrescenta que, para que os trabalhadores não cobrem os seus direitos, a empresa tomadora de serviços utiliza de estratégia que beira a crueldade. “Coloca o sujeito para trabalhar um mês ou dois em dez empresas; depois, quando o trabalhador vai cobrar seus direitos em face da prestadora, para receber aquilo que lhe é de direito, precisa entrar com dez processos, dez advogados”. Além dessa perversidade, o sujeito é colocado para trabalhar em vários horários diferentes, dificultando, portanto, que o trabalhador consiga uma testemunha. “Nem todas as terceirizações se dão nessa perspectiva, mas muitas das realidades que chegam à justiça do trabalho sobre terceirização retratam esse cenário”, afirma.
O juiz do trabalho fez um apelo ao público presente. “Não tratem esse tema com menos importância”. E, acrescentou, “eu tenho plena convicção, a partir de análise e de vivencia prática de 20 anos vendo casos de terceirização, de que a terceirização é uma perversidade e é a maior de todas, por que ela mascara a precarização”, afirma.
Paula Marcelino, professora do Departamento de Sociologia da USP (Universidade de São Paulo), fez uma reflexão sobre a estrutura sindical dos trabalhadores terceirizados e o papel da estrutura sindical brasileira na organização desses trabalhadores.
A socióloga fez duras críticas ao movimento sindical burocratizado, atribuindo a responsabilidade desse processo de desmonte sobre os direitos dos trabalhadores a esses setores que contribuem para desmobilizar a classe. Para a socióloga, “existe mobilização sindical de trabalhador terceirizado e que precarização não significa desorganização”, afirma.
“Se pegarmos hoje o que é o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e o que é o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), vamos ver que pelo o fato deles serem heterogêneos, precários, massa marginal ou qualquer outra denominação que se queira dar, não os impediram que tivessem uma base comum e fossem organizados de maneira comum”, argumenta.
Entretanto, “por que no sindicalismo o fato de ser precário e heterogêneo impede a organização?”, indagou o plenário. “Por que nós temos uma estrutura sindical que dificulta, que forma uma independência em relação ao Estado e que no limite desorganiza os trabalhadores”, questionou a socióloga.
Thiagon Barison, advogado trabalhista, alertou para os riscos do PL 4330. Ele fez menção a fala de Fernando Henrique Cardoso, quando assumiu a presidência da República, “que no seu governo ele acabaria com a era Vargas, quis dizer, com as carteiras de trabalho assinadas”, lembrou fazendo um paralelo a atual conjuntura, mas diferentemente do governo tucano, estamos no governo do PT (Partido dos Trabalhadores).
Para Barison, o maior ataque do PL da terceirização não é mais a sua regulamentação, “a partir do momento em que se libera também para área fim, o que está em jogo são os trabalhadores celetistas”, afirma. “É lamentável que a população, em geral, esteja tão distante de um debate que afetará a todos”, comenta.
“O que está em jogo é a carteira azul”, destacou. E conclamou a unidade entre advogados, juízes, sindicalistas, trabalhadores em geral a lutarem contra esse projeto. “Está faltando luta e unidade do movimento sindical, precisamos tomar às ruas como na jornada de junho, e exigir do governo federal o arquivamento imediato desse projeto”, adverte
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O texto não demonstra objetividade no que defende. Mas, em geral, o sítio está de parabéns.