Revista GGN

Assine

A caixa preta dos pedidos de vista no Supremo

 
Jornal GGN - Um estudo inédito da Escola de Direito da FGV Rio concluiu: "É preciso repensar a gestão dos processos do Supremo. A total autonomia de cada ministro sobre como decidir é inalienável, mas não pode ser confundida com uma total autonomia da gestão processua".
 
O estudo mostrou que o tempo de demora para os processos julgados por cada ministro não tem relação, necessariamente, com o número de procedimentos judiciais que chegam a eles. 
 
Da Folha de S. Paulo
 
 
Por Elio Gaspari
 
A FGV Direito Rio concluiu a 1ª pesquisa sobre o tempo da corte e viu que sua lentidão é também produto da desordem
 
Durante um ano, uma equipe de nove pessoas da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio, dirigida pelo professor Joaquim Falcão, estudou a tramitação de 1,5 milhão de processos e 14 milhões de procedimentos judiciais que tramitaram no Supremo Tribunal Federal entre 1988 e 2013.
 
Ela concluiu: "Os dados comprovam a urgência de que o Supremo repense sua relação com o tempo. (...) Boa parte dos indicadores mostra que o tempo não necessariamente é influenciado pela quantidade de processos que chegam aos ministros". (O processo relacionado ao uso de cinto de segurança em coletivos completou 17 anos e oito meses.)
 
Diz o estudo: "É preciso repensar a gestão dos processos do Supremo. A total autonomia de cada ministro sobre como decidir é inalienável, mas não pode ser confundida com uma total autonomia da gestão processual". (O ministro Nelson Jobim retinha processos para os quais pedia vista por uma média de mil dias. Seu colega Sydney Sanches devolvia-os em um mês.) O Brasil deve ser o único país onde um ministro pode travar o julgamento de um caso pedindo vista e levando o processo para seu gabinete. Em tese, a devolução deveria ocorrer em 30 dias. Em dezembro de 2013, na média, eles eram destravados depois de 346 dias. Um processo retido por 20 anos passou por três ministros e, quando foi julgado, o assunto estava prejudicado.
 
O Supremo não divulga a lista de liminares à espera de decisão do mérito. Liminares decididas liminarmente por Joaquim Barbosa esperaram oito anos pelo julgamento do mérito. Com a lista, seria possível acompanhar o serviço do ministro-relator e a organização dos presidentes do tribunal e de suas turmas.
 
Muitos tribunais divulgam suas pautas no início do ano. O STF não faz isso e fica todo mundo, inclusive os próprios ministros, pendurado na vontade do presidente da Casa.
 
Pode-se acreditar que, em muitos casos, há método nessa desordem, mas, de uma maneira geral, o que há mesmo é desordem por falta de método.
 
A pesquisa, coordenada também pelos professores Ivar Hartmann e Vitor Chaves, traz duas boas notícias. A primeira é a de que o STF tem um banco de dados onde se pode garimpar estudos como esse. Não é pouca coisa, porque a primeira reação do dragão corporativo será sempre a de encerrar o debate sumindo com as informações. A segunda é a de que a desordem vem de longe e os indicadores melhoraram. A média do tempo consumido à espera de uma decisão sobre uma liminar caiu 42% entre 2004 e 2013. O tempo para a publicação de acórdãos caiu em 79%.
 
Serviço: a íntegra da pesquisa "O Supremo e o Tempo", muito mais sofisticada e abrangente que este comentário, estará nesta segunda (22) no site supremoemnumeros.fgv.br.
 
TEORI ZAVASCKI
 
Está na corte há menos de dois anos, mas, se mantiver a média de desempenho, levará a taça da rapidez. Decide as liminares em 15 dias. Publica seus acórdãos em 23 dias.
 
Nos dois casos, bem abaixo da média do tribunal. É também o ministro que por menos tempo retém os poucos processos para os quais pediu vista.
 
RICARDO LEWANDOWSKI
 
O presidente do STF decide as liminares em 17 dias e publica seus acórdãos em 55.
 
Quando pede vista, retém o processo por mais de 200 dias. Se não tivesse essa marca, estaria entre os mais rápidos da Casa. Seu gabinete tem a chancela do ISO 9000, conferido a coisas que funcionam direito.
 
LUIZ FUX
 
É o lanterninha no tempo médio que leva para decidir uma liminar: 72 dias. Desde 1988, nenhum ministro demorou tanto. Está entre os mais rápidos na publicação de acórdãos, 41 dias. Depois do ministro Toffoli, tem a maior média de pedidos de vista.
 
Entre os processos que reteve (habitualmente devolve-os em 180 dias), está a ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra as gratificações de juízes do Rio. O processo está com ele desde 2012. Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa um projeto que dá R$ 7.000 mensais aos juízes para a educação de seus filhos.
 
JOAQUIM BARBOSA
 
Decidiu as liminares em 21 dias e levou 117 para publicar seus acórdãos, ficando atrás de oito outros ministros. Seus pedidos de vista (um por mês) demoraram 300 dias.
 
ROBERTO BARROSO
 
Leva 31 dias para decidir uma liminar e 32 para publicar um acórdão. Pede um processo por mês e devolve-o em 45 dias.
 
CELSO DE MELLO
 
É o recordista na média do tempo que levou para publicar seus acórdãos: 679 dias. A partir de 2011, baixou drasticamente sua marca. As demoras de Celso de Mello viciaram a média da Casa, que ficou em 167 dias. Leva 45 dias para decidir uma liminar. É, de longe, o ministro que menos pede vistas, e devolve os processos em 200 dias.
 
CÁRMEN LÚCIA
 
Depois de Celso de Mello, é a ministra que faz menos pedidos de vista. É quem fica mais tempo com esses processos, numa média de 600 dias. Julga as liminares em 29 dias e publica seus acórdãos em 82.
 
TOFFOLI
 
É de longe quem mais pede vistas (mais de dois pedidos por mês), ficando com os processos por mais de 200 dias. Toffoli leva 59 dias para publicar um acórdão e 29 para decidir uma liminar.
 
MARCO AURÉLIO
 
Leva 173 dias para publicar um acórdão e 58 para decidir uma liminar. É um veterano da corte e está no bloco dos ministros que mais pedem vistas. Retém os processos por cerca de 200 dias.
 
GILMAR MENDES
 
Outro veterano, também está no bloco que mais pede vistas, com uma marca superior à de Marco Aurélio. Quando para um processo, a retenção fica, na média, em 400 dias.
 
Suas liminares demoram 37 dias e seus acórdãos, 82.
 
ROSA WEBER
 
Decide suas liminares em 43 dias e publica acórdãos em 51. É a terceira colocada entre os que mais pedem vistas (depois de Toffoli e Fux), mas retém os processos numa marca inferior à deles, cerca de 140 dias.
 
A FULANIZAÇÃO INEVITÁVEL
 
A desordem arcaica contamina o desempenho de muitos ministros, o que dá à fulanização aspectos contraditórios. Um ministro pode ser rápido numa coisa e lento em outra, simplesmente porque a máquina estimula lentidões e não incentiva a eficiência.
 
Nas duas colunas laterais está o desempenho dos onze ministros do Supremo (incluindo Joaquim Barbosa) em relação a três atividades que dependem só de cada um deles. São as seguintes:
 
1) O tempo que levam para conceder ou negar uma liminar. Não há prazo para que o façam. A média da corte é de 44 dias.
 
2) O tempo que levam para publicar seus votos, os chamados acórdãos. Enquanto o acórdão não é publicado, muitas decisões valem zero. O prazo regimental é de 60 dias, mas a média da corte está em 167.
 
3) A quantidade de pedidos de vista feitos por cada ministro e o tempo por que retêm o processo, quase sempre superior ao que determina o regimento do tribunal.
 
Em todos os casos, usaram-se médias.
Média: 3.9 (11 votos)
26 comentários

Comentários

Espaço Colaborativo de Comentários

Opções de exibição de comentários

Escolha o modo de exibição que você preferir e clique em "Salvar configurações".
imagem de altamiro souza
altamiro souza

o judiciário deveria ter uns

o judiciário deveria ter uns c

ursinhos extensivos sobre a  lei da inécia.

Seu voto: Nenhum (1 voto)
imagem de MThereza
MThereza

Para eles, o que menos

Para eles, o que menos importa são as pessoas que estão aguardando as decisões. Desde que suas excelências possam caminhar de capa preta, pra cima e pra baixo, com ares de "sou o maioral", nada mais importa. Como dizem, "a pressa é inimiga da prescrição". E está aí o mensalão tucano, para o qual faltam apenas 138 dias para prescrever.

Seu voto: Nenhum (1 voto)
imagem de zuleica jorgensen
zuleica jorgensen

Como é que um magistrado pode

Como é que um magistrado pode demorar mais de 600 dias para devolver um processo retirado de pauta para vista ou demorar outro tanto para publicar um acórdão, é algo que foge do meu entendimento.

E olha que fui Juíza de 2º grau, tendo prazos para preparar os votos, devolver pedidos de vista e publicar acórdãos, tal como os ministros do STF. Demorar mais ou  menos nesses procedimentos diz muito a respeito do comprometimento do magistrado com o trabalho que faz e o sentido de sevidor público de que esteja imbuído. Além de ser bom em administrar equipes de secretários e assessores.

Acho ainda que a questão suscitada na matéria é de vital importância. E a pergunta central é: o que leva um ministro a pedir vista de um processo que já foi decidido pela maioria da corte? por que um ministro pede vista de processo que discute questão vital para o país e deixa o tempo correr até a decisão se mostrar inócua?

Tudo se resume em: quem fiscaliza do STF?

Seu voto: Nenhum (2 votos)
imagem de DanielQuireza
DanielQuireza

Outro grande problema é a

Outro grande problema é a pauta. Alguns processos são colocados e andam, outros, não andam de jeito nenhum.

 

Seu voto: Nenhum

E os "manifestantes" das ruas...

...achando que a culpa de tudo de ruim que existe é exclusivamente do Governo Federal.

Sabem de nada, inocentes!

Seu voto: Nenhum (7 votos)

Primeiramente: FORA TEMER! E pra encerrar: FORA TEMER!

imagem de alfredo sternheim
alfredo sternheim

Judiciário de péssima qualidade

O artigo de Gaspari enfatiza algo que é do conhecimento de toda a nação: o nosso Judiciário tem pessima qualidade. Custa caro e funciona mal. É verdade que o articulista só se ateve ao STF. Justamente a última instância, a mais nobre. Mas reflete toda a realidade de todo o Poder Judiciário. Sem prazos legais, as ações podem "morrer", serem prescritas por lerdeza ocasional ou deliberada de juizes. É estranho constatar que nenhum membro do Judiciário, suas associações e seus representantes no Congresso (ou mesmo, os não representantes) fizeram alguma coisa para mudar esse quadro horroroso, uma vergonha para o Brasil. Como diminuir o número de recursos ou direito aos recursos. Diminuir as mordomias. E exigir mais transparência do funcionamento do Judiciário. Por exemplo, os ministros do STFpare que têm juizes auxiliares. E mesmo assim, as vistas de processos podem levar 200 a 300 dias. Lembro que, em outros tempos, a presidente do STF cobrou rapidez ou chamou a atenção de um ministro por causa dessa lerdeza. O mensalão tucano por exemplo, é a prova de que a Justiça do STF não é igual para todos. Assim como a do Judiciário, de modo geral. Os juizes só se unem no corporativismo, na demanda por altos salários e ajudas financeiras  Espero ainda estar vivo para ver essa situação mudar. Mas com essa porcaria de senado e Câmara Federal, acho que é um sonho impossível.

Seu voto: Nenhum (1 voto)
imagem de Schell
Schell

O gabinete trabalha e o ministro nem ao menos assina

Com os gabinetes sempre abarrotados de funcionários e juízes auxiliares, nenhum acordão deveria ser publicado com mais de 15 dias; pedido de vista de processo já decidido pela maioria não deveria acatado; os processos recolhidos em "vista" deveriam ser devolvidos em até 3 sessões; as liminares deviam ser decididas em até 48 horas. Afinal, quem faz todo o serviço é o gabinete, a maioria dos ditos ministros só entram com as assinaturas. E os ministros, desembargadores e juízes que não ficassem "dentro da nota" previamente estabelecida pelo Congresso, ó, babau!

Seu voto: Nenhum (1 voto)

No maior julgamento do STF ninguém pediu vista

Diante deste quadro, alguém aí consegue explicar o porquê de quando do julgamento "do maior escândalo de corrupção" - o famigerado mensalão -, nenhuma excelência pediu vistas?

Seu voto: Nenhum (5 votos)

Geraldo, ninguém era louco prá fazer isso, pois seria linchado

Geraldo, ninguém era louco prá fazer isso, pois seria linchado em praça pública, juizes que conseguiram mostrar uma certa discordância do mentirão, até mesmo por serem revisores do processo, sofreram forte pressão e apelo por parte do pig, a ponto de nenhum deles ousar fazer isso(pedir revisão), não nos esqueçamos de que, por causa do clamor criado pelo pig em torno do processo que estava sendo julgado naquele tribunal de exceção, muitos personagens do processo, não somente réus como por exemplo Lewandowski, foram proibidos de votar nas eleições 2012, tiveram que montar um aparato de segurança para poderem exercer o sagrado direito do voto:


Vai começar hoje o maior espetáculo  promovido pela  mídia brasileira em todos os tempos. Por determinação da mídia golpista  do PIG, ninguém deve sair da frente da TV para  trabalhar, estudar, fazer compras, namorar. Os bancos não devem abrir, bem como as lojas, os shoppings, os restaurantes e as farmácias. Médicos   e dentistas não devem atender seus pacientes. As aulas devem ser suspensas para que alunos e professores assistam ao início do julgamento da ação penal 470, vulgo mensalão. Todos os jornalistas do PIG estão excitadíssimos, querem que todos sejam condenados mesmo sem provas, e para isso forçam suas facas nas gargantas dos ministros do STF.  A cereja desse bolo, a estrela do espetáculo, o réu na carroça do patíbulo tem nome: é o ex-ministro José Dirceu.  Hoje, 02/08/2012, a jornalista do PIG Eliane Catanhêde escreveu  em seu texto na Folha  de São Paulo "A condenação de Dirceu anteciparia o fim do julgamento. Tiraria toneladas dos ombros dos ministros, de advogados e dos demais réus". Só faltou acrescentar: “Entenderam  ou preciso desenhar?”.  Mas felizmente o povo brasileiro é sabido, ficou esperto, e  o Brasil não vai parar, como quer a mídia do PIG. Apenas aqueles famosos 5% que nunca aceitaram Lula presidente,  a oposição ao PT,  é que irão ficar grudados na telinha da TV, regorgitando espasmodicamente o ódio que acumularam nos últimos dez anos.  Afinal, essa é a recompensa que terão por anos de calúnias contra o governo do PT, de invenções, mentiras, ilações,  assistindo ao Lula sendo reeleito e elegendo sua sucessora, a presidenta  Dilma. Que se  locupletem, pois é  só isso que eles vão ter.  Voltar ao poder para destruir o Brasil, entregar nossos bens, afundar nossa economia, isso nunca  mais.Jussara Seixas

 

Seu voto: Nenhum (1 voto)

 

...spin

 

 

É pq naquele além de ninguém

É pq naquele além de ninguém querer ver nada, ainda tinham que cumprir o cronograma da Globo.

Seu voto: Nenhum (4 votos)
imagem de É isso
É isso

Pelos cálculos acima, o justo

Pelos cálculos acima, o justo seria que  o mensalçao petista durassse pelo menos  uns 200 anos para ter alguma decisão

Seu voto: Nenhum

PORQUÊ NÃO SE PODIA ADIAR HORÁRIO ELEITORAL PARA APÓS A ELEIÇÃO?

PORQUÊ NÃO SE PODIA ADIAR O HORÁRIO ELEITORAL PARA APÓS A ELEIÇÃO?

Seu voto: Nenhum (7 votos)

Francisco de Assis

O QUE A INSUSPEITA ELIANA CALMON DISSE E O QUE SE DEDUZ

O QUE A INSUSPEITA ELIANA CALMON DISSE E O QUE SE DEDUZ

Se, como diz a insuspeita magistrada aposentada Eliana Calmon, "existem bandidos de toga", pode-se então perguntar quanto não valerá, para estes, uma decisão monocrática numa liminar, num pedido de vistas ou num habeas corpus?

Seu voto: Nenhum (2 votos)

Francisco de Assis

imagem de naldo
naldo

Essa negocio de perdir vista

Essa negocio de perdir vista é o maior acinte não só do judiciario, no legislativo quando quer se impedir um projeto de anadr pede-se vista, deveriam ter um prazo para de volução e curto, senão sentam em cima e babau.

Seu voto: Nenhum
imagem de Sorano
Sorano

  Há também os interesses de

 

Há também os interesses de não julgamento. Mesmo para questões já pacificadas no STF, muitas vezes o relator não libera o processo para julgamento. 

Seu voto: Nenhum (5 votos)
imagem de Sadi Veron Hardem
Sadi Veron Hardem

PROCRASTINAÇÃO DOS MINISTROS DO STF

UMA MATÉRIA IMPORTANTÍSSIMA PARA A NAÇÃO. VAMOS DIVULGAR ISSO PARA O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS. VAMOS FAZER UM BEM AO BRASIL.

Seu voto: Nenhum (1 voto)
imagem de José Carlos Damaceno
José Carlos Damaceno

GILMAR MENDES

GILMAR MENDES É AQUELE QUE SOLTOU A LADRA DOS DOCUMENTOS QUE A GLOBO ERA RÉ NA RECEITA FEDERAL? É AQUELE QUE DEU LIMINAR PARA O SR DANTAS BANQUEIRO? É AQUELE QUE DEU LIMINAR PARA O MEDICO ESTUPRADOR ? É AQULE QUE INVENTOU A NOTICIA DOS GRAMPOS? É AQULE QUE É REU NO PROCESSO DO TRIBUNAL DA BAHIA E QUE O CNJ DISSE QUE IA INVESTIGAR DO A QUEM DOER? E QUE INVENTOU SEGUNDO O EX MINISTRO JOBIM AQUELA DENUNCIA DE LULA TERIA O PRECIONADO SOBRE O MENSALÃO? SE ISSO FOR VERDADE ENTÃO ESTE MINISTRO NÃO ME REPRESENTA NAQUELA CASA DE JUSTIÇA.

Seu voto: Nenhum (8 votos)

Esqueceu o financiamento publico de campanha

Ele travou uma decisão já ganha pois todos antes votaram a favor e está amarrando o jogo. É o tipo não faz mas não sai da moita.

Seu voto: Nenhum (5 votos)

O judiciário está uma merda.

O judiciário está uma merda. Os juízes não cumprem seus prazos e na primeira instância em várias comarcas de São Paulo há Varas Cíveis que não publicam mais suas decisões, afrontando acintosamente o princípio da publicidade. Há alguns meses reclamei ao Ouvidor do TJSP por causa da falta de publicações em uma Declaração de Credito que fiz numa recuperação judicial em São Paulo. Ele me mandou ir ao balcão do Forum. Irritado representei ele no CNJ. Quando foi intimado pelo CNJ ele deu uma resposta desaforada para o mesmo. Mas aí as coisas se complicaram para o lado dele. Ha, ha, ha... O ouvidor do TJSP recebeu um puxão de orelha, teve que pular miudinho e eu fui atendido.

Seu voto: Nenhum (3 votos)

Direito é humanas, mas, a ciência exata...

Direito é humanas, mas, a ciência exata pode e deve dar uma mãozinha neste caso, prazo é um quesito fundamental para a justiça.

Seu voto: Nenhum (1 voto)

Finalmente descobriram que

Finalmente descobriram que "NÃO HÁ PRAZO" de fato atrasa o andamento processual.

Parabéns advogados, conseguiram concluir.

Seu voto: Nenhum (4 votos)

Pedido de vista sem pé nem cabeça

Nassif,

Além do exposto, o STF permite a aberração.

Onze juízes, placar em 6x0 , o sétimo pede juiz pede vista para matéria já decidida, e consegue.

Os onze precisam dar uma passada na escolinha do professor raimundo, prá estudar um pouquinho de matemática elementar. 

Seu voto: Nenhum (9 votos)

Essa ai é absurda!

Essa ai é absurda!  além do mais deveria ter um prazo!

Seu voto: Nenhum (6 votos)

Uns bem mais rápido que

Uns bem mais rápido que outros

Manipulação? Negligência? Competência?

O estudo é fantástico para vermos os procrastinadores.

E ainda culpam os advogados por essas artimanhas.

Seu voto: Nenhum (6 votos)

.

Constata-se que há ministros, além de fanfarrões, preguiçosos.

Seu voto: Nenhum (8 votos)

Toni

imagem de Gllberto
Gllberto

Porque eu vou fazer rápido se

Porque eu vou fazer rápido se eu posso fazer devagar e ganhar o mesmo salário?

Seu voto: Nenhum (4 votos)

Comentar

O conteúdo deste campo é privado e não será exibido ao público.
CAPTCHA
Esta questão é para testar se você é um visitante humano e impedir submissões automatizadas por spam.