Novas regras da Anac vão acabar com transporte gratuito de bagagem

 
Jornal GGN – As novas normas para o setor aéreo deverão ser aprovados pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) na próxima semana, e uma das mudanças será o fim do transporte gratuito de bagagem para todos os passageiros.
 
De acordo com as novas regras, as companhias aéreas poderão cobrar pelo despacho de bagagem em todos os voos nacionais e internacionais. Hoje, quem viaja pode levar uma mala de até 23 quilos nos voos nacionais e até duas de 32 quilos nas viagens internacionais sem cobrança. 
 
Caso a reforma entre em prática, os passageiros só terão o direito de levar, gratuitamente, a bagagem de mão, com limite para 10 quilos. 

 
 
Leia mais abaixo:
 
Do blog Todos a Bordo, da Folha
 
Anac deve aprovar na semana que vem fim da bagagem grátis em voos
 
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) deve aprovar na semana que vem as novas normas do setor aéreo que têm como ponto mais polêmico o fim do transporte grátis de bagagem para todos os passageiros.
 
As novas regras vão permitir que as empresas passem a cobrar pelo despacho de bagagem em todos os voos nacionais e internacionais. Atualmente, cada passageiro pode levar uma mala de 23 kg nas viagens dentro do Brasil e até duas malas de 32 kg para voos para o exterior.
 
Se a norma for mesmo ratificada pelo conselho da agência, os passageiros terão direito a levar, gratuitamente, apenas a bagagem de mão. O limite máximo, no entanto, deve passar dos atuais 5 kg para 10 kg.
 
A proposta foi divulgada pela Anac em março. Os passageiros tiveram dois meses para apresentar propostas de alteração das normas. Depois de debates internos na Anac, a resolução deve ser votada pelo conselho da agência na próxima semana.
 
Mudança gradual
 
Segundo a minuta da resolução que deve ser votada na próxima semana pela Anac, o fim do despacho grátis de bagagem só deve valer a partir de outubro de 2018. Até lá, deve ocorrer uma redução gradual.
 
Os voos domésticos continuam até outubro de 2018 com o limite de uma mala de até 23 kg.
Voos para América do Sul e Central terão direito a uma mala de 23 kg.
Demais destinos internacionais mantêm a permissão de duas malas, mas com peso máximo de 23 kg em vez dos 32 kg atuais.
A partir de 1º de outubro, os passageiros de todos os voos, nacionais e internacionais, terão direito a apenas uma mala de 23 kg.
Um ano depois, a partir de 1º de outubro de 2018, as franquias de bagagem despachada passam a ser livremente estabelecidas pelas companhias aéreas.
Indenização
 
A resolução prevê que, caso uma bagagem seja extraviada, as companhias aéreas passem a ser obrigadas a pagar uma indenização imediata aos passageiros no valor de 100 DES (Direito Especial de Saque), que hoje equivale a R$ 469,77. Em voos internacionais, o ressarcimento de despesas pode ser feito em até 14 dias com um valor máximo de 1.131 DES, o equivalente a R$ 5.313.
 
Caso o passageiro leve itens de valor que superem os limites de indenização, terá o direito de fazer uma declaração de valor para receber a indenização mais rapidamente.
 
Quando um passageiro não puder embarcar porque a empresa vendeu mais passagens do que assentos disponíveis, o chamado overbooking, a empresa deve procurar por voluntários para embarcar em outro voo mediante compensações negociadas entre as partes. Se mesmo assim um passageiro não conseguir embarcar, a indenização será de 150 DES (R$ 704) para voos nacionais e 400 DES (R$ 1.879) para voos internacionais.
 
Alteração pelo passageiro
 
As novas regras determinam que as empresas coloquem à disposição dos passageiros pelo menos uma opção de bilhete com multa máxima de 5% do valor total pago em caso de cancelamento ou alteração da passagem.
 
Outra mudança é que o passageiro poderá desistir da compra da passagem, sem qualquer multa, em até 24 horas da confirmação de compra. A possibilidade só é válida para passagens adquiridas com, no mínimo, sete dias de antecedência.
 
Além disso, em casos de grafia errada do nome do passageiro no bilhete, a passagem terá de ser corrigida gratuitamente antes de o cartão de embarque ser impresso.
 
O projeto previa, ainda, a permissão para a transferência da passagem para outro passageiro. No entanto, esse é um dos pontos que deve ser vetado. O temor é que se crie no Brasil um mercado paralelo de passagens aéreas.
 
Atrasos e cancelamentos
 
Em caso de atrasos e cancelamentos, as companhias aéreas continuam sujeitas a prestar assistência aos passageiros. No entanto, essa obrigação ocorrerá somente nos casos nos quais a culpa pelos transtornos for da própria companhia. Em casos de fechamento prolongado dos aeroportos por má condições do clima, as companhias ficam isentas de responsabilidade.
 
“Em caso de força maior imprevisível ou caso fortuito não imputável ao operador aéreo que cause a interrupção total do serviço no aeroporto da origem ou do destino do voo, o transportador poderá suspender a assistência material, caso o evento se prolongue por um período superior a 24 horas, salvo se o passageiro se encontrar em aeroporto de escala ou conexão”, diz a minuta da resolução que deve ser votada na próxima semana.
 
Apoio das companhias
 
As mudanças têm sido fortemente defendidas pelas principais companhias aéreas que operam no Brasil. “Apesar de ser um setor internacional, sem fronteira, ainda tem regras muito rígidas quando comparado ao resto do mundo. Grande parte da nossa demanda junto ao governo é inserir o Brasil em um nível de competitividade mundial. A gente tem um custo que é desproporcional ao de outros países”, afirmou a presidente a Latam, Claudia Sender, em recente entrevista ao UOL.
 
A cobrança pela bagagem despachada é uma realidade nos principais mercados de aviação, como Estados Unidos e Europa. E não são somente as companhais de baixo custo que adotam a prática. Nos Estados Unidos, as taxas variam entre US$ 20 (R$ 68) e US$ 30 (R$ 102) para a primeira mala. Na Europa, o valor de apenas uma mala de 20 kg varia entre € 25 (R$ 91) e € 35 (128).
Redação

19 Comentários

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  1. E muitos pensavam que o problema era outro…

    E aos que estavam incomodados com a plebe ignara viajando de avião e que ansiaram pelo golpe, que usufruam agora deste novo governo. Primeiro incomodo,    as bagagens,  logo logo,  será  a classe média, afinal a ANAC está aí para isto.

  2. Futuro, “encostados”

        A uns 3 anos empresas aereas “low cost ” européias e asiáticas propuseram a Airbus interiores de “altissima densidade”, nos quais os pax viajariam ” encostados ” em assentos ( tipo “pranchas concavas” ) – sempre atados aos cintos de segurança, ou escorregariam para o chão, calcularam que tal disposição de “assentos”, poderia gerar até 25% a mais de capacidade de transporte, só ainda tal reengenharia de bordo não foi aprovada, porque o que determina a capacidade de pax em uma aeronave são as portas e saidas de emergencia, questões de segurança.

         Outra “legalzinha”, que estão estudando na Europa, Asia e Estados Unidos, é que em voos curtos ( < 1:30 hs ), o banheiro funcione com “fichas”, e até que aeronaves regionais abaixo de 50 pax e rotas de menos de uma hora, nem banheiro tenham – aliás é um barato na industria aeronautica, tanto na engenharia como nas empresas de transporte aereo, a preocupação desmedida com o custo dos banheiros, é hilário, o custo de um “cocô” e seu futuro “descarte”, é um tremendo calculo.

          Então meus caros pax, se existe uma analise do custo da “merda”, e a de substituir as latinhas de refri/cerveja por vasilhames de 2,00 litros ( latas pesam, a Delta quando as substituiu por Pet 2.0 economizou em um ano mais de US$ 150.000 ), cobrar por bagagem ( é peso, nenhum pax adulto pesa menos de 120 Kg no calculo ), já era aguardado e previsivel.

           Um dado “social” : Claro que do pessoal “corporativo”, frequent flyers, da “executiva”, estas tarifas não serão cobradas.

  3. roubo

    Mais um assalto, depois do pré sal qualquer coisa é esperada! 

    Brasileiro se sentia importante em viagem internacional. Duas malas de 32 Quilos não é para qualquer um. Agora que o “Brazil” virou um fim de feira, todos querem a sua parte. Paneleiro é tão bonzinho! Vamos abrir mão de mais um direito para que? Todas companhias querem operar no Brasil, que se adaptem a nós.

    Isso sem contar que a MESMA passagem emitida nos EUA é muito mais barata que a emitida aqui! E com a mesma quantidade de bagagem!

    “A gente tem um custo que é desproporcional ao de outros países”, afirmou a presidente a Latam, Claudia Sender” … “: Grande parte da no$$a demanda junto ao governo… 

    Dona Claudia, porque voas aqui então? Vá voar no raio que a parta!

  4. Otima medida. Quem viaha só

    Otima medida. Quem viaha só com uma pasta está subsidiando a passagem dos “malas” que fazem mudança de avião.

    1. Acorda!

      Acorda!! Você acha que quem viaja sem bagagem vai pagar mais barato do que paga atualmente pela passagem aérea?? As companhias estão simplesmente querendo arrancar mais dinheiro do passageiro dando em contrapartida o mesmo serviço caro e ruim de sempre. 

    2. alguma coisa por nada

      Comentário, a meu ver, infeliz.

      Tenha certeza que o seu direito está sendo vendido a troco de nenhuma vantagem para o sr. O preço da passagem não cairá nem um cêntimo depois do sr. abrir mão do direito de duas malas de 32 quilos em viagens internacionais. O sr. não subsidiava NADA por carregar pouco peso. O que se está entregando (vendendo) às cias aéreas é a prerrogativa de cobrar quanto quiserem pelo transporte daquilo que hoje está incluido no bilhete. Ponto que ficará obscuro, sujeito à interpretação, e nos aeroportos, na hora do embarque, uma negociação franca do pescoço com a faca.   

      Éramos privilegiados, viramos párias.

  5. Dividendos é o que dimporta

    Aumento de lucros a acionistas é a palavra de ordem, mesmo que seja às custas do país. Está sendo aprovado pelo Senado, a toque de caixa, a possibilidade  de importação de papel moeda e impressão do mesmo no exterior. A Casa da Moeda, que é uma das mais modernas do mundo, daqui a pouco estará sucateada em benefício de uma Thomas De La Rue da vida. Afinal foi para isto que tiraram Dilma.

    1. não consegui

      Sr. Luiz,

      Essa denúncia do papel moeda e impressão é seríssima. Não consegui encontrar outra referência na net.

      O sr. poderia fazer o favor de declinar as suas fontes sobre o caso?

  6. Aos poucos os coxinhas

    Aos poucos os coxinhas golpistas começam a se arrepender de obedecerem a Globo…  Daqui há pouco começaremos ouvir o batte-panela + ” Volta Dilma”…

    Aqui se faz aqui se paga…

  7. O pior de tudo.

    O pior de tudo nessa estória: passagem cara + serviço ruim + cobrança de bagagem = queda na venda de passagens = prejuízo = donos das companhias aéreas pedindo ajuda ao governo = brasileiros (paneleiros ou não) pagando a conta. 

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