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A hora da prisão, por Janio de Freitas

Na Folha de S.Paulo

A hora da prisão, por Janio de Freitas

Os argumentos aplicados à permissão, dada agora pelo Supremo Tribunal Federal, de que o condenado seja preso embora ainda tenha direito a segundo recurso contra a condenação, iludem a população com efeitos que não podem acontecer. Como a redução da impunidade e da lerdeza comum na Justiça.

A decisão, que é uma reviravolta no decidido pelo próprio Supremo há apenas seis anos, driblou o item LVII (57) do art. 5 da Constituição: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Se ainda há uma etapa de reexame da condenação, não está completo "o trânsito em julgado" da "sentença penal condenatória". A lógica é tão simples que não é preciso dizer mais nada a respeito. Mas os magistrados Teori Zavascki, Luiz Fachin, Luís Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e, claro, Gilmar Mendes votaram pela prisão antecipada. Ao passo que Rosa Weber, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski alinharam-se pela Constituição.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, registrou o seu argumento pela decisão do Supremo: "Trata-se de um passo decisivo contra a impunidade no Brasil". Mas a verdade é que quem teria direito a recorrer em liberdade, continuará com o mesmo direito, com a diferença só de que o usará já de dentro da cadeia. E, da mesma maneira se ainda livre ou já preso, será inocentado ou confirmado na condenação. Logo, não há mudança alguma no grau de impunidade vigente.

Outros, como o ministro Luís Barroso, invocaram o excesso de recursos e a protelação dos processos criticada em advogados. Mas os recursos que se prestam a protelações não são os que buscam reexame de condenações, em instância superior de julgamento. São os recursos "técnicos", apresentados em uma mesma instância, e não só com propósitos retardadores. E a frequente demora para sua apreciação, nos tribunais, é mais causadora da lerdeza judicial do que os próprios recursos protelatórios.

A causa desse mal, que em si mesmo é uma injustiça da Justiça contra um dos lados em litígio, está no sistema Judiciário. Tanto por sua insuficiente dimensão, se comparada ao dilúvio de ações do país imenso e problemático, como pela ausência de medidas nos tribunais, que é onde se dá o engarrafamento. Provocado, diga-se, por morosidades individuais que honram o exemplo do próprio Supremo, onde há processos já adolescentes em idade de prateleira. E de onde o país recebeu até o espetáculo de um Gilmar Mendes mostrando-lhe que reteve um processo importante por ano e meio, apesar de já decidido por outros votos, apenas porque assim quis.

O Supremo cedeu a determinadas pressões. Apesar disso, não precisava se socorrer de argumentos tão depreciáveis.

FANTASMAGÓRICOS

Indagado para o blog de Lauro Jardim sobre uma funcionária fantasma do seu gabinete, Margrit Dutra Schmidt, "num primeiro momento" José Serra "afirmou não saber ao certo" se a sua fantasma "trabalha ou não em casa". Informado de que ninguém no seu gabinete sequer a conhece, disse "imaginar" que ela trabalhe em casa. Mas ninguém no gabinete soube, jamais, de algum trabalho dela. Então Serra decidiu que "ela trabalha" em casa.

O trabalho de funcionário do Senado "em casa" é ilegal. A cessão para tal, por parte do senador, também é.

Serra é um dos mais ferrenhos cobradores de "ajuste fiscal", ou seja, do corte de gastos públicos. Desde, percebe-se, que não atinjam os seus gastos de dinheiro público, mesmo para fantasmas que, aliás, com o Congresso funcionando, estão na República Dominicana. Talvez Serra tenha casa por lá.

Margrit Dutra Schmidt era casada com um dos mais antigos e vorazes lobistas de Brasília, Fernando Lemos. Parente próximo de Roberto Campos, inteligente e engraçado, já era lobista de Mario Andreazza, entre outros, nos tempos de Figueiredo, abastecendo muitos jornalistas em aparente segredo ou às claras mesmo. Aparente porque segredos, em tal fornecimento, não eram do seu agrado.

A funcionária fantasma, "lotada" em sucessivos gabinetes do PSDB, foi acolhida por José Serra porque o senador Álvaro Dias demitiu-a, quando assumiu a liderança e identificou-a. Álvaro Dias deixou há pouco o PSDB.

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23 comentários

Comentários

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A impáfia dos Srs. Ministro

A impáfia dos Srs. Ministro trava a pauta do STF.

Por exemplo, todos - mesmo concordando com votos já proferidos (e que poderiam já ter sido expressos em poucas palavras) - gastam horas e horas para dizer que concordam com o voto e aproveitam para "dar uma cansativa aula (?)" e mostrarem "duvidoso conhecimento e dúvidosa cultura". Uns até fazem discurso político e falam mal de quem não está sendo julgado... Valha-me....

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João de Paiva

Em termos de jornalismo

Em termos de jornalismo político Jânio de Freitas é o cara. Nenhum outro na chamada ´'grande mídia' é  digno de lhe amarrar os sapatos.

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Jossimar

Depois que o sujeito estiver

Depois que o sujeito estiver preso duvido que alguém analise seus recursos. ficará em cana e pronto.

Se por acaso conseguir fazer o processo andar e tiver seu recurso analisado e for considerado inocente mais a frente, deverá exigir indenização do estado.

Neste caso, deveriam acrescentar na lei ou jurisprudência que a conta seria enviada ao STF.

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Mais uma vez o Jornalista

Mais uma vez o Jornalista Janio de Freitas está certo.Fico pensando como ele deve sentir-se no ambiente putrefato do jornal do rato. Com certeza deve sentir saudades do tempo em que este panfleto podia ser chamado de jornal e onde grands nomes do jornalismo lá estavam,entre eles,Clóvis Rossi e o autor deste blog.

Quanto a menção feita ao lobista Ferando Lemos,falecido marido da cunhadinha do bicudão emplumado,acredito que esta é a grande chave para o início de uma investigação mais profícua de todo o período dos bicudos.

Afinal,qual seria o interesse dela,casada com um biliardário,que sempre esteve side by side com ele,segundo a irmã,em ter um ëmpreguinho"de "módicos"10 paus como acessora de senador?

Não seria para ter livre acesso aos escaninhos de Brasília junto com o falecido marido? E,neste caso,não estaria configurado mais um crime destes bicudos emplumados ao colaborar para uma atividade que,no Brasil,é ilícita?

Os bicudos tem muito a explicar.E logo!

 

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Prudencio de Araújo

Problema temporário.

Problema temporário.

Quando algum tucano for condenado em 2º grau, muda-se a “jurisprudência”. Ou será que esqueceram da tal prerrogativa de foro. Valeu para a turma do mensalão, não valeu para a turma do mensalão tucano-mineiro. Eduardo Azeredo renunciou para perder um privilégio e.... e ganhou a 1ª instância.

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Falha grave: Onde se lê

Falha grave: Onde se lê Clovis Rossi (argh!),leia-se Cláudio Abramo..

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Carlos P.

REAÇÃO POPULAR À VIOLÊNCIA A CONSTITUIÇÃO

Sou A FAVOR DE UMA REAÇÃO POPULAR VIOLENTA E DURA CONTRA ESSA VIOLENTA E DURA BARBARIE FEITA POR ESTES JUÍZES DO STF À DEMOCRACIA DO BRASIL, À LIBERDADE DO CIDADÃO E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CONSTITUCIONAL, ADEMAIS, NÃO A OUTRA ABSOLUTAMENTE NEHUMA OUTRA INSTÂNCIA NESTE CASO SENÃO O POVO.

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Carlos P.

DIGO,  "....NÃO HÁ

DIGO,  "....NÃO HÁ  ABSOLUTAMENTE NENHUMA OUTRA INSTÂNCIA NESTE CASO SENÃO O POVO. OU HÁ? 

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fabricio coyote

O juízo de Jânio deveria ser o Juízo de Estado

Jânio explica conciso e lacônico, num espadachim exímio, o engodo do que seria justo e o abarrotamento das prisões no Brasil. A decisão expõe ainda mais o inócuo ministro da justiça que apenas tegiversa sob um republicanismo às avessas. John Rawls já afirmara em justiça como equidade que a justiça é política e não metafísica, num estado democrático de direito, deve ser o espelho da sociedade que chama de interface social: o liberalismo baseado na conduta autônoma proposta por Kant transformou a sociedade num conjunto de ideais diferenciados. O que torna a sociedade mais ou menos coesa e equilibrada é a tolerância que advém das diferentes opiniões que confluem a dois pontos: todo ser tem uma concepção de justiça e todo ser pratica quer o bem à sociedade. Jânio explana que a decisão do Stf é uma decisão reacionária e retrógrada e quer-se "evolutiva". Quer-se mais rápida e na verdade a morosidade será a mesma com o diferencial de que os réus terão de encarcerar-se para tentar recorrer.  Os ministros favoráveis argumentam dos recursos e dos reexames das decisões como se o judiciário fosse perfeito em seu crivo. E querem comparar a natural defesa da liberdade perpetrada pelo indivíduo contra um Leviatã hipertrofiado que o quer engolir e encarcerar. Eis mais um retrocesso inaceitável!

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EDstou esperando para ver

EDstou esperando para ver quando chegar - isto se chegar - a vez do Eduardo Azeredo?

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Luiz C.Benevides

Barroso, quem diria? Ou não.

Barroso, quem diria? Ou não.

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Sérgio Rodrigues

Hora de reagir!...

O Poder Legislativo (Congresso Nacional) tem o dever de reagir frente a essa deliberação do STF contra a soberania do povo. O STF, cuja missão principal é defender a Constituição, acabou rasgando-a!....

Penso que o presidente do Congresso deva instar o STF a rever essa decisão, pois simplemente abusou de suas prerrogativas!...

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Gasparzinho, o fantasminha camarada

Gasparzinho, o fantasminha camarada

 

Ano de 1996 – há 20 anos – Campinas (SP). O gerente financeiro e faz-tudo de uma construtora de porte médio pede ao Banco do Brasil um “papagaio”, ainda era a época da nota promissória de 90 dias, o CDC  parcelado em até 12/24/36 meses só viria dali alguns anos. Informalmente, o Banco admitia amortização de 20% no vencimento e renovação do saldo por mais 90 dias, na prática um papagaio levava mais de ano para ser quitado. O problema era o valor pretendido de R$ 15 mil, para uma renda de R$ 3 mil (muito boa para a época). Daí começa a negociação. O patrão avaliza? Não, responde ele, um colega do escritório, deixa ele fora disso, é negócio meu. Então não tem como levar a operação para o comitê de crédito, está fora dos parâmetros. Daí o Maurício, que foi preparado, saca do bolso o ás de paus e diz entre envergonhado e constrangido: “Eu tenho outra renda” e apresenta um contracheque recente da Assembleia Legislativa de São Paulo, cargo de assessor parlamentar de um deputado do PTB,  remuneração líquida de R$ 4.700,00. Olhei para o documento e para a cara dele e por um breve momento fiquei imaginando em que hora do dia ele trabalhava em São Paulo, se falava com ele pessoalmente ou por telefone no mínimo 3 vezes por dia. Sem perguntas, estava tudo explicado. Fui até a xerox e tirei cópia do documento para atualizar o cadastro, entreguei a ele e avisei para vir no dia seguinte pegar a promissória e levar para o avalista assinar. Daí ele solta a cereja do bolo e comete sincericídio:

- Tem um problema aí.

- Qual?

- Eu não fico com todo o salário não, fico só com 50%, o resto eu deposito na conta do deputado.

(longo suspiro)

- Maurício, meu filho, você quer esse papagaio? Precisa dele?

- Claro que quero, preciso muito.

- Então vamos combinar, uma coisa: você não disse isso e eu não ouvi, certo? Por um motivo muito simples, o cadastro informatizado do Banco não dispõe de campo para inserir essa “informação”, o programador não pensou nesse tipo de situação. Aqui diz que vc recebe um salário mensal, o que vc faz com esse dinheiro não é da minha conta. Estamos entendidos?

No dia seguinte cedo, o comitê de crédito reunido tomou ciência da história com exceção do detalhe do fifty-fifty entre o deputado e o assessor-fantasma. Como o mandato do deputado só terminava em janeiro/1999, tudo bem falaram, manda bala, libera a grana pro Gasparzinho. Pegou o apelido.

O Gasparzinho pagou tudo direitinho. 

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Nassif, manda esta pra primeira página.

Merece com louvor.

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"CAVALEIRO NEGRO. DESAFIO..."

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Aleandro Chavez

Jânio de Freitas diz que não

Jânio de Freitas diz que não haveria qualquer mudança no grau de impunidade porque os presos recorreriam e seriam soltos caso inocentados.

Ele está errado.

Muitos condenados entram com diversos recursos proletários com a única intenção de passar o tempo e aí serem enquadrados na prescrição. É aí que entra o fim da impunidade. São pessoas que seriam condenadas, mas que a prescrição os favorece porque o sistema processual brasileiro prevê recursos em excesso.

Presos, já estarão pagando a pena é assim diminui a impunidade.

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EU

A conta é simples

Temos Hoje 600 mil pessoas presas,

200 mil presas sem condenação,

o 4 maior publico de presos.

A conta é simples, quem não está preso...

Na verdade essa decisão é apenas para atender a lava-jato, quando atingirem os objetivo, "os mesmo sempre"  ficaram livres e os 200Mil sem julgamento, ora o que interessa.

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Carlos P.

Defesa da Constituição só se for na china agora

Não acredito no que estou vendo. A demora do Judiciário é de única culpa do mesmo e nao das partes. Estão transferindo da maniera mais acintosa e covarde um ônus que é somente deles. Aliás as falhas das sentenças que merecem reforma são feitas pelo próprio judiciário que podem errar (essa é a teoria), mas que erram em excesso pois nem lêm mais o processo e 'terceirizaram' a redação das sentenças para ''assessores'', o que ja era comum nas aultas instâncias mas ficou frequente nas primeiras e imaginem o nível dos ''assessores'' brasil com b minúsculo afora. Pois bem, juiz e magistrado nem julgar ta julgando. Agoras o mais grave é axatamete o que Janio de Freitas aborda - em poucas palavras: coverdade rasgaram a CF 88, que por sua vez esta virando letra morta num Estado de Excessão de contas do Judicário e MP. Vou para bolivia. 

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moralistas !

Ah! os moralistas ! ou seriam os "morolistas ?" São o que há de pior na política, cínicos e hipócritas, como parecem ser todos os partidários do PSDB. Infelizmente amigos da mídia e da Justiça, compreendendo todas as suas corporações, a começar pelo distinto Ministro - O misterioso.

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lenita

E quando o guardião da

E quando o guardião da Constituição Federal é responsável por violá-la, a quem pode-se recorrer?

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Mark Sandman

O Golpe não anda sozinho...

Qualquer imbecil sabe hoje em dia (salve Umberto Eco) que golpes de Estado, processos revolucionários e outras rupturas institucionais não acontecem da noite para o dia, embora haja uma inclinação óbvia de datarmos esses eventos...

 

Não haverá golpe contra Dilma e seu governo...Dilma e o PT são um detalhe (importante, é verdade) para atrapalhar a retomada da hegemonia rentista do Estado, sem saltos, sobressaltos ou sustos...

 

deuzolivre de uma queda de juros como aconteceu no Governo Dilma, que retirou da teta rentista algo em torno de 70 bilhões de dólares.

 

Não é o dinheiro, é a mensagem, o sinal...

 

Dinheiro do Estado é para pagar juros e dane-se o resto...Quando muito para apostar na roleta imobiliária ou na concentração patrimonialista...

 

Então, não haverá golpe, mas haverá golpes, todos os dias, não contra Dilma, mas contra a Democracia, até que ela vista o figurino da elite, ou morra de anorexia...

 

Duas notícias díspares que li por aqui e que (aparentemente) não se relacionam...

 

A mídia divulga a PEC que propõe a redução do Congresso, de mais de 500 deputados para menos de 400.

 

Jogada na arena dos imbecis, a "notícia" vai ser devorada e regurgitada como nova panaceia nacional...

 

Rumamos à plutocracia, onde um único deputado "representará" um contingente maior de eleitores, e ao contrário do que se possa imaginar, terá muito menos representatividade...

 

Com o aumento do coeficiente eleitoral (o número de votos por cadeira parlamentar), a eleição vai ficar muito, mas muito mais cara...Logo, a medida pretendida (fim da corrupção, lato sensu) vai ser soterrada na hipocrisia de quem propõe e na imbecilidade de quem acredita...

 

Não há receita mágica: Democracia é mais gente decidindo, e não o contrário, ainda que os consensos sejam mais difíceis...

 

É engraçado imaginar que o Brasil, com seu tamanho terá 300 e poucos deputados e o Parlamento Inglês tenha mais de 600, resguardada a impropriedade das comparações simplistas...

 

 

Outra notícia:

 

A FECOMÉRCIO, entidade patronal dos sindicatos dos empresários comerciantes e afins paga mais de 40 milhões/ano ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, através de convênio, para DETERMINAR (eu repito: DETERMINAR) quais as áreas deverão ser patrulhadas por agentes de segurança pública.

 

Como prova desse regime de exceção, os policiais militares e outros agentes (militares aposentados e guardas municipais) vestem coletes com as insígnias do "programa".

 

O alvo? Os de sempre: Os indesejáveis que "sujam as ruas" e "amedrontram" os consumidores.

 

Pelo menos é mais realista, porque todos sabemos que a coisa já funciona assim desde muito tempo...a cada pizza, a cada pneu para viaturas ou cabine de policiamento reformada a soldo dos comerciantes...ou por ordem direta dos governantes, que sabem que a "periferia só dá problema"...e que comerciantes e empresários amigos não dão votos, mas dão grana necessária para obtê-los de forma mais fácil...

 

Não há golpe em curso...

 

Há vários golpes...

 

E não adianta chorar para o seu deputado federal, que estará cada vez mais longe de você e de sua comunidade...Não adianta chamar a polícia...Chame o gerente da loja de conveniência, e quem sabe ele não te dê segurança, mas aprove seu crediário?

 

 

E o grand finale:

 

O STF oficializou aquilo que já vigora há muito: A possibilidade de prisão sem trânsito em julgado da sentença (quando o processo acaba realmente)...

 

Claro que para os pretos e pobres isso era uma realidade, e dos mais de 800 mil presos (a 4ª maior população carcerária do planeta), 240 mil são provisórios (sem sentença definitiva), e nem sabemos dentre todos esses 240 mil quantos estão presos sem sentença alguma (prisão temporária ou preventiva)...

 

Mas então o STF avançou e abriu a chance de prender os mais ricos?

 

Calma, muita calma...Como temos um novo P (de petistas e aliados) entre os já conhecidos 3P (pretos, putas e pobres), está na cara que essa é uma chancela dirigida.

 

E tem mais: Por óbvio que a situação pré-medieval dos outros 3P que mofam nas masmorras do sistema prenitenciário brasileiro só vai piorar...Sistema prisional tão "eficiente" que de lá nasceram as maiores facções criminosas que aterrorizam o Estado e a sociedade...

 

Como disse, O golpe não é um moço solteiro...Tem amigos, famíla e procria...

 

 

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Ugo

volta Umbero Eco, por favor....

Mark, a tua é uma analise e constatação, é devastadora é cartesiana.

Surpreende em Barroso esta atitude, nem tanto em Teori, são eles, no entanto frutos de um sistema deteriorado e sem anticorpos no sistema canceroso das suas atuações.

Não sou esperançoso e acho que a turma do Goebbel está na esquina.

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Mark Sandman

Inimigo íntimo.

Meu caro, na esquina não...Podem estar à mesa junto conosco...

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novaaurora

Pimenta nos olhos alheio é

Pimenta nos olhos alheio é refresco.

Quando esses sujeitos, que aplaudem tamanho retrocesso, tiverem eles próprios ou pessoa querida próxima como vítima da violencia embutida na decisão do STF, perceberão a ardência de tamanha violência assacada com a decisão emocional do supremo.

É a barbárie em versão atualizada!

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Desta vez, faltou Janio de Freitas...

Dizer que a funcionária fantasma que se arrasta pelos corredores do congresso, assombrando - de casa, é claro, porque ninguém é de ferro - os gabinetes tucanos e o erário público há anos é irmã da ex-segunda dama de FHC, a exilada que está dando o que falar... menos no PIG.

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"CAVALEIRO NEGRO. DESAFIO..."

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