Revista GGN

Assine

Patricia Faermann

Abertura do Brasil ao mercado internacional é incompatível com táticas adotadas pelo mundo

Abrindo o mercado, Brasil tenta a todo custo entrada na OCDE: como atuam os demais países e como Temer poderá enfraquecer a economia nacional versus a soberania do país
 

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
 
Jornal GGN - Como mais um avanço para tornar o Brasil adepto à economia de livre mercado, Michel Temer pleiteou em junho deste ano a entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Documento obtido pela oposição na Câmara dos Deputados revela que se o preço para essa aliança não será barato ao Brasil, o presidente da República vem dando sinais positivos de que submeterá a nação a exigências desproporcionais, sequer assumidas pelos demais 35 países membros. Reformas são sinais claros de que o mandatário atenderá a mudanças estruturais na economia brasileira em nome do mercado livre.
 
Partindo de um mesmo plano, o pedido para o Brasil ser aceito na OCDE foi enviado no dia 3 de junho, como uma das estratégias do governo peemedebista para tornar o país atraente ao investimento estrangeiro, aliada a outras medidas como a aprovação das reformas trabalhista, previdenciária e fiscal. O objetivo de Temer era tornar a relação já bilateral com os países da Organização ainda mais forte. Entretanto, as 35 nações integrantes – com grande parte formada por ricas economias – exigem contrapartidas.
 
"A solicitação brasileira segue-se à bem-sucedida execução do programa de trabalho que resultou do Acordo de Cooperação assinado entre o Brasil e a OCDE em 2015. Insere-se no marco dos esforços do governo brasileiro para consolidar o desenvolvimento sustentável e inclusivo, com a modernização da gestão e aproveitamento da larga experiência em políticas públicas comparadas da Organização", divulgou o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, no dia 30 de maio deste ano.
Média: 2.3 (4 votos)

Moro não consegue congelar 94% do que calculava de Lula

Quantia foi vasculhada, sem sucesso, nas quatro contas do ex-presidente e até um carro de mais de 30 anos ficou de fora do bloqueio
 

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
 
Jornal GGN - Ao decidir bloquear as contas e bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, conseguiu congelar apenas 6% da quantia que previa para a condenação de Lula. O magistrado do Paraná também dispensou reter o carro do lider petista, por ser uma caminhonete antiga, de 1984.
 
No despacho que integra o processo que condenou Lula a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz federal pediu o sequestro de três apartamentos de Lula em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, sendo um deles a própria residência do ex-presidente, e pediu ao Banco Central que congele um limite de até R$ 10 milhões em contas encontradas relacionadas a ele.
 
O pedido de Moro ocorreu no dia 14 de julho e tramitava em segredo de Justiça. Seria uma forma de reparação de danos à Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato. Mas ao vasculhar as quatro contas bancárias de Lula, o Banco Central conseguiu detectar pouco mais de 6% do limite imposto pelo magistrado: 606.727 reais e doze centavos.
Média: 4.5 (15 votos)

Chile avança no fim da descriminalização do aborto

De Santiago, Chile
 

Foto: Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Genero / Chile
 
Jornal GGN - Após uma longa discussão iniciada em 2015 e uma sessão de mais de dez horas no Senado do Chile, a maioria dos parlamentares deu um importante passo para tirar o país da lista dos que proíbem o aborto, aprovando o projeto de descriminalização do ato por riscos de vida à mulher, inviabilidade do feto e estupro. 
 
Concluída às 1h da madrugada desta terça-feira (18) no Senado, a matéria ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, mas já se calcula um veredito positivo aos apoiadores da descriminalização do aborto, incluindo os governistas, fazendo virar lei o projeto impulsionado pela própria presidente do Chile, Michelle Bachelet.
 
O resultado foi um sinal claro de que a batalha, pelo menos em temas de direitos humanos, não está ganha para a oposição, que leva este ano o ex-presidente Sebastián Piñera (2010-2014), do partido Chile Vamos, com 40% das intenções de votos à Presidência, sobre 23% de Beatriz Sanchez, da Frente Ampla, a candidata que melhor representa a voz das mulheres no pleito deste ano.
Média: 5 (2 votos)

Entenda o acórdão para a Reforma Trabalhista e as mudanças na CLT

A "modernização trabalhista" recebeu a promessa de ser atenuada por Michel Temer e Romero Jucá. Em ensaio para "cumprir a palavra", governo tinha a garantia da Câmara pelo "insucesso", que manterá as polêmicas contra os trabalhadores
 

Foto: Beto Barata/Presidência da República
 
Jornal GGN - A reforma trabalhista que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada em um acórdão do governo Michel Temer e sua base aliada, após o presidente da República sugerir a senadores indecisos uma emenda com algumas mudanças em pontos polêmicos que seria enviada à Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, já disse que irá arquivá-la.
 
Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMBD-RR), leitor da carta de Temer que tentava negociar o apoio com parte dos indecisos da base aliada, já afirmou que está pronta a minuta da medida provisória que traz algumas modificações à reforma aprovada. O senador insiste, ainda que a contragosto de Maia, e já trouxe prazos.
 
Jucá afirmou nesta sexta-feira (14) que a MP vai "sair dentro de alguns dias", em referência à remessa das mudanças por Temer à Câmara. "Essa medida provisória vai sair dentro de alguns dias, mas é importante dizer também que essa lei que nós sancionamos só vale daqui a 120 dias. Portanto, dentro desse prazo, a medida provisória vai alterar a lei para que ela comece a valer", disse o parlamentar.
Média: 1 (2 votos)

Lula diz que não desistirá de eleições em 2018


Foto: Nacho Lemus

Jornal GGN - "Não sei se é para o bem ou para o mal, mas você vai ter um pré-candidato com problema jurídico nas costas e eu tenho que fazer várias brigas, primeiro brigar juridicamente para ganhar o direito de ser candidato. Segundo, brigar dentro do PT para ganhar o apoio do PT. Terceiro, brigar a boa briga, a luta democrática, nas ruas, para convencer a sociedade", disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, usando o espaço para se manifestar contra a sentença para também reivindicar oficialmente ao partido o desejo de se candidatar à Presidência em 2018.

Mostrando-se tranquilo com o resultado do despacho de Sérgio Moro, Lula escancarou as mesmas críticas que ele e sua defesa vem apontando contra a investigação que mira não somente o ex-presidente, mas a sua candidatura ao governo. "Eu não sei como alguém consegue escrever quase 300 paginas para não dizer absolutamente nada de prova. Vocês vão ouvir muito de processos igualzinho a esse", disse.
 
Diante de uma grande plateia na sede nacional do PT em São Paulo, Lula mostrou-se esperançoso, já calejado dos desgastes que vem sofrendo desde o início da mira da Lava Jato em seu nome. "Os tucanos não aguentaram um capa da Veja, que já caiu todo mundo. A próxima [capa da revista] deve ser minha também, com mais 5 horas de Jornal Nacional. Só da Globo foram 20 horas, eu disse a eles, vocês já me condenaram, a imprensa já me condenou. (...) Estão condenados a me condenar, porque se não me prenderem serão desmoralizados diante da opinião pública", disse.
Média: 5 (7 votos)

Moro deixou ao TRF-4 o fator eleições 2018 para condenar Lula

 
Jornal GGN - Condenado na primeira instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva só precisará cumprir a sentença do juiz da Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro, se a segunda instância, neste caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), confirmar a decisão. Enquanto criminalistas analisam que o natural seria um prazo de, pelo menos, um ano para o veredito, o fator eleições 2018 deve antecipar o julgamento.
 
Reportagem divulgada nesta quinta-feira (13), pelo Uol, entrevistou diversos advogados criminalistas, que analisam, pelo histórico de recursos de apelação criminal de defesas, o tempo médio de um ano para a segunda instância decidir sobre uma sentença da primeira.
 
De acordo com o coordenador da pós-graduação em direito penal econômico do IDP-SP (Instituto de Direito Público), Fernando Castelo Branco, um processo adota um novo começo quando é transferido para uma instância superior. "É uma nova fase do processo. Há um nível de assoberbamento de processos no tribunal. E a estimativa com que se trabalha hoje é que não seja em menos de um ano para esse julgamento da apelação ser realizado", disse ao Uol.
Média: 2.3 (9 votos)

Mundo chama Lula de herói dos trabalhadores que foi condenado por corrupção

 
Jornal GGN - Menos de uma hora após o anúncio da condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, pelo juiz Sérgio Moro, e os principais jornais do mundo já estampam nas manchetes os nove anos e seis meses de prisão do ex-presidente brasileiro. Alguns noticiários fizeram uma retrospectiva do líder, apresentando-o como o responsável pelo "milagre econômico" no Brasil e o "heroi dos trabalhadores". Outros trataram de somente reproduzir as agências de notícias internacionais.
 
No primeiro dos casos está o jornal mexicano El Universal: "Depois de ver sua afilhada política, Dilma Rousseff, sendo destituída pelo Senado, o patriarca da esquerda que presidiu o maior país da América Latina entre 2003-2010 recebeu outro golpe", narrou o periódico.
 
Média: 1.9 (10 votos)

Como a Lava Jato entregará a repatriação de empresas brasileiras ao mundo

Entenda o jogo de interesses que mobiliza um aparente bem-intencionado acordo de cooperação internacional: todos os países e investigadores ganham, menos as empresas brasileiras
 

Lava Jato durante a apresentação da "Car Wash", com procuradores suíços e dos EUA - Foto: Geraldo Bubniak / AGB
 
Jornal GGN - A Lava Jato de Rodrigo Janot está de olho no ex-procurador suíço Stefan Lenz, que se auto caracteriza como o "cérebro" das investigações no país sobre o esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e Odebrecht. Por não se sentir reconhecido, financeiramente e por seus superiores, ele pediu demissão. Jornais alemães e suíços acessados pelo GGN dão conta, ainda, que Lenz poderia avançar nas investigações que fazem "estremecer políticos brasileiros e, inclusive, levar à prisão o ex-presidente Lula da Silva".
 
A frase foi reproduzida de uma reportagem no periódico alemão "Aargauer Zeitung", em outubro do último ano, quando Lenz abandonava a sua equipe de investigadores por aparentes conflitos internos. Lá, o investigador teria criado inimizade com o procurador-geral, Michael Lauber. E enquanto uma troca no grupo de delegados da força-tarefa no Brasil foi vista como um desmanche das investigações, o país europeu mostrou-se determinado a fortalecer as investigações que tem como mira as empresas brasileiras.
 
 
Daqui, a força-tarefa de Curitiba e o procurador-geral, Rodrigo Janot, não demonstram preocupação com possíveis interferências de investigadores estrangeiros nas irregularidades ou ilícitos dentro das companhias nacionais, ao contrário, agradecem publicamente a mobilização de mais de uma dezena de pessoal, como advogados, procuradores especialistas em corrupção e técnicos forenses no país, exclusivamente para mirar a Petrobras.
Média: 5 (3 votos)

Se Temer é derrotado na CCJ, Rodrigo Maia ganha apoio uníssono

De fiel aliado, Rodrigo Maia se incomoda com pressões do governo e pode ser levado aceitar corrente dos que o veem como o sucessor ideal de Temer
 

Foto: EBC
 
Jornal GGN - A opção de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, tem sido a de apresentar uma discreta institucionalidade. Mas enquanto avançam os rumores, dentro de um forte segmento da base aliada, de que ele é o perfeito substituto de Michel Temer, os receios do outro lado também aumentam e vozes do presidente vem cobrando de Maia a fidelidade a Temer. A reação não foi das mais bem vistas pelo próprio parlamentar, que até agora se dedicou a ser um dos mais fiéis seguidores do mandatário. 
 
Em uma semana, o discurso mudou. A pressão veio grande por boa parte da base aliada, na Câmara e no Senado, apostando no nome de Rodrigo Maia como o sucessor de Temer, em momentos em que a permanência do presidente se demonstra insustentável. A ideia foi endossada por antes apoiadores do mandatário, diante dos riscos de que uma queda de Temer geraria a morte de toda a estrutura atual de governo com a base no Congresso.
 
Já no setor de dissidentes, a figura mais forte atualmente é a de Renan Calheiros, líder da bancada do PMDB no Senado que pediu a renúncia, e aposta na opção Rodrigo Maia como o sucessor ideial para uma transição até as eleições de 2018. Em entrevista recente, atacou duramente Temer, afirmando que "ninguém aguenta mais o governo". 
Média: 3 (2 votos)

Contra Palocci, Gebran valida tese do domínio do fato de Moro que deve condenar Lula

 
Jornal GGN - Ele já foi apontado como um amigo pessoal do juiz da Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro, e hoje é responsável por revisar os possíveis erros do magistrado de Curitiba. Mas vem confirmando a estratégia desenhada pelo juiz de primeira instância para chegar à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
 
Em sua última decisão, o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), João Pedro Gebran Neto, negou um recurso feito pela defesa do ex-ministro do PT, Antonio Palocci, contra a prisão preventiva, desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da Lava Jato, a Operação Omertà.
 
Palocci foi condenado há uma semana por 12 anos de prisão e multa com o pagamento de mais de R$ 1 milhão por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a Odebrecht. Já na própria sentença, que tem como quase única base os depoimentos de mais de 10 delatores, Moro sustentou que Palocci deve ficar preso, enquanto aguarda o julgamento de seu processo em outras instâncias.
Média: 1.8 (16 votos)

O que forja o atraso da queda de Michel Temer

 
Jornal GGN - O início da análise da denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer na Câmara dos Deputados esbarra em um complexo jogo de alianças e interesses numa das maiores crises políticas do país. Enquanto deputados analisam até que ponto podem sacrificar imagens ao veredito público pelo simples apoio a Temer da grande base no Congresso, as ameaças constantes da Lava Jato a diversos políticos e as eleições de 2018 complicam ainda mais o cenário.
 
Por parte do comando da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é um claro fiel aliado do mandatário peemedebista. Apesar de publicamente afirmar que os prazos para a denúncia de Temer na Casa serão respeitados, táticas vem sendo usadas para protelar ao máximo a conclusão da análise dos deputados sobre se o presidente será ou não julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Em outra frente, Maia também evita se expor ou tirar proveito como um possível herdeiro da cadeira do Planalto, caso Michel Temer seja afastado. O presidente da Câmara é o próximo da linha sucessória da Presidência da República. Em gesto de que não pretende, nem temporariamente, comandar o país, a ausência de Temer em agenda internacional fez o deputado também marcar viagem ao exterior para não estimular as hipóteses.
Média: 5 (2 votos)

A nova procuradora-geral: ameaça à centralização de Janot, não à Lava Jato


Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
 
Jornal GGN - Michel Temer não ousou romper a tradição de nomear ao cargo máximo do Ministério Público Federal (MPF) os mais votados pelos procuradores da República. Mas, provocativamente, escolheu a segunda colocada da lista tríplice e a candidata que despontava como uma das principais oposições a Rodrigo Janot. 
 
A subprocuradora-geral da República  Raquel Elias Ferreira Dodge já estampava na última eleição, de 2015, o procurador-geral como "um pensamento único e hegemônico", sem diálogo com os demais membros do órgão.
 
A ameaça da mais nova procuradora-geral não é em relação à descontinuidade das investigações da Operação Lava Jato, mas ao jogo de poder determinado por Janot nestes últimos quatro anos em seus dois mandatos consecutivos. 
Média: 2.3 (3 votos)

Dallagnol e Procuradoria omitem destino dos valores das palestras de 2017

Na polêmica se o ato é legal ou ilegal, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná se empenha em justificar 2016. Mas e 2017?
 
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
 
Jornal GGN - Ao se justificar sobre as palestras remuneradas, o coordenador da força-tarefa do Paraná, Deltan Dallagnol, omite esclarecimentos sobre um suposto fundo para o combate à corrupção que está sendo alimentado com as participações do procurador da República em seminários e exposições pagas no ano de 2017.
 
Após reportagem da Folha de S. Paulo informar que o procurador da República receberia, por meio de uma agência, entre R$ 30 mil e R$ 40 mil por palestra concedida, e diante da falta de regulamentações que garantam, efetivamente, que a prática seja legal, Dallagnol emitiu uma nota pública, no dia 17 de junho, informando que "para que não haja dúvidas" sobre a sua motivação pessoal, a maior parte do dinheiro era doado.
 
Sobre o ano de 2016, trouxe detalhes: os pagamentos para as palestras daquele ano foram destinados à "construção do hospital oncopediátrico Erasto Gaertner, uma entidade filantrópica que contribuirá com o tratamento de câncer em crianças de vários locais do país".
Média: 4.9 (9 votos)

Os benefícios recebidos pelos delatores de Palocci e de Lula

Inquérito contra Palocci, ainda em outubro do último ano, indicava a estratégia desenhada para se chegar ao ex-presidente, que agora se concretiza na condenação do ex-ministro
 
 
Jornal GGN - O juiz da Lava Jato do Paraná, Sérgio Moro, mostrou as recompensas de se delatar contra o ex-ministro petista Antonio Palocci, no mesmo despacho que o condenou a mais de 12 anos de prisão. 
 
Enquanto a possível delação do ex-ministro foi analisada pelo magistrado de Curitiba como "ameaça", podendo desbancar a ponte criada pela força-tarefa da Operação para se chegar à mira final, no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aqueles que tornaram possível o encarceramento de Palocci e a tese que atinge Lula obtiveram benefícios.
 
Desde outubro de 2016, quando o ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-ministro da Casa Civil no governo Dilma foi preso, o GGN revela a estratégia dos investigadores, que agora se concretiza. 
 
 
Somente o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, obteve uma redução de mais de 55 anos de prisão fechada. Isso porque o ex-diretor responde a 13 processos na Justiça Federal do Paraná, que significariam 61 anos e 7 meses totais de encarceramento.
Média: 5 (6 votos)

Não há regulamentação que permita Dallagnol receber por palestras


Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
 
Jornal GGN - Após a descoberta de que o procurador da República Deltan Dallagnol recebe pagamentos por palestras e seminários, o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná tratou de mitigar a polêmica informando que quase a totalidade dos recursos foram doados para entidades e fundos. O GGN apurou todas as regulamentações existentes e revela que, independente de doações, o procurador não poderia realizar este tipo de atividade remuneratória.
 
O órgão que fiscaliza os procuradores da República é o Conselho Nacional do Ministério Pública (CNMP). Publicamente, Dallagnol defende que o ato é "legal, lícito e privado", "autorizada por resoluções", seja no CNMP ou "do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)".
 
Após analisar todas os dispositivos existentes para o exercício de palestras e seminários, o GGN identificou que a atividade é regulamentada apenas pelo CNJ que, por sua vez, não é o órgão competente para fiscalizar membros do Ministério Público, mas apenas juízes, desembargadores, ministros, ou seja, integrantes da Magistratura.

Tags

Média: 5 (8 votos)