produtos
Jornal GGN – O governo federal fixou um teto anual de R$ 1 bilhão para a liberação de recursos do fundo de auxílio financeiro, que compensará os Estados pela unificação do ICMS. A liberação dos recursos será realizada nos anos seguintes ao início da unificação, que deverá acontecer no começo de 2017. Batizado de FAC-ICMS, o fundo será abastecido com o programa de repatriação de recursos do exterior não declarados para a Receita.
Do Estadão
Governo fixa teto anual de R$ 1 bilhão para compensar Estados pela unificação do ICMS
O fundo de auxílio será abastecido pelo programa de repatriação de recursos do exterior não declarados ao Fisco; projeto precisa de acordo com o Senado
BRASÍLIA – O governo fixou um teto de R$ 1 bilhão por ano para a liberação de recursos do fundo de auxílio financeiro para compensar os Estados pela unificação do ICMS. Batizado pelo governo de FAC-ICMS, o fundo não poderá liberar recursos em valores acima desse valor, de acordo com Medida Provisória (MP) publicada hoje.
O objetivo do fundo é compensar os governadores pelas perdas com a convergência das alíquotas do ICMS por oito anos. A liberação dos recursos se dará nos anos seguintes ao efetivo início da convergência. As negociações caminham para que esse processo tenha início em 2017.
O fundo de auxílio será abastecido pelos recursos arrecadados com o programa de repatriação de recursos do exterior não declarados ao Fisco. A sua criação efetiva está condicionada à aprovação e implementação da resolução que trata da convergência das alíquotas pelo Senado Federal.
Pela MP, o Ministério da Fazenda vai desembolsar parcelas mensais iguais até o último dia de cada mês. Os Estados não poderão mais prorrogar os benefícios fiscais, que deram origem à chamada guerra fiscal, sob pena de perder a compensação financeira. Os Estados terão que passar 25% dos recursos que receberem do fundo para os municípios.
A MP editada hoje também criou o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI). Ele vai bancar projetos de investimento em infraestrutura e que promovam maior integração entre as diversas regiões também com recursos do programa de repatriação de recursos do exterior. Os dois fundos serão geridos pela Caixa Econômica. Um comitê gestor do fundo será criado pelo governo.
Para receber os recursos do fundo, os Estados foram divididos em dois grupos. O primeiro grupo será composto pelos Estados do Sul e Sudeste, com exceção do Espírito Santo e Minas Gerais. O Distrito Federal foi incluído nesse grupo. O segundo grupo será formado pelos demais Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O Ministério da Fazenda regulamentará a forma de apuração do volume de recursos que será destinado a cada Estado. Os recursos poderão ser utilizados em projetos de parceria público-privadas (PPPs). O desembolso do FDRI começará em 2017. Serão feitos pagamentos a cada três meses.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Seja um apoiador
Tem problema cardíaco, não leia?
Qualquer sinal de mudança em ICMS os paulistas ficam todos arrepiados.
Vamos fazer uma reforma tributária? Paulista de esquerda, vamos fazer um sistema tributário mais justo?
kkkkk, foi só para te dar um susto amigo paulista.
Entendeu aí a dificuldade em MODIFICAR nosso sistema tributário? Tem gente que acha que são as elites… a Globo. Será mesmo?
Já imaginou se param de receber o imposto de outros entes? O que seria deste estado que se acha o estado da arte da administração pública sem o dinheiro dos outros.
Como é bom ser rico com o dinheiro dos outros. Da até para se achar assim…superior.
Sobre o dinheiro e a riqueza
Rico é quem está contente com o que têm.
Dinheiro é assim, a gente têm um pouco e os outros têm o resto.
Quanto a reforma do ICMS, se a Dilma a concretizar será o seu maior presente para o povo e a nação.