Paulinho contrata empresa da filha para organizar 1º de Maio da Força Sindical

O presidente do Solidariedade (SD) e deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP) contratou a empresa de sua filha Juliana Pereira da Silva para organizar eventos milionários da Força Sindical, entidade que comanda desde 1999 e da qual está atualmente está licenciado. A Efettiva Comunicação & Marketing organiza há três anos o 1º de Maio da Força Sindical e foi a responsável pela estrutura do 7º Congresso nacional da entidade em 2013.

Embora a promoção dos eventos conte com dinheiro da contribuição sindical, que são recursos públicos, e de grandes empresas, a prática não é ilegal, pois os sindicatos têm autonomia orçamentária garantida pela legislação. Em 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou artigo de lei que determinava que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizaria as centrais sindicais.

A Efettiva foi contratada para organizar a festa do 1º de Maio em São Paulo em 2012, dois anos após ser comprada pela filha de Paulinho de pessoas próximas ao deputado. O evento, conhecido pelos shows gratuitos e sorteio de carros, custa aproximadamente R$ 2,8 milhões por edição. Parte é paga por patrocínio de empresas, como Itaú, Brahma e Hyundai, mas as maiores cotas são adquiridas por estatais: Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

O que falta para completar o orçamento é coberto pela Força e cerca de 80 sindicatos filiados à entidade. Neste ano, o evento, que serviu como palanque para os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), teve R$ 280 mil custeados pelo imposto sindical – contribuição obrigatória descontada de todos os trabalhadores, equivalente a um dia de trabalho por ano.

O senador Aécio Neves (MG) tem dado destaque para Paulinho como um de seus principais aliados nesta eleição. O presidente do SD, que apoiou a eleição da presidente Dilma Rousseff em 2010, rompeu com o governo e por enquanto é o único grande partido a declarar apoio à candidatura do mineiro à Presidência da República. A aliança é uma retribuição à ajuda dos tucanos na coleta de assinaturas e indicação de deputados para formação do Solidariedade e vai render cerca de 43 segundos de propaganda eleitoral em TV e rádio ao PSDB.

A empresa da filha de Paulinho foi contratada um ano depois de ocorrer um acidente no 1º de Maio de 2011, em que parte do palco cedeu devido a fortes ventos. A companhia tinha pouca experiência na realização de eventos, como mostram o site da Efettiva e páginas nas redes sociais, mas foi contratada para organizar os shows, que costumam reunir cerca de 1,5 milhão de pessoas todos os anos.

No site, constam apenas a organização de outros três eventos para entidades sindicais – como o lançamento do livro em comemoração aos 20 anos da Força em uma livraria em São Paulo – e a customização do estande de uma empresa de tecnologia em uma feira em Campos do Jordão (SP).

A própria Juliana disse ao Valor PRO, serviço de tempo real do Valor, que a empresa tinha pouca experiência na realização de eventos e que o foco são serviços de comunicação, como elaboração da identidade visual de marcas. Mas negou favorecimento por ser filha do presidente da Força Sindical, que está licenciado desde outubro, mas ainda tem forte influência na entidade.

“Já tínhamos feito outros eventos menores deles. Outras empresas faziam o 1º de Maio até 2011, mas tiveram muitos problemas por imprudência dos organizadores e fomos selecionados para cuidar da organização a partir de 2012”, disse Juliana. “A gente também têm méritos. Sou formada em publicidade, trabalho com eventos em agências desde 2003. Só em 2010 abri uma empresa.” Ela afirmou não saber sobre o uso do imposto sindical para custear o ato.

Ao Valor PRO, Paulinho afirmou, antes de desligar o telefone, que contrata “quem quiser, desde que a pessoa faça o trabalho”. Por e-mail, o deputado respondeu que “tudo foi feito dentro da mais absoluta legalidade e transparência” e que os shows de 2012 e 2013 foram organizados em conjunto com outras centrais sindicais, como UGT e CTB, que aprovaram as decisões tomadas.

Advogados e o Ministério Público do Trabalho dizem que sindicatos não precisam respeitar os mesmos critérios de moralidade e impessoalidade nas contratações a que estão submetidos órgãos públicos, mesmo recebendo compulsoriamente parcela dos salários de todos os trabalhadores. A Constituição garante autonomia para estas entidades e, por isso, a contratação da empresa de um parente de dirigente do sindicato não é ilegal.

“Como a liberdade sindical é absoluta, só seria proibido se houvesse veto à contratação de empresas de parentes no estatuto do sindicato”, diz um advogado que presta assessoria para entidades sindicais. O estatuto da Força não tem nada sobre contratações, apenas regras para eleição de dirigentes. “Claro que o ideal é que se separe essas coisas, mas o máximo que pode ocorrer é algum filiado à entidade protestar.”

Além dos três atos do 1º de Maio, a Efettiva também foi contratada pela Força Sindical para realizar o 7º Congresso Nacional da entidade em 2013, na Praia Grande (SP). Procurada há mais de um mês, a Força não informou quanto foi gasto com o evento, que teve, entre os participantes, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e 4 mil sindicalistas de todo o país.

A Efettiva também elaborou, segundo o site da empresa, o logo e a identidade visual do Solidariedade e da campanha de Paulinho à Prefeitura de São Paulo em 2012. “Prestamos serviços de comunicação. Coisas bem simples, como a criação de assinaturas e logotipo, e nem ganhamos nada para isso”, afirmou.

Nenhum dos dois serviços consta das prestações de contas entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com advogados ouvidos pelo Valor PRO, mesmo que voluntários, os serviços prestados a campanhas eleitorais deveriam ser informados ao TSE como doação estimada em dinheiro. A omissão, no caso de quantias consideráveis em relação ao total dos gastos, pode levar até à cassação do registro do diploma eleitoral.

Por e-mail, Paulinho afirmou “que as contas do Solidariedade foram devidamente aprovadas pelo TSE, comprovando que todos os procedimentos foram feitos rigorosamente dentro da lei”. Contudo, o processo relativo ao partido sequer foi distribuído ao ministro que vai examinar o caso, muito menos julgado. Ele não se pronunciou sobre as contas da campanha de 2012.