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Patricia Faermann

Contra STF, Janot e Lava Jato definiram repasses de acordos

Empresa lesada, a Petrobras, que deveria ficar com 100% dos ressarcimentos, segundo determinação do STF, recebeu menos de 50%
 
Jornal GGN - A ideia de absorver para o Ministério Público Federal (MPF) e para a equipe da Operação Lava Jato 20% do montante desviado e repatriado por Paulo Roberto Costa foi de um dos procuradores que comandam as investigações, Carlos Fernando dos Santos Lima. Como se a entidade fosse uma extensão da comarca do Paraná, o destinatário neste caso de R$ 15,8 milhões era expressamente a conta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, comandada por Sergio Moro.
 
Como a novidade - de se destinar montantes de apenados aos órgãos de investigação que geraram a punição - não está prevista na Constituição, foi preciso um pedido da equipe da Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a petição não partiu de Carlos Fernando ou de Sergio Moro - e sim do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
 
A resposta da Suprema Corte foi um não do ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki. Na decisão, afirmou que "não há justificativa legal para limitar a 80% (oitenta por cento) desse valor a reparação devida à Petrobras", que foi a empresa lesada. Determinou que 100% dos recursos desviados da Petrobras deveriam ser retornados para a estatal.
 
Zavascki relata no documento que Janot pediu a restituição à Petrobras de 80% dos R$ 79 milhões repatriados do ex-diretor da estatal. "Quanto aos 20% remanescentes, a Procuradoria-Geral da República requer sejam destinados conforme previsto no artigo 7º, § 1º, da Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)", solicitou o PGR.
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Operação Custo Brasil foi antecipada por Moro, sem saída

 
Jornal GGN - Três semanas exatas foi o tempo gasto pelo juiz federal substituto, Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara de São Paulo, para decidir por 11 prisões preventivas, 14 pedidos de depoimentos e 40 buscas e apreensões. A agilidade no processo 0005854-75.2016.4.03.6181, que prendeu o ex-ministo Paulo Bernardo, encontra explicação no também ágil, mas rigoroso trabalho empregado pelo juiz Sergio Moro, na raiz da Lava Jato, antecipando condenações futuras e não deixando espaços para outros tribunais atuarem, senão, como uma própria extensão de sua mira.
 
Os mandados da Operação Custo Brasil não foram resultados de um único despacho expedido por Bueno de Azevedo. Iniciaram-se pelo menos dez meses antes, ainda nas mãos da Vara Federal de Curitiba, passando pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até chegar à primeira instância de São Paulo. 
 
Nesse percurso, a atuação antecipada de procuradores da República, de delegados da Polícia Federal e do juiz Sérgio Moro foi determinante para o desfecho desta quinta-feira (23).
 
Tudo começou com a Operação Pixuleco II, deflagrada no dia 13 de agosto de 2015. Foi a 18ª fase da Lava Jato, em continuidade às investigações contra o ex-ministro José Dirceu. Naquele dia, o juiz da Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, determinou a prisão de Alexandre Romano, ex-vereador de Americana (SP), apontado como o novo operador de propinas do PT.
 
Na decisão que determinava a prisão do ex-vereador, Moro trazia o leque de informações que a sua equipe de delegados e procuradores tinha sobre o caso e, automaticamente, o recorte feito pela Justiça do Paraná:
 
"Os mandados terão por objeto a coleta de provas relativa à prática pelos investigados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro, especialmente o pagamento de propinas pelas empresas do Grupo Consist (Consist Software, Consist Business e SWR Informática) a agentes públicos ou a partidos políticos", decretou Moro, naquele mês.
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Os contratos milionários sem licitação da Consist com gestões tucanas

 
Jornal GGN - A Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato que prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, nesta quinta-feira (23), revelou um esquema de corrupção na contratação da empresa Consist Software Ltda, entre os anos de 2009 e 2010, pelo governo federal para gerenciar empréstimos consignados de servidores públicos. O esquema que movimentou cerca de R$ 100 milhões consistia no pagamento de R$ 1 à Consist para cada parcela paga pelos servidores. A empresa teria ficado com 30% do desvio e outros 70% seriam repassados a envolvidos indicados por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.
 
O GGN apurou que os contratos públicos com a Consist Software não começaram em 2009 e tampouco a nível federal. Foi o então prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), em 2005, que trouxe a companhia para o rol de licitações e contratos, levando a empresa, ainda, para a gestão tucana a nível estadual, nos anos de 2007 a 2010.
 
São os registros nos Diários Oficiais que contam as histórias. 
 
No último ano da gestão de José Serra na Prefeitura de São Paulo e às vésperas de seu mandato no governo estadual, a Consist Software Ltda. aparece no Diário Oficial do Estado como a empresa contratada para o direito de uso de um software, por R$ 1.682.971,68, descrita na modalidade "inexigibilidade de licitação". 
 
O tipo de modalidade é a que desobriga a Poder Executivo a realizar concorrência ou processo de licitação com outras empresas. A única justificativa para essa modalidade é quando não há competidores. A contratação foi publicada no dia 19 de abril de 2006.
 
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As 10 medidas anticorrupção do MPF em debate na Câmara

 
Jornal GGN - Quando procuradores da República que comandam as investigações da Lava Jato foram à Câmara dos Deputados propor que as "10 Medidas contra a corrupção" virassem lei à uma Frente Parlamentar com diversos deputados e senadores investigados por desvios de recursos e ao próprio então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje alvo de pelo menos sete investigações por corrupção na Petrobras, críticas e questionamentos surgiram. 
 
A tudo isso, o dado de que cerca de 200 propostas sobre corrupção foram apresentadas ao Congresso em 2015, que logo foram paralisadas e abafadas por falta de interesses. 
 
Mas nesta quarta-feira (22), o Plenário da Câmara deu início à primeira discussão para colocar em lei a punição e desincentivo a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito. Trata-se do Projeto de Lei 4850, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP) e levado a cabo, após muita pressão, pelo presidente em exercício Waldir Maranhão.
 
Convidados pelos deputados, os procuradores que estiveram presentes não exploraram as críticas, mas as defesas das 10 medidas. Entretanto, em meio ao extenso debate, houve quem lembrou da necessidade de aprimorar as ações e democratizar as punições a não apenas um só partido. 
 
As defesas
 
Na abertura da Comissão, o procurador que coordena a força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, deu o tom que foi enfatizado e concordado por todos os outros membros do MPF seguintes. 

Arquivo

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Câmara pode tornar lei medidas do MPF de combate à corrupção

Por trás das propostas de grande adesão popular, há interesses políticos e omissões que devem ser esclarecidos nessa fase de debates
 
Jornal GGN - O Plenário da Câmara dos Deputados discute, na manhã desta quarta-feira (22), as dez medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e que podem se tornar uma Lei pelo Congresso. O Projeto de Lei 4850 quer incluir, além das medidas dos procuradores, ações de combate a crimes contra o patrimônio público e o enriquecimento ilícito.
 
A proposta foi apresentada pelo deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP) e o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão, decidiu criar uma comissão especial para analisá-la. Nesta quarta, a pauta entra para o Plenário da Câmara, em forma de comissão geral, onde todos os deputados poderão manifestar-se. Além do Plenário, a audiência também será aberta ao público e qualquer um poderá enviar perguntas, comentários e sugestões pela plataforma e-Democracia
 
Apesar de já existir legislação sobre alguns pontos, como a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92), que pune o enriquecimento ilícito, mas não prevê a prisão, alguns parlamentares propõe a criminalização de tais práticas. No caso da Lei de Improbidade, por exemplo, com o novo projeto, o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda poderá ser preso por até oito anos e poderá ter a pena dobrada se os bens estiverem em nome de terceiros para ocultar o patrimônio.
 
Acompanhe ao vivo:
 
"Esse debate atinge três pontos: o primeiro ponto é uma legislação eficiente - nós temos que mudar a legislação; o segundo ponto é a fiscalização - não adianta ter uma legislação eficiente que não seja seguida por ninguém; e o terceiro ponto é a conscientização popular. Esse debate ajuda a crescer aquela conscientização do povo que a corrupção é um mal que está na fronteira da boa administração e da boa gestão", defendeu um dos autores do requerimento, Antônio Carlos.
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Executivo da Odebrecht sugeriu fuga a operadores de offshores

 
Jornal GGN - Em acordo de delação premiada, um dos executivos operadores de offshores para a Odebrecht, Vinícius Veiga Borin, afirmou que a empreiteira foi responsável por 42 contas offshores no exterior. Apesar de declarar que nunca teve contato com Marcelo Odebrecht, disse que um dos representantes da empresa, Felipe Montoro, chegou a sugerir aos executivos que deixassem o Brasil, em 2015, pelo avanço das investigações da Lava Jato, indicando possíveis destinos e plano para financiar a fuga.
 
O delator citou que nas vezes que encontrou o representante da Odebrecht, ele sempre estava acompanhado de Fernando Migliaccio, outro executivo do banco anterior que cuidava das contas da empreiteira, o Antígua Overseas Bank (AOB). Vinicius Borin, Migliaccio e um grupo de executivos deixaram o AOB em 2010, ano em que o banco fechou.
 
Liquidado em 2010, como os executivos não conseguiram salvar o Antígua Overseas, por meio da compra de parte da AOB, um dos executivos, Luiz Eduardo, ofereceu a possibilidade de comprar 51% de participação do Meinl Bank, de Viena. O objetivo é que o novo banco operasse as contas que foram encerradas no AOB, que operavam as transações da Odebrecht. Por fim, o grupo de executivos acabou comprando 67% da participação societária do Meinl, assumindo a administração do banco em outubro de 2010.
 
Na delação que o GGN teve acesso, Vinícius afirmou que já trabalhando nas operações e área internacional do Meinl Bank, cuidando da tesouraria do banco, não tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos. 
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O fim da TV Brasil como afronta à comunicação pública

Sobre a tentativa de transformar a EBC em Ministério de governo interino e o apoio da Folha de S. Paulo na interferência de Michel Temer
 
 
Jornal GGN - Nos próximos dias, o presidente interino Michel Temer enviará ao Congresso um projeto de lei para modificar a estrutura da EBC, permitindo o fechamento da TV Brasil. Trata-se de uma mudança na lei da Empresa Brasileira de Comunicação, acabando com o conselho curador, responsável por tomar as decisões mais importantes da agência e que garante independência em relação ao Executivo.
 
Apesar de controlada pela União, a EBC tem uma produção independente de conteúdo, desvinculada da agenda da Presidência da República. Dentro do sistema público de comunicação, distingue-se dos veículos de comunicação estatais ou governamentais, com autonomia, mas, ao mesmo tempo, apresentando-se como um contraponto às emissoras e grupos privados. 
 
O objetivo de Michel Temer é acabar com a estrutura que garante à EBC a independência do Poder Público, hoje organizada pela Assembleia Geral, Órgãos da Administração e Órgãos de Fiscalização. Neste último, o Conselho Curador, hoje único responsável por uma exoneração de cargo diretor antes do contrato, é uma das metas de extinção do presidente interino.
 
De acordo com a Folha de S. Paulo, o projeto de lei de autoria de Temer vai também reduzir os custos da empresa. Para isso, acabará com a TV Brasil, que hoje ocupa metade dos gastos da EBC. Também estaria previsto neste projeto o fim do mandato para o presidente, que poderia ser destituído, a qualquer momento. A intenção é subordiná-lo à Presidência da República, e não mais ao Conselho Curador.
 
Esses mecanismos que garantiam à empresa o teor independente são vistos por Temer como "travas" que barram ingerências políticas.
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Os planos do PMDB e do PSDB para barrar a Lava Jato

Aécio Neves com Romero Jucá e José Sarney conversando com Eduardo Braga, no Senado
 
Jornal GGN - Na delação premiada no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, revelou a estratégia montada entre ele, os caciques do PMDB e o PSDB para travar a Operação Lava Jato. Além de nominalmente citar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney, Machado ressaltou o interesse do partido tucano em "limitar" as investigações e, além disso, detalhes das tratativas com Jucá para o plano.
 
A primeira conversa de Machado, preocupado que seu processo fosse parar nas mãos do juiz da Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, ocorreu com Jucá, na casa do parlamentar, em Brasília. "O senador Romero Jucá confidenciou sobre tratativas com o PSDB nesse sentido, facilitadas pelo receio de todos os políticos com as implicações da Operação Lava Jato", disse o ex-presidente da Transpetro aos investigadores. 
 
Como intermediador dos interesses tucanos e do PMDB na paralisação da Lava Jato, o senador sinalizou dois caminhos: "estancar a Operação, (...) impedindo que ela avançasse sobre outros políticos", uma vez que, até o momento, o foco das investigações era restritamente quadros petistas, "ou na forma de uma Constituinte".
 
Foi de Jucá, após as tratativas com o PSDB, que surgiu a ideia de uma Assembleia Constituinte, que "poderia acontecer em 2018" e com claro objetivo: "rever os poderes do Ministério Público com o viés de reduzi-los". O plano foi bem recebido pelos caciques do PMDB.
 
Á época, antes mesmo de Renan Calheiros publicamente hoje deixar claro o interesse de afastar Rodrigo Janot do cargo de procurador-geral da República, Renan teria sugerido três passos par abafar os poderes dos investigadores da Lava Jato:
 
 
Sergio Machado, mais uma vez, enfatizou que "após essas conversas ficou claro" para ele "que havia muitos políticos de diversos partidos procurando construir um amplo acordo que limitasse a ação da Operação Lava Jato", evidentemente menos o PT, uma vez que a sigla já tinha sofrido os efeitos das investigações.
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O esquema da Transpetro com 18 políticos, e PMDB é o maior beneficiário

Na delação, Machado relembra repasses de mais de R$ 100 milhões ao PMDB, R$ 800 mil ao PT, R$ 550 mil ao DEM, R$ 250 mil ao PP e R$ 100 mil ao PCdoB
 
Jornal GGN - Com a retirada do sigilo da delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, novas denúncias e personagens das investigações vieram à luz. Nos depoimentos, Machado fez questão de não apenas arrolar o grupo do PMDB e de seu padrinho político, Renan Calheiros (AL), como também nomes da direita, centro até a esquerda: DEM, PSDB, PSB, PP, PT e PCdoB.
 
Ainda sem investigações sobre até que ponto os depoimentos de Sérgio Machado trazem provas materiais, o ex-presidente da Transpetro relatou um cenário na política brasileira quase que intrínseco às eleições: contou que o sistema de nomeação de apadrinhados em estatais com o objetivo de arrecadar propinas de grandes contratos e empreiteiras em forma de doações existe desde a Quarta República brasileira, durante o governo militar de Eurico Gaspar Dutra, em 1946.
 
Machado explicou que o sistema funcionava em três frentes:
 
 
Sergio Machado explicou que o esquema de propina nas empresas estatais funcionava, sobretudo, por meio dos aditivos: eles eram "a maior fonte de desvios de recursos públicos", disse. Afirmou que como presidente da Transpetro, desde julho de 2003 até novembro de 2014, arrecadou os recursos ilícitos, "mas nunca envolveu outros dirigentes da estatal, negociando diretamente com as empresas que venciam as licitações".
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Governo Temer é a síntese do que pensa Eduardo Cunha, diz Dilma Rousseff

Em entrevista exclusiva a Luis Nassif, a presidente afastada expôs o papel de Eduardo Cunha, Michel Temer, Aécio Neves e a Lava Jato no seu impeachment
 
Jornal GGN - "O governo Temer é a síntese do que pensa o Eduardo Cunha", disse a presidente afastada Dilma Rousseff sobre o desfecho do processo de derrubada do cargo mais importante da República, que começou com o PSDB em 2014, concluindo-se no movimento de centro-direita na ascensão do poderio de Cunha. Dilma também revela o papel da Operação Lava Jato, em entrevista exclusiva concedida a Luis Nassif, na TV Brasil.
 
Dilma Rousseff retorna dois anos atrás para explicar como Aécio Neves (PSDB-SP), a Lava Jato, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Michel Temer conectam-se nesse processo de tentativa de destituí-la do poder. 
 
A primeira das empreitadas partiu do candidato derrotado, Aécio Neves (MG), nas eleições presidenciais de 2014. "A reação foi bastante atípica em relação ao que vinha ocorrendo no Brasil. Ninguém nunca pediu recontagem de votos, ele pediu. Ninguém nunca pediu para fazer auditoria nas urnas eletrônicas, que são tidas no Brasil como uma das grandes e positivas ações que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesse país", lembrou, citando duas medidas tomadas pelo PSDB, ainda naquele ano, na insistência de não garantir à Dilma a conquista das urnas. 
 
"Eu tinha de ser diplomada no início de dezembro. Mas em dezembro, eles entram no TSE alegando que a minha campanha tinha problemas e eu não podia ser diplomada", também mencionou, completando que a tentativa foi fracassada, porque o Tribunal aprovou as contas da presidente Dilma, realizando a sua diplomação no dia 18 de dezembro. Apesar da aprovação do Judiciário, o partido de Aécio não desiste e entra com outro pedido, no mesmo dia, de cassação da candidatura da chapa vencedora.
 
Paralelamente às tentativas da oposição, Dilma relata que toma rigidez um movimento do PMDB à direita, sob o comando explícito do deputado Eduardo Cunha (RJ). Essa mudança atingiu o seu sucesso na ascensão de Cunha à presidência da Câmara. Mas o início dessa mobilização, relembra a presidente, foi estruturada em anos anteriores. 
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Exclusiva: Dilma faz o diagnóstico invisível da sua gestão econômica

Com colaboração de Tatiane Correia
 
 
Jornal GGN - A presidente afastada Dilma Rousseff apresentou um diagnóstico das medidas econômicas tomadas na metade de seu primeiro mandato e no segundo. Em entrevista exclusiva a Luis Nassif, na TV Brasil, explicou que as condições iam muito além das análises de mercado vistas de fora. Como obstáculos, Dilma apontou como fatores decisivos para as ações de sua equipe econômica a financeirização da economia brasileira, a grande pressão do Banco Central sobre a inflação, o fim do superciclo das commodities e, visto como um fator subestimado por olhares de fora, o cenário de seca não previsto que afetou a produção das hidrelétricas de 2012 até 2015.
 
Entre os motivos já visíveis, Dilma lembrou do cenário de política de controle da taxa de câmbio, taxas de juros, redução dos custos do trabalho e contribuições sobre a folha de pagamento. "Nós viemos a partir de um diagnóstico que a crise, mais cedo ou mais tarde, chegaria aos países emergentes. (...) E começa uma política, que eu diria que é uma política de controle da taxa de câmbio por parte dos países envolvidos, para criar condições para eles fazerem o superávit comercial. Diante disso, vimos que eles iriam diminuir aceleradamente e verticalmente a taxa de juros, o custo do capital, do ponto de vista da economia internacional e também o custo do trabalho", relembrou.
 
A presidente lembra que a estratégia, à época, era investir em uma política anticíclica de combate à crise, que teve início no final do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2009 e 2010, e que foi intensificada na gestão da sucessora. "Nesse processo, nós buscamos de forma sistemática essas duas questões: reduzir o custo do trabalho e, por isso, reduzimos todas as contribuições sobre a folha de pagamento - deu algo em torno de uns R$ 28 bilhões", contou, sobre as medidas adotadas já em seu segundo mandato, mas que afirmou já estar previsto desde a sua primeira gestão no Executivo. Entre as tomadas, Dilma também destacou a preocupação de seu governo na política de conteúdo nacional, como forma de evitar o "efeito violento da taxa de câmbio" sob a a competitividade, que fazia com que o país importava quase 35% dos automóveis, por exemplo.
 
"Todas essas políticas, junto também com o barateamento pelas condições internacionais da taxa de juros, foi possível reduzir as taxas de juros", afirmou. O problema, ressaltou Dilma, foi a "sistemática crítica a esse processo" sofrida pelo governo, o que provocou um "efeito sob as expectativas". "Tanto é que, com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) cobrando taxas de juros do programa de sustentação de investimento de 2,5%, você não consegue recuperar o investimento", lembrou.
 
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Dilma explica a Rosa Weber que foi golpe por mais de 100 fontes

 
Jornal GGN - Para explicar à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o processo de impeachment no Senado foi um "golpe de Estado", a defesa de Dilma Rousseff citou o Dicionário de Política, representantes de organizações internacionais de todo o mundo, juristas, cientistas políticos e filósofos, além de livro que reúne mais de 100 escritores.
 
Entre os estudiosos da América Latina, Cardozo fez referência ao Diretor do Departamento de Ciência Política e Estudos Internacionais da Universidade Di Tella, Juan Gabriel Tokatian, explicando o conceito do "neogolpismo" - usado, segundo o autor, quando se "pretende violar a Constituição do Estado" e "pretende-se preservar uma imagem de segurança institucional mínima":
 
 
Mencionou Magdalena Lopez, do Instituto de Estudos sobre América Latina e Caribe (IEALC-UBA), que afirmou que "as novas estratégias de golpe, utilizadas pelas direitas em aliança com grandes meios de comunicação, corroem a legitimidade a partir do discurso". 
 
Ainda usou as palavras do doutor em Ciência Política pela Universidade de Notre Dame, o pesquisador argentino Aníbal Pérez-Liñán, que em artigo explicou como o impeachment é usado como arma, sob a égide de um "recurso legal", para resolver disputas políticas na América Latina.
 
Além dos especialistas, o documento de resposta à Rosa Weber também recupera as denúncias de golpe no Brasil feitas por Noam Chomsky, filósofo e linguista norte-americano; Adolfo Perez Esquivel, ativista de direitos humanos argentino e ganhador de Nobel da Paz; Michael Lowy, diretor de pesquisas do Centre National de la Recherche Scientifique (França); o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, além de jornais estrangeiros reconhecidos, em reportagens e editoriais.
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As frentes de atuação de Cunha para salvar seu mandato

 
Jornal GGN - Após perceber que a "alternativa" à cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sugerida pelo deputado aliado João Carlos Bacelar (PR-BA) em plena reunião do Conselho de Ética, era o remate dos passos cuidadosamente arquitetados pelo peemedebista para se salvar do processo, o presidente da sessão José Carlos Araújo (PR-BA) cancelou a votação adiada para esta quarta-feira (08), evitando o desfecho do plano de Cunha.
 
A medida foi uma urgência frente aos movimentos dos aliados de Eduardo Cunha, aproveitando brechas do regimento interno da Câmara e todas as opções reais de manobra para impedir o afastamento definitivo do ex-presidente da Casa.
 
Foi na noite desta terça que Araújo montou as peças do quebra-cabeça. O deputado é alvo recorrente de pressões de Cunha e seus aliados por presidir o Conselho que vota a cassação do deputado e publicamente ser favorável a sua saída. 
 
A sequência de manobras ficou exposta para o parlamentar quando o aliado de Temer e de Cunha, deputado Giacobo (PR-PR), propôs um "acordo" prevendo que as sessões de votações desta quarta começassem às 9h e terminassem, o mais tardar, às 14h com a justificativa de que o Conselho de Ética pudesse "trabalhar".
 
Logo que foi suspensa a reunião do Conselho nesta terça, o presidente José Carlos Araújo transferiu para às 14h30 a continuação dos votos do colegiado. De acordo com reportagem do Estadão, a intenção de Giacobo seria contar com votos suficientes na sessão para a derrubada do parecer que defende a cassação de Cunha.

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As condições de Gilmar para o mensalão tucano ser investigado

 
Jornal GGN - Relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo contra caciques do PSDB no esquema do chamado mensalão tucano em Minas Gerais, Gilmar Mendes autorizou a abertura de inquérito contra Aécio Neves (PSDB-SP) e o grupo que teria trabalhado para esconder o esquema do Congresso. Mas com adendos, poréns e até comandando como a equipe de investigadores deveria trabalhar e o que eles seriam obrigados a encontrar para o caso ser considerado crime.
 
O ministro Gilmar Mendes inicia a decisão afirmando que não via "necessidade" para enviar o processo, mais uma vez, ao Ministério Público Federal (MPF), ressaltando o "porém" de que um dos investigados, ao lado de Aécio, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), havia apresentado alegações e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não havia se manifestado sobre a posição de Sampaio. "Muito embora os autos tenham sido enviados à PGR, não houve manifestação acerca das razões", ressaltou Gilmar.
 
Em seguida, destacou que a decisão pela abertura ou não do inquérito é sua, não dependendo de posições da PGR e dos investigados. 
 
Após expor as condições de jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) que não trazem sustentação à tese de que o procurador, Rodrigo Janot, precisaria novamente se manifestar sobre o caso, Gilmar Mendes apresenta uma segunda possível motivação para o arquivamento do inquérito: de que o caso sobre os dados maquiados do Banco Rural estaria prescrito.

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O papel do PSDB na origem da corrupção da Petrobras

 
Jornal GGN - O caso da empresa ligada a Paulo Henrique Cardoso, o filho de FHC, no ano de 1999 com o esquema de corrupção da Petrobras, para a compra de turbinas para a usina térmica TermoRio, teve um capítulo ignorado pelos grandes jornais que publicaram a notícia. Esse capítulo não só revela indícios diretos da prática criminosa sob a influência da presidência tucana, como as diversas relações de personagens e corporações e as camadas de corrupção que conectavam não apenas os interesses das empresas com a estatal brasileira, como também multinacionais de bom trânsito em esquemas tucanos: a Alstom.
 
O caso é investigado desde o fim de 2013, quando a Controladoria-Geral da União (CGU) começou a analisar, sob sigilo, os contratos da francesa Alstom com a Petrobras. Em janeiro de 2014, os documentos foram divulgados pela revista Exame, que expôs a influência do PSDB no esquema. Apesar de a apuração adotar o recorte a partir de 2008, os auditores se deram conta que as irregularidades eram mais antigas, chegando ao caso da termelétrica na Baixada Fluminense TermoRio, antes chamada de usina térmica Governador Leonel Brizola.
 
O caso
 
O projeto da TermoRio começou em 1999, já com 17% de participação da Petrobras nas obras. Em 2001, plena crise do apagão e racionamento de energia do governo FHC, a estatal aumentou para 43% sua parcela. As outras partes eram divididas entre o grupo americano NRG (50%) e outros 7% nas mãos da empresa PRS Participações, que tinha como sócio-diretor o empresário baiano Paulo Roberto Barbosa de Oliveira.
 
Logo no ano de 1999, a usina iniciou as negociações para a compra de nove turbinas da subsidiária da Alstom na Suíça. O contrato gerou um custo de 530 milhões de dólares, à época, para a TermoRio. 
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