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Patricia Faermann

O que Teori já adiantou da delações da Odebrecht e os próximos passos

 
Jornal GGN - A morte de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deverá atrasar em, pelo menos, três meses a homologação dos aguardados depoimentos de executivos e ex-funcionários da Odebrecht. Mas a equipe do ministro adiantou tarefas que serão cruciais para o destino das delações.
 
A informação foi dada pela Procuradoria-Geral da República, que prevê os atrasos na liberação ou não dos conteúdos das delações aos processos da Lava Jato no Supremo. 
 
Inicialmente prevista para o início de fevereiro, Teori Zavascki preparava um calendário sistemático para o uso desses materiais nas investigações. Chegou a interromper as férias forenses, voltando às atividades ainda nesta semana.
 
Conforme o GGN divulgou na reportagem "A atuação de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal", o ministro trabalhou para cumprir o que depois veio a ser a última atuação na Corte: marcou audiências com todos os 77 depoentes, que teriam início na próxima semana.
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A atuação de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal

 
Jornal GGN - Teori Zavascki entrou para o Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2012, nomeado por Dilma Rousseff para o cargo. Escolhido por seu perfil "técnico", que fugia aos holofotes, Zavascki recebeu em troca o julgamento de casos polêmicos. Entrou na Corte em meio ao mensalão e deixou em plena Operação Lava Jato.
 
Chegou ao Supremo com experência no trabalho judicial, com notória conduta discreta e rigorosa como desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, até o STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde atuava desde maio de 2003.
 
Entre suas obras de literatura jurídica, se destacaram o "Processo Coletivo", um estudo reconhecido por juristas com visões dos direitos coletivos e da tutela coletiva. Também escreveu "Antecipação de Tutela", apontando uma busca pessoal pela Justiça qualificada e célere. 
 
Iniciou em um turbilhão: no ápice do mensalão, assumia desde o início muitos processos. Enquanto três ministros destinavam-se à análise de temas eleitorais, naquele ano de 2012, além de Cezar Peluso, seu antecessor, outro ministro estava prestes a se aposentar: Carlos Ayres Britto.
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Odebrecht obriga devassa da Lava Jato em corrupção do PSDB e PMDB

 
Jornal GGN - As delações dos 77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht provocaram efeitos sobre o acordo da Camargo Corrêa com a Operação Lava Jato. Agora, a empreiteira precisará refazer a colaboração, que deve incidir sobre os contratos de obras municipais e estaduais de São Paulo, inicialmente investigados na Castelo de Areia.
 
Isso porque os executivos, no teor de suas delações, mencionaram casos de corrupção envolvendo a Camargo Corrêa. Tanto o PSDB quanto o PMDB devem voltar à mira da Lava Jato, nos indícios de corrupção desde 1996, e destas cerca de 12 obras paulistas,.
 
Apenas o atual presidente Michel Temer foi citado 21 vezes em planilhas apreendidas em 2009, em busca e apreensão da Castelo de Areia na casa de um dos executivos da empreiteira. Á época, Temer era deputado pelo PMDB, entre 1996 e 1998, e teria recebido mais de 340 mil dólares. O atual presidente nega a obtenção de recursos ilícitos. 
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Temer: Não há a menor possibilidade de a Lava Jato me atingir

 
Jornal GGN - Otimista com a retomada do crescimento da economia no segundo semestre de 2017, Michel Temer mostra que o preço a se pagar serão os investimentos sociais e trabalhistas. Sobre planos para 2018, defende que seu trabalho é o de ser "preparatório para o governo que virá", mostra confiança de um sucessor partindo de sua grande base aliada, e afirma que "não há a menor possibilidade" de a Lava Jato atingir seu governo.
 
Enquanto orgulha-se de afirmar que a inflação caiu de 10,7% para 6,29% neste um ano, além de redução de juros, e de expectativa pessoal de queda do desemprego no final deste e início do próximo ano, também é contundente ao defender a Reforma da Previdência e que está fora de questão discutir a idade mínima de 65 anos.
 
As informações foram concedidas por Temer à reportagem da Reuters, nesta segunda-feira (16), no Palácio do Planalto. "Evidentemente, o caso da idade fica difícil você negociar. A idade é fundamental para esta reforma", afirmou.
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Marinha diz ter consciência de obstáculos do PROSUB com crise

 
Jornal GGN - Na mira da Operação Lava Jato no Brasil e de outros 11 países, além do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, os contratos da Odebrecht se veem ameaçados pelos próximos anos. Um dos principais empreendimentos a nível de tecnologia nacional é o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). Terminada a concepção do submarino de propulsão nuclear há mais de três anos, atrasos em outras estruturas e a queda de 50% do efetivo da Odebrecht deixam incertezas na expectativa de conclusão. A Marinha do Brasil admite que a crise, que assola a empreiteira e os investimentos do governo, é um desafio.
 
"A Marinha tem consciência dos obstáculos tecnológicos que surgirão e terão que ser vencidos em função da situação econômica do País. O cronograma passa constantemente por criteriosa análise de forma a se adequar ao orçamento disponível e refletir as perspectivas futuras da economia e a necessidade de vencer os diversos obstáculos que estão por vir", assumiu o contra-almirante Flávio Augusto Viana Rocha ao GGN.
 
No ano de 2015, os ajustes de contingenciamento no país já reduziam o ritmo de trabalho no Estaleiro e Base Naval de Submarinos (EBN), a central da marinha que leva a cabo o PROSUB. O Programa foi um acordo do país com a França, mais especificamente o grupo de construção naval DCNS, em 2008, que escolheu a Odebrecht sem licitação para formar o consórcio.
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Direito de Resposta: O histórico do publicitário de Temer em ninho tucano

 
Jornal GGN - No dia 5 de janeiro, o GGN publicou neste espaço a reportagem "O histórico polêmico do publicitário de Temer em ninho tucano", apontando alguns dos contratos fechados pela agência Nova S/B, de João Roberto Vieira da Costa, conhecido como Bob, e outras atuações profissionais do publicitário, junto a campanhas de José Serra (PSDB) e em gestões tucanas.
 
Em pedido de resposta enviado nesta segunda-feira (09), o advogado de Bob Vieira da Costa afirmou que, ao contrário do que divulgado, o publicitário não atuou de forma partidária e que a agenda da Nova S/B foi a de "desenvolver comunicação de interesse público e o foco de participar de licitações públicas para a execução de contratos com a Administração Pública em todos os seus níveis".
 
Apontou que, entre as 67 licitações que participou, nove das que venceram ocorreram em gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, além de outras atuações em organizações internacionais e multilaterais.
 
A publicação do GGN fez uma retrospectiva sobre o histórico do publicitário, não apenas à frente da Nova S/B, como também desde 1997, quando por indicação de Sérgio Motta tornou-se chefe de comunicação social do Ministério da Saúde no governo de Fernando Henrique Cardoso.
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Contra corrupção, quebra-se a Odebrecht, mas se protegem as estrangeiras

 
Jornal GGN - A cooperação aceita pelos procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Brasil com a Justiça norte-americana, desde o fim de 2014, teve um de seus desfechos no final do último ano. O resultado foi a tutela das autoridades brasileiras para Departamento de Justiça dos Estados Unidos investigar e fiscalizar as empresas nacionais.
 
Desde o início da cooperação internacional, os procuradores anunciavam que o intercâmbio era positivo ao país. Um dos gestos mais simbólicos da extensão dessa aliança na Operação foi a visita do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em fevereiro de 2015, aos Estados Unidos, para fechar um acordo de "entendimento" com o Banco Mundial contra a corrupção.
 
Aquele era o início da abertura dos investigadores brasileiros à fiscalização e controle dos EUA, ainda que infringindo medidas de proteção do Estado contra a soberania nacional.
 
No dia 21 de dezembro de 2016, o Departamento de Justiça norte-americano concluía uma das principais etapas desta colaboração. Anunciava um acordo assinado pela Odebrecht, por intermédio dos procuradores da República brasileiros, para pagar multas aos EUA e Suíça, além do Brasil, pelas práticas ilícitas e de corrupção [leia aqui].
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Quase cinco anos após assassinato de agente da PF, ruralista do Paraná segue impune

Atualização com errata: a vítima Alexandre Drummond Barbosa era agente da Polícia Federal, e não delegado como publicamos anteriormente
 
Á esquerda, o pai da vítima, Geraldo Barbosa. Á direita, o réu Alessandro Meneghel
 
Jornal GGN - Em 2012, um crime na cidade de Cascavel, no Paraná, gerou grande comoção e alertou para os resquícios do coronelismo no país e o poder de influência de ruralistas sobre o sistema político e judiciário, alimentado pela impunidade dessas figuras. Após quase cinco anos, o réu ainda não foi julgado. 
 
O agente da Polícia Federal, Alexandre Drummond Barbosa, foi a vítima que morreu a tiros no dia 14 de abril de 2012. Após um simples desentendimento em uma boate de Cascavel, foi executado por Alessandro Meneghel. Não foi apenas o relato de testemunhas que narraram a barbárie de uma espingarda calibre 12 com mais de 40 tiros. Vídeos e perícias confirmam o cruel assassinato.
 
Mas Meneghel, ex-presidente da Sociedade Rural do Oeste, é pessoa influente na região do Paraná. Naquele ano, em 2012, havia lançado a sua pré-candidatura a deputado estadual no Paraná pelo DEM, contando inclusive com o apoio e elogios de Beto Richa (PSDB), atual governador do Estado e então também candidato ao posto:
 
Alessandro Meneghel (acima) com José Serra e Beto Richa    
 
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Odebrecht não suportará bloqueio de países com bilhões de dólares em negócios

 
Jornal GGN - Se seguirem o exemplo do Panamá e do Peru, os bloqueios de todos os países que mantém negócios com a Odebrecht podem levar a companhia brasileira à falência. A Odebrecht ocupou o 13º lugar das empresas que mais conseguiram contratos públicos bilionários no ano de 2015, segundo dados da Engineering News-Record (ENR). Dos Estados Unidos, só ultrapassaram a brasileira duas norte-americanas: as também construtoras Bechtel e Fluor Corp. 
 
Além do peso mundial, o impacto de sanções internacionais afetará em cheio a empreiteira, que possui mais de 70% de sua carteira de lucros com contratos fora do Brasil.
 
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Cai teoria de que gráficas da chapa Dilma e Temer eram de fachada

 
Jornal GGN - O que motivou as buscas e apreensões realizadas, nesta terça-feira (27), nas gráficas que prestaram serviços à campanha da chapa Dilma e Temer, foi a suspeita de que as empresas eram de fachada. A tese foi defendida por laudos da Polícia Federal e relatórios de peritos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de documentos dos investigadores contrariando a defesa de Dilma Rousseff. Leia mais »
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Moniz Bandeira: Um país que politiza a Justiça, acabou

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Jornal GGN - "Para o mundo, o Brasil está na lata do lixo. Um Executivo desmoralizado, composto por políticos altamente corruptos, um Legislativo quase todo vendido e um Judiciário que politiza suas decisões. E ninguém mais tem ideologia", resumiu Luiz Alberto Moniz Bandeira em entrevista ao GGN.
 
Para o cientista político, autor de mais de 20 obras, entre elas "A Segunda Guerra Fria - Geopolítica e dimensão estratégica dos Estados Unidos" (ed. Civilização Brasileira), o "Brasil hoje já não existe para os estrangeiros".
 
Na crise das instituições, Moniz destaca o Judiciário. Aos 81 anos de idade, afirma que nunca viu em sua vida um Supremo Tribunal Federal (STF) tão desmoralizado, "em que cada ministro atua como quer, toda hora falam à imprensa, adiantam suas decisões, politizam os julgamentos".
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MPE foi contra diligências da chapa Dilma e Temer: confira

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Jornal GGN - Após as polêmicas dos vazamentos da investigação sigilosa sobre as contas de campanha da chapa Dilma e Temer à imprensa e outros questionamentos sobre o caminho adotado pelos investigadores da Justiça Eleitoral, um relatório dos peritos do Tribunal Superior Eleitoral revela que não houve consenso: o Ministério Público Eleitoral (MPE) foi contra as diligências hoje realizadas, considerando que elas "ultrapassam o escopo da ação judicial eleitoral".
 
A investigação hoje em curso está sob a relatoria do corregedor-geral do TSE, Herman Benjamin. Em outubro, o GGN revelou como ocorreu uma mudança de posicionamentos dos ministros da Corte, incluindo do corregedor, para favorecer Michel Temer de uma possível cassação.
 
A atual equipe de investigação é formada por representantes do Departamento de Polícia Federal, Secretaria da Receita Federal do Brasil e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, mas tem o comando de peritos nomeados por Benjamin e por seu juiz auxiliar.
 
Apontados pela defesa de Dilma como parciais e responsáveis pelo vazamento à imprensa de trechos do relatório antes mesmo da liberação à Justiça, Eron Junior Pessoa, José Carlos Pinto, Alexandre Araújo e Thiago Queiroz contestaram as mais de 8 mil páginas entregues pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, em setembro deste ano.
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Ex-moradores do Pinheirinho recuperam esperanças com entrega de casas

Foto: Paulo Maldos
 
Jornal GGN - As 1.461 famílias que foram expulsas, em janeiro de 2012, da ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, receberam as moradias nesta quinta-feira (22), após quase cinco anos de luta e reivindicações.
 
O conjunto habitacional, nomeado pelas famílias como Pinheirinho dos Palmares, foi entregue após uma das maiores operações de reintegração de posse no Brasil. A forma violenta de reintegração de posse teve o consentimento do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do então prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), da Justiça Estadual, por meio da juíza Márcia Mathey Loureiro, da 6ª vara cível da cidade, e do juiz assessor do TJSP, Rodrigo Capez. 
 
Reconhecida no Brasil por ser uma das maiores ocupações urbanas, e internacionalmente pelo exemplo de organização estrutural e vitórias que conquistava a cada ano, no Pinheirinho moravam 1.800 famílias, um total de quase 9 mil pessoas.
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"Não estão fora do nosso alcance", diz FBI sobre empresas brasileiras

"Quando os funcionários estrangeiros recebem subornos, eles ameaçam nossa segurança nacional. (...) Só porque eles estão fora de nossa vista, não significa que eles estão além do nosso alcance. O FBI utilizará todos os recursos disponíveis para pôr fim a este tipo de comportamento corrupto"
 
 
Jornal GGN - Durante o anúncio de que a Odebrecht aceitou o acordo de pagamento de multa milionária para os Estados Unidos, Suíça e o Brasil nos processos contra a empresa brasileira, as autoridades norte-americanas elogiaram a colaboração dos "colegas no Brasil", ao se referir aos investigadores e procuradores da República, e se prometeram continuar a investigar contra empresas brasileiras suspeitas de corrupção.
 
"A Odebrecht e a Braskem utilizaram uma unidade de negócios secretos da empresa - um 'Departamento da Propina', por assim dizer - que sistematicamente pagou centenas de milhões de dólares para a corrupção de funcionários do governo em países de três continentes", iniciou o vice-procurador-geral Sung-Hee Suh, da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos EUA.
 
"Tais atos descarados exigem uma forte resposta para a aplicação da lei, e por meio de um forte esforço com nossos colegas no Brasil e na Suíça, vimos exatamente isso", completou a autoridade norte-americana.
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Justiça dos EUA mostra quanto Odebrecht pagou de propina em 12 países

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Jornal GGN - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos calculou que o grupo Odebrecht pagou US$ 599 milhões em propinas, o equivalente a R$ 1,9 bilhão, para servidores públicos e políticos brasileiros, e mais US$ 439 milhões, o equivalente a R$ 1,4 bilhão em 11 países.
 
Entre os dinheiros repassados aos países no exterior, as autoridades norte-americanas estimam que são mais de 100 projetos em um total de 12 países, incluindo o Brasil, Angola, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, panamá, Peru e Vezenuela. Os pagamentos de propina objetivam facilitar contratos e licitações junto a esses países. Com esses acordos, a Odebrecht teria obtido, pelo menos, o equivalente a R$ 12 bilhões, entre 2001 e 2016.
 
"Entre os anos de 2001 e 2016, a Obdebrecht, em conjunto com seus co-conspiradores, conscientemente e intencionalmente, conspirou e fechou acordos com outros para obter centenas de milhões de dólares corruptos, no pagamento e outras formas de repasses para, e por benefício de, autoridades estrangeiras, partidos políticos estrangeiros, políticos e candidatos estrangeiros para assegurar vantagens indevidas e influenciar aquelas autoridades, partidos, políticos e candidatos com o objetivo de obter e manter negócios em países por todo o mundo", diz o documento.
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