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Sugerido por Assis Ribeiro
Do Jornal do Brasil
Carga tributária abusiva no país só mudará com reforma política
Segundo especialistas, impostos são altos porque classe média paga a maior fatia
Na última segunda-feira, o total pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais chegou à marca de R$ 1,5 trilhão. Em 2012, essa quantia só foi alcançada no dia 20 de dezembro. A alta carga tributária do país preocupa os brasileiros, que trabalham 150 dias do ano apenas para pagar impostos, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). De acordo com especialistas, os tributos têm função social importante de redistribuição de renda, quando planejados da forma correta. No entanto, o Brasil vive a chamada “regressividade fiscal”, quando paga mais quem ganha menos.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue, explica que o problema da tributação do país é ser regressiva. “Aqui, os impostos incidem sobre o consumo e não sobre a renda. Ou seja, paga mais quem consome mais. No resto do mundo, a lógica é o contrário, com a tributação incidindo sobre o patrimônio. Se no Brasil fosse assim, quem possuísse mais renda pagaria mais. Com o nosso processo não, o imposto atua da mesma forma no mais rico e no mais pobre”, explica.
É por isso que, segundo Adalberto Imbrósio, auditor-fiscal da Receita do Distrito Federal, o Impostode Renda é julgado como o mais justo entre os tributos do país, já que abriga um princípio importante da cobrança de tributos: a pessoalidade. “No Imposto de Renda é possível enxergar cada um. Dá pra saber se a pessoa tem filhos, e quantos são e se ela é dependente de alguém. Dá pra conhecer as posses de cada um. Enfim, consegue visualizar tudo. Então, a quantia é paga de acordo com a vida da pessoa. Duas pessoas podem ganhar o mesmo salário e pagar dois Impostos de Renda diferentes porque esse tributo tem um caráter específico, mas os outros não”, diz. Adalberto conta que outro princípio relevante é o da capacidade contributiva, justamente a máxima do “quem tem mais paga mais”.
A classe média acaba financiando esse sistema e para eles a carga tributária é realmente pesada
Pelo Brasil vivenciar sua carga tributária através do consumo e não baseado em renda, algumas classes são mais prejudicadas. Segundo Manoel Isidro, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, nesse caso, o fardo fica para a classe média. “Os tributos do Brasil são altos, mas não do jeito que falam. Eles são necessários para o caixa do governo e mantêm a máquina funcionando. No entanto, a classe alta, que poderia pagar mais, não está pagando porque tem representantes no Congresso. A classe baixa, por não ter capacidade contributiva, também paga pouco. A classe média acaba financiando esse sistema, e para eles a carga tributária é realmente pesada”, conclui.
Outro problema que vem junto com os tributos brasileiros é não ver o valor bem empregado na realidade do país. “Os tributos servem para se investir em educação, saúde, segurança, saneamento, além de muitos outros. Acho que o sentimento da sociedade é não ver isso acontecendo. Diversos países têm a carga tributária alta, como o Canadá, por exemplo, mas lá não se vê ninguém reclamando do valor pago. É preciso se conscientizar sobre os tributos, saber para o que servem, não só para enxergá-los como uma boa ferramenta para todos, mas também para cobrar os políticos”, diz.
Para mudar a realidade da tributação brasileira e torna-lá justa no que diz respeito à capacidade contributiva, Adalberto é incisivo ao explicar que é necessário muito mais do que uma reforma tributária. “Você pode enxugar tributos, mas sem uma gestão comprometida, os índices de corrupção continuarão sendo absurdos. Não há mágica. Essa reforma precisa ser macro. Por exemplo, parlamentares têm imunidade formal. Isso quer dizer que eles só são presos em caso de flagrante de crime inafiançável. Não há sensação de justiça, até porque no Brasil não existe medo. Sempre há brechas e mecanismos para fugir da imposição da norma”, lamenta.
Quem vai sofrer com uma reforma tributária são os empresários
Segundo Adalberto, a ideia de uma reforma tributária já caminha há mais de 20 anos no país, mas ela nunca aconteceu de fato. Isso porque existem diversos “interesses antagônicos” no processo. “Precisamos diminuir o imposto principalmente pra quem não pode pagar. Porém, para mudar algo, muitos interesses antagônicos serão atingidos”, conta. Ele se refere aos empresários que financiam campanhas eleitorais. “Quem vai sofrer com uma reforma tributária são os empresários. Talvez uma reforma política que mude o sistema de financiamento de campanha ajude”, opina. A questão do financiamento de campanhas por empresas privadas já está sendo, inclusive, discutida no Supremo Tribunal Federal. Até agora, quatro ministros votaram contra o financiamento, entre eles Joaquim Barbosa.
Para Delarue, um progresso para a reforma tributária só será feito quando todos os governadores do país e a presidente se dispuserem a conversar. “No dia em que todos sentarem para decidir algo em função do consumidor, algo começará a ser feito”, diz.
A saída, além de focar a incidência dos tributos na renda, pelo princípio da pessoalidade, é conscientizar a população. Só assim é possível cobrar políticos, diminuindo, a corrupção. “Mais importante do que diminuir carga tributária é garantir que ela seja bem utilizada, com transparência, para reduzir a corrupção que consome toda a sociedade, principalmente os que mais precisam”, aponta Adalberto.
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Erro de estratégia
A classe média vai continuar pagando a maior parte enquanto não entender que deve apoiar alterações que façam as classes de alta renda a pagarem mais tributos.
Mas toda vez que se fala nisso, a mídia toca a música prevista para a situação, e os bobos da classe média defendem os seus carrascos. Síndrome de Estocolmo?
Clap, Clap, Clap!
É o óbvio
Clap, Clap, Clap!
É o óbvio ululante, mas eles não entendem.
Porque ficam sonhando com o dia em que se tornaram classe alta.
E ficam sonhando, sonhando…
Em tempo, tornarão.
Ou,
Em tempo, tornarão.
Ou, tornar-se-ão?
Falha grave nesse artigo: É o pagamento dos juros escorchantes !
A submissão à pressão do mercado financeiro e d elite que vive do pagamento dos juros é que está acabando com a gente .
Todo esforço contributivo tá indo pro ralo !
Assis Ribeiro? se voce tirar o pagamento dos juros irreais(80%) da carga tributária voce aliviaria o Estado , nós contribuintes e não comprometeria os programas sociais.
Só que mexer nisso é mexer num vespeiro, pois, o mercado financeiro e a elite que vivem disso é capaz de derrubar governos e matar governantes. se implantar-mos uma taxa de juros que acabe com A RENDA NÃO PRODUTIVA DESSA CORJA.
Não é a elite que vive do
Não é a elite que vive do pagamento de juros da divida publica. Os titulos publicos estão em grande parte nos fundos de pensão, na tesouraria das empresas e bancos não como aplicação mas como quasi-moeda, valores em transito aguiardando investimentos ou desembolsos de pagamentos de bonus, 13º salario, etc.
. Para quem ive de uuros a Selic é muito baixa, há aplicações melhores no mercado.
Em renda fixa, com a mesma
Em renda fixa, com a mesma liquidez e sem risco acho dificil hein…
Em renda variável pode ter, mas ai é variável…
Mas creio que voce tenha razão, quem ganha mais com os juros não são pessoas físicas ricas da elite, são mesmo empresas, bancos que muitas vezes também ganham comissões para investir sem risco algum. Esse é o problema.
Daniel meu caro.
Nao sou
Daniel meu caro.
Nao sou economista, mas encaro os títulos públicos como renda variável (para quem precisa de liquidez).
SDS
Vcs se lembram de uma música do John Lennon ?
Sobre as questões de gênero (na época não se usava essa terminologia), mas a música se chamava “Women are the nigger of the world”. Aqui “Classe Média is the nigger of the blog”.
Só uma impropriedade no que o
Só uma impropriedade no que o auditor disse: a classe baixa paga imposto para caramba; pode até ser isenta de IR, mas é a que mais sofre com a incidência de pesados impostos sobre o consumo.
Agora, eu acho que para tornar o sistema tributário justo, só com uma constittuinte nova mesmo.
A Constituição de 88, embora tenha avançado e muito em direitos civis e liberdades públicas, acabou constitucionalizando este sistema tributário injusto que Delarue descreveu. Realmente, a nossa Carta Política desce a minúcias no que se refere a tributos, e mudanças cosméticas não adiantarão de muita coisa.
Se a questão é diminuir impostos sobre o consumo, como é que vamos reduzir o ICMS sem quebrar os Estados?
Sonegação
E a sonegação de impostos? Principalmente os grandes sonegadores (plim-plim)?
Se a carga tributaria
Se a carga tributaria ARRECADADA é altissima, uma das maiores do planeta, como seria sem a sonegação?
Hoje as receitas Federal, Estaduais e Municipais estão cada vez mais aparelhadas e informatizadas, a sonegação é cada vez mais dificil, as empresas grandes nem tem como sobegar por causa das auditorias e controles internos, a sonegação existe em pequenas empresas onde o dono está no caixa, sonegar quando o empregado vê é outro risco, o da chantagem.
“as empresas grandes nem tem
“as empresas grandes nem tem como sobegar por causa das auditorias e controles internos, a sonegação existe em pequenas empresas onde o dono está no caixa, sonegar quando o empregado vê é outro risco, o da chantagem.”
Então as centenas de bilhões de reais sonegados todo ano é culpa dos pequenos comerciantes? Quá quá quá..piada do ano essa..
Enquanto isto, nos paraísos fiscais: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2012/07/22/super-ricos-brasileiros-armazenam-em-paraisos-fiscais-a-quarta-maior-fortuna-do-mundo-r-1-tri/
(ps: eu sei que, como réplica, você dirá que o dinheiro todo é limpo, mas eu faço essa ressalva poupando-o deste vexame)
Ninguem, especialmente a
Ninguem, especialmente a esquerda, se preocupa com o que é feito do dinheiro dos impostos, os 3.000 funcionarios do Congresso que ganham mais de 40.000,00 por mês, os desembargadores do Nordeste que ganham 120.000 com acumulação de penduricalhos no contracheque, o seguro saude do STF que custa 16 milhões por ano, nada disso importa, os cafés da manhã no Iramaraty que custam 170 Reais por pessoa, o negocio é escorchar mais as empresas porque elas são “”o inimigo””.
Não seja leviano, caríssimo
Não seja leviano, caríssimo Motta Araujo.
O que estamos discutindo aqui é “Quem paga a conta” (tema de direito tributário) e não “Aonde são aplicados os recursos” (tema de direito financeiro).
Sem contar que mesmo que discutamos o que você propõe (“Aonde são aplicados os recursos”) você usa de um baita de um diversionismo, ao erigir os gastos com o funcionalismo como o maior problema orçamentário nacional, esquecendo do esquema dos juros da dívida pública.
Você, causídico do grande empresariado nacional, deve estar careca de saber que esse povo só tira o dinheirinho da carteira quando é para investir em aplicações financeiras rentabilíssimas, e só investe quando há empréstimos camaradas do Bndes.
Os impostos são arrecadados
Os impostos são arrecadados para suportar despesas do Estado, a naatureza dessas despesas é de interesse total do contribuinte, os gastos de custeio no Brasil comem o grosso dos impostos arrecadados. e são muito mal administrados.
Nada contra o funcionalismo na ponta do atendimento ao publico, que no geral ganha muito mal, professores, enfermeiras, garis, agentes sanitarios, policiais, etc. O desperdicio se dá nas CUPULAS como 400 recepcionistas no Supremo Tribunal Federal, garçons com 18 mil de salario no Senado, barbeiro de 13.500 na Camara de Vereadores de São Paulo, 240 Policiais Militares trabalhando na Assembleia Legislativa de SP, o chefe da garagem da ALERJ ganhando 29 mil, médico do Senado ganhando 42 mil, etc. Dinheiro mal gastpo para nada, os funcionarios que carregam o Estado ganham pouquissimo, os aspones da politica ganham 20 vezes mais do valem, se é que valem.,
Nos EUA como o dinheiro é gasto é parte integral da CONSCIENCIA TRIBUTARIA, o orçamento é votado vendo o que se arrecada e o que se gasta, os impasses no orçamento nos EUA são por CAUSA DOS GASTOS, discute-se mais como se gasta do que como se arrecada, na Europa é ainda mais profundo, o que importa é como o dinheiro é gasto, essa é a ESSENCIA DA DISCUSSÃO TRIBUTARIA.
Quanto ao dinheiro dos juros pode ser muito ou pouco MAS É UMA FUNÇÃO DE GASTOS ANTERIORES QUE CONSTRUIRAM A DIVIDA, porque não se discute esses gastos? Os juros da divida publica tem que ser pagaos porque ANTES ALGUEM GASTOU E FEZ A DIVIDA.
Exemplo , o Tesouro emitiu R$340 bilhões de divida NOVA para abastecer o BNDES de dinheiro para emprestar, uma boa parte foi emprestada ao EIKE , amigo do Governo e está perdida, porisso existe a divida publica e os juros delA.
QUANDO SE DISCUTE A RESSACA É BOM TAMBEM DISCUTIR A BEBEDEIRA.
É istop aí André.
O pessoal
É istop aí André.
O pessoal vive culpando juros e dívida, mas como foi construida a dívida? Para que serviu o dinheiro dos títulos? Este é o problema. Gasta-se horrores para manter as engrenagens do governo e depois não tem opção a nao ser emitir títulos para cobrir déficts. Este governo piorou muito a situação, pois tem companheiros pra todo lado no governo.
Sim, os impostos são
Sim, os impostos são arrecadados para suportar despesas do Estado, mas indagar “quem paga” é importante também, ainda mais quando o IBGE atestou que quem recebe até 2 S.M’s gasta 48% de sua renda em impostos (na maioria indiretos), e os com mais de 30 S.M. gastam 26%.
E olha que o estudo nem incluiu os empresários que abrem empresas off shore, convivem com inúmeras benesses, utilizam de diversos artifícios contábeis e arcam com muito menos do que os tais dos 26%.
Agora, é claro que é um absurdo certas “mamatas” do alto escalão do funcionalismo, mas quanto isto representa no orçamento e quanto os juros representam? Como TUDO é importante, o que te motiva a fazer uma barulheira sobre um problema, enquanto silencia sobre o maior de todos os problemas?
Você fala da dívida pública como se grande parte dela não estivesse sob suspeita. Taí a Maria Lúcia Fatorelli falando de auditoria da dívida numa reportagem do Viomundo (http://www.viomundo.com.br/denuncias/maria-lucia-fatorelli.html).
Obviamente, não encontraremos jamais uma reportagem na Época, FSP ou Veja, então nada de falar que esta questão não tem importância por que você nunca leu na “financial times”.
Não mesmo.
Sou de
Não mesmo.
Sou de esquerda e minha renda me coloca na classe média. Não são só os absurdos salários de Desembargadores e as mordomias no Congresso que me preocupam, mas saber que pago imposto e a empresa do seu vizinho não, xará. Eu não tenho empresa de fachada pra praticar elisão fiscal, então a sonegação da classe alta também me interessa.
Moto Perpétuo!!!
Moto Perpétuo!!!
O texto tem pontos corretos,
O texto tem pontos corretos, mas no geral é uma defesa antes de tudo de classe. O próprio debatedor está na classe média alta, então defende a sua. Empresas pagam muito imposto ? Talvez algumas, as micro e pequenas não, até porque a maioria sonega e muito. Teriam que simplificar o pagamento de tributos destes.
Voce passar o sistema de cobrança de tributos de consumo para renda pode faze-lo ficar mais “justo”, mas será muito mais difícil de se cobrar.
Sistema Tributário Brasileiro: um incompreendido
Assis Ribeiro,
Excetuando a existência de alíquotas interestaduais no ICMS que poderia ser resolvida com a criação de um fundo de repartição de parte da receita de ICMS para os estados mais pobres e a questão da ST no ICMS que atinge o ICMS nos seus aspectos mais relevantes (Deixa de ser um imposto de mercado para ser um imposto burocrático, perde a não cumulatividade quando se considera o aspecto financeiro, pois o imposto na venda de varejo da mercadoria é cobrado antecipadamente na venda da produção, perde a uniformidade de alíquota, pois há como acréscimo no cálculo do imposto devido o valor da margem da operação), o nosso sistema tributário é um dos mais modernos do mundo.
O grande problema do nosso sistema tributário e a fragilidade do nosso jornalismo para avaliar os interesses presentes nas críticas ao nosso sistema tributário e nas reivindicações de mudança que a ele são propostas. De certo modo, essa incompreensão é mundial.
Talvez uma questão mais relevante para entendimento sobre um sistema tributário é entender o significado econômico da carga tributária. Quando se diz que a carga tributária é de 35% do PIB significa que de tudo que é produzido 35% é arrecadado. Tudo que é produzido advém do trabalho. Se é o trabalho que gera o PIB, é do trabalho que é recolhida a carga tributária. Então a carga tributária de 35% significa que de todo o trabalho produzido 35% é destinado ao Estado.
Só o trabalho gera PIB e só o trabalho gera carga tributária. O aposentado que não trabalha, e cujo rendimento (aposentadoria) é uma espécie de carga tributária sobre o trabalhador, não gera PIB e, portanto, não gera carga tributária. O imposto de renda que ele paga, o IPI e o ICMS (E o FEM) que ele paga para beber o chopp, na verdade, é recolhido sobre o trabalho do trabalhador naquela parte destinada a pagar a aposentadoria.
A carga tributária recolhida do trabalho de quem trabalha pode realmente incidir mais sobre um trabalhador do que sobre o outro. Dado o dinamismo do sistema capitalista é muito difícil calcular o quanto exatamente cada trabalhador fornece do seu trabalho para o Estado. O cálculo desta quantidade a partir da estrutura jurídica ou legal da carga tributária é uma das grandes falácias da análise sobre os sistema tributárias, pois não se sabe como é a transmissão do tributo ao longo do sistema produtivo. Se se pudesse com um só tributo, incidindo, por exemplo, sobre a PETROBRAS, obter a mesma carga tributária atualmente existente isto não significaria que só a PETROBRAS suportaria a carga tributária no Brasil, ou seja, tudo que foi dito sobre o trabalho e a carga tributária permaneceria válida.
Entendido o significado econômico do tributo, muita da discussão sobre progressividade e regressividade de tributo, se bem que esta discussão seja feita na economia, só faz sentido no âmbito de uma discussão de natureza jurídica ou legal, ou seja, trata-se de uma discussão que diz respeito a como está montado o arcabouço das previsões legislativa dos tributos, e assim, no plano econômico a discussão perderia bastante a importância. Como não se tem o conhecimento exato da transmissão do tributo ao longo da cadeia produtiva, penso que a progressividade deve ser adotada por uma questão de busca da justiça social, mas sem a considerar como suficiente para garantir a justiça social tributária.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 16/12/2013
CARGA TRIBUTÁRIA….UMA
CARGA TRIBUTÁRIA….UMA FALÁCIA DA “BIG HOUSE”
Segue comentário
http://homemquecalculava.blogspot.com.br/2011/09/saiu-o-ranking-da-carga-tributaria-2010.html
RANKING DA CARGA TRIBUTÁRIA:
Do Blog O Homem que Calculava
Compilei os dados da carga tributária de 183 países relativa a 2010. Muita gente precisa ver isto, principalmente comentaristas econômicos da imprensa velha. E dos políticos que não têm o que fazer ou dizer.
A primeira tabela mostra a carga de impostos com relação ao PIB, com dados da organização The Heritage Foundation. O Brasil ficou no 31º lugar em carga tributária. Existem 30 países com carga tributária maior que a do Brasil. Destes, 27 são países de grande desenvolvimento humano. Europeus, em geral.
Aí, a imprensa velha: “Ah, mas a população não vê o resultados dos impostos recolhidos”. Para este tipo de mentalidade, preparei a segunda tabela, com os países ordenados pela arrecadação per capita. O Brasil está em 52º lugar em arrecadação per capita, recolhendo 5 vezes menos que os países desenvolvidos.
Os desinformados querem nível de vida escandinavo com arrecadação de emergente? É a pobreza, estúpido!
Aí vão dizer: “A situação estaria bem melhor se não fosse a corrupção!”. Será? O TCU apanhou R$ 7 bilhões por ano em corrupção, mas a sonegação fiscal anual atinge R$ 200 bilhões. Por que o movimento “Cansei 2.0″ não vai às ruas também contra a sonegação, que é 28 vezes pior que a corrupção? Espero que se indignem 28 vezes mais…
Essa neo-UDN!
Segundo o TCU e os TCEs, a corrupção no Brasil envolveu cerca de R 40 bilhões em 7 anos. (http://noticias.terra.com.br/b….
Cerca de R 6 bilhões por ano.
A sonegação fiscal no Brasil é de R 200 bilhões por ano. R 200 BILHÕES por ano!! (http://www.ibpt.com.br/img/_pu…. 28 vezes mais.
– Por que a imprensa não fala na sonegação, também?
– Talvez por que eles sejam os maiores sonegadores? E seus grandes anunciantes também?
Poderia ter lido o texto
Se o tivesse feito, veria que seu comentário é de uma inutilidade sem tamanho.
Até o autor do texto sabe que a carga não é alta numa relação direta com o PIB, mas ela é alta numa relação com com o salário do trabalhador. E porque isso acontece ? Acontece porque a carga é baixíssima em relação ao patrimônio dos ricos.
Para compensar a isenção aos ricos e equilibrar o balanço do governo, onera-se o trabalhador consumidor.
Explicando melhor : pelo sistema brasileiro que tributa forte o consumo em lugar da renda e da riqueza, o bacana que abastece uma Mercedez Benz de 500 mil reais, vai pagar o mesmo imposto sobre a gasolina que o trabalhador que vai abastecer seu carro popular, o que, na prática, é um absurdo, pois para o bacana esse carga é irrisória, enquanto para o trabalhador é um fardo bem pesado.
Quanto a sonegação, quem sonega também é a classe média, e sonega com razão. Sonega justamente porque o fardo é muito pesado, então qualquer comprinha sem nota ou serviço sem recibo que venha acompanhado de um desconto, é bem vindo.
Sobre a posição do Brasil,
Sobre a posição do Brasil, também tem isso:
http://data.worldbank.org/indicator/GC.TAX.TOTL.GD.ZS
Da The Heritage Foundation tem coisa mais nova:
http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_countries_by_tax_revenue_as_percentage_of_GDP
Mais um, do Paulo Nogueira
A
Mais um, do Paulo Nogueira
A falácia da ‘alta’ carga tributária do Brasil
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/queremos-ser-o-mexico-ou-a-escandinavia/
E a Resolução 13/2012 do Senado
Nassif e demais comentaristas, já que o assunto aqui é imposto, acho que cabe uma discussão sobre essa resolução do Senado que, desde 01/01/2013 fez com que produtos importados que tenham similar nacional, paguem apenas 4% de ICMS nas transações interestaduais, enquanto o produto nacional paga 7% ou 12%.
Já se o pruduto NÃO tiver similar nacional, passa a pagar 7% ou 12% também.
Que m* de lógica tributária é essa ? Para dar um exemplo qualquer, um aparelho de telefone feito por um industrial brasileiro em São Paulo vai para MG tendo que imbutir 12% de ICMS no custo, mas se o mesmo aparelho veio da China, o importador/distribuidor em São Paulo só terá que imbutir 4% no seu ICMS para vendê-lo para MG.
Dizem que foi para acabar com a guerra dos portos, mas precisava sair dando porrada na indústria nacional ???
Abaixo a íntegra dessa maravilha produzida no nosso Senado :
RESOLUÇÃO SENADO FEDERAL 13, DE 2012
D.O.U.: 26.04.2012
Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º A alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, será de 4% (quatro por cento).
§ 1º O disposto neste artigo aplica-se aos bens e mercadorias importados do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro:
I – não tenham sido submetidos a processo de industrialização;
II – ainda que submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento).
§ 2º O Conteúdo de Importação a que se refere o inciso II do § 1º é o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operação de saída interestadual da mercadoria ou bem.
§ 3º O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) poderá baixar normas para fins de definição dos critérios e procedimentos a serem observados no processo de Certificação de Conteúdo de Importação (CCI).
§ 4º O disposto nos §§ 1º e 2º não se aplica:
I – aos bens e mercadorias importados do exterior que não tenham similar nacional, a serem definidos em lista a ser editada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para os fins desta Resolução;
II – aos bens produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e 11.484, de 31 de maio de 2007.
Art. 2º O disposto nesta Resolução não se aplica às operações que destinem gás natural importado do exterior a outros Estados.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2013.
Senado Federal, em 25 de abril de 2012.
Senadora MARTA SUPLICY
Marcos, obrigado por trazer
Marcos, obrigado por trazer uma contribuição desse quilate.
A ideia por trás disso é que o similar importado já está sujeito às taxas de importação, então para criar concorrência ao nacional – e este ser barateado – é diminuído o ICMS.
Essa é a ideia, mas concordo com vc que na prática acaba sendo uma porcaria de política industrial. E com carros, que é bom, a história é beeeem outra…
Uma salada de bobagens!
Um tanto de chavões (“trabalhar 150 dias” – “carga tributária alta”…) e um monte de coisas despropositadas, apenas para defender a “classe média”, da qual esse jornal é representante.
Sobre sonegação que é bom, nada. Isso, sim, muda a relação de competitividade nesse modelo econômico desumano. Sonegação é um fator muito mais “regressivo” do que qualquer outra coisa que se possa argumentar.
O cara que escreveu isso sabe,
A carga tributária no Brasil
A carga tributária no Brasil é maior quanto menor for a sua renda. A classe média reclama dos tais “150 dias”, mas são os pobres que mais pagam impostos. Quem ganha salário mínimo paga metade dele em impostos. E quem realmente deveria pagar caro, os ricos, são os que menos pagam.
O que houve com meu
O que houve com meu comentário sobre a resolução do senado postada pelo Marcos ??