newsletter

Assinar

Patricia Faermann

Em 5 dias de posse dos grampos, Moro avança em julgamento de Lula

 
Jornal GGN - Ao negar se declarar impedido de investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro indicou que manteve o avanço das apurações contra Lula sobre as interceptações telefônicas, ao afirmar que nos áudios "há indicação de sua intenção de obstruir as investigações, o que por si só poderia justificar, por ocasião da busca e apreensão, a prisão temporária dele".
 
Os grampos telefônicos de Lula voltaram às mãos de Moro nesta segunda-feira (18), após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinar que os grampos envolvendo o ex-presidente permaneçam na Vara Federal de Curitiba. A decisão do ministro em plantão judicial foi resposta a um pedido da defesa de Lula, que contestava o uso das conversas entre ele e políticos pelo magistrado.
 
Contudo, Lewandowski pediu cautela. Decidiu que o caso voltaria para Sergio Moro, apenas enquanto o ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki, estiver de recesso. Com a sua volta, caberá à Zavascki decidir se o conteúdo das gravações pode ou não fazer parte das provas contra o ex-presidente Lula.
 
Mas o despacho divulgado neste sábado (23) mostra que Moro não se conteve a precauções do Supremo sobre o uso ou não dos grampos. A decisão é referente a outro recurso dos advogados de Lula, pedindo que o magistrado se declarasse impedido de investigar o ex-presidente. 
 
Na resposta de quinze páginas, Moro não apenas negou afastar-se do caso, como também fez juízo sobre o conteúdo das conversas telefônicas, ainda que autorizado a usá-las nos autos da Lava Jato há apenas cinco dias e em situação temporária.
 
O juiz da Lava Jato admitiu, ainda, que uma das razões para a condução coercitiva de Lula no dia 4 de março foi "o resultado da interceptação telefônica" de Lula "e de seus associados", que não foi exposta como justificativa na decisão porque estava "mantida em sigilo".
Média: 2.1 (11 votos)

Contrariando Moro, TRF-4 garantiu que prisão preventiva é exceção

 
Jornal GGN - Em ato inédito na Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contrariou uma decisão de Sergio Moro de manter preso o investigado na Operação Carbono 14, Ronan Maria Pinto, dono do Diário do Grande ABC, liberando-o sem necessidade de delação premiada. Ao GGN, o criminalista Fernando José da Costa, que faz a defesa do empresário, afirmou que a segunda instância evitou abusos na investigação, garantindo a preventiva como "medida excepcional".
 
Costa defendeu que a medida, que manteve preso o dono do Diário do Grande ABC por mais de três meses, com a deflagração do desdobramento da Lava Jato, "só pode ser decretada se preenchida os requisitos legais". "Até porque o Código de Processo Penal, com as últimas alterações, deixou a prisão como última das medidas alternativas", completou.
 
Ronan foi preso no dia 1º de abril, investigado por supostamente receber R$ 6 milhões como parte de um empréstimo fraudulento feito pelo pecuarista José Carlos Bumlai, junto ao banco Schahin que, de acordo com procuradores do Ministério Público Federal, seria repassado ao PT, em 2004.
 
 
Para a defesa, há outras possibilidades a investigados para cumprir o Direito Penal que não a detenção, como a entrega de passaporte, o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar e a obrigação de se apresentar às autoridades nos atos do processo. "São outras medidas tão eficazes quanto a prisão, sem gerar um custo desnecessário ao Estado e até um juízo de culpabilidade, que não é a finalidade da prisão preventiva", disse.
 
Prisão em segunda instância é "grave erro"
 
O posicionamento do advogado é semelhante para a decisão tomada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o cumprimento de prisões em condenações a partir da segunda instância.
Média: 4 (12 votos)

Embaixador brasileiro nos EUA faz defesa enfática do impeachment e de Temer

Jornal GGN - Após um grupo de 37 congressistas do Partido Democrata enviar uma carta ao secretário de Estado John Kerry, que representará o presidente Barack Obama nas Olimpíadas do Rio de Janeiro, denunciando a ilegalidade do impeachment, o embaixador do Brasil em Washington Luiz Alberto Figueiredo Machado, manifestou "surpresa" com a alegação "completamente errada" de que o processo é "ameaça às instituições democráticas".

A carta, assinada nesta quarta-feira (20) pelo embaixador, expõe em três páginas os argumentos do representante brasileiro nos Estados Unidos para defender a "legalidade" do impeachment. Com o nome do destinatário apagado, o documento provavelmente foi enviado a um dos 37 congressistas que criticou o processo contra Dilma a John Kerry.
 
"Eu fiquei supreso de ser informado sobre a sua intenção de enviar uma carta ao Secretário de Estado John Kerry, na qual você caracteriza que o processo de impeachment em curso contra a presidente Dilma Rousseff foi uma 'ameaça para instituições democráticas'. Essa alegação é completamente errada", disse o embaixador.
 
"Posso esclarecer que o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff é precedido de rigor, de acordo com as regras estabelecidas em lei brasileira. Considerando, ainda, que o processo legal é bem estritamente observado sob a vigilância do Supremo Tribunal Federal, a maior Corte judicial do país e guardiã da Constituição", afirmou.
 
Para ele, "o clamor de que o processo de impeachment é manchado por 'irregularidades, corrupção e motivações políticas' é inaceitável". "Tais acusações infundadas, sejam elas sustentadas em fatos ou em leis, revela uma falta de conhecimento no sistema legal brasileiro", criticou.
Média: 2 (16 votos)

Moro valida vazamento ilegal em cooperação com Inglaterra

 
Jornal GGN - O juiz da Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, autorizou o compartilhamento da delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, com investigadores de Londres em processo contra a própria estatal brasileira, Petrobras. O GGN revela que a medida judicial, ainda, foi viabilizada pelo vazamento de informações sigilosas por parte da força-tarefa da Lava Jato à imprensa, e posterior autenticação, por Moro, do levantamento ilegal dos dados.
 
A ação é movida pela ENSCO Deepwater, que teve o contrato do navio-sonda DS-5 Pride/Ensco rompido pela Petrobras, no início de 2016. A empresa "suspeita" que o negócio esteve envolvido em esquema de corrupção da Petrobras.
 
Isso porque os dados da delação de Cerveró e depoimentos tramitam em segredo de Justiça, na ação 5000771-31.2016.4.04.7000 na Vara Federal do Paraná, conforme mostra o sistema em imagem a seguir:
 
 
Média: 2 (12 votos)

Diretor da Fiesp, um dos grandes devedores da União, foi mira do Banestado

 
Jornal GGN - A soma das dívidas de empresas e pessoas para o governo federal já passou da linha do R$ 1 trilhão. Entre apenas aqueles que devem mais de R$ 15 milhões, que se tratam de 13 mil devedores, são responsáveis por cinco vezes o buraco total no Orçamento da União previsto para este ano.
 
Nesse grupo seleto de maiores devedores, estão casos como o do empresário Laodse de Abreu Duarte, que é um dos diretores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ele é o número um dessa indesejável lista entre pessoas físicas. Já entre empresas, figuram devedores como a já quebradas Varig e Vasp, mas também a Vale, a antiga Parmalat (Carital Brasil) e Petrobras.
 
Laodse, que já foi condenado à prisão por crime contra a ordem tributária, mas ainda está com o processo em aberto porque recorreu, concentra R$ 6,9 bilhões de débitos de difícil recuperação. Para se ter uma ideia, o empresário deve mais ao governo federal que os estados da Bahia, Pernambuco ou qualquer um dos outros 16 governos estaduais.
 
Um dos motivos para a dívida do diretor da Fiesp é a mesma de seus dois irmãos, Luiz Lian e Luce Cleo, que também ultrapassam os prejuízos de R$ 6,6 bilhões. Isso porque a família foi processada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por uma de suas empresas, a Duagro, que deve um total de R$ 6,84 bilhões ao governo.
 
De acordo com o processo tributário, a empresa se empenhou em operações de compra e venda de títulos da Argentina e dos Estados Unidos, sem pagar os impostos devidos entre 1999 e 2002. A Duagro "fraudou a fiscalização tributária", apontou a Procuradoria.
Média: 5 (5 votos)

Senado testa limites para garantir defesa em investigações

 
Jornal GGN - Desde que se tornou mira recorrente das investigações da Operação Lava Jato, principalmente após os vazamentos das conversas com o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, o peemedebista Renan Calheiros (AL) busca formas de aumentar os direitos de defesa dos investigados e brecar os abusos de investigações brasileiras.
 
Os limites dessas tentativas são, por outro lado, pouco a pouco testados pelo senador. O projeto que quer mudar as regras atuais da Lei de abuso de autoridade, por exemplo, enfrenta fortes resistências do Ministério Público Federal, Polícia Federal e juízes.
 
Mas, ainda, avançam outros projetos que trazem benefícios ao Código de Processo Penal brasileiro, no sentido de ampliar e assegurar as garantir dentro do Estado democrático de direito e da presunção da inocência. Foi o caso da regulamentação da audiência de custódia, aprovada na noite desta quarta-feira (14) pelo Senado. 
 
 
Mudanças que garantem defesa
 
O projeto (PLS 554/2011) estipula um prazo máximo de 24 horas para que um preso em flagrante seja levado a um juiz. A proposta altera o CPP, assegurando que o preso terá direito de realizar exame de corpo de delito e depor na presença de um advogado, membro do Ministério Público ou da Defensoria. 
Média: 3 (6 votos)

Juiz usa suposições para manter preso ex-assessor de Paulo Bernardo

Decisão obtida pelo GGN mostra que juiz federal de São Paulo manteve argumentos frágeis para não liberar dois investigados na Custo Brasil, com mira no PT
 
Jornal GGN - O esforço concentrado de Sergio Moro e sua equipe de procuradores e delegados do Paraná em restringir a mira da investigação no PT surtiu efeitos. Um dos desdobramentos que foi parar na Vara Federal de São Paulo, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), avança na tentativa de incriminar, ainda que em fase de busca de provas, os alvos. Paulo Bernardo, que foi ministro do Planejamento do governo Lula e das Comunicações do governo Dilma, foi solto pelo também entendimento do Supremo. Mas seu ex-auxiliar, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, foi mantido preso. Os motivos expostos pela Justiça foram "notícia jornalística" e suposições construídas por uma delação premiada.
 
 
Quando foi deflagrada a Operação Custo Brasil, em São Paulo, no dia 23 de junho, um total de 40 buscas e apreensões, 14 pedidos de depoimentos e 11 prisões preventivas foram despachadas por Paulo Bueno de Azevedo, juiz federal substituto da 6ª Vara de São Paulo.
 
Seis dias depois, no dia 29 de junho, o ministro do STF, Dias Toffoli, mandou soltar o ex-ministro Paulo Bernardo, um dos alvos presos na Custo Brasil. Toffoli afirmou que a prática do magistrado foi de "flagrante constrangimento ilegal" e que a detenção teve como base "de modo frágil" uma "conclusão pessoal" do juiz apenas porque o ex-ministro teria ligação com investigados e com a empresa suspeita, o que não comprova que Paulo Bernardo pudesse "interferir na produção de provas".
 
"A prisão preventiva para garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia", afirmou Toffoli.
 
O juiz federal de São Paulo não concordou com a decisão do ministro, mas liberou o ex-ministro. Bueno de Azevedo disse que "obviamente" iria acatar a determinação, mas que continuava achando que "a expressiva quantia do dinheiro não localizado pode sofrer novos esquemas de lavagem". Liberou Paulo Bernardo e outros sete presos. Mas manteve nas grades o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira e Nelson Luiz Oliveira Freitas.
Média: 4.2 (12 votos)

Os abusos nas investigações brasileiras, por Vladimir Barros Aras

 
Jornal GGN - Secretário de Cooperação Jurídica Internacional e uma das peças-chave da troca de informações da Operação Lava Jato com outros países, em assessoria direta ao procurador-geral da República, Vladimir Barros Aras não poderia falar sobre a Lava Jato em entrevista cedida ao GGN. A recomendação da PGR se estendeu à jornalista, avisada que perguntas desse tema não seriam respondidas. 
 
A sequência de questionamentos feitos ao procurador, com vasta e nominável bibliografia em Direito Internacional e Comparado, sobretudo nos tratados e convenções globais dos quais o Brasil é signatário, foi relativo a pontos polêmicos em voga no mundo jurídico, mas motivados pelas críticas à Operação que teve o centro na Vara Federal de Curitiba: o limite de atuação de um juiz e de uma equipe de investigação, o direito de ampla defesa, a autoincriminação e a independência entre investigadores e juízes.
 
Assim, os temas abordados fizeram pontes, sempre, com o que a jurisprudência internacional e o que de mais avançado o Direito Penal nos ensina. Mas a comparação das respostas com as medidas adotadas especificamente pela equipe de Sergio Moro, no Paraná, é livre pelo leitor. 
 
Aras defende a reforma no sistema penal brasileiro, considera que estamos muito atrasados, em comparação a outros países no mundo, e que o principal problema são os resquícios deixados pelo sistema inquisitivo, do período medieval. Desde a falta de garantias a vítimas e acusados, até a forma como são conduzidos os processos, o procurador considera que há muito a ser superado.
 
Média: 3.3 (7 votos)

Limites da cooperação internacional é papel do governo, diz procurador da SCI

O Ministério Público Federal, a Polícia Federal, juízes e o Poder Judiciário não podem decidir sobre os limites de acordos internacionais e suas consequências, afirmou Vladimir Aras
 
Jornal GGN - Os tratados de Cooperação Jurídica Internacional fechados pelo Brasil não estabelecem como prioridade a ordem econômica e a proteção do mercado nacional. Dentro dos limites de atuação de órgãos investigativos e membros do Poder Judiciário, que trabalham calçados na lei, em previsões constitucionais e Tratados internacionais, a responsabilidade sobre as consequências de uma investigação sobre a economia brasileira é exclusivamente do governo, explicou o procurador Regional da República, Secretário de Cooperação Jurídica Internacional, Vladimir Aras, ao GGN.
 
A entrevista concedida pelo procurador foi reveladora no sentido de explicitar até que ponto o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e magistrados brasileiros têm poder de decisão sobre acordos com outros países. "Motivos econômicos, esses motivos para além do direito, não podem ser considerados num pedido de cooperação internacional, que é puramente técnico e jurídico, sem que o Tratado diga algo a respeito", disse o procurador.
 
"São negociados pelo governo: o Poder Executivo negocia o tratado, o Legislativo aprova. Os limites dos tratados de cooperação internacional penal são estabelecidos pelo Estado. O governo, qualquer que seja ele, seja um governo interino ou definitivo, qualquer, manda os seus emissários, o Itamaraty e o Ministério da Justiça, para negociação dos Tratados", explicou.

Leia mais »

Média: 3 (2 votos)

Equipe da Lava Jato pode receber R$ 60 milhões de Sérgio Machado

 
Jornal GGN - O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, anunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que já pagou a primeira parte dos R$ 75 milhões de multa prevista em seu acordo de delação na Operação Lava Jato. O GGN revela que a equipe de procuradores da Lava Jato continua contrariando decisão do ministro Teori Zavascki, que ordenou a destinação de 100% da multa ao lesado, que no caso são as empresas Petrobras e a Transpetro. Ao contrário, apenas 20% foram encaminhados à estatal e 80% à União, com o objetivo de repassar aos núcleos do MPF e da PF que atuam na Lava Jato.
 
A primeira parte já transferida por Machado foi de R$ 8 milhões do total da multa acordada com o Ministério Público Federal para o acordo de delação premiada. Desse montante, seguindo cláusula do termo de colaboração, R$ 1,6 milhão foi para a Petrobras e R$ 6,4 milhões para a União - com o intuito de investir na estrutura de investigação da Lava Jato.
 
No dia 27 de junho, o GGN publicou que a equipe de procuradores da força-tarefa, comandada por Carlos Fernando dos Santos Lima, adicionou uma cláusula nos acordos de delação que repassava 20% da multa à equipe. A Folha de S. Paulo revelou que o destinatário era expressamente a conta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, comandada por Sergio Moro.
 
Mas nos termos firmados, não estava claro se a destinação dos recursos era para os setores do MPF e da PF, uma vez que constava "União" como a recebedora da quantia. 
 
Por esse motivo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma solicitação para Teori Zavascki de que esse montante de 20% para a União fosse, na verdade, para a força-tarefa. O procurador Carlos Fernando dos Santos chegou a admitir que a equipe definiu um "critério" próprio para determinar quanto receberia.
Média: 2.5 (12 votos)

"Defesa do Estado democrático é compromisso da Inteligência", diz diretor da Abin

 
Jornal GGN - "Qualquer ameaça que possa afetar o Estado Democrático de Direito é um objeto para o trabalho da Inteligência", disse o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza, em entrevista ao GGN sobre a Política Nacional de Inteligência, aprovada em decreto na última semana pelo governo do interino Michel Temer.
 
Trezza negou que o decreto nº 8.793, publicado no dia 29 de junho no Diário Oficial da União, seja um mecanismo para intensificar as ações de Segurança Nacional com possíveis violações a direitos humanos e à democracia. Para ele, uma legislação específica, ao contrário, regulamenta e traz balizas para nortear a atuação da Inteligência no Brasil, mas com a contribuição, inclusive, da sociedade, uma vez que o decreto foi submetido à Comissão do Senado, recebendo sugestões de diversas entidades e representantes da área.
 
O diretor-geral que começou a trabalhar na área de Inteligência há 35 anos, ainda nos últimos anos da ditadura do regime militar no Brasil, relatou as grandes mudanças. "A defesa do Estado democrático de direito é um compromisso da sociedade brasileira e da Inteligência também", disse Wilson Roberto Trezza.
 
"Hoje, a atividade está voltada para defender os interesses da sociedade e do Estado brasileiro. Nós trabalhamos com as ameaças e as oportunidades ao Estado Democrático de Direito e à interferência externa. É única e exclusivamente para servir aos interesses do país. E aí, mais uma vez, a importância da política, para garantir quais são os objetivos, parâmetros, princípios e ameaças. É nestas áreas que a inteligência vai atuar. Jamais contra interesses nacionais", completou.
 
Também nesta linha se manifestou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Em nota oficial encaminhada ao GGN, a subprocuradora geral da República, Deborah Duprat, afirmou que "todo país conta com uma política de inteligência e contra inteligência" e que possíveis violações contra garantias de direitos humanos só poderiam ser observadas "durante a execução da política".
Sem votos

Ao negar uso de delações, Lewandowski impede Dilma de alegar golpe

Em decisão, o ministro argumenta que a defesa de Dilma deve se sustentar, restritamente, nos decretos suplementares e pedaladas fiscais. Afirmou que se a presidente afastada pudesse usar delações, a acusação também poderia para produzir provas

 
Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que preside as sessões de julgamento do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, negou o recurso que pedia para incluir na defesa de Dilma os depoimentos do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. A decisão de Lewandowski fecha, ainda, possibilidades de defesa argumentar que houve "desvio de finalidade" para a tentativa de golpe. 
 
A defesa de Dilma, realizada pelo advogado José Eduardo Cardozo, sustentava que os documentos com os áudios e a própria delação premiada, fechada no âmbito da Lava Jato, eram importantes para a comprovação da tese de que o impeachment era ferramenta para o desvio de poder.
 
Nos argumentos, Cardozo alegou que uma possível negativa para incluir os autos de Sérgio Machado, que representam o "vício insanável" dos interessados para praticar o que considera como golpe, seria um "evidente abuso do legítimo direito de defesa".
 
Ainda assim, Lewandowski considerou que os documentos e gravações de Sérgio Machado são "simples elementos indiciários", que ainda não foram analisados pelo Judiciário e devem passar pelo crivo do contraditório no processo a que Machado é alvo.
 
O ministro ainda afirmou que a delação premiada, propriamente, não é uma prova e precisa de outras evidências. Ainda, apontou que o Senado Federal não possui "ambiente probatório adequado para fazer um escrutínio dos elementos colhidos no bojo de uma colaboração premiada".
 
Média: 2.1 (9 votos)

Denúncias contra Eduardo Cunha somam mais de 300 anos de prisão

 
Jornal GGN - Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é alvo de três denúncias da Procuradoria-Geral da República por envolvimento no esquema de corrupção da Lava Jato. Uma delas pede pelo menos 184 anos de prisão ao peemedebista. E um levantamento inédito feito pelo GGN revela que a segunda denúncia pode trazer outros 127 anos de penas acumuladas, chegando a um total de 311 anos de prisão.
 
Duas denúncias já foram aceitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e têm seus documentos liberados. A última, referente ao esquema montado junto à Caixa Econômica e o Fundo de Investimentos do FGTS, está sob sigilo e têm apenas o inquérito autorizado pelo Supremo para investigar o nível de participação e os crimes praticados. Ainda assim, a denúncia já está pronta e aguarda a decisão do STF para tornar Cunha réu pelo terceiro processo de corrupção e abrir os documentos.
 
Por isso, ainda não há um resultado do total máximo de detenção que pode sofrer o deputado Eduardo Cunha. Mas o GGN adianta que a condenação pode ultrapassar os 300 anos, considerando que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou em seus pedidos de denúncia o Art. 69 do Código Penal, que prevê a acumulação das penas em casos de práticas de dois ou mais crimes.
 
Reportagem do Valor de agosto do último ano já fazia os cálculos para a possível prisão de Cunha: por acusá-lo de praticar o crime de corrupção passiva em duas ocasiões separadas, além do crime de lavagem de dinheiro em 60 episódios diferentes, Janot apontava que o cálculo mínimo chegaria 184 anos sob cárcere.
 
Isso porque a pena mínima para o crime de corrupção passiva é de dois anos, enquanto a de lavagem é de três anos. Assim, se condenado por todos os crimes pelos quais foi acusado, e aplicando-se a pena mínima para cada um deles, Cunha pegaria 184 anos de prisão.
Média: 5 (3 votos)

Operação O Recebedor retoma atuação do PMDB em desvios de ferrovias

 
 
Jornal GGN - Abafada pela prisão de Carlinhos Cachoeira, nesta quinta-feira (30), estava sendo deflagrada outra Operação da Polícia Federal na mira de um esquema de cartel e lavagem de dinheiro para o desvio de mais de R$ 600 milhões de obras da Ferrovia Norte-Sul e Integração Leste-Oeste, que teria abastecido caixa de partidos como o PR e o PMDB, podendo respingar em governos do PSDB.
 
Trata-se da "Tabela Periódica", nome dado pela equipe de investigadores para a sequência das apurações da "Operação O Recebedor", deflagrada em fevereiro deste ano. Com cerca de 200 policiais federais, um procurador da República e 52 agentes do CADE, foram feitos 44 mandados de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva, em Goiás e em outros oito estados.
 
O inquérito é desmembramento da Lava Jato porque muitas das empresas envolvidas, como a Odrebrecht, a Constran, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão são as mesmas que aparecem no esquema de corrupção da Petrobras.
 
A Ferrovia Norte-Sul começou a ser construída no governo de José Sarney, em 1987, sem ter sido concluída após décadas de superfaturamentos, atrasos e aditivos. Ao longo dos registros de jornais durantes esses anos, a família Sarney sempre utilizou de sua influência no Judiciário para arquivar investigações relacionadas à ferrovia, como a anulação das provas da Operação Boi Barrica pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2011.
 
Uma das peças chaves que faltava para os investigadores avançarem no caso era a colaboração de diretores da Camargo Corrêa. Por meio de um acordo de leniência firmado junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a empreiteira informou que um dos principais personagens da trama, José Francisco das Neves, o Juquinha, que presidiu a Valec de 2003 a 2011, embolsou pessoalmente R$ 800 mil em propina para beneficiar construtoras que superfaturaram contratos e pagavam propinas por meio de empresas de fachada.
 
Juquinha foi apadrinhado pelo então ministro dos Transportes, em 2003, Anderson Adauto, que à época liderava o Partido Liberal (PL) que, posteriormente, se transformou no Partido da República (PR). Quando ocupava o posto, Juquinha ainda foi apontado, em 2011, por organizar um grande esquema de corrupção nos Transportes para desviar quantias de contratos da pasta para o PR.
Média: 5 (3 votos)

Contra STF, Janot e Lava Jato definiram repasses de acordos

Empresa lesada, a Petrobras, que deveria ficar com 100% dos ressarcimentos, segundo determinação do STF, recebeu menos de 50%
 
Jornal GGN - A ideia de absorver para o Ministério Público Federal (MPF) e para a equipe da Operação Lava Jato 20% do montante desviado e repatriado por Paulo Roberto Costa foi de um dos procuradores que comandam as investigações, Carlos Fernando dos Santos Lima. Como se a entidade fosse uma extensão da comarca do Paraná, o destinatário neste caso de R$ 15,8 milhões era expressamente a conta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, comandada por Sergio Moro.
 
Como a novidade - de se destinar montantes de apenados aos órgãos de investigação que geraram a punição - não está prevista na Constituição, foi preciso um pedido da equipe da Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a petição não partiu de Carlos Fernando ou de Sergio Moro - e sim do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
 
A resposta da Suprema Corte foi um não do ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki. Na decisão, afirmou que "não há justificativa legal para limitar a 80% (oitenta por cento) desse valor a reparação devida à Petrobras", que foi a empresa lesada. Determinou que 100% dos recursos desviados da Petrobras deveriam ser retornados para a estatal.
 
Zavascki relata no documento que Janot pediu a restituição à Petrobras de 80% dos R$ 79 milhões repatriados do ex-diretor da estatal. "Quanto aos 20% remanescentes, a Procuradoria-Geral da República requer sejam destinados conforme previsto no artigo 7º, § 1º, da Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)", solicitou o PGR.
Média: 3.7 (12 votos)