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Cíntia Alves

Supremo deve mudar de atitude na próxima fase do impeachment, diz senadora

Para Vanessa Grazziotin (PCdoB), Corte estabeleceu as regras e evitou interferir no Poder Legislativo até aqui, mas será provocada a sair de cima do muro quando da análise do mérito do processo de impeachment

Jornal GGN - A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) acredita que o Supremo Tribunal Federal vai mudar de postura na próxima fase do impeachment de Dilma Rousseff (PT), quando a Corte será provocada a analisar o mérito do pedido de afastamento da presidente, que leva em conta denúncias de pedaladas fiscais e edições de créditos suplementares sem a autorização do Congresso.

Em entrevista à Agência Senado na noite desta quarta (11), a senadora avaliou que durante a primeira fase do impeachment - que julga a admissibilidade da denúncia, ou seja, se há indícios de crime de responsabilidade - o STF evitou interferir no Poder Legislativo, uma vez que já estabeleceu as regras gerais do processo a partir de uma ação apresentada pelo PCdoB.

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PMDB e PP confirmam tendência de racha e PR fecha contra o impeachment

Colaborou Luiz de Queiroz

Jornal GGN - No momento em que lideranças partidárias assumem a tribuna da Câmara Federal, na tarde deste domingo (17), com discursos inflamados de apoio ou rejeição ao processo de impeachment, ao menos dois partidos com bancadas significativas - PMDB e PP - confirmaram a tendência de divisão interna, com promessas de votos que podem ajudar a presidente Dilma Rousseff (PT).

Em seu pronunciamento, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, disse que não teve outra opção se não a de declarar o voto da maioria da bancada, que é favorável ao impeachment, mas fez questão de frisar que ele e outros peemedebistas discordam dessa posição e votarão contra a deposição de Dilma.

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As dificuldades da Educação em olhar o "diferente"

Denúncia de maltrato à menina com síndrome de down, em São Paulo, ganha novo capítulo no Ministério Público

Jornal GGN – A denúncia por maus tratos contra uma professora de uma tradicional escola infantil em Santo André (SP), envolvendo uma menina de seis anos com Síndrome de Down, acaba de ganhar um novo capítulo. O Ministério Público do Estado decidiu, após uma audiência de conciliação infrutífera, remeter os autos à delegacia de polícia para que outras mães sejam ouvidas sobre as suspeitas de negligência e agressões físicas por parte da instituição e seus profissionais.

O caso foi reportado pelo GGN em setembro de 2015 graças a Floriza Fernandes, mãe da pequena Lívia, alvo da agressão. Floriza, bacharel em Direito e perita em falsidade documental, moveu uma ação que corre em segredo de Justiça após uma outra profissional da instituição de ensino andreense revelar que sua filha havia sido “chacoalhada pelo bracinho, colocada para fora da sala de aula” e recebido gritos da professora, classificada por outras mães como "severa" e "rigorosa". A denunciante foi demitida e a escola, procurada pela reportagem ainda no ano passado, não quis se manifestar sobre o assunto.

Este mês, o promotor de Justiça Roberto Weder Filho tentou promover um acordo entre as partes, mas a professora acusada de agressão contra Lívia recusou as ofertas de pedido de desculpas e doação de brinquedos a entidades que cuidam de jovens carentes. O promotor, então, decidiu pelo retorno dos autos à delegacia de polícia, e indicou três mulheres que trocaram mensagens ou cartas com Floriza, para serem chamadas a depor. Leia mais »

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Faculdade de R.R. Soares fecha as portas e culpa o governo

Jornal GGN – A Faculdade do Povo (FAPSP), criada em 2009 para ofertar cursos na área de Comunicação, fechou as portas no final de 2015 alegando inviabilidade financeira, gerando a demissão de todo o quadro de funcionários e a transferência forçada de seus 430 alunos. De acordo com a instituição, o “grande vilão” da história foi o programa de financiamento estudantil Fies, cuja mudança de diretriz para suportar o contingenciamento dos gastos da União acabou reduzindo o número de beneficiados.

A FAPSP era mantida pela Associação Educacional e Assistencial Graça de Deus (Pró-Graça), uma entidade com sede no Rio de Janeiro, associada à Igreja Internacional da Graça de Deus, do televangelista missionário R.R. Soares. No site da Igreja, consta que a Pró-Graça não é mantida com dinheiro de dízimo. (Leia abaixo)

Em dezembro, inesperadamente, a Faculdade do Povo emitiu o primeiro comunicado aos estudantes avisando sobre o encerramento das atividades e extinção de todos os cursos “por força da absoluta inviabilidade econômico-financeira, agravada pelo atual quadro de recessão”.

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Brasil segue países de primeiro mundo com acordos de leniência, diz Pedro Serrano

Para jurista, governo acerta em editar uma Medida Provisória que tenta preservar a saúde financeira de grandes empresas envolvidas em casos corrupção

Jornal GGN – A presidente Dilma Rousseff assinou, na última segunda (21), uma Medida Provisória (MP) que facilita, na visão do governo, os acordos de leniência e cooperaçao entre empresas envolvidas em casos de corrupção e a União. Em síntese, a MP prevê que as companhias podem continuar contratando com o poder público desde que denunciem os esquemas ilícitos, colaborem com as investigações e se submetam às sanções previstas em lei.

Dilma, durante a divulgação da MP, afirmou - como vem fazendo desde o estouro da Lava Jato - que é necessário punir as pessoas físicas culpadas pelos desvios, mas sem eliminar o potencial econômico das empresas e os empregos por elas gerados. "E o governo está certo" em pensar assim, disse o jurista Pedro Estevam Serrano, em entrevista ao GGN, na tarde desta quarta (23). Para ele, a MP é “ponderada e moderna” e seu teor é semelhante ao que é praticado em países da Europa e nos Estados Unidos, embora careça de aperfeiçoamento pelo Legislativo.

Confira a entrevista abaixo.

Jornal GGN - Qual a sua avaliação sobre a MP sobre os acordos de leniência?

Pedro Serrano - Não acho que seja uma lei perfeita. Ela necessita de aperfeiçoamento, que poderá ser feito no Legislativo, mas traz medidas que significam um avanço grande em relação aos acordos de leniência que já estão em curso, e coloca o País em sintonia com o que está sendo praticado em países de primeiro mundo.

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Temer recuou ou só tentou limpar a imagem de conspirador?

Após repercussão da carta à Dilma, vice cedeu entrevista ao O Globo afirmando que "sempre disse" que vai com a presidente até 2018. Mas, ao mesmo tempo, disse que tem sido procurado pelos "setores interessados" e se colocou como "alternativa" 

Jornal GGN - Repercutiu como um possível recuo, mas ainda não ficaram claras as intenções do vice-presidente Michel Temer (PMDB) com a entrevista que cedeu à equipe de O Globo, publicada na quinta (17). Na primeira exclusiva após a polêmica carta à Dilma Rousseff (PT), Temer repetiu várias vezes que não é "golpista" nem "conspirador", como quem tenta limpar as críticas que recebeu após o "desabafo", mas ao mesmo tempo falou que tem sido constantemente procurado por "setores interessados" no impeachment, e se colocou, ao final como "alternativa constitucional" à presidente.

A própria sequência de perguntas de O Globo favorece o roteiro do vice, que tenta, antes de mais nada, esclarecer que defende a solidez das instituições brasileiras, mas não aceita mais retornar ao segundo plano relegado a um vice "desprestigiado" pela própria presidente.

Temer começou afirmando que "incomoda-me enormemente" o fato de "dizerem que estou tramando contra a senhora presidente da República". "Jamais o fiz", disse ele, "ao contrário, (...) sempre afirmava que ela iria, e nós iríamos até 2018."

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Voto de Fachin legitima ações de Cunha e obriga Senado a prosseguir com impeachment

Atualizada às 19h25

Para ministro do Supremo, Senado deve instaurar o processo, por determinação da Câmara, e afastar Dilma na sequência. Após isso, uma comissão especial será formada para analisar a denúncia e o julgamento final se dará por dois terços de votos entre senadores 

Jornal GGN - O ministro Edson Fachin, relator da ação do PCdoB que suspendeu a tramitação do impeachment de Dilma Rousseff até que o Supremo Tribunal Federal delibere sobre o rito processual, negou, nesta quarta (16), dois pedidos do PT: um para cancelar a decisão de Eduardo Cunha (PMDB) de deflagrar o processo contra a presidente sem ouvir a defesa prévia, e outro solicitando que o peemedebista fosse declarado impedido de atuar por suspeição. O magistrado também afirmou que inexiste a hipótese do Senado rejeitar decisão tomada pela maioria da Câmara. Ou seja, caberá à Casa comandada por Renan Calheiros (PMDB) levar o impeachment adiante, com instauração de comissão especial, fase processual e julgamento em plenário.

"O comando constitucional é claro ao indicar, no artigo 86, que admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento, não havendo faculdade da Mesa do Senado, pois, quando recebe a autorização, deve ela instaurar o processo", afirmou durante o voto.

Pelo rito do ministro, se a Câmara aprovar por dois terços o impeachment de Dilma, haverá a leitura da instauração do processo pelo Senado e a presidente deverá ser afastada do cargo para se dedicar à defesa. Isso deve perdurar pelo prazo de 180 dias, que é o tempo estabelecido para processamento e julgamento no Senado. Uma comissão especial de senadores deve ensejar os trabalhos da Câmara. Após isso, haverá deliberação em plenário, com necessidade de dois terços de voto para que Dilma seja condenada por crime de responsabilidade fiscal.

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STF começa a julgar ação que estabelece o rito do impeachment. Assista ao vivo

Jornal GGN - Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a debater, na tarde desta quarta (16), a ADPF 378, apresentada pelo PCdoB, solicitando orientação sobre o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Um dos principais pontos a ser discutido é o papel que o Senado terá durante o processamento e julgamento por crime de responsabilidade contra a presidente.

O ministro Edson Fachin, relator da ação, já leu os principais pontos do requerimento, incluindo uma diretriz para que a Mesa Diretora do Senado, comandada por Renan Calheiros (PMDB), tenha o poder de ratificar ou não a decisão que sair do plenário da Câmara, dirigida por Eduardo Cunha (PMDB). 

A oposição ao governo Dilma entende que não é necessária uma decisão do Senado para que a presidente seja imediatamente afastada do poder após votação no plenário da Câmara, onde ela corre o risco de não obter apoio suficiente para barrar o impeachment. Já os governistas e a ação do PCdoB sustentam que, pela Constituição, o Senado deve ter a chance de analisar o mérito do pedido de impeachment e, se assim achar melhor, arquivá-lo.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também defendeu que Câmara e Senado devem trabalhar juntos durante o processo, pois afastar um presidente da República por 180 dias é um procedimento "complexo". "Não basta a Câmara votar. O Senado tem que concordar com o que a Câmara quer. Esse modelo compartilhado está na essência do processo, e tem que ter dois terços de votos para qualificar a decisão tomada, porque o Congresso é uma casa política e a única forma de garantir espaço à razão é com a qualificação do entendimento. E não é por uma maioria simples", comentou. Adams também defendeu que todas as decisões políticas devem ser transparentes, logo, toda votação deve ocorrer em caráter aberto.

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Lava Jato: jornais insistem em associar Lula a Bumlai

Se a própria força-tarefa admite não ter provas de corrupção contra o ex-presidente, o que justifica a capa da Folha ou a chamada do Estadão?

Jornal GGN - Na segunda (14), o Ministério Público Federal apresentou denúncias contra uma série de personagens da Lava Jato, incluindo José Carlos Bumlai. Edições da Folha e Estadão desta terça (15) indicam que o pecuarista teria assumido a contração de um empréstimo junto ao Banco Schahin para beneficiar "pessoas ligadas ao PT".

Lula não foi denunciado pelo MPF e Deltan Dallagnol, um dos procuradores-celebridade do caso Petrobras, admitiu que não existem provas de corrupção por parte do ex-presidente. O que justifica, então, a insistência dos jornais em citar o nome de Lula em toda nova notícia sobre Bumlai?

Enquanto não aparecem respostas para isso, Lula segue colhendo o ônus midiático de ter sido transformado em um substituto para "Bumlai" nas manchetes produzidas pela grande mídia. Na Folha de hoje, ele aparece na chamada de capa para a reportagem sobre o empréstimo de R$ 12 milhões que Bumlai fez em 2004 e nunca quitou. Ou melhor: teria pago, segundo a Lava Jato, cinco anos depois, fazendo uso de sua amizade com Lula para obter um contrato de 1,6 bilhão de dólares para o Grupo Schahin com a Petrobras.

“O ex-presidente, porém, não foi imputado [na denúncia do MPF] porque, segundo os procuradores, faltam indicativos concretos de sua suposta intervenção no negócio. Nem mesmo [Fernando] Baiano [réu delator e operador do PMDB no esquema da Petrobras] chegou a confirmar que isso ocorreu.”

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O abraço de Temer e PSDB pelo impeachment com cara de terceiro turno

Para Temer e PSDB, impeachment é questão de votos, não de motivos plausíveis. Não envolve a reputação de Dilma ou o que ela fez em termos de gestão. Esses fatores pesam na atmosfera popular pró-impeachment, mas quem bate o martelo é o Congresso. E no mérito do que for decidido por lá, o STF já avisou que não deverá se meter

Jornal GGN - De maneira discreta, a Folha de S. Paulo resgatou, essa semana, um artigo de Michel Temer dos anos 1990, que esclarece seu ponto de vista sobre o impeachment: não é um julgamento sobre eventuais crimes cometidos, pois esse se daria em alguma instância do Judiciário. Trata-se de um processo que se dá conforme a "conveniência" da classe política. Se o Congresso entender que a governabilidade de um presidente já se esgotou, o impeachment é a solução.

Temer já teria enquadrado, segundo relatos do Jornal do Brasil, os deputados, um a um, para dizer o seguinte: "'Eu vou assumir. Isso não vai continuar. Você vai ficar comigo ou com o [Leonardo] Picciani?'" - um dia antes de trocar a liderança do PMDB na Câmara por alguém não alinhado com o governo Dilma. Renan Calheiros ficou sabendo da série de intimações e não gostou nada disso, afirmou o jornal.

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Como a decisão do STF mudará o cenário do impeachment para Dilma

Jornal GGN - Se o impeachment de Dilma Rousseff for pautado pela lei 1079/1950, basta - não que seja fácil - a oposição angariar dois terços de votos da Câmara (342 de 513, portanto) para afastar imediamente a presidente do poder. Só depois o processo por crime de responsabilidade fiscal seria enviado ao Senado, onde outros dois terços de votos definiriam o destino final de Dilma.

Mas se a Constituição de 1988 prevalecer sobre a lei de 1950, Dilma, em eventual derrota na Câmara, terá uma segunda chance no Senado, pois o afastamento só seria determinado após apreciação, pelos senadores, do que foi determinado pela Casa comandada por Eduardo Cunha.

Esse é o teor da ação que está nas mãos do ministro Luiz Edson Fachin, que suspendeu a tramitação do impeachment até a próxima quarta (16), quando afirma que levará ao plenário do Supremo Tribunal Federal uma espécie de roteiro legal para o processo de impedimento de Dilma, por solicitação do PCdoB.

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Em nova manobra, aliado de Cunha derruba relator do processo de cassação

Decisão atropela despacho do STF e obriga o Conselho de Ética a voltar à estaca zero e eleger novo relator

Jornal GGN - Uma reviravolta aconteceu no Conselho de Ética da Câmara, que tentava votar, na tarde desta quarta (9), o relatório do deputado Fausto Pinato (PRB), que admite uma investigação contra Eduardo Cunha (PMDB) por quebra de decoro parlamentar em função das revelações na Lava Jato. Numa decisão monocrática e que contraria despacho do Supremo Tribunal Federal, o primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP), tornou impedido o relator do processo, sob a alegação de que antecipou seu voto contra Cunha na imprensa.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD), imediatamente acatou a ordem superior e escolheu, dentro dos nomes que restavam na lista tríplice para a relatoria da ação contra Cunha, o deputado Zé Geraldo (PT) para substituto. Zé Geraldo, sem perder tempo, subscreveu o relatório de Pinato, com a intenção de fazer o documento ser votado ainda hoje. Araújo também avisou que vai recorrer da decisão da Mesa Diretora, em nome da "independência" do Conselho.

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Teixeira e Damous acreditam que Temer não embarcará na "canoa furada do golpe"

Jornal GGN - O jornalista Luis Nassif entrevistou, na tarde desta terça (8), os deputados Wadih Damous e Paulo Teixeira, ambos do PT, sobre a conjuntura política e a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara Federal. Na conversa, os parlamentares repercutiram a carta que o vice-presidente Michel Temer escreveu à chefe do Executivo, vazada na imprensa na noite anterior. Segundo os petistas, o PT tentará administrar o conflito com Temer, mas tudo depende de como ele irá se comportar durante o processo de impeachment. 

"Se ficar caracterizado que ele tenha embarcado na canoa furada do golpe parlamentar, ficará difícil recompor a ponte. Ele passará para a consciência das pessoas que ele quer o atalho, o golpe para sentar na cadeira presidencial. E é bom que ele preste atenção - e Ciro Gomes chamou atenção para isso - porque ele assinou as pedaladas fiscais. Essa situação também pode se voltar contra ele", apontou Damous.

Abaixo, os principais trechos da entrevista:

Enfrentamento na comissão do impeachment

Paulo Teixeira: “Temos duas questões que vamos enfrentar: a primeira é o desejo de Eduardo Cunha de instalar uma votação secreta para a escolha da comissão, e a segunda é a chapa alternativa à principal. Essas duas coisas deixam claro o objetivo golpista de Eduardo Cunha e daqueles que o acompanham. Cunha quer estabelecer um roteiro fora da lei, ilegal, inconstitucional.

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Em 92, Temer sugeriu que impeachment é "conveniente" se País está ingovernável

Jornal GGN - Um artigo da Folha de S. Paulo, da época do impeachment de Fernando Collor, pode ajudar a entender por que Michel Temer (PMDB) ainda não se posicionou totalmente contrário ao pedido de impeachment acatado por seu correligionário, Eduardo Cunha, contra a presidente Dilma Rousseff (PT). 

Em setembro de 1992, Temer, então procurador-geral do Estado de São Paulo, defendeu que o impeachment não é um julgamento "jurisdicional", mas sim "político", e deve ocorrer conforme a "conveniência" de deputados e senadores. Se eles acham conveniente trocar o presidente da República quando a situação do País estiver ingovernável, que assim seja.

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Entenda o que consta contra Dilma no pedido de impeachment

Corrupção na Petrobras, operações do BNDES, amizade com Lula. Foram vários os "crimes" imputados à Dilma, mas são manobras fiscais sem julgamento que estão em pauta

Jornal GGN - No último dia 3, menos de 24 horas após anunciar que encontrou no pedido de impeachment assinado por Helio Bicudo e Miguel Reale Junior elementos para deflagrar o processo que pode encurtar o mandato de Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, leu no plenário a lista dos crimes imputados à presidente da República, e separou o que será objeto de debate do que não será. O GGN resume abaixo:

AS DENÚNCIAS

1- Pedaladas 2014: Os autores do pedido de impeachment sustentaram que, ao ter o exercício fiscal de 2014 rejeitado pelo Tribunal de Contas da União em função, principalmente, das chamadas "pedaladas fiscais" (atrasos em pagamentos feitos a bancos públicos), Dilma teria ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal. As pedaladas, além do caráter de operação de crédito irregular, não foram sinalizadas na prestação de contas do governo - o que configuraria falta de transparência e, consequentemente, crime de falsidade ideológica (Código Penal, artigo 299). Também há referência ao artigo 359-A e C, indicando que Dilma autorizou gastos sem passar pelo Congresso e sem respeitar a previsão orçamentária.

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